Prefeitura de Herculândia - SP

EDITAL

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2005

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA, Estado de São Paulo, torna público na forma prevista no Artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, para o preenchimento das vagas dos cargos abaixo especificados e as que vagarem dentro do prazo de validade prevista no presente Edital, a serem providos pelo Regime Celetista. O Concurso será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, Lei Orgânica, CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação municipal pertinente.

1. Da Denominação - Carga Horária - Referência - Vagas - Vencimentos - Taxa Inscr. e Requisitos Especiais

1.1.1 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Denominação

C/H

Ref.

Vagas

Venc.

Taxa de Insc.

Requisitos Especiais

Trabalhador Braçal

40

01

17

R$ 322,32

R$ 12,00

-

Motorista III

40

06

08

R$ 336,08

R$ 12,00

CNH Categoria "D" ou superior

Jardineiro

40

01

04

R$ 322,32

R$ 12,00

-

Almoxarife

40

08

02

R$ 341,34

R$ 12,00

-

Monitor (Dança)

40

01

01

R$ 322,32

R$ 12,00

-

Monitor (Judô)

40

01

01

R$ 322,32

R$ 12,00

-

Monitor (Costura)

40

01

01

R$ 322,32

R$ 12,00

-

Lixeiro

40

01

01

R$ 322,32

R$ 12,00

-

Vigilante Noturno

40

01

01

R$ 322,32

R$ 12,00

-

Faxineira

40

01

05

R$ 322,32

R$ 12,00

-

Merendeira

40

02

06

R$ 324,80

R$ 12,00

-

Encanador

40

07

01

R$ 338,05

R$ 12,00

-

Inspetor de Alunos

40

09

02

R$ 343,47

R$ 12,00

-

Operador de Máquinas III

40

11

05

R$ 359,18

R$ 12,00

CNH Categoria "C" ou superior

Mecânico

40

12

02

R$ 410,52

R$ 12,00

CNH Categoria "C" ou superior

Auxiliar de Escrita III

40

13

04

R$ 475,99

R$ 12,00

-

1.1.2 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Denominação

C/H

Ref.

Vagas

Venc.

Taxa de Insc.

Requisitos Especiais

Fiscal Tributário

40

09

01

R$ 343,47

R$ 15,00

-

Eletricista

40

07

01

R$ 338,05

R$ 15,00

-

Auxiliar de Enfermagem

40

09

07

R$ 343,47

R$ 15,00

Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no COREN

Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento

40

09

01

R$ 343,47

R$ 15,00

-

1.1.3 NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COM HABILITAÇÃO NO MAGISTÉRIO, NORMAL SUPERIOR OU LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA

Denominação

C/H

Ref.

Vagas

Venc.

Taxa de Insc.

Requisitos Especiais

Professor (Educação Infantil)

20

13

08

R$ 475,99

R$ 25,00

-

1.1.4 NÍVEL SUPERIOR ESPECÍFICO

Denominação

C/H

Ref.

Vagas

Venc.

Taxa de Insc.

Requisitos Especiais

Nutricionista

20

17

01

R$ 557,13

R$ 48,00

Registro no CRN

Psicólogo

20

17

02

R$ 557,13

R$ 48,00

Registro no CRP

Professor de Educação Física

20

17

02

R$ 557,13

R$ 48,00

Registro no CREF

Dentista II

20

19

02

R$ 654,48

R$ 48,00

Registro no CRO

Enfermeiro Padrão

20

16

01

R$ 500,04

R$ 48,00

Registro no COREN

Médico

20

21

01

R$ 745,03

R$ 48,00

Registro no CRM

Farmacêutico

20

17

01

R$ 557,13

R$ 48,00

Registro no CRF

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições estarão abertas no período de 24 de outubro a 04 de novembro de 2005, no horário das 8h às 11h e das 13h às 15h, na sede da Prefeitura, sita a Av. São Paulo, 316 - Herculândia - SP, onde o candidato retirará a ficha de inscrição e após preenchê-la e assiná-la, recolherá o valor da taxa correspondente em qualquer agência do Banco Nossa Caixa S/A, respeitando-se, para fins de recolhimento do emolumento e entrega da ficha, o horário bancário no município.

2.1.1- As inscrições poderão ser feitas também via internet, no site www.conatec.net no período de 24 de outubro a 04 de novembro de 2005, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

- Acesse o site www.conatec.net, clique sobre inscrições abertas e preencha o formulário de inscrição on-line.

- Em seguida clique sobre o cargo a se inscrever, preencha todos os campos corretamente, clique em ENVIAR DADOS e posteriormente EFETUAR INSCRIÇÃO.

- Na seqüência gere o boleto bancário, imprima-o e recolha o valor correspondente em qualquer banco ou casa lotérica.

