Prefeitura de Manhuaçu - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº. 01/2013

Notícia:   Prefeitura de Manhuaçu - MG abre 24 vagas e forma cadastro reserva

A Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado, com endereço à Rua Mellim Abi - Ackel nº 600, Bairro Todos os Santos, telefone 3332-3525, site www.manhuacu.mg.gov.br, link Secretária Municipal de Saúde - Editais Processo Seletivo, torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a Lei Federal 11.350/2006 e Leis Municipais 2.817/2008, 2.823/2008, 2.872/2008 e 3.149/2011 realizará PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO para preenchimento de vagas e formação de quadro reserva para os Programas: Estratégia de Saúde da Família (ESF), Combate as Endemias, Viva Vida, Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS ad), objetivando a contratação, conforme especificado no quadro abaixo:

VAGAS

FUNÇÃO

LOCAL

ESCOLARIDADE MÍNIMA E PRÉ-REQUISITO

CARGA HOR.

SALÁRIO

01 + quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF - Bom Jardim

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

04 + quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF - Engenho da Serra.

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

03 + quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF - Lajinha.

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

02 + quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF - Matinha.

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

01 + quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF - Petrina.

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

01 + quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF - Ponte da Aldeia.

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

02 + quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF - Ponte do Silva.

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

03 + quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF - Santa Luzia.

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

01 + quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF - Santana.

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

Quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

ESF Catuaí/ Operários;

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

Quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

Nossa Senhora Aparecida

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

Quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

Dom Correa

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

Quadro reserva

Agente Comunitário de Saúde

PACS

Ensino Fundamental completo e residir na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família

40 h

R$ 678,00

02 + quadro reservaAuxiliar de Serviços GeraisESF's Urbanos;Ensino Fundamental Incompleto (equivalente à 4ª série ou 5º ano)40 hR$ 678,00
Quadro reservaAuxiliar de Serviços Gerais MasculinoCentro Viva Vida;Ensino Fundamental Incompleto (equivalente à 4ª série ou 5º ano)40 hR$ 678,00
Quadro reservaAuxiliar de EnfermagemESF's Rurais;Curso de Auxiliar ou Técnico em Enfermagem com registro no COREN MG40 hR$ 786,87
Quadro reservaAuxiliar de EnfermagemESF' Urbanos;Curso de Auxiliar ou Técnico em Enfermagem com registro no COREN MG40 hR$ 786,87
01 + quadro reservaAuxiliar de Enfermagem (Masculino)CAPS ADCurso de Auxiliar ou Técnico em Enfermagem com registro no COREN MG40 hR$ 786,87
Quadro reservaAuxiliar de Enfermagem (Feminino)CAPS ADCurso de Auxiliar ou Técnico em Enfermagem com registro no COREN MG40 hR$ 786,87
01 + quadro reservaAuxiliar de EnfermagemCentro Viva VidaCurso de Auxiliar ou Técnico em Enfermagem com registro no COREN MG40 hR$ 786,87
01 + quadro reservaAssistente AdministrativoCentro Viva VidaEnsino Médio completo e prática em Informática.40 hR$ 712,51
01Agente de Combate a Endemias/RuralPACS RealezaEnsino Fundamental completo30 hR$ 678,00
Quadro reservaAgente de Combate a Endemias/RuralDistritos de Santo Amaro, São Pedro, Realeza ou Vila Nova, conforme disponibilidade vagas.Ensino Fundamental completo30 hR$ 678,00

O Processo Seletivo será regido por este edital e na legislação vigente, que contém as instruções especiais relativas ao processo de inscrição, atribuições da função, jornada de trabalho, remuneração, etapas do processo e da sua divulgação, classificação dos candidatos, divulgação dos resultados, recursos, validade do processo seletivo e disposições finais e transitórias.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

DATA (2013)

ATIVIDADE

27 de Janeiro

Publicação do Edital.

28 de Janeiro

Período de recurso quanto ao edital.

07 e 08 de Fevereiro

Realização das Inscrições.

23 de Fevereiro

Prova Objetiva e divulgação do gabarito.

25 de Fevereiro

Período de recurso quanto ao gabarito.

10 de Março

Publicação do resultado da prova objetiva e resultado final para a função de Auxiliar de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde.

14 e 15 de Março

Prova prática de informática para os candidatos aprovados na 1ª etapa para a função de Assistente Administrativo e Teste de Aptidão Física para os candidatos aprovados na 1ª etapa para as funções de Agente de Combate às Endemias e Auxiliar de Serviços Gerais.

24 de Março

Resultado final para as funções de Assistente Administrativo, Agente de Combate as Endemias e Auxiliar de Serviços Gerais listados neste edital.

