Prefeitura de Quatá - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

EDITAL N° 02/2008

Notícia:   17 vagas para a Prefeitura de Quatá - SP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ torna pública a realização de Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva visando a contratação temporária de Professor de Ensino Básico I, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, sob a organização e aplicação da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino Pesquisa e Extensão - FUNDEPE.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I- DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS

1. O Processo Seletivo destina-se a formação de cadastro de reserva visando a contratação temporária de Professor de Ensino Básico I, visando a substituição de titulares de cargos, de acordo com as necessidades do Departamento Municipal de Educação e Cultura e dos que surgirem dentro do prazo da validade do Processo Seletivo.

2. As funções, os salários (em R$), a carga horária semanal (CHS) requisitos mínimos exigidos, código de inscrição e taxas de inscrição são os estabelecidos na tabela que segue

FUNÇÃO

SALÁRIO R$

CHS

REQUISITOS MÍNIMOS

CÓDIGO DE INSCRIÇÃO

TAXA DE INSCRIÇÃO

Professor de Ensino Básico I

1.033,04

30 horas

- Curso de habilitação para Professor de Educação Básica, Educação Infantil e Ensino Fundamental - Ciclo I - 1° a 4° série, nos termos do art. 62, Lei n° 9.394/96.

PR-08

42,00

3. Os candidatos admitidos deverão prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, no período diurno e/ou noturno, em dias úteis e não úteis, inclusive sábados, domingos e feriados, ou em escala de revezamento e plantões, bem como estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório.

4. Os salários das funções correspondem ao Padrão inicial fixado na tabela única da Prefeitura Municipal de Quatá.

5. O candidato aprovado e admitido no regime jurídico da CLT deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Prefeitura Municipal de Quatá, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados civis e religiosos.

6. O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização de todas as etapas do Processo Seletivo estarão sob a responsabilidade da Comissão Especial do Processo Seletivo, constituída pela Prefeitura Municipal de Quatá, através da Portaria n° 19.695, de 10 de novembro de 2008.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Para se inscrever o candidato deverá ler este Edital em sua íntegra e preencher as condições para admissão especificadas a seguir.

3. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento da função e entregar, na data da admissão, a comprovação de:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal de 1988 e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) ter 18 anos completos na data da inscrição;

c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) estar com o CPF regularizado;

f) possuir os requisitos mínimos exigidos para o exercício da função, conforme especificado no Capítulo I - DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS e a documentação comprobatória determinada neste Capítulo;

g) não registrar antecedentes criminais;

h) ter aptidão física para o exercício das atribuições da função, comprovada em avaliação médica.

4. As inscrições deverão ser efetuadas EXCLUSIVAMENTE pela internet no site www.fundepe.com, no período de 13 de novembro de 2008 a 23 novembro de 2008, até às 20 horas, em um dos cargos previstos no Capítulo I - DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS.

4.1. Para se inscrever o candidato deverá localizar o link correspondente ao Processo Seletivo.

4.2. Preencher corretamente a ficha de inscrição e transmitir os dados pela internet.

4.3.Imprimir o boleto bancário gerado para pagamento da respectiva taxa de inscrição.

4.4.O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetivado em qualquer agência bancária, até a data de vencimento estipulada no boleto bancário.

4.5.A inscrição on-line somente será considerada válida após o pagamento do respectivo boleto bancário.

4.6.O pagamento efetuado fora do período das inscrições implicará na recusa da efetivação da inscrição.

4.7. Após 03 (três) dias úteis do pagamento do boleto, o candidato deverá verificar a confirmação da inscrição no site, imprimindo o comprovante de inscrição.

4.8. Caso a inscrição não esteja confirmada, enviar e-mail para suporte@fundepe.com.

4.9.A FUNDEPE não se responsabilizará por pedido de inscrição via internet não concluído pelo candidato ou não recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, bem como outros motivos técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

5. Não será permitida inscrição pelo correio, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

6. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

7. Não haverá devolução de importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

8. Confirmada a inscrição do candidato, não será aceito pedido para alteração de opção de função.

9. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Processo Seletivo não se realizar.

10. O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

11. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal de Quatá o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

12. O candidato que não tiver acesso à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de serviços públicos de acesso à internet, tais como o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO. Este programa, além de oferecer facilidade para os candidatos que não têm acesso à internet, é completamente gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer um cadastro apresentando o RG no próprio Posto Acessa SP. O candidato que desejar efetuar a inscrição poderá dirigir-se a Biblioteca Pública Municipal, situada na Rua Gal. Marcondes Salgado, 332, fundos, Quatá - SP, onde haverá servidor público municipal à disposição dos interessados visando a realização das inscrições.

