Polícia Civil - SP

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACADEMIA DE POLÍCIA "DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA"

SECRETARIA DE CONCURSOS PÚBLICOS

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Notícia:   Polícia Civil - SP retifica novamente edital do Concurso com 129 vagas para Delegado

Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos iniciais vagos na carreira de Delegado de Polícia - DP 1/2013

Processo nº. 3997/2013. A Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", pela Comissão do Concurso, FAZ SABER que se acha instaurado o presente Concurso Público, que será regido pelos princípios e regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes nas Leis Complementares nºs 207/79, 683/92 e 1.152/11; das Leis nºs 10.261/68, 12.782/07 e 12.527/11 e seu Decreto Regulamentar nº. 58.052/12; dos Decretos nºs 58.030/2012 e 59.591/13; do Regulamento da Academia de Polícia, no que se refere aos Concursos Públicos, nos termos das Resoluções SSP 182/08 e 167/13, que fundamentam as Instruções Especiais do Edital de Abertura.

DA COMISSÃO

1. A Comissão do Concurso, na forma da deliberação da Congregação da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 28/09/13, é constituída pelos professores: Júlio Gustavo Vieira Guebert (Presidente); Elisabete Ferreira Sato Lei (Vice-Presidente); Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, Eduardo Augusto Paglione e Osmar Guimarães Júnior (Membros); Rosemeire Monteiro de Francisco Ibañez e Waldir Antônio Covino Júnior (Suplentes) e pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo Edson Luz Knippel (OAB/SP nº 166.059) e Ana Paula da Fonseca Rodrigues Martins (OAB/SP nº 162.131).

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DAS VAGAS

1. Estas instruções regulam o Concurso Público para o provimento, inicialmente, de 129 (cento e vinte e nove) cargos vagos de Delegado de Polícia, para o Estado de São Paulo, distribuídas, preferencialmente, na seguinte conformidade: 25% (vinte e cinco por cento) para a Capital do Estado de São Paulo, 25% (vinte e cinco por cento) para a Região da Grande São Paulo, exceto Capital e 50% (cinquenta por cento) para o interior do Estado, reservando-se o percentual de 5% (cinco por cento), ou seja, 6 (seis) vagas, aos candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos da Lei Complementar nº 683/92.

II - DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO CARGO

1. São funções inerentes ao exercício do cargo de Delegado de Polícia:

- Dirigir a Polícia Civil do Estado de São Paulo e praticar atos inerentes à gestão dessa atividade;

- Presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais,

- Conduzir a investigação criminal e as atividades a ela relacionadas, dentre elas as previstas nos artigos 6º e 301 do Código de Processo Penal e no artigo 69, da Lei nº 9.099/95;

- Atuar em campo com possibilidade de exposição a situações de conflito armado; - Mediar conflitos.

III - DA REMUNERAÇÃO

1. O Delegado de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 7.516,02 (sete mil, quinhentos e dezesseis reais e dois centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP.

1.1 O Regime Especial de Trabalho Policial - RETP se caracteriza:

1.1.1 pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em condições precárias de segurança;

1.1.2 pelo cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamadas em qualquer horário.

IV - DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO

1. São condições para o provimento do cargo de Delegado de Polícia:

1.1 ser brasileiro;

1.2 não registrar antecedentes criminais;

1.3 estar no gozo dos direitos políticos;

1.4 se, do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar;

1.5 ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo;

1.6 ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;

1.7 ser habilitado para a condução de veículos automotores;

1.8 ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;

1.9 ser portador de diploma de bacharel em Direito, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado no Ministério da Educação - MEC;

1.10 comprovação de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica ou 2 (dois) anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil, anteriormente à publicação do presente edital.

1.10.1 Para os efeitos do item 1.10, considera-se atividade jurídica aquela desempenhada, exclusivamente, após a obtenção do grau de bacharel em Direito, nas seguintes hipóteses:

I - o exercício do cargo de servidor ou da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais durante 1 (um) ano.

II - em se tratando do exercício de advocacia, inclusive voluntária, a efetiva participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº. 8.906, de 4 de julho de 1994, artigo 1º) em causas ou questões distintas;

2. Os requisitos referidos no item anterior serão verificados quando do provimento ao cargo.

3. Os requisitos exigidos no item 1.10 serão comprovados por intermédio de documentos e certidões que demonstrem, efetivamente, o exercício da atividade no período exigido.

V - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais e das condições estabelecidas neste edital e em outros atos pertinentes a serem publicados, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

2. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 23 de dezembro de 2013 às 16 horas de 24 de janeiro de 2014 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet.

2.1. Para inscrever-se o candidato deverá:

a) acessar o endereço eletrônico: www.vunesp.com.br;

b) localizar o ícone correlato ao concurso;

c) ler total e atentamente o respectivo edital;

d) preencher total e corretamente a ficha de inscrição, nos moldes previstos neste edital;

e) transmitir os dados da inscrição, por meio do ícone "enviar solicitação";

f) imprimir o boleto bancário, e

g) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 63,92 (sessenta e três reais e noventa e dois centavos), até a data limite do período das inscrições (atenção para o horário bancário).

2.2. O candidato poderá utilizar os computadores dos postos dos Infocentros do Programa Acessa São Paulo (atenção para os períodos e horários).

3. O correspondente pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária.

3.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou houver pagamento a menor do respectivo valor, a inscrição não será efetivada.

3.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período das inscrições ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

3.2.1 O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período das inscrições.

3.3. Para o pagamento da taxa de inscrição, deverá ser utilizado somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento do período das inscrições.

3.3.1. A partir das 16 horas (horário oficial de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no endereço eletrônico.

3.4. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa.

3.4.1. O acompanhamento da situação da inscrição poderá ser feito no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, na página do concurso, a partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período das inscrições.

3.4.2. Caso ocorra qualquer irregularidade na inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o "Disque VUNESP" (0xx11-3874-6300), em dias úteis, de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

3.4.3. Na hipótese de ser realizada mais de uma inscrição, será considerada válida a que for efetivada por último, ficando automaticamente canceladas as anteriores.

VI - DO PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1. Amparado pela Lei Estadual nº 12.782/07, o candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição, desde que, CUMULATIVAMENTE, atenda aos seguintes requisitos:

I - ser estudante regularmente matriculado:

a) no ensino médio ou equivalente; ou

b) curso pré-vestibular; ou

c) curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação.

e

II - perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou estar desempregado.

2. O candidato que, simultaneamente, preencher as condições estabelecidas nos incisos "I" e "II" poderá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:

2.1. acessar, no período das 10 horas de 23 de dezembro de 2013 às 23 horas 59 minutos de 25 de dezembro de 2013 (horário oficial de Brasília), a página do concurso - endereço eletrônico www.vunesp.com.br - e, por meio do ícone próprio, acessar o formulário;

2.2 preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados;

2.3 imprimir o requerimento, assinar e encaminhá-lo, até 26 de dezembro de 2013, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ou entregar pessoalmente, até as 16 horas, exclusivamente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, CEP 05002-062, São Paulo - SP, indicando no envelope: Ref.: Redução do valor de inscrição - "Concurso Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - Delegado de Polícia - DP 1/2013", juntamente com os seguintes documentos:

2.3.1 certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando sua condição estudantil; ou

2.3.2 documento de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação estudantil, e

2.3.3 comprovante de renda especificando receber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos; ou

2.3.4 declaração, datada e assinada da condição de desempregado, conforme modelo Anexo I.

2.4 Os documentos comprobatórios citados neste Capítulo deverão ser somente encaminhados por meio de cópias reprográficas simples.

2.4.1 Não serão consideradas cópias de documentos encaminhados por outro meio que não estabelecido neste capítulo.

2.5 O candidato deverá, a partir de 14 de janeiro de 2014, acessar o endereço eletrônico www.vunesp.com.br, para verificar o resultado da solicitação pleiteada.

2.6 O candidato que tiver a solicitação deferida deverá acessar novamente o endereço de acesso próprio na página do concurso - www.vunesp.com.br - digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com o valor da taxa de inscrição reduzida, até o último dia do período de inscrições, atentando para o horário bancário.

2.7 O candidato que tiver a solicitação indeferida deverá acessar novamente o endereço de acesso próprio na página do concurso - www.vunesp.com.br - digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com o valor da taxa de inscrição plena, até o último dia do período de inscrições, atentando para o horário bancário.

2.8. O candidato que desejar interpor recurso, contra o indeferimento da solicitação de redução da taxa de inscrição, deverá utilizar o campo de solicitação específico no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, das 10 horas de 15 de janeiro de 2014 até as 23 horas 59 minutos de 17 de janeiro de 2014 (horário oficial de Brasília), acessando o ícone "RECURSOS".

2.9 A partir das 10 horas de 23 de janeiro de 2014 (horário de Brasília), será divulgado, exclusivamente, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de redução da taxa de inscrição.

3. A Fundação Vunesp e a Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.1 O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

4. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações constantes da ficha e do requerimento de inscrição.

5. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, ou, de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas, pelo Disque VUNESP, telefone (0xx11) 3874-6300.