CAPITULO I - DAS VAGAS, LOTAÇÃO, PRÉ-REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E SALÁRIO:

1.1 - Será oferecida 01 vaga para Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Bom Jardim e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.2 - Serão oferecidas 04 vagas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Engenho da Serra e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.3 - Serão oferecidas 03 vagas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Lajinha e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.4 - Serão oferecidas 02 vagas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Mantinha e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.5 - Será oferecida 01 vaga para Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Petrina e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.6 - Será oferecida 01 vaga para Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Ponte da Aldeia e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.7 - Serão oferecidas 02 vagas vaga para Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Ponte do Silva e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.8 - Serão oferecidas 03 vagas vaga para Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Santa Luzia e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.9 - Será oferecida 01 vaga para Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Santana e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.10 - Será formado um quadro de reserva para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Catuaí/Operários a ser utilizado conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.11 - Será formado um quadro de reserva para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Nossa Senhora Aparecida a ser utilizado conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.12 - Será formado um quadro de reserva para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do ESF - Dom Correa a ser utilizado conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.13 - Será formado um quadro de reserva para a função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para compor a equipe de trabalho do PACS (Realeza/ Palmeiras/Manhuaçuzinho) a ser utilizado conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.14 - Serão oferecidas 02 vagas vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para compor a equipe de trabalho dos ESF's urbanos e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.15 - Será formado um quadro de reserva para a função de Auxiliar de Serviços Gerais (masculino) para compor a equipe de trabalho do Centro Viva Vida a ser utilizado conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.16 - Será formado um quadro de reserva para a função de Auxiliar de Enfermagem para compor a equipe de trabalho dos ESF's Rurais a ser utilizado conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.17 - Será formado um quadro de reserva para a função de Auxiliar de Enfermagem para compor a equipe de trabalho dos ESF's Urbanos a ser utilizado conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.18 - Será oferecida 01 vaga para Auxiliar de Enfermagem (masculino) para compor a equipe de trabalho do CAPS AD e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.19 - Será formado um quadro de reserva para a função de Auxiliar de Enfermagem (feminino) para compor a equipe de trabalho do CAPS AD a ser utilizado conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.20 - Será oferecida 01 vaga para Auxiliar de Enfermagem para compor a equipe de trabalho do Centro Viva Vida e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.21 - Será oferecida 01 vaga para Assistente Administrativo para compor a equipe de trabalho do Centro Viva Vida e vagas para composição do quadro de reserva para a mesma função, a serem utilizadas conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.22 - Será oferecida 01 vaga para Agente de Combate às Endemias para compor a equipe de trabalho da Vigilância Ambiental em Saúde especificamente para o PACS - Realeza a ser utilizada conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.23 - Será formado um quadro de reserva Agente de Combate às Endemias para compor a equipe de trabalho da Vigilância Ambiental em Saúde especificamente para trabalhar nos Distritos de Santo Amaro, São Pedro, Realeza ou Vila Nova a ser utilizado conforme necessidade da administração municipal, de acordo com a classificação.

1.24 - É vedada a inscrição por procuração e/ou correspondência, devendo o candidato comparecer pessoalmente no local da inscrição.

1.25 - Aos portadores de deficiência serão destinadas 5% das vagas, relacionadas no QUADRO DE VAGAS deste edital, observada a compatibilidade do cargo com a deficiência que seja o candidato portador e pontuação mínima exigida na prova objetiva. Caso haja empate entre candidatos portadores de deficiência nas provas da 1ª e 2ª etapa, o critério de desempate será a maior pontuação em cada etapa.

1.26 - O candidato Portador de Deficiência que desejar concorrer à vaga definida no subitem anterior, deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e, após aprovação na 1ª Etapa, submeter-se à perícia médica promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato apto a assumir a função, de acordo com legislação em vigor.

1.27 - A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito da vaga.

1.28 - A vaga destinada aos portadores de deficiência que não for provida por falta de candidato por reprovação no processo seletivo ou na perícia médica, será preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

1.29 - A declaração falsa ou inexata, de dados constantes do Formulário de Inscrição, bem como apresentação de documentos falsos ou graciosos determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes.

1.30 - Havendo disponibilidade de alguma vaga temporária ou definitiva será convocado o candidato do Quadro de Reserva referente a cada área, por ordem de classificação.