13. A partir das 20h00 (hora de Brasília) do dia 23 de novembro de 2008 a ficha de inscrição ao Processo Seletivo não está mais disponível no site.

CAPÍTULO III - DA PROVA OBJETIVA

1. A prova objetiva será composta de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, assim distribuídas:

· 10 questões de Língua e Literatura Portuguesa

· 10 questões de Matemática

· 30 questões Conhecimentos Específicos

2. A duração da prova objetiva será de 03 (três) horas.

3. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório.

CAPÍTULO IV - DA PRESTAÇÃO DA PROVA

1. A Prova Objetiva será realizada na EMEIEF Luiz Gagliardi, situado na Av. Rodolpho Sebastião Giorgi, 224, em Quatá. Sua aplicação está prevista para 07 de dezembro de 2008, das 13:00 às 16:00 horas, podendo ser alterado, caso seja necessário, mediante prévia comunicação.

2. A relação das inscrições indeferidas, será divulgada em Edital oportunamente publicado.

2.1. Nos 3 (três) dias que antecederem à data prevista para a prova o candidato deverá acompanhar, pelo jornal de circulação no município, a publicação do Edital de Convocação para realização das provas que também será afixado na sede da Prefeitura Municipal de Quatá, situada à Rua Gal. Marcondes Salgado, 332, Quatá - SP, na secretaria da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDEPE, à Av. Vicente Ferreira, 1346 - Marília - SP, ou consultar os sites www.fundepe.com e www.quata.sp.gov.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.2.0s eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e telefone deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico.

3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação.

3.1.Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de um dos seguintes documentos de identidade, no original:

· Carteira ou cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores;

· Carteira de Trabalho e Previdência Social;

· Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, tenham validade como documento de identidade;

. Carteira Nacional de Habilitação, com foto (emitida segundo a Lei n°. 9.503/97) .

3.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, cópia xerográfica autenticada dos documentos, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei n° 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

3.3.Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

4. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

5. Os portões das escolas onde serão realizadas as provas serão fechados, impreterivelmente, às 13h00, horário definido para início das provas.

6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com 30 minutos de antecedência, munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.° 2, borracha macia e comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no item 3.1.

7.1. Durante a prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie nem a utilização de máquina calculadora ou de equipamento eletrônico.

7.2.O candidato receberá o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas.

7.3.O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta.

7.4.Ao terminar, entregará ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas devidamente assinada.

7.5. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.

7.6. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura.

7.7.O Caderno de Questões da prova objetiva será devolvido ao candidato na forma a ser divulgada no momento da prova, e o Gabarito Oficial será disponibilizado aos candidatos no dia seguinte à realização das provas.

8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de provas.

9. Em caso de necessidade de amamentar durante a prova, a candidata deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação na duração da prova.

10. Será automaticamente excluído do Processo Seletivo o candidato que:

· apresentar-se em local, horário e data diferentes dos estabelecidos no Edital de Convocação.

· não comparecer às provas, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;

· não apresentar um dos documentos de identidade exigidos;

· ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

· lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

· estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

· não devolver a Folha Definitiva de Respostas;

· for surpreendido em comunicação com outras pessoas, ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;

· perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

· estiver portando arma de fogo, ainda que possua o respectivo porte;

· agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

11. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento de um fiscal.

12. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova, depois de decorrida 1 hora e trinta minutos de seu início.

13. Não haverá segunda chamada para a prova, sob qualquer alegação.

14. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes.

CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO DA PROVA

1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova, sendo que cada questão correta terá o mesmo peso na prova.

2. Será considerado habilitado o candidato que conseguir acerto igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) da maior pontuação obtida na prova objetiva.

3. O candidato não habilitado na prova objetiva será excluído do Processo Seletivo.

4. O não comparecimento à prova inabilitará o candidato automaticamente.

5. Não haverá segunda chamada para nenhuma prova.

CAPÍTULO VI - PONTUAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. A pontuação final dos candidatos será a nota obtida na Prova Objetiva.

2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

· com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

· que obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Específicos;

· que obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa;

· que obtiver maior número de acertos em Matemática;

· mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

2.1 Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio com a presença dos candidatos envolvidos.