- O recolhimento do boleto deverá ser feito até a data correspondente ao último dia de inscrição, respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, casas lotéricas e os autos atendimentos, inclusive bankline, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

- Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) clique em inscrições abertas "acompanhar inscrição" ou após o encerramento das inscrições clique em concursos em andamento "acompanhar inscrição" e digite o número ou nome do candidato.

- aqueles que declararem na "inscrição on-line" ser portador de deficiência, deverão encaminhar via sedex até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para CONATEC, sita a Rua Maceió, 68 - CEP 17900-000 - Dracena - SP , o Laudo Médico com o respectivo CID.

2.1.2 - No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.

2.1.3 - Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.conatec.net, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONATEC (18) 3821-5133, para verificar o ocorrido.

2.1.4 - A CONATEC não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

2.2 - São condições para inscrição:

2.2.1- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98 e não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública;

2.2.2- Ter, até a data da posse, idade mínima de 18 anos; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se, do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

2.2.3- Estar ciente que se aprovado quando da nomeação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

2.2.4- Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado em julgado em qualquer esfera governamental;

2.2.5- Para os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas III, possuir habilitação na categoria "C" ou superior. Para os candidatos ao cargo de Motorista III, possuir habilitação na categoria "D" ou superior. Serão condicionadas até a data das provas práticas eventuais inscrições cujas categorias sejam inferiores às exigidas, ou o prazo de validade estiver vencido na data da inscrição. O Candidato deve estar ciente que somente será autorizado a se submeter à prova prática se portar a carteira de habilitação original na classe exigida, com validade na data da realização das mesmas, de conformidade com C.T.B. - Código de Trânsito Brasileiro, que diz explicitamente "nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e da classe correspondente ao veículo dirigido".

2.2.6- A inscrição pessoal constará de preenchimento de ficha que será fornecida ao candidato na sede da Prefeitura, sita a Av. São Paulo, 316 - Herculândia - SP, recolhimento do emolumento correspondente e entrega da ficha junto ao Banco Nossa Caixa S/A em convênio com a CONATEC - BGA 5510-7. Os PORTADORES DE DEFICIÊNCIA deverão encaminhar para CONATEC, Rua Maceió, 68, CEP 17900-000 - Dracena - SP, via sedex, até o último dia de inscrição, Laudo Médico com CID - Código Internacional de Doenças, na via original ou cópia reprográfica autenticada e observar o disposto no capítulo Dos Portadores de Deficiência do presente Edital.

2.2.7 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado;

2.3 - Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F. , Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

3. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1.1 - As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.1.2 - Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso.

3.1.3 - Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado (igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), a fração será arredondada para 1 (uma) vaga. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) será considerada nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

3.1.4 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

3.1.5 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

3.1.6 - O candidato deverá encaminhar para CONATEC, sita a Rua Maceió, 68 - CEP 17900-000 - Dracena - SP, via sedex até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Solicitação da prova especial, se necessário

3.1.7 - Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.1.8 - Os candidatos que não atenderem, aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.1.9 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.1.10- A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.1.11- Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

3.1.12- Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.1.13- Fica condicionada a primeira admissão de candidato portador de deficiência após o preenchimento da décima vaga dos não portadores de deficiência, sendo as demais admissões efetivas na vigésima primeira, trigésima primeira e assim sucessivamente.

4. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

4.1.1 - O Concurso Público será de provas e títulos para os cargos Professor (Educação Infantil) e Professor de Educação Física e exclusivamente de provas para os demais cargos.

4.1.2 - A duração da prova objetiva será de 2h (duas horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

4.1.3 - O resultado das provas (Objetivas e Práticas) será apurado pela atribuição de uma nota de "0" (zero) a "10" (dez) pontos para cada uma das provas. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota não inferior a "5,0" (cinco) nas provas objetivas e, para aqueles cujas provas forem objetivas e práticas, nota não inferior a "5,0" (cinco) em cada uma delas, sendo nesse caso, classificados pela média aritmética entre elas. Por prova objetiva, compreende-se o conjunto de questões de uma ou mais matérias dispostas no capítulo TIPO DE PROVA - NÚMERO DE QUESTÕES, VALORAÇÃO E CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO, do presente Edital.

4.1.4 - As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

4.1.5 - As provas práticas desenvolver-se-ão através de testes práticos extraídos do Conteúdo e forma constantes do presente Edital, analisando-se a Capacitação Técnica e a Agilidade no desenvolvimento das tarefas (testes) propostas.

4.1.6 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas.

4.1.7 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por fiscal credenciado e autorizado pelo Fiscal da Sala;

4.1.8 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após decorridos 30 minutos do início das mesmas, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

4.1.9 - Por razões de segurança e direitos autorais, a CONATEC não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

...TEXTO INCOMPLETO