1.31 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 - Os candidatos deverão apresentar os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em pleno gozo de seus direitos;

c) estar quites com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) ter, no mínimo, 18 anos completos, na data da inscrição;

e) ter concluído as séries iniciais do Ensino Fundamental (1ª à 4ª série/5º ano) para a função de Auxiliar de Serviços Gerais;

f) ter concluído o Ensino Fundamental (1ª à 8ª série/9º ano) para a função de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

g) ter concluído o Ensino Médio (2º grau) e ter prática em Informática para a função de Assistente Administrativo;

i) ter concluído o Curso de Auxiliar ou Técnico de Enfermagem e estar em poder da Carteira de Inscrição junto ao COREN, juntamente com o comprovante de pagamento da anuidade referente ao ano de 2013, para a função de Auxiliar de Enfermagem;

h) ter disponibilidade de tempo para cumprir carga horária definida no presente Edital e eventualmente participar de eventos promovidos pela equipe;

i) não haver sofrido, no exercício da atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público ou ter uma avaliação de desempenho insatisfatória quanto ao seu desempenho;.

j) não receber proventos de aposentadoria oriunda de cargo ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o art. 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações do Inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos em comissão nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

2.2 - Para a inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) formulário de inscrição fornecido pela Comissão de Processo Seletivo no ato da inscrição;

b) xérox e original da carteira de identidade (frente e verso) ou outro documento oficial de identidade com foto que deverá ser apresentado no dia da prova;

c) xérox e original do CPF;

d) xérox e original do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

e) xérox e original do histórico escolar referente ao ensino fundamental (1º grau) para a função de Agente Comunitário de Saúde;

f) xérox e original do histórico escolar referente ao ensino fundamental (4ª série e/ou 5º ano) para a função de Auxiliar de Serviços Gerais;

g) xérox e original do certificado de conclusão do curso de Auxiliar ou Técnico de Enfermagem para a função de Auxiliar de Enfermagem;

h) xérox e original da Carteira de Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e do comprovante de pagamento da anuidade do Conselho Regional da categoria para a função de Auxiliar de Enfermagem;

i) xérox e original do histórico escolar referente ao Ensino Médio (2º grau) para a função de Assistente Administrativo;

j) declaração de residência assinada pelo membro do Conselho de Unidade de Saúde (COUS), com assento no Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pertencente à área de abrangência da ESF ou PACS para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Disponível nos ESF's e no ANEXO II deste edital.

k) xérox e original do certificado de reservista (para homens);

2.3 - Local das Inscrições:

As inscrições realizar-se-ão na Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, no setor de Recursos Humanos, nos dias 07 e 08 de Fevereiro de 2013 nos horários de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas. Os candidatos receberão a ficha de inscrição a ser preenchida e a bibliografia.

CAPÍTULO III: DIVULGAÇÃO OFICIAL

3.1 - Os atos referentes ao Processo Seletivo dar-se-ão no Jornal Tribuna do Leste e através de avisos afixados na Secretaria Municipal de Saúde, à Rua Mellim Abi-Ackel Nº 600, Bairro Todos os Santos e no site www.manhuacu.mg.gov.br - link : Secretaria de Saúde - Editais Processo Seletivo.

CAPÍTULO IV - ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

4.1 : São atribuições da função de Agente Comunitário de Saúde (ESF's):

O exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, não sendo permitido desvio de função;

4.2 : Atribuições específicas da função de Agente de Combate a Endemias (Vigilância Ambiental em Saúde):

Exercer as atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientação gerais de saúde. Prevenir a malária e a dengue, conforme orientação do Ministério da Saúde. Acompanhar, por meio de visita domiciliar todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. Emitir relatórios, subir escadas para verificação de caixa d'água, calhas e telhados, trabalhando com bombas de aspersão de 40kg, carregar EPI's, bolsa com equipamentos com peso de 15 kg, dentre outras que demandam resistência física;

4.3 : São atribuições específicas da função de Assistente Administrativo (ESF's e Centro Viva Vida):

Agendar consultas; agendar procedimentos (exames, etc); Manter atendimento ao público e de telefone; zelar pelos equipamentos; colaborar com a limpeza; consolidar dados para elaboração de relatórios; receber e conferir materiais; solicitar materiais ao almoxarifado; organização de arquivos e notas fiscais, resultados de exames; cadastro de materiais no sistema; controle de estoque; realizar controle, armazenamento e solicitação de medicamentos.

4.4 : São atribuições específicas da função de Auxiliar em Enfermagem (ESF's, CAPS AD e Centro Viva Vida): Realizar e auxiliar procedimentos de enfermagem e exames; fazer assepsia da sala e utensílio após cada procedimento; controlar a entrada e saída de material e utensílios de esterilização e rouparia; zelar pelos equipamentos e controle de materiais; atende as solicitações do médico e enfermeiro relativas a sua função; solicitar materiais ao almoxarifado; organização dos armários e carrinho de curativo e emergência; coleta de exames endovenosos; registrar ocorrências em livro de relatório próprio; substituir outros auxiliares de enfermagem em caso de afastamento temporário; atendimentos individuais na unidade e em domicílio; participação em reuniões e capacitações. Promoção de ações de educação em saúde;

4.5 : São atribuições especificas da função de Auxiliar de Serviços Gerais (Centro Viva Vida):