CAPÍTULO VII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.

1.1.Serão publicadas, no jornal de circulação no Município de Quatá, a lista geral de todos os candidatos aprovados por cargo e afixada na sede da Prefeitura Municipal de Quatá, situada à Rua Gal. Marcondes Salgado, 332, Quatá - SP, na secretaria da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDEPE, à Av. Vicente Ferreira, 1346 - Marília - SP, e nos sites www.fundepe.com e www.quata.sp.gov.br.

CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 2 dias úteis, contados a partir da data seguinte à da publicação do fato que lhe deu origem.

2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, ou seja, um recurso para cada evento que lhe deu origem e em 2 vias de igual teor (original e cópia).

3. O recurso deverá ser encaminhado à Fundação para Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDEPE, conforme Anexo III deste Edital, com as seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número de inscrição;

- número do documento de identidade;

- cargo para o qual se inscreveu;

- endereço completo;

- fundamentação: questionamento e embasamento do recurso;

- local, data e assinatura.

4. O recurso deverá ser digitado ou datilografado, datado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

5. O recurso deverá ser encaminhado ou entregue, por sedex ou pessoalmente, à Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDEPE, sita na Av. Vicente Ferreira, 1346 - Cascata, Marília - SP - CEP 17515-000.

5.1 Após análise e manifestação a propósito do argüido, a resposta será encaminhada diretamente ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Quatá.

5.2 A decisão do deferimento ou indeferimento do recurso será dada a conhecer coletivamente, por meio de publicação, pela Prefeitura Municipal de Quatá, no Jornal de circulação no município e ou afixado na sede da Prefeitura Municipal de Quatá, situada à Rua Gal. Marcondes Salgado, 332, Quatá - SP.

6. Para efeito do prazo estipulado neste Capítulo, será considerada a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT ou a data de protocolo firmado pela Fundação FUNDEPE.

7. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital.

8. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação final obtida pelo interessado para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

9. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos presentes à prova objetiva.

10. Em hipótese alguma haverá vistas das provas.

CAPÍTULO IX - DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Quatá, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, desde que considerados aptos na verificação dos requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo e para o exercício do cargo.

2. Após a homologação dos resultados do Processo Seletivo, a Prefeitura Municipal de Quatá convocará os candidatos aprovados, de acordo com a sua necessidade.

3. A convocação dar-se-á com base na lista de classificação e será enviada por meio de telegrama ao endereço fornecido pelo candidato na Ficha de Inscrição.

3.1. Para aceitação da vaga o candidato deverá obrigatoriamente comparecer, no prazo de 48 horas, contados da data e horário de recebimento do telegrama de convocação, na sede da Prefeitura Municipal de Quatá, à Rua Gal. Marcondes Salgado, 332, Departamento de Recursos Humanos, Quatá - SP.

3.2. O candidato que não comparecer pessoalmente à Prefeitura Municipal de Quatá, no prazo estipulado no item anterior, ou que não for localizado pelo Correio, ou que manifestar sua desistência por escrito será considerado tacitamente desistente da vaga, perdendo os direitos decorrentes de sua classificação no Certame.

4. Os candidatos classificados e convocados pela Prefeitura Municipal de Quatá deverão realizar Exame Médico de Sanidade e Capacidade Física e Mental e demais exames complementares, se for o caso.

5. Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar levantamento de antecedentes pessoais e certidões.

6. O candidato deverá ter, na data da contratação, idade mínima de 18 anos completos.

7. Para contratação, o candidato deverá estar devidamente inscrito no seu Conselho Regional de Classe e em ordem com suas obrigações junto a este Conselho, quando for o caso, conforme pré-requisitos exigidos no Capítulo 1 - Das Funções e das Vagas.

8. O candidato convocado e que tenha aceitado a oferta da vaga, deverá receber pessoalmente a relação de documentos para admissão, com prazo de 72 horas para apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos legais, escolaridade, atestados médicos solicitados e outros documentos que a Prefeitura Municipal de Quatá julgar necessários. Caso a documentação não atenda ao exigido ou não seja apresentada no prazo determinado, o mesmo será considerado tacitamente desistente da vaga, perdendo os direitos decorrentes de sua classificação no Certame.

9. Havendo dúvida quanto aos comprovantes entregues, a Prefeitura Municipal de Quatá poderá exigir do candidato a entrega de documentos ou provas complementares, a fim de viabilizar a contratação.