VII - DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATAS LACTANTES

1. A candidata lactante, que necessitar amamentar durante a realização da prova preambular, poderá fazê-lo em sala reservada para tanto, desde que requeira, observando-se os procedimentos constantes a seguir:

1.1 deverá encaminhar a solicitação, até o término das inscrições, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), exclusivamente à Fundação VUNESP indicando no envelope "Ref. Concurso Público - Academia da Polícia - Delegado de Polícia - solicitação para amamentação", ou entregar pessoalmente, nos dias úteis, das 9 às 16 horas, exclusivamente na Fundação VUNESP, situada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05002-062, com a qualificação completa e os dados do adulto que ficará responsável pela criança.

1.2 não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

1.3 a criança deverá ser acompanhada por pessoa maior de idade comprovadamente responsável, indicada pela candidata, que permanecerá em ambiente reservado para tal fim.

1.4 nos horários previstos para a amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala da prova, desde que acompanhada por uma fiscal.

1.5 na sala reservada para a amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de qualquer outra pessoa.

2. Excetuada a situação prevista no item 1.3 deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer outra pessoa nas dependências do local de realização das provas.

VIII - DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição.

2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º, da Lei Complementar nº 683/92, regulamentada pelo Decreto nº. 59.591/13, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas para candidatos com deficiência, nos termos constantes no Capítulo I, deste edital. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos ou por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto nº. 59.591/13.

4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 59.591/13, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.1 É de responsabilidade do candidato com deficiência, observar minuciosamente a exigência dos pré-requisitos e demais normas estabelecidas neste edital. Não serão aceitas solicitações de dispensa de qualquer requisito estabelecido no presente edital em função de incompatibilidade com a deficiência que o candidato declarar-se portador.

4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificá-la e indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e, no período das inscrições, encaminhar, por Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, indicando no envelope: "Ref. Concurso Público - cargo de Delegado de Polícia - DP 1/2013", o formulário e os seguintes documentos:

5.1 laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores ao término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID 10, assinatura e carimbo contendo o número do registro do médico responsável pela sua emissão no Conselho Regional de Medicina - CRM e a provável causa da deficiência, visando assegurar a previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG) e o número do CPF.

6. O candidato com deficiência visual que necessitar de prova especial em Braile ou ampliada, ou de leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada no item 5.1, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência;

7. O candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento do intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no item 5.1, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições.

8. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, além do envio da documentação indicada no item 5.1, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de laudo médico.

9. Será oferecida prova especial em Braille aos candidatos com deficiência visual total que solicitarem e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.

10. Será oferecida prova especial ampliada aos candidatos com deficiência visual parcial que solicitarem.

10.1. As provas terão o tamanho de fonte ampliado, de acordo com o indicado pelo candidato.

11. Será oferecida a utilização de software leitor de tela - NVDA aos candidatos com deficiência visual (total ou parcial), que solicitarem prova especial.

12. O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender as normas deste Capítulo, não será considerado pessoa com deficiência e não terá a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

13. A Fundação Vunesp analisará, em até 10 (dez) dias úteis depois de encerradas as inscrições, a solicitação de ajuda técnica feita pelos candidatos. Tal pedido poderá, ainda, ser analisado pela Comissão de Concurso.

14. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das condições estabelecidas neste edital e que estará sujeito à avaliação pelo desempenho das atribuições do cargo de Delegado de Polícia.

15. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

15.1 O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas deverá encaminhar laudo médico, de acordo o previsto neste capítulo, até o término do prazo das inscrições.

16. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste capítulo, não terá a sua prerrogativa reconhecida. Dessa decisão não caberá recurso.

17. O candidato com deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência.

18. O candidato com deficiência, quando convocado nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº. 683/1992, será submetido a exame médico, realizado no órgão oficial por especialista na área da deficiência, que terá decisão terminativa sobre a qualificação dos candidatos como deficientes ou não; e para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

18.1 Caso o exame médico conclua pela inaptidão do candidato, será constituída junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

18.2 A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido no item 18.1 deste capítulo.

18.3 A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.

18.4 Nos termos da lei, não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

18.5 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o laudo médico encaminhado no período das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID 10, bem como a provável causa da deficiência.

18.6 A deficiência não constatada pela perícia médica acarretará na inclusão do candidato na lista de classificação geral de habilitados.

18.7 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, o candidato será eliminado do certame.

18.8 O candidato convocado que não comparecer à perícia médica será eliminado do certame, em razão da impossibilidade de comprovar a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo.

19. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência, à perícia médica.

20. O laudo médico apresentado terá validade somente para este concurso público e não será devolvido.

21. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

IX - DAS PROVAS

1. O concurso será realizado em 7 (sete) fases, a saber:

1.1 prova preambular com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo disciplinas objeto do programa definido no Anexo II;

1.2 prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

1.3 exame oral, de caráter eliminatório e classificatório;

1.4 prova de aptidão psicológica - PAP, de caráter eliminatório;

1.5 prova de aptidão física - PAF, de caráter eliminatório;

1.6 comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório,

1.7 prova de títulos, de caráter classificatório.

2. O programa da prova preambular é o constante do Anexo II, estruturado nas seguintes disciplinas:

2.1 Direito Constitucional;

2.2 Direitos Humanos;

2.3 Direito Penal;

2.4 Direito Processual Penal;

2.5 Direito Administrativo;

2.6 Direito Civil;

2.7 Legislação Especial;

2.8 Criminologia;

2.9 Medicina Legal;

2.10 Lógica;

2.11 Informática.

3. Para a aplicação da prova preambular, as disciplinas serão distribuídas em módulos, conforme disposto no próximo capítulo.

IX.1 - DA PROVA PREAMBULAR

1. A prova preambular avaliará o conhecimento do candidato e será constituída de 100 (cem) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma, abrangendo disciplinas objeto do programa definido no Anexo II e assim distribuídas:

MÓDULO

QUANTIDADE DE QUESTÕES

NÚMERO DE ACERTOS POR DISCIPLINA PARA HABILITAR

Módulo I - Direito Constitucional e Direitos Humanos

16

08

Módulo II - Direito Administrativo

16

08

Módulo III - Direito Penal

16

08

Módulo IV - Direito Processual Penal

16

08

Módulo V - Criminologia e Medicina Legal

12

06

Módulo VI - Legislação Especial e Informática

12

06

Módulo VI - Direito Civil e Lógica

12

06

TOTAL

100

2. A prova terá a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, devendo o candidato permanecer no local da sua aplicação nas primeiras 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos, sob pena de desligamento do concurso.

IX.1.1 - DA PRESTAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR

1. A prova preambular será aplicada na data prevista de 23 de fevereiro de 2014 com locais e horário a serem divulgados oportunamente.

1.1 A confirmação da data e as informações sobre local, horário, sala e outras pertinentes à realização da prova deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de edital de convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - Seção I, não podendo, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.

1.2 O candidato deverá acompanhar a publicação da convocação no Diário Oficial do Estado podendo, ainda, consultar, como subsídio, o endereço eletrônico www.vunesp.com.br.

1.2.1 Recomenda-se ao candidato o acesso diário ao endereço eletrônico mencionado, especificamente em relação a esta fase (prova preambular).

2. Nos 3 (três) dias que antecederem a data prevista para a realização da prova, o candidato poderá contatar o Disque VUNESP (0xx11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.

3. Só será permitida a participação do candidato na prova na respectiva data, horário, local e sala constantes no edital de convocação.

4. O candidato receberá o cartão informativo por mensagem, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade sua manutenção e atualização.

4.1 Não serão encaminhados cartões informativos aos candidatos cujos endereços eletrônicos informados no ato da inscrição estiverem incompletos ou incorretos.

4.2 A Fundação Vunesp e a Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" não se responsabilizam por informações incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causadas por endereço eletrônico incorreto ou por problemas de provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o endereço eletrônico da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br).

4.3. A informação impressa do local de prova obtida no endereço eletrônico da Fundação Vunesp tem caráter de mero auxílio ao candidato, não sendo aceita a alegação como justificativa para a ausência ou o comparecimento em data, local ou horário incorretos, uma vez que a comunicação oficial é aquela feita no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - Seção I.

5. Se, por qualquer motivo, seu nome não constar do edital de convocação para a prova preambular, o candidato deverá contatar o Disque Vunesp, de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas, pelo telefone (0xx11) 3874-6300.

5.1 Ocorrendo o caso constante no item 5, poderá o candidato realizar a prova preambular se apresentar o respectivo comprovante de pagamento efetuado nos moldes previstos neste edital, devendo, para tanto, preencher e assinar, no dia da prova, formulário fornecido pela Fundação Vunesp.

5.2 A inclusão de que trata o item 5 será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

5.2.1 Constatada eventual irregularidade, a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a respectiva prova, constante do edital de convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, munido de:

6.1 original de um dos seguintes documentos de identificação com fotografia: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, ou Certificado de Reservista;

6.2 comprovante de pagamento da taxa de inscrição (no caso do nome não constar no edital de convocação); e

6.3. caneta transparente de tinta indelével azul ou preta, lápis preto e borracha macia;

7. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos de identificação descritos no subitem 6.1 deste Capítulo, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

8. Não serão aceitos protocolos ou qualquer outro documento não constante deste edital.

9. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido no edital de convocação para o início da prova.

10. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.