Limpeza e manutenção da área externa do centro Viva Vida; lavar varandas; limpeza da caixa-d'água, limpeza do abrigo de lixo; recolher diariamente o lixo, encaminhando o mesmo para o destino final; auxiliar no recebimento de mercadorias e organização do almoxarifado, quando solicitado; posicionar diariamente as lixeiras seletivas na varanda do Centro Viva Vida pela manhã, recolhendo-as para a Recepção no final do expediente; manter sempre limpa as lixeiras seletivas; limpeza de corrimão, portas e portões; limpeza das grades no entorno do Centro Viva vida; limpeza de vidros/janelas externas; vistoriar diariamente o entorno do Centro Viva Vida , para identificar possíveis avarias ou danos causados por terceiros; realizar serviços externos, como envio de materiais para laboratórios, correspondências, etc.; troca de lâmpadas e limpeza de luminárias: áreas interna e externa do centro Viva Vida; manutenção da limpeza no entorno do Centro Viva Vida (mato, lixo, etc); manutenção da área de jardinagem (limpar, plantar e replantar, cuidar das plantas e grama); zelar pela ordem no entorno do Centro Viva Vida; realizar outras ações no âmbito de Serviços Gerais no centro Viva Vida que por ventura for escalado.

4.6 : São atribuições especificas da função de Auxiliar de Serviços Gerais (ESF's):

Limpeza, apoio administrativo, serviços auxiliares, participação em capacitações e reuniões - Limpeza de chão; limpeza e manutenção periódica de banheiros; limpeza de vidros /janelas; limpeza de paredes e portas; limpeza de móveis e equipamentos; manutenção de limpeza em área externa.

CAPÍTULO V - DAS PROVAS

5.1 - O Processo Seletivo Público para a função de Auxiliar em Enfermagem (CAPS AD, Centro Viva Vida e ESF's) será constituído somente por prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;

5.2 - O Processo Seletivo Público para a função de Assistente Administrativo (Centro Viva Vida e ESF's) será constituído de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e de prova prática de informática, também de caráter eliminatório e classificatório;

5.3 - O Processo Seletivo Público para a função de Auxiliar de Serviços Gerais (ESF's e Centro Viva Vida) será constituído de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e de Teste de Esforço Físico, também de caráter eliminatório e classificatório;

5.4 - O Processo Seletivo Público para a função de Agente Comunitário de Saúde (ESF's) será constituído de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;

5.5 - A Prova será elaborada e corrigida pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, os resultados serão divulgados no jornal Tribuna do Leste e afixados na Secretaria Municipal de Saúde;

5.6 - A prova objetiva terá 40 questões de múltipla escolha divididas conforme a função pretendida:

5.6.1 - Para o Agente Comunitário de Saúde a prova terá questões de português e legislação específica;

5.6.2 - Para o Auxiliar de Serviços Gerais a prova terá questões de português, matemática e questões específicas a sua área;

5.6.3 - Para o Assistente Administrativo a prova terá questões de português, matemática, informática e legislação específica;

5.6.4 - Para o Auxiliar de Enfermagem a prova terá questões português, informática, legislação e questões específicas a sua área;

5.6.5 - Para o Agente de Combate as Endemias a prova terá questões de português, matemática e legislação específica.

5.7 - A prova objetiva será realizada em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde, no dia 23 de Fevereiro de 2013, com início às 08:00h, com duração máxima de 03 (três) horas. Os candidatos deverão se apresentar ao local das provas com pelo menos 30 minutos de antecedência.

5.8 - Serão aprovados na prova objetiva e convocados para a segunda etapa, os candidatos que obtiverem aproveitamento mínimo de 50 pontos.

5.9 - Não será permitida durante a realização da prova, comunicação entre candidatos, consultas a livros ou aos colegas, utilização de máquina de calcular ou aparelhos eletrônicos.

5.10 - Em nenhuma hipótese será permitida a entrada do candidato após o horário determinado para o início da prova.

5.11 - Os candidatos aprovados na prova objetiva para a função de Assistente Administrativo deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde para realizar a "Prova Prática de Informática", que é uma etapa do processo seletivo público, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada nos dias 14 e 15 de Março de 2013.

5.12 - O Teste de Aptidão Física que é uma etapa do Processo Seletivo para as funções de Agente de Combate as Endemias e Auxiliar de Serviços Gerais, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicado em local e horário a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde, nos dias 14 e 15 de Março de 2013.

CAPÍTULO VI - DA CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO

6.1 - Nos casos em que houver mais de uma etapa a nota final para efeito de classificação, será a soma das notas de cada etapa.

6.2 - Em caso de empate na nota final, para fins de classificação serão adotados os seguintes critérios:

6.2.1 - Para o Agente Comunitário de Saúde, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que obtiver:

a) maior pontuação na prova de legislação;

b) maior pontuação