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

3. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 2 anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Quatá, uma única vez e por igual período.

4. Caberá ao Prefeito Municipal de Quatá a homologação dos resultados deste Processo Seletivo.

5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no jornal de circulação do Município.

6. O regime jurídico a ser aplicado aos contratados é o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sendo que o candidato aprovado, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Quatá, efetuará a contratação por prazo determinado, nos termos da legislação vigente.

7. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Quatá poderá anular a inscrição, prova(s) ou contratação do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

8. Será cancelada a oportunidade de contratação do candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.

8.1. Não serão admitidos pedidos de reconsideração ou recursos das exigências estabelecidas neste Edital.

9. As informações sobre o presente Processo Seletivo, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela FUNDEPE, por meio do telefone (0xx 14) 3413-9399, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e pela Internet, no site www.fundepe.com, sendo que após a competente homologação serão as informações de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Quatá.

10. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a publicação da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização à FUNDEPE. Após essa publicação e durante o prazo de validade deste certame, deverá dirigir-se Prefeitura Municipal de Quatá, no horário das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua Gal. Marcondes Salgado, 332, Departamento de Recursos Humanos, Quatá - SP.

11. A Prefeitura Municipal de Quatá e a FUNDEPE se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Processo Seletivo, bem como após sua contratação.

12. A Prefeitura Municipal de Quatá e a FUNDEPE não emitirão Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação no jornal de circulação no município é documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

13. A Prefeitura Municipal de Quatá e a FUNDEPE não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

· endereço não atualizado;

· endereço de difícil acesso;

· correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

· correspondência recebida por terceiros.

14. Durante o prazo de validade do Processo Seletivo, a Prefeitura Municipal de Quatá respeitará a ordem de classificação obtida pelos candidatos para as contratações nas vagas que surgirem, não havendo obrigatoriedade, por parte da Prefeitura, de contratação de todos os candidatos aprovados.

14.1.A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação.

15. A deficiência ou limitação sensorial não constituirão impedimento à contratação e ao exercício do cargo, salvo quando consideradas incompatíveis com as atividades a serem desempenhadas.

16. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação e não caracterizando qualquer óbice, a Prefeitura Municipal de Quatá arquivará as provas e demais registros escritos pelo prazo de validade do Processo Seletivo.

17. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no jornal de circulação do município e afixados na sede da Prefeitura Municipal de Quatá, Rua Gal. Marcondes Salgado, 332, Quatá, sendo de inteira responsabilidade o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

18. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a elas posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Processo Seletivo.

19. Toda menção a horário neste Edital e em outro ato dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Marcelo de Souza Pécchio
Prefeito Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I

Requisito: Curso de Formação de Professor, em nível de Ensino Médio. Atribuições: Exercer a docência nas quatro ou cinco primeiras séries do Ensino Fundamental 1 e Educação infantil, para tal, participar da definição dos objetivos da escola; elaborar planos, participar da elaboração do material necessário e, participar da definição do tempo a ser gasto em cada etapa; selecionar textos e exercícios; promover a recuperação de alunos que tenham problemas de aprendizagem; colher, organizar e registrar dados e informações sobre os alunos, visando uma adequada avaliação do processo ensino-aprendizagem.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Cargo: Professor de Ensino Básico I

Português: Compreensão e interpretação de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Regras gerais de concordância nominal e verbal. Regras gerais de regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação pronominal. Funções sintáticas. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos sinais de pontuação.

Matemática: Teoria dos Conjuntos; Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais (formas decimal e fracionária) e reais: operações, propriedades e problemas; Razão e Proporção; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Equações do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades; Geometria - Ponto, Reta e Plano, Figuras Geométricas planas (perímetros e áreas), Ângulos (medidas), Polígonos, Triângulo Retângulo (relações métricas), Circunferência e Círculo (noções básicas), Sólidos Geométricos (volumes).

Conhecimentos Pedagógicos: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão do plano de ensino. LEGISLAÇÃO: Referenciais legais: Constituição da República Federativa do Brasil - promulgada em 5 de outubro de 1988. Artigos 5°, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei Federal n.° 9394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal n.° 8069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Publicações Institucionais: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: 1° a 4° série - Brasília: MEC/SEF, 1997. v. 1, 8, 9 e 10. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental; temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 1998.