Na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, no período da manhã, o prefeito, acompanhado dos secretários municipais de Assuntos Jurídicos e de Saúde, voltam a conversar com o promotor Geraldo Navarro Cabañas. Nesse novo encontro, na Cidade Judiciária de Campinas, a Prefeitura vai solicitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se propõe a realizar concursos públicos para reparar as irregularidades do convênio firmado em 2008 com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira, que vence no próximo dia 2 de fevereiro e que emprega 1.308 funcionários.
Ainda na segunda-feira, 23, no período da tarde, o prefeito e os secretários municipais seguem para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em São Paulo, com um cronograma de ações que incluem a criação de vagas na Prefeitura pela Câmara de Vereadores e as datas para a realização dos concursos. Na ocasião, a Prefeitura de Campinas vai solicitar um prazo de seis meses para essas providências.
No encontro com Cabañas, nesta terça-feira, dia 17, o prefeito Pedro Serafim falou ao promotor da importância de uma somatória de esforços para evitar a crise na saúde e uma possível demissão em massa de funcionários. "É lamentável, mas estou há poucas semanas na chefia do Executivo e percebo que tenho quinze dias para regularizar um convênio que já deveria ter sido regularizado há muito tempo. O importante é termos consciência de que precisamos garantir a assistência à saúde da população", ponderou.
Os funcionários contratados por meio do convênio do PSF atuam na Secretaria de Saúde tanto na área de atenção básica como nos setores de urgência e emergência. Entre esses profissionais encontram-se médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos, entre outros. O convênio também abrange trabalhadores que oferecem suporte para o desenvolvimento das ações na Saúde, como motoristas, cozinheiros e agentes de saúde.
"Se o convênio for rompido sem encontrarmos alternativa, os prejuízos à população serão enormes", afirmou o secretário de Saúde, Adílson Rocha Campos. O presidente do Hospital Mário Gatti, Salvador Affonso, destacou que a ausência dos trabalhadores do Cândido Ferreira forçaria a desativação de leitos na UTI adulta e pediátrica. "E o mais importante é que esses funcionários já estão capacitados para exercer essas funções."
Problema tem mais de dez anos
No último dia 13 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a renovação do Termo de Convênio, assinada em em 2008. O documento foi assinado originalmente em 1999, estabelecendo convênio entre a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira, que trata do Programa de Saúde da Família (PSF).
A Prefeitura mantém dois convênios com o Cândido Ferreira, um para tratar da Saúde Mental, com cerca de 700 funcionários e outro para o PSF, que conta com 1.308 trabalhadores. O convênio que diz respeito à Saúde Mental foi considerado legal pelo TCE e será prorrogado.
A proposta inicial da Prefeitura, apresentada nesta terça-feira ao Ministério Público, era fazer com que os 1.308 funcionários, hoje contratados pelo Cândido Ferreira, migrassem para a folha de pagamento da Prefeitura, com um contrato de até dois anos, como no sistema de processo seletivo. Tempo esse em que a Prefeitura cuidaria de realizar os concursos públicos. Essa proposta, todavia, não foi aceita por Geraldo Navarro Cabañas. Segundo o promotor, essa ideia seria rechaçada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
"Não tenho essa autonomia, esse é um problema do Poder Executivo. Chegamos num ponto onde não tem mais onde ir. Agora para conceder esse TAC, eu preciso de um cronograma que contenha a criação dos cargos por lei, as datas para a realização dos concursos e a garantia da finalização desse contrato", sentenciou o promotor.
Fonte: www.campinas.sp.gov.br