11 O horário de início da prova, propriamente dito, será definido em cada sala de aplicação.

12 Durante a realização da prova, não serão permitidos o porte de arma, qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de outro material não fornecido pela Fundação VUNESP, máquina e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, telefone celular, smartphones, bip, pager, walkman, notebook, tablet, ipod, palmtop, pendrive, mp3 player, controle de alarme de carro, gravador ou qualquer tipo de receptor e emissor de mensagem, assim como o uso de boné, gorro, chapéu, óculos de sol e fone de ouvido.

13 A Fundação Vunesp fornecerá a cada candidato embalagem plástica com lacre, para guarda de seus pertences pessoais, incluindo todo e qualquer equipamento eletrônico.

13.1 Os equipamentos eletrônicos deverão ser desligados pelos candidatos, antes de serem lacrados.

14. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

15. No início da aplicação da prova será colhida a impressão digital do candidato, sendo que, na impossibilidade de realizar o procedimento, o candidato deverá registrar seu nome por extenso, em campo predeterminado, por 3 (três) vezes.

16. No ato da realização da prova preambular, o candidato receberá o caderno de questões e a folha de respostas, na qual deverá conferir os seus dados pessoais e registrar o seu nome por extenso no campo apropriado.

17. É de responsabilidade do candidato, no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para a realização da prova, incluindo as orientações contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

17.1 O candidato que, ao receber o caderno de questões, verificar qualquer irregularidade deverá, incontinenti, informar o fiscal da sala.

18. Para preenchimento da folha de respostas, somente será permitida a utilização de caneta transparente de tinta indelével azul ou preta.

19. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, sem emendas e rasuras, juntamente com o caderno de questões.

20. Não serão computadas questões não respondidas nem as que contenham mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta, nem emendas nem rasuras.

21. Não deverá ser feita marca fora do campo reservado às respostas ou ao nome por extenso, pois qualquer inscrição assim lançada poderá ser reconhecida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

22. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

23. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de decorrido o prazo de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos do tempo de sua duração, não podendo levar o caderno de questões.

24. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo.

25. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.

26. Um exemplar, em branco, do caderno de questões da prova e o gabarito estarão disponíveis no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, nos ícones "prova" e "gabarito", na página do concurso público, a partir das 14 horas do primeiro dia útil subsequente ao de sua realização.

27. Será excluído do concurso o candidato que:

27.1 apresentar-se em local, data ou horário diversos do estabelecido para realização da prova;

27.2 não comparecer à prova, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;

27.3 não apresentar o documento de identificação, conforme previsto no subitem 6.1 deste Capítulo;

27.4 for surpreendido, no prédio de prova, durante a sua realização, nas seguintes condições:

27.4.1 utilizando qualquer equipamento eletrônico de comunicação ou portando arma de fogo;

27.4.2 portando, fora de seu invólucro padrão, fornecido pela Fundação VUNESP, qualquer equipamento eletrônico de comunicação;

27.4.3 recebendo telefonemas ou mensagens, no prédio de prova;

27.4.4 comunicando-se com outro candidato ou com terceiros verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação;

27.4.5 utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos ou usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fones de ouvido;

27.4.6 lançando mão de meios ilícitos para executar a prova;

27.4.7 fazendo anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer local ou material que não o fornecido pela Fundação VUNESP;

27.4.8 portando, fora da sala, a folha de respostas ou o caderno de questões;

27.4.9 retirando-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo estabelecido no item 20 deste Capítulo;

27.4.10 perturbando, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

27.4.11 agindo com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

IX.2 - DA PROVA ESCRITA

1. A prova escrita tem por objetivo avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da norma culta, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação.

1.1 A prova escrita será constituída por duas etapas: a primeira, contendo 1 (uma) questão dissertativa e 4 (quatro) discursivas; a segunda, consistente na elaboração de peça jurídica decorrente da atividade de polícia judiciária.

1.1.1 A prova escrita, contendo as duas etapas, será realizada, preferencialmente, em fim de semana.

1.2 A prova escrita será desenvolvida sob a responsabilidade da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", especialmente quanto à sua elaboração, aplicação, correção e divulgação do resultado.

1.3 O edital de convocação para a realização da prova escrita trará, além das informações relativas ao dia, horário e local de aplicação das etapas do exame, outras determinações pertinentes.

2. Serão convocados para a prova escrita os candidatos habilitados na prova preambular que obtiverem as maiores notas, em número de 4 (quatro) vezes o de vagas postas em disputa, incluindo-se aqueles eventualmente empatados no limite estabelecido e os enquadrados na Lei Complementar nº 683/92.

2.1 Os candidatos que não atingirem a proporção estabelecida no item 2 serão excluídos do Concurso.

3. Uma hora antes do horário marcado para o início da prova escrita, um candidato procederá, em sessão pública, ao sorteio da prova a ser aplicada, contendo as duas etapas (prova discursiva e dissertativa e peça jurídica). Serão tornados públicos os conteúdos das outras duas provas.

4. O candidato deverá comparecer com original do documento de identidade, em conformidade com o previsto no item 6.1, do Capítulo IX.1.1, e caneta esferográfica fabricada em material transparente de tinta indelével cor azul ou preta.

4.1 O candidato que não apresentar um dos documentos previstos no item 6.1, do Capítulo IX.1.1 não realizará a prova escrita, sendo considerado ausente e eliminado do concurso.

5. Será permitida consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e repertórios ou orientação jurisprudencial. Não será admitido o uso de equipamento eletrônico, observando-se o previsto no item 12, do Capítulo IX.1.1, sob pena de desligamento do concurso.

6. Para ter acesso ao local da prova escrita, o candidato deverá apresentar-se trajado de forma compatível com a tradição forense, ou seja, o social: para homens terno, camisa, gravata e sapato e para mulheres vestido, saia, calça social, blusa social, sapato ou sandália.

6.1 O candidato que não se apresentar devidamente trajado, nos termos deste edital, não realizará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do concurso.

7. A prova escrita, com suas duas etapas, terá a duração de 8 (oito) horas, devendo o candidato permanecer no local de sua aplicação nas primeiras 4 (quatro) horas, sob pena de desligamento do concurso.

7.1 Deverão permanecer nas salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue a prova ao fiscal da sala, assinando termo respectivo.

7.2 A primeira etapa da prova escrita será constituída de 4 (quatro) questões discursivas e (1) uma dissertativa, com atribuição de 0 (zero) a 70 (setenta) pontos. 7.2.1 Cada questão terá seu valor de até 10 (dez) pontos e a dissertação terá o valor de até 30 (trinta) pontos.

7.3 A segunda etapa da prova escrita consistirá na elaboração de peça jurídica decorrente da atividade de polícia judiciária e terá o valor de até 30 (trinta) pontos.

8. O candidato receberá o caderno pré-identificado e deverá conferir seu nome, número do documento e assinar no local reservado.

9. A prova deverá ser:

9.1 respondida com caneta de tinta indelével azul ou preta, de corpo transparente, com grafia legível, a fim de não prejudicar o seu desempenho quando da correção pela Comissão do Concurso, vedado o uso de líquido corretor de texto ou de caneta hidrográfica fluorescente;

9.2 manuscrita, não podendo ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o preestabelecido, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser anulada.

9.2.1 A detecção de qualquer marca apontada no espaço destinado à transcrição do texto acarretará a anulação da prova e a consequente eliminação do candidato.

10. Não haverá substituição do caderno de respostas.

11. Ao final, a prova deverá ser entregue ao fiscal da sala.

12. Não será concedido tempo adicional para o candidato continuar procedendo à transcrição para o caderno de respostas.

13. As provas serão desidentificadas em ato público e o material entregue aos membros da Comissão do Concurso para correção.

14. Feita a correção, será realizada sessão pública de identificação das provas, com a publicação do resultado.

15. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação, no Diário Oficial do Estado, da relação dos candidatos habilitados na prova escrita, os candidatos poderão requerer vista da prova e pedir reconsideração ao Presidente da Comissão, protocolizando na Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" requerimento devidamente motivado, com a exposição das razões de direito e de fato do pedido.

16. Aplica-se a este capítulo, no que couber, o previsto no Capítulo IX.1.1 (Da Prestação da Prova Preambular) do presente edital.

IX.3 - DO EXAME ORAL

1. O exame oral consistirá na arguição do candidato, em sessão pública, e versará sobre conhecimento técnico acerca das disciplinas, na conformidade da distribuição prevista no item 4, deste capítulo, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

2. A ordem de arguição dos candidatos será definida por sorteio, em sessão pública na Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", em data a ser agendada, com prévia publicação no Diário Oficial do Estado, ficando estabelecido o limite diário de dez candidatos.

3. No dia do exame oral, o candidato, após entrevista com a Comissão do Concurso, se dirigirá ao auditório para o sorteio dos temas que servirão de fonte para a arguição.

4. Para a aplicação do exame oral, serão formuladas questões sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direito Administrativo e Criminologia, relacionadas no Anexo II.

5. A Comissão atribuirá, sigilosamente, ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se aprovado aquele que obtiver nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos por disciplina.

6. A nota do exame oral será o resultado da média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas, observado o item anterior.

7. O Presidente da Comissão poderá indicar à Secretaria de Concursos Públicos, nesta fase, banca auxiliar formada por professores da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", que será designada pelo Delegado de Polícia Diretor.

8. Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados, que serão fornecidos pela Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra".

9. Finda esta fase, a Comissão do Concurso se reunirá e publicará a relação dos candidatos aprovados no Diário Oficial do Estado.

IX.4 - DA PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA - PAP

1. A prova de aptidão psicológica - PAP consistirá na aplicação e avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas visando verificar habilidades específicas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades do cargo de Delegado de Polícia.

1.1 A prova de aptidão psicológica - PAP avaliará, também, as características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia, de acordo com o Anexo III.

1.2 Para que o candidato obtenha o resultado "APTO" nesta fase, as análises qualitativa e quantitativa da avaliação terão como base o conjunto de característica x dimensão constante do Anexo III do presente Edital, bem como as atribuições do cargo.

2. Serão submetidos à prova de aptidão psicológica - PAP somente os candidatos aprovados no exame oral.

3. A prova de aptidão psicológica - PAP será realizada somente na cidade de São Paulo.

4. Os candidatos convocados segundo os critérios do subitem 2 deste Capítulo serão convidados por meio de publicação específica a comparecer à sessão pública na Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" para o sorteio dos nomes destinados à formação da agenda da prova de aptidão psicológica - PAP.

4.1. A agenda resultante do sorteio e a respectiva convocação serão publicadas oportunamente no Diário Oficial do Estado (DOE).

5. Para realização dessa avaliação, o candidato deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência no dia, local e horário/turma previstos no edital de convocação, portando a via original do documento de identidade, em conformidade com o previsto em no item 6.1, do Capítulo IX.1.1, e caneta esferográfica transparente, de tinta indelével de cor azul ou preta.

6. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme o previsto em no item 6.1, do Capítulo IX.1.1, não realizará a prova de aptidão psicológica - PAP, sendo considerado ausente e eliminado deste concurso.

7. A prova de aptidão psicológica - PAP será realizada por uma equipe de psicólogos a ser designada pela Fundação VUNESP, que emitirá parecer conclusivo dos candidatos aptos para o exercício do cargo.

8. Deverão ser utilizados testes psicológicos validados em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução CFP nº 2, de 24 de março de 2003, levando-se em consideração a faixa etária do candidato e o nível de escolaridade exigido no Concurso.

9. A prova de aptidão psicológica - PAP será composta, necessariamente, por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva e individual.

10. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova de aptidão psicológica - PAP sem autorização expressa do responsável.

11. Ao terminar os testes, o candidato entregará ao aplicador todo o seu material de avaliação.

12. Nenhum candidato inapto será submetido a nova prova de aptidão psicológica - PAP no presente concurso.

12.1 A inaptidão na prova não significará, necessariamente, a existência de transtornos cognitivos e/ou comportamentais; indicará que o candidato não atendeu, à época da avaliação, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo de Delegado de Polícia.

13. O candidato poderá solicitar o procedimento denominado "entrevista devolutiva", para conhecimento das razões de sua "inaptidão", mediante requerimento específico, por meio de página web que será disponibilizada pelo site da Fundação Vunesp, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado desta avaliação no Diário Oficial do Estado.

14. Atendendo aos ditames da ética psicológica, esse procedimento somente será divulgado ao candidato, pessoal e individualmente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis após o término do período de solicitação da "entrevista devolutiva", pelo profissional responsável pela aplicação, na cidade de São Paulo, uma vez que não é permitida a remoção dos testes do candidato do seu local de arquivamento público (Código de Ética dos Psicólogos e artigo 8º da Resolução CFP nº 01/2002).

15. A entrevista devolutiva poderá ocorrer em dias úteis, finais de semana, e/ou feriados, conforme Edital de Convocação que será disponibilizado por meio de publicação oficial e como subsídio, no site da Fundação Vunesp, página do Concurso, antes do prazo para interposição do pedido de reconsideração da publicação do resultado.

16. Recomenda-se ao candidato o acesso diário ao endereço eletrônico www.vunesp.com.br especificamente em relação a esta fase.

17. Aplica-se, naquilo que couber, o previsto no Capítulo IX.1.1 do presente Edital.

IX.5 - DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - PAF

1. A prova de aptidão física - PAF tem por objetivo avaliar as condições mínimas do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades a que será submetido durante o curso de formação técnico-profissional e para desempenhar, com eficiência, as atribuições do cargo de Delegado de Polícia, tais como intervir em conflitos armados, ir a locais de difícil acesso, insalubres e perigosos, reagir rapidamente em situações de risco e utilizar de força física para repelir ataques, bem como para suportar o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP.

2. Serão submetidos à prova de aptidão física - PAF somente os candidatos considerados aptos na prova de aptidão psicológica - PAP.

2.1 No caso dos deficientes físicos, as atividades serão adaptadas no momento da prova, de acordo com a deficiência de cada candidato.

3. A prova de aptidão física - PAP será realizada somente na cidade de São Paulo, sob única responsabilidade da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", inclusive as publicações levadas a efeito junto à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

4. Os candidatos considerados aptos na prova de aptidão psicológica - PAP serão convidados, por meio de publicação específica, a comparecer à sessão pública na Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" para o sorteio dos nomes destinados à formação da agenda da prova.

5. Para realização dessa avaliação, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário/turma previstos no edital de convocação. O não comparecimento importará seu desligamento do concurso.

5.1 O candidato deverá se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência, portando documento de identidade conforme o previsto no item 6.1, do Capítulo IX.1.1, e atestado firmado por médico, emitido no máximo há 15 (quinze) dias anteriores à data da realização da prova, contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e dispondo, expressamente, que o candidato apresenta condições clínicas e cardiológicas para participar da prova de aptidão física - PAF, na conformidade das exigências do Anexo IV.

5.2 O candidato que não apresentar qualquer dos documentos exigidos conforme item 6.1, do Capítulo IX.1.1, e o atestado, nos termos do item anterior, será eliminado do concurso, não sendo aceita a entrega do atestado em outro momento.

6. O candidato deverá trajar camiseta branca, sem qualquer inscrição, calção ou agasalho de cor preta, meias brancas e tênis, sob pena de desligamento do concurso.

7. A prova de aptidão física - PAF contará com professores da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", das mais distintas áreas, professores da área médica e professores da área de educação física e obedecerá ao protocolo constante do Anexo IV, expedido nos termos da Portaria Acadepol 9/08.

8. A prova de aptidão física - PAF obedecerá à ordem prevista na especificação do Anexo IV e será aplicada de forma subsequente, com intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre um exercício e outro.

8.1 Os testes de avaliação de força de membros superiores na barra fixa serão em pronação para ambos os sexos.

8.2 Nos testes de avaliação de força de membros superiores e na avaliação de resistência abdominal será permitida uma segunda tentativa ao candidato que não for aprovado na primeira execução do exercício. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de 5 (cinco) minutos, sendo considerada a melhor marca obtida pelo candidato entre as duas tentativas.

8.3 A reprovação em qualquer teste previsto no Anexo IV implicará a imediata exclusão do certame.

9. O candidato eliminado em qualquer teste não poderá permanecer no local de aplicação da prova.

10. A prova de aptidão física - PAF, parcial ou totalmente, poderá, a critério dos avaliadores, ter o seu momento de realização alterado, em decorrência de intempérie ou situações afins.

11. Os casos de alteração fisiológica temporária (estado menstrual, indisposição, luxação, cãibra, contusão, fratura, gravidez etc.) que impossibilitem a realização da prova ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, mesmo que ocorram durante a realização da prova.

12. A Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" não se responsabilizará por eventuais infortúnios ocorridos durante a prova de aptidão física - PAF.

13. O resultado da prova de aptidão física - PAF relacionará apenas os candidatos considerados aprovados e será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

14. O edital de convocação para a realização da prova de aptidão física - PAF, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, trará, além das informações relativas ao dia, horário e local/turma de aplicação do exame, outras determinações próprias à etapa.

15. Fica assegurada aos candidatos com deficiência a presença de profissionais da área médica e de educação física, dentre outros professores da Comissão do Concurso e da Banca Auxiliar, para adequação, ajudas técnicas e condições específicas para realização da prova em questão.

16. Aplica-se a este Capítulo, naquilo que couber, o previsto no Capítulo IX.1.1 do presente Edital.

IX.6 - DA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ESCORREITA MEDIANTE INVESTIGAÇÃO SOCIAL

1. Os candidatos aprovados na prova de aptidão física - PAF serão submetidos à fase denominada comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório.

1.1 A comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social tem por objetivo avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável, avaliando o comportamento ético, social e funcional dos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia, que compreenderá a análise de documentos e de pesquisa ou investigação social de campo.

2. As informações e atos relacionados à investigação ético-social revestir-se-ão de sigilo, visando à preservação da honra, imagem, intimidade, dignidade e demais direitos individuais do candidato.

3. Os atos relacionados a esta fase são de exclusiva responsabilidade da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", inclusive as respectivas publicações na Imprensa Oficial.

4. Aplica-se, naquilo que couber, com o previsto em IX.1.1 (Da Prestação da Prova Preambular) do presente Edital.

IX.6.1 DA DOCUMENTAÇÃO

1. Exaurido o prazo para recurso previsto Capítulo XII e publicado seu resultado, os candidatos considerados aptos na prova de aptidão física - PAF, serão convocados a entregar, pessoalmente, na Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", em dias úteis, das 9 às 16 horas, os originais dos documentos abaixo listados, bem como cópia dos documentos relacionados no item IX.7 (Da Prova de Títulos), acompanhado dos originais para conferência:

1.1 certidões de antecedentes criminais expedidas pela(s) comarca(s) na(s) qual(is) o candidato resida ou tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos:

1.1.2 Justiça Estadual ou do Distrito Federal;

1.1.3 Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal (inclusive para candidatos do sexo feminino);

1.2 certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo;

1.3 certidões de antecedentes criminais dos seguintes órgãos federais, compreendendo os últimos 5 (cinco) anos:

1.3.1 Justiça Federal;

1.3.2 Justiça Eleitoral;

1.3.3 Justiça Militar Federal (inclusive candidatos do sexo feminino);

1.3.4 Justiça do Trabalho;

1.4 certidões de todos os cartórios, onde houver mais de um, das comarcas nas quais o candidato reside ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos:

1.4.1 distribuição de ações cíveis;

1.4.2 cartório de protesto de títulos;

1.5 certidão de antecedentes funcionais expedida pelo respectivo órgão correcional ou disciplinar, no caso de candidato que no momento da apresentação dos documentos esteja ou tenha ocupado cargo ou função pública, a qualquer título, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data da convocação para a apresentação dos documentos.

2. Somente serão aceitas certidões expedidas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante do documento.

3. Serão desconsiderados os documentos rasurados ou aqueles desacompanhados dos respectivos originais para conferência.

4. A Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" poderá solicitar, a qualquer tempo, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para qualquer esclarecimento.

5. Os atos relacionados a esta fase são de exclusiva responsabilidade da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", inclusive as respectivas publicações na Imprensa Oficial.

IX.6.2 DA PESQUISA OU INVESTIGAÇÃO DE CAMPO

1 A pesquisa ou investigação social de campo resultará em relatório circunstanciado contendo informações individualizadas e indicação dos locais visitados e das pessoas entrevistadas, compreendendo os endereços de residência, de trabalho, de estudos, além de outros que tenham relevância para os objetivos da fase em questão.

1.1 A pesquisa ou investigação social de campo deverá destacar:

a) antecedentes profissionais;

b) desvio de personalidade;

c) relações sociais incompatíveis, em especial relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;

d) inadimplemento de obrigações contratuais;

e) prática de jogos de azar;

f) uso de bebida alcoólica ou drogas ilícitas;

1.2 A pesquisa em banco de dados deverá ser realizada com especial atenção para:

a) antecedentes criminais em qualquer Unidade da Federação;

b) envolvimento, atual ou pretérito, em ocorrências de natureza policial;

c) envolvimento, atual ou pretérito, em procedimento administrativo disciplinar;

d) propriedade de arma de fogo;

e) participação societária;

f) propriedade de veículos automotores;

g) pontuações negativas como condutor de veículo automotor;

h) redes sociais.

1.3 No caso de exercício, atual ou pretérito, do candidato em cargo ou função pública, a qualquer título, deverão ser promovidas consultas junto aos órgãos com os quais tenha mantido vínculo, sem prejuízo da documentação exigida do candidato para a satisfação desta fase.

2. As informações e atos relacionados à investigação social se revestirão de sigilo, visando a preservação da honra, imagem, intimidade, dignidade e demais direitos individuais do candidato, que serão consignados em relatório próprio.

3. A publicação do resultado da fase de comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social relacionará apenas os candidatos considerados aprovados.

3.1 O candidato não aprovado nesta fase poderá requerer o acesso pessoal às informações relativas à sua investigação ético-social e apresentar elementos idôneos para correção dos dados incompletos ou incorretos, para posterior expedição de relatório complementar, dentro do prazo de 3 (três) dias após a publicação do resultado dos aprovados na referida fase.

3.2 Publicado o resultado do relatório complementar, com base nas informações fornecidas pelo candidato, caberá interposição de reconsideração ao Presidente da Comissão do Concurso, devidamente fundamentada e embasada com provas que a que justifiquem.

4. Os atos desta fase são de exclusiva responsabilidade da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", inclusive as respectivas publicações na Imprensa Oficial.

5. Aplica-se, naquilo que couber, o previsto no Capítulo IX.1.1 do presente edital.

IX.7 - DA PROVA DE TÍTULOS

1. Os documentos elencados neste item deverão ser fornecidos quando da entrega dos documentos listados no item IX.6.1 (Da Documentação) e serão analisados após a publicação do resultado dos recursos interpostos contra a fase de comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social.

1.1 As cópias deverão ser apresentadas com as vias originais dos respectivos títulos.

1.2 Não serão recebidos títulos fora do prazo e local estabelecido.

2. A pontuação total da prova de título estará limitada ao valor máximo de 20 (vinte) pontos, na seguinte conformidade:

2.1 diplomas em cursos de pós-graduação;

2.1.1 doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 5 (cinco) pontos;

2.1.2 mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 3 (três) pontos;

2.1.3 especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso: 1 (um) ponto.

2.2 livro, de autoria exclusiva do candidato, vinculado à área do Direito, de Criminologia, ou de Segurança Pública: 2 (dois) pontos;

2.3 artigo, de autoria exclusiva do candidato, publicado, até a data deste edital, em revista especializada, com conselho editorial, vinculado à área do Direito, de Criminologia, ou de Segurança Pública: 1 (um) ponto, até o limite de 5 (cinco) pontos. 2.4 exercício de docência em curso superior, em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 1 (um) ponto por ano de magistério, até o limite de 5 (cinco) pontos;

3. Os títulos referidos no item 2.1 serão comprovados com a apresentação de diploma expedido por escola oficial ou reconhecida, nos termos da legislação correspondente, as publicações referidas nos itens 2.2 e 2.3, por meio da entrega de exemplar ou cópia, incluída a capa da publicação e o exercício da docência, referido no item 2.4, por meio de cópia do contrato de trabalho e certidão fornecida pela instituição de ensino.

4. Os atos relacionados a esta fase são de exclusiva responsabilidade da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", inclusive as respectivas publicações na Imprensa Oficial.

5. Aplica-se a este Capítulo, naquilo que couber, o previsto no Capítulo IX.1.1 do presente edital.

X - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. Da prova preambular

1.1 A prova preambular será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, atribuindo-se 1 (um) ponto para cada questão correta.

1.2 Será considerado habilitado nessa prova o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada um dos módulos definidos no item 1, do Capítulo IX.1, deste edital, observado o limite estabelecido no item 2, do capítulo IX.2, deste edital.

2. Da prova escrita

2.1 A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, atribuindo-se a seguinte pontuação:

2.1.1 na primeira etapa: até 10 (dez) pontos para cada questão discursiva e até 30 (trinta) pontos para a dissertação.

2.1.2 na segunda etapa: até 30 (trinta) pontos para a peça jurídica elaborada.

2.2 será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver a nota mínima igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

3. Do exame oral

3.1 Será atribuída a nota de 0 (zero) a 100 (cem) por disciplina, considerado habilitado no exame oral o candidato que obtiver nota mínima de 50 (cinquenta) em cada uma das disciplinas ou módulos.

4. Da prova de aptidão psicológica - PAP

4.1 Na prova de aptidão psicológica - PAP, o candidato será considerado apto ou inapto.

4.2 Será considerado apto o candidato que apresentar características compatíveis com o perfil psicológico estabelecido para o exercício do cargo de Delegado de Polícia, identificadas por meio dos instrumentos psicológicos utilizados.

4.2.1 O conceito apto significa que o candidato apresentou, neste concurso público, o perfil psicológico compatível para realizar as atribuições do cargo de Delegado de Polícia.

4.2.2 O conceito inapto significa que o candidato não apresentou, neste Concurso Público, o perfil psicológico compatível para realizar as atribuições do cargo de Delegado de Polícia.

4.3 A Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" publicará a lista nominal dos candidatos considerados aptos na prova de aptidão psicológica - PAP, por intermédio do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

4.4 Os candidatos considerados inaptos e os ausentes na avaliação psicológica serão excluídos do Concurso.

4.5. Os atos relacionados à aplicação da prova de aptidão psicológica - PAP, recursos e entrevista devolutiva serão de responsabilidade da Fundação Vunesp.

5. Da prova de aptidão física - PAF

5.1 Na prova de aptidão física - PAF, o candidato será considerado aprovado ou reprovado.

5.2 Será considerado aprovado o candidato que atender ao estabelecido nos testes físicos previstos no Anexo IV, sendo excluídos do concurso os demais.

5.3. Os atos relacionados a esta fase são de exclusiva responsabilidade da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", inclusive as respectivas publicações na Imprensa Oficial.

6. Da comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social

6.1 A Comissão do Concurso analisará os relatórios de investigação social e decidirá sobre a adequação do candidato ao cargo pretendido, considerando-o aprovado ou reprovado.

6.2 Os candidatos considerados reprovados serão excluídos do concurso.

6.3. Os atos relacionados a esta fase são de exclusiva responsabilidade da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", inclusive as respectivas publicações na Imprensa Oficial.

7. Da prova de títulos

7.1 A prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 20 (vinte) pontos, conforme previsto no Capítulo IX.7.

7.2. Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", exclusivamente, publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo a lista nominal dos candidatos com a pontuação final.

XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. A classificação final obedecerá à ordem decrescente da média das notas obtidas nas provas preambular, escrita e no exame oral, somada à nota atribuída aos títulos.

2. Em caso de igualdade da pontuação, terá preferência o candidato que, sucessivamente:

2.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até a data do encerramento das inscrições (Lei nº 10.741/03);

2.2. for mais idoso dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

2.3. tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos de idade até o encerramento das inscrições;

2.4. for casado ou mantiver união estável nos termos da lei;

2.5 tiver exercido a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei Federal nº. 11.689/08 e a data de término das inscrições.

3. A inclusão do nome do candidato no rol dos classificados não importará na sua habilitação, que fica condicionada ao preenchimento dos requisitos indicados no Capítulo IV, deste edital.

4. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral, que trará a relação dos candidatos obedecida à ordem de classificação e outra especial, que conterá a relação dos portadores de deficiência.

XII - DOS RECURSOS

1. O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do dia imediatamente seguinte ao da publicação do ato impugnado.

1.1 A fundamentação constitui pressuposto para o conhecimento dos recursos, devendo o candidato ser claro, consistente e objetivo.

1.2 Para cada questão impugnada, o candidato deverá apresentar recurso autônomo.

2. Os recursos da prova preambular e da prova de aptidão psicológica - PAP deverão ser interpostos na Fundação VUNESP. Os relativos às demais fases do certame deverão ser interpostos na Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", para decisão pela Comissão do Concurso.

3. Para recorrer contra a aplicação da prova preambular e da prova de aptidão psicológica - PAP, o candidato deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos, no endereço www.vunesp.com.br, na página do concurso público, e seguir as instruções ali contidas.

3.1. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova preambular, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão, e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Fundação VUNESP.

3.2. Os recursos da prova escrita, da prova de aptidão física - PAF, da fase de comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social, da aprovação e da classificação final deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso e interpostos diretamente na Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra".

4. Na eventualidade de haver questão anulada, a pontuação equivalente será atribuída a todos os candidatos presentes.

4.1. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração do gabarito, as provas serão recorrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

5. A decisão do recurso será objeto de divulgação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com exceção do resultado da solicitação de redução da taxa de inscrição, que será divulgado oficialmente apenas no endereço eletrônico da Fundação Vunesp.

6. Não será conhecido o recurso:

6.1 interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo;

6.2 interposto por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além do previsto neste Capítulo;

6.3 que não contenha fundamentação nem embasamento.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1. A Fundação Vunesp é a responsável pelo sistema de segurança, que envolve o planejamento, organização, preparo do material e execução das provas preambular e de aptidão psicológica. Todas as etapas terão fiscalização permanente da Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" e da Comissão do Concurso.

2. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação da prova preambular e da prova de aptidão psicológica - PAP estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital.

3. As demais etapas estarão sob a responsabilidade da Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" e da Comissão do Concurso, obedecidas às normas deste edital.

4. A inscrição do candidato implicará conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do concurso público e de todas as suas fases, tais como se acham estabelecidas no edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do concurso.

5. Será de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de avisos, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público, no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo, não podendo alegar desconhecimento.

6. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste edital implicará sua exclusão do concurso, a qualquer tempo.

7. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes no formulário de inscrição, o candidato deverá efetuar a atualização até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, via postal (Sedex ou Aviso de Recebimento - AR), para a Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", situada na Praça Professor Reinaldo Porchat nº 219, Cidade Universitária, CEP: 05508-100, São Paulo, SP, ala "I", sala "7-I", devendo conter na face externa do envelope a inscrição: "DP 1/2013" - ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS".

8. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação ou classificação de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e da homologação do resultado do Concurso Público no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo.

9. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo.

10. A Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" e a Fundação Vunesp não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

10.1 endereço eletrônico incorreto ou não atualizado;

10.2 endereço residencial não atualizado;

10.3 endereço de difícil acesso; e

10.4 correspondência eletrônica não recebida por qualquer motivo.

11. A Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" e a Fundação Vunesp não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.

12. Não haverá justificativa para o não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após os prazos estabelecidos.

13. Os casos não previstos neste edital serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Comissão do Concurso e pela Fundação Vunesp, no âmbito de suas atribuições.

14. Publicada a lista de classificação final, o processo do concurso será encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Adjunta, seguindo os trâmites hierárquicos, para as providências relativas à homologação e nomeação.

15. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

16. Toda menção a horário neste edital, e em outros atos dele decorrentes, terá como referência o horário oficial de Brasília - DF.

17. Os candidatos nomeados e empossados serão admitidos para o Curso de Formação Técnico-Profissional, de acordo com o Regulamento da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra".

18. Para fins de designação, a classificação obtida no curso de formação técnico-profissional determinará a ordem da escolha das vagas nas unidades listadas pela Administração na ocasião e, na hipótese de empate, terá preferência aquele que contar com a melhor classificação no concurso público.

19. Todos os documentos encaminhados fora da forma e do prazo estipulados não serão conhecidos.

ANEXO II - DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA

I Direito Constitucional

- Direito Constitucional: conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo.

Constitucionalismo. Poder Constituinte. Emendas à Constituição.

- Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade. Supremacia e força normativa da Constituição. Efetividade das normas constitucionais.

- Sistema constitucional: Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado.

- Princípios constitucionais: interpretação, conceito, conteúdo, função e relevância. Princípios e normas.

- Normas constitucionais: aplicação, natureza, classificação, lacunas na Constituição. Eficácia das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpretação constitucional.

- Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle, critérios e modos de exercer o controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidades. Supremacia da Constituição Federal. Ação declaratória de inconstitucionalidade, finalidade, objeto e efeitos. Ações Constitucionais.

- Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie.

- Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Proteção não judicial.

- Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. Efetivação. - Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.

- Democracia. Regime Político: conceito, pressupostos, valores, princípios, tipos e exercício.

- Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos.

- Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição.

- União: natureza jurídica, competências e bens.

- Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites.

- Constituição Estadual: conceito, competência, limites, elementos e organização política do Estado de São Paulo. Poderes remanescentes.

- Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Lei Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

- Distrito Federal e Territórios.

- Organização Administrativa do Estado: Administração Pública - noção, princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis e militares - regime jurídico constitucional.

- Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes - essência, evolução, significado e atualidade.

- Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas. Processo legislativo.

- Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos - eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.

- Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento.

- Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública.

- Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. Polícia Civil.

- Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social, educação, cultura e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.

II Direitos Humanos

- Direitos Humanos: surgimento, conceito e evolução histórica. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. Dignidade da pessoa humana.

- Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos.

- Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos.

- Declaração Universal dos Direitos Humanos e Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

- Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. Sistema Interamericano.

- Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.

- Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 34/169, de 17 de Dezembro de 1979)

- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.

- Grupos vulneráveis e minorias.

- Diversidade Étnico-racial. História, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.

- Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional.

III Direito Administrativo

- Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, fontes, métodos e critérios interpretativos, relação com outros ramos do Direito.

- Princípios do Direito Administrativo.

- Administração Pública: em sentido amplo (Administração Pública e Governo - aspectos objetivo e subjetivo) e em sentido estrito (funções administrativas e os sujeitos incumbidos de desempenhá-las).

- A Administração Pública Direta e Indireta: entidades e órgãos. Classificação dos órgãos públicos. Desconcentração e descentralização administrativas. Entidades integrantes da Administração Pública descentralizada.

- Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

- Princípios regenciais da Administração Pública. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da atividade administrativa estatal. Transparência e probidade administrativa.

- Servidores públicos. Servidores públicos do Estado de São Paulo. O regime jurídico-trabalhista do policial civil paulista.

- Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e abuso de poder. Poderes em espécie.

- Poder de Polícia.

- Atos administrativos.

- Processo Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar.

- Licitação, Contratos Administrativos.

- Serviços Públicos. A ordem e os direitos sociais. Conceito, classificação e princípios. Competência dos entes federados. Formas de prestação dos serviços públicos. Serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados. Parceria público-privada. Consórcios e convênios administrativos. A defesa do usuário/consumidor de serviço público.

- Bens Públicos.

- Intervenção do Estado na propriedade.

- Intervenção do Estado no domínio econômico. A ordem econômica. Formas de atuação. O Estado regulador: a repressão ao abuso do poder econômico. O Estado executor. Monopólio estatal.

- Responsabilidade Civil do Estado.

- Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Garantias administrativas e processuais dos administrados.

- Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979)

- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968) - Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).

- Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/1998).

- Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

IV Direito Penal

A - Introdução

- Direito Penal: Conceito e caracteres

- Princípios fundamentais do Direito Penal. - Fontes do Direito Penal.

- Escolas Penais.

- Evolução histórica do Direito Penal no Brasil. - Interpretação da Lei Penal.

B - Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 com suas alterações)

B.1- Parte Geral

- Aplicação da Lei Penal.

- Do Crime.

- Da Imputabilidade Penal.

- Do Concurso de Pessoas.

- Das Penas.

- Das Medidas de Segurança.

- Da Ação Penal.

- Da Extinção da Punibilidade.

B.2- Parte Especial

- Título I: Dos Crimes contra a Pessoa.

- Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio.

- Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial.

- Título IV: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho.

- Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos.

- Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual - Título VII: Dos Crimes contra a Família.

- Título VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.

- Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública. - Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública.

- Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública.

V Direito Processual Penal

A - Processo Penal em geral

- Conceito e características do Direito Processual Penal.

- Princípios do Direito Processual Penal.

- Fontes do Direito Processual Penal.

- Sistemas Processuais Penais.

- História do Direito Processual Penal.

- Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal.

- O Devido Processo Penal. - Reforma Processual Penal.

B - Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 com suas alterações)

- Disposições preliminares - Do inquérito policial

- Da ação penal

- Da ação civil

- Da competência

- Das questões e processos incidentes

- Da prova

- Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

- Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

- Das citações e intimações - Da sentença

- Dos processos em espécie

- Das nulidades e dos recursos em geral

- Disposições gerais

VI LEGISLAÇÃO ESPECIAL (com suas alterações)

- Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

- Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)

- Lei nº 2.889/1956 (Crime de Genocídio)

- Lei nº 4.729/1965 (Crime de Sonegação Fiscal)

- Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade)

- Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio)

- Lei nº 6.766/1979 (Lei de Loteamentos)

- Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

- Lei nº 7.492/1986 (Lei do Colarinho Branco)

- Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial)

- Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária)

- Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

- Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

- Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)

- Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)

- Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

- Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações)

- Lei nº 9.029/1995 (Crimes Contra o Trabalho)

- Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

- Lei nº 9.279/1996 (Lei de Patentes)

- Lei nº 9.296/1996 (Escuta Telefônica)

- Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)

- Lei nº 9.455/1997 (Tortura)

- Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

- Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

- Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software)

- Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais)

- Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)

- Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

- Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor)

- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

- Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)

- Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)

- Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha)

- Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)

- Lei nº 12.016/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança)

- Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado)

- Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

- Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado)

- Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)

- Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)

VII Direito Civil

- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

- Das pessoas.

- Pessoas naturais.

- Pessoas jurídicas

- Domicílio

- Dos bens

- Diferentes classes de bens.

- Dos Fatos jurídicos.

- Negócio Jurídico.

- Atos jurídicos lícitos.

- Atos ilícitos.

- Prescrição e decadência.

- Prova.

- Do Direito das Obrigações.

- Modalidade das obrigações.

- Transmissão das obrigações.

- Adimplemento e extinção das obrigações.

- Inadimplemento das obrigações e suas conseqüências.

- Títulos de Crédito

- Do Direito de Empresa.

- Empresário.

- Sociedade.

- Estabelecimento.

- Institutos complementares.

- Do Direito das Coisas.

- Posse.

- Direitos reais.

- Propriedade.

- Superfície.

- Uso.

- Habitação.

- Do Direito de Família.

- Direito Pessoal.

- Direito Patrimonial.

- União Estável.

- Direito das Sucessões

- Sucessão em Geral.

- Sucessão legítima.

VIII Criminologia

- O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia.

- A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade.

- Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica).

- Vitimologia.

- Criminologia científica e os seus modelos teóricos.

- O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psico­psicológicas.

- A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista.

- A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.

- Criminologia na América Latina e as agências de controle.

- Criminologia e Política Criminal.

- Criminologia e Ciência Criminais.

- Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.

- Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

- A criminologia no Estado Democrático de Direito.

IX Medicina Legal

- Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito.

- Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais.

- Traumatologia médico-legal.

- Toxicologia médico-legal.

- Asfixiologia médico-legal.

- Tanatologia médico-legal.

- Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n 9.434/97).

- Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade sexual; do abortamento e do infanticídio.

- Psicologia e Psicopatologia médico-legais.

- Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.

- Infortunística.

X Lógica

- Noções Básicas de Lógica: conectivos, tautologia, contradições, proposições, implicações, equivalências, valores lógicos, silogismo, afirmações e negações.

- Princípios da lógica.

- Estruturas Lógicas.

- Requisitos e critérios de verdade.

- Língua e linguagem. Funções, formas e tipos de linguagem. Hierarquia de linguagens.

- Teoria da argumentação.

- Hermenêutica. Retórica. Demonstração.

XI Informática

- Sistemas operacionais: código aberto e fechado, tipos, espécies, arquiteturas, distribuições, instalação, configuração, segurança e operação.

- Aplicativos: processadores de texto, planilhas eletrônicas, bancos de dados, multimídia, manuseio de arquivos em geral, armazenamento de dados, cópia de segurança, georreferenciamento (GPS), digitalização.

- Internet e intranet: navegadores, correio eletrônico, gerenciadores, transferência de arquivos, sistemas de busca e pesquisa, grupos de discussão e comunidades, acesso a distância a computadores, proteção e segurança, configurações.

- Comunicação: protocolos de comunicação e rede de locais e remotas; firewall; configurações.

- Hardware - servidor, microcomputador e periféricos: configuração básica e componentes; impressoras: classificação, noções gerais, operação, configuração.

ANEXO III

PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA - PAP

PERFIL PSICOLÓGICO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA

CARACTERÍSTICA-DIMENSÃO:

1. Inteligência geral: Boa

2. Relacionamento interpessoal: Bom

3. Resistência à fadiga psicofísica: Boa

4. Nível de ansiedade: Adequado

5. Domínio psicomotor: Adequado

6. Capacidade de improvisação: Boa

7. Controle emocional: Bom

8. Agressividade controlada e bem canalizada: Boa

9. Sinais fóbicos: Diminuído

10. Sinais disrítmicos: Diminuído

11. Impulsividade: Adequada

12. Memória auditiva e visual: Boa

13. Flexibilidade de conduta: Adequada

14. Criatividade: Adequada

15. Autocrítica: Boa

16. Disposição para o trabalho: Boa

17. Grau de iniciativa e decisão (autonomia): Bom

18. Receptividade e capacidade de assimilação: Boa

19. Capacidade de liderança: Boa

20. Capacidade de mediação de conflitos: Boa

21. Fluência verbal: Boa

DIMENSÃO
BOM Acima dos níveis medianos

ADEQUADO

Dentro dos níveis medianos

DIMINUÍDO

Abaixo dos níveis medianos

1) INTELIGÊNCIA GERAL - BOA

Grau de inteligência geral (fator G), classificado na faixa médio superior, aliada à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de definir procedimentos técnicos e administrativos, diretrizes, capacidade de gerenciamento de processos e pessoas, de forma a dirigir adequadamente seu comportamento para a função.

2) RELACIONAMENTO INTERPESSOAL - BOM

Estabelecer bom relacionamento interpessoal com a equipe de trabalho, comunidade e superiores. Manter-se acessível ao diálogo para análise das situações, demonstrando segurança e confiança no atendimento das necessidades do ambiente profissional. Faz-se necessário, ainda, manter um relacionamento respeitoso, observando as formalidades e firmeza. Assim, espera-se que o candidato apresente um relacionamento interpessoal com a empatia necessária frente às diferentes situações.

3) RESISTÊNCIA À FADIGA PSICOFÍSICA - BOA

Equivale à aptidão psíquica e somática para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem permitir que estes causem danos importantes ao organismo. É o nível de energia interna da qual o indivíduo dispõe para interagir com o meio.

4) NÍVEL DE ANSIEDADE - ADEQUADO

A ansiedade é a tendência da pessoa se preocupar com a dimensão temporal futura. Se o nível de atenção ao futuro é elevado, pode levar indivíduo a antecipar certas reações ou sofrimentos que seriam esperados somente diante da situação concreta. Por outro lado, a ausência de atenção ao porvir leva o indivíduo a ações inconsequentes por falta de planejamento. O nível de ansiedade deve manter-se sobre controle ou ser utilizado para estimular ações preventivas e\ou atitudes combativas, de forma assertiva e com ponderação, em situações inesperadas e de conflitos. Assim, é esperado que administre o seu nível de ansiedade adequadamente no ambiente interno e externo de trabalho, para não prejudique sua integridade física e mental, bem como das pessoas sob o seu comando e da comunidade.

5) DOMÍNIO PSICOMOTOR - ADEQUADO

Habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e\ou emocionais.

6) CAPACIDADE DE IMPROVISAÇÃO - BOA

Agir com presteza, criatividade e agilidade após analise da situação ou processo de trabalho, considerando todas as especificidades e natureza do problema, tomando decisões que a situação requer. Desta forma, utilizando-se de suas condições intelectual e emocional para a resolução adequada da situação, ou seja, dar a resposta certa para o momento e para a situação problema.

7) CONTROLE EMOCIONAL - BOM

Diante de situações novas é normal ao ser humano reagir primeiro através do seu campo emocional e, após algum tempo, iniciar um processo de adaptação onde preponderam os mecanismos de raciocínio. Para o exercício das atividades do cargo, o controle emocional é fundamental para enfrentar situações de perigo e requer atitudes combativas, enérgicas e preventivas. Assim, faz-se necessário um grau diminuído da emotividade para não prejudicar a liderança em relação aos colegas de trabalho e subordinados, bem como a assertividade das suas decisões e atitudes.

8) AGRESSIVIDADE CONTROLADA E BEM CANALIZADA - BOA

Deve predominar o controle das emoções, reagindo aos estímulos de forma equilibrada e utilizando de seu potencial intelectual para adaptar-se rapidamente às situações inesperadas. Assim, o Delegado de Polícia deve ter condições de controlar sua agressividade verbal e física tanto na liderança, como no relacionamento com outras pessoas, ou seja, no dia-a-dia profissional. Deve, ainda, apresentar autocrítica que contribua com o seu desempenho e desenvolvimento profissional.

9) SINAIS FÓBICOS - DIMINUÍDO

A presença de sinais de medo patológico ou irracional com dificuldade para manter o autocontrole contraindica a aprovação, pois liderar uma equipe de trabalho no combate a situações inadequadas e inesperadas, bem como manter eficazmente o funcionamento das unidades policiais requer pleno domínio do seu equilíbrio emocional. Desta forma, não é aceitável que os aspectos irracionais e patológicos conduzam as decisões.

10) SINAIS DISRÍTIMICOS - DIMINUÍDO

A presença de sinais disrítmicos preponderantes contraindica a aprovação, pois representa um risco potencial à integridade pessoal e de outrem, uma vez que as atividades do cargo exigem pleno equilíbrio tensional do Delegado de Polícia.

11) IMPULSIVIDADE - ADEQUADA

Impulsividade é a propensão do sujeito em empreender ações sobre o meio sem a necessidade de raciocínio prévio. Tal condição, dentro de certos limites, permite uma reação rápida e adequada diante de uma solicitação externa ao psiquismo. Entretanto, acima desses limites, pode levar a pessoa a reagir de modo irrefletido em situação nas quais seria esperada a serenidade. A impulsividade permitida é aquela suficiente a um agir com iniciativa, mas não de modo explosivo ou impensado.

12) MEMÓRIA AUDITIVA E VISUAL - BOA

Na atuação diária, esta característica é fundamental para quem trabalha com pessoas, devendo ser mensurada de forma criteriosa e objetiva.

13) FLEXIBILIDADE DE CONDUTA - ADEQUADA

Devido às inúmeras variáveis de atuação que surgem durante o exercício do cargo, como administrar conflitos, liderar equipe, trabalhar com fatos e acontecimentos inesperados, o Delegado de Polícia não pode prender-se a formas rígidas de compreender a realidade que o cerca sob pena de não ser capaz de dar soluções aos problemas que se impuserem. O indivíduo com baixa flexibilidade de conduta propende a ampliar os efeitos nocivos causados pelo estresse resultante da exposição a situações conflitantes, extremas e até inusitadas, comprometendo a espontaneidade e a criatividade que favorecem a eficácia do desempenho do papel profissional.

14) CRIATIVIDADE - ADEQUADA

Habilidade para extrair conclusões e soluções da própria experiência anterior e da vivência interna, destacando-se pelo ineditismo, apresentando soluções novas para os problemas existentes, de forma a buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento. Na atuação do Delegado de Polícia, esta característica é importante para favorecer o encaminhamento adequado dos procedimentos e processos de trabalho, inclusive na gestão de pessoas sob sua responsabilidade.

15) AUTOCRÍTICA - BOA

Requisito fundamental na gestão de pessoas e no atendimento das demandas da unidade policial. Assim, o Delegado de Polícia deverá ser capaz de observar sua atuação ao relacionar-se profissional ou socialmente com a comunidade a que estiver vinculado, possibilitando a autoavaliação e, se necessário, a mudança comportamental.

16) DISPOSIÇÃO PARA OTRABALHO - BOA

Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando de maneira construtiva e suportando uma longa exposição a agentes estressores, sem permitir que causem danos importantes ao organismo, mantendo um bom nível de energia interna durante toda a jornada de trabalho e, ainda, a interação com o meio de maneira adequada, independente dos danos causados devido às situações conflitantes e estressantes do trabalho.

17) GRAU DE INICIATIVA E DECISÃO (AUTONOMIA) - BOM

As atividades principais, entre outras, envolvem a liderança de pessoas, a administração de conflitos e a resolução de problemas, que requerem atitudes firmes, ágeis e que demonstrem segurança e domínio da situação. Assim, além apresentar iniciativa e decisão, o Delegado de Polícia também precisa valorizar as iniciativas dos seus subordinados, acompanhando e verificando os resultados da equipe.

18) RECEPTIVIDADE E CAPACIDADE DE ASSIMILAÇÃO - BOA

Apresentar receptividade com a equipe sob a sua responsabilidade, delegando tarefas, acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos e avaliando os resultados apresentados. A capacidade de assimilação de processos, métodos e técnicas existentes e novas é fundamental para a atuação do cargo. Essas características envolvem, ainda, a competência de saber ouvir, que favorece a comunicação entre os envolvidos.

19) CAPACIDADE DE LIDERANÇA - BOA

As atividades relativas ao cargo envolvem o trato com a equipe de trabalho e com a comunidade na qual o profissional está inserido. É esperado que tenha condições de exercer a liderança de forma assertiva, de acordo com a situação e o ambiente.

20) CAPACIDADE DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - BOA

Como mediador em uma situação de conflito, o Delegado de Polícia deve manter o controle das emoções e sentimentos, bem como uma percepção do ambiente, pessoas e situações de forma fidedignas e sem preconceitos. Assim, essa característica requer o desenvolvimento das competências de comunicação, percepção e empatia.

21) FLUÊNCIA VERBAL - BOA

Facilidade para manipular os termos linguísticos na expressão do pensamento, através da verbalização clara e eficiente, expressando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação.

ANEXO IV - PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - PAF

I - O protocolo de aplicação da Prova de Aptidão Física - PAF, nos termos da Portaria Acadepol 09/08, consiste em testes de condicionamento físico geral, realizados nesta conformidade:

1. avaliação de força de membros superiores;

1.1 barra fixa;

Homem: flexões na barra fixa, instalada a uma altura suficiente para que os avaliados mantenham-se em suspensão com os cotovelos em extensão, sem o contato dos pés com o solo; a pegada deverá ser feita em pronação, com a distância de separação entre as mãos semelhante à distância biacromial.

Assumida essa posição, o avaliado deverá elevar o seu corpo, ao menos duas vezes, em sequência (sem repouso), por meio da flexão dos cotovelos, até que o queixo ultrapasse o nível da barra, retomando, em seguida, a posição inicial. O início do teste dar-se-á no momento em que o avaliado estiver com os cotovelos em extensão total; durante a suspensão, o avaliado deverá manter as pernas em completa extensão, não sendo permitidas oscilações do corpo.

Mulher: a avaliada será colocada na barra com os cotovelos flexionados de forma que o queixo ultrapasse o nível da barra, tendo as pernas completamente estendidas; livre do auxílio, deverá permanecer em suspensão por no mínimo cinco segundos;

1.2 flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo. Homem: o avaliado posiciona-se sobre o solo em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braços estendidos com abertura entre as mãos um pouco maior que a largura biacromial, pernas estendidas e unidas. Ao iniciar o teste, o avaliado flexionará os cotovelos, levando o tórax a, aproximadamente, cinco centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos e os dedos dos pés, devendo em seguida estender totalmente os cotovelos, ocasião em que completado um movimento, poderá dar início a sua repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste, sem a elevação ou abaixamento dos quadris.

Mulher: deverá executar o movimento apoiando os joelhos.

Ambos os sexos deverão executar o número mínimo de vinte movimentos em sessenta segundos. Durante eventuais interrupções do ritmo de execução, o avaliado deverá permanecer na posição inicial, com os braços estendidos, sem interrupção da contagem do tempo previsto, por meio de cronômetro;

2. avaliação da resistência abdominal: o avaliando coloca-se em decúbito dorsal sobre o solo, com o tronco inteiramente estendido, com as pernas fletidas e com as mãos entrelaçadas na nuca. Através de contração da musculatura abdominal, adotará a posição sentada, fixos os pés por um auxiliar. É requisito para execução correta do movimento que os cotovelos levados à frente toquem a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, o avaliando retomará a posição inicial até que toque o solo com a superfície escapular, completando um movimento, quando então poderá dar início à repetição.

Ambos os sexos deverão executar o número mínimo de vinte movimentos em sessenta segundos. Será permitido o repouso entre os movimentos, sem a interrupção da contagem do tempo previsto, por meio de cronômetro;

3. avaliação de resistência aeróbia: o avaliando deverá percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada a distância mínima de dois mil metros em um tempo máximo de doze minutos.

II - Orientações gerais aos avaliados:

1. a última refeição deve ser feita pelo menos duas horas antes do teste;

2. os fumantes devem se abster de tal prática duas horas antes e duas horas após o término do teste;

3. as roupas devem ser compatíveis com a prática de exercício físico (camiseta branca, sem qualquer inscrição, calção ou agasalho e tênis);

4. a Prova de Aptidão Física - PAF, parcial ou totalmente, poderá, a critério dos avaliadores, ter o seu momento de realização alterado, em decorrência de intempérie ou situações afins.

ANEXO V - ENDEREÇOS

Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - Secretaria de Concursos Públicos
Endereço: Praça Professor Reinaldo Porchat , 219, ala "I", sala "7-I"
Cidade Universitária - São Paulo - SP CEP: 05508-100
Horário: 9 às 16 horas - dias úteis
Fundação Vunesp
Rua Dona Germaine Burchard, 515
Água Branca - Perdizes
CEP: 05002-062
Disque VUNESP fone (11) 3874-6300 - segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas
Site: www.vunesp.com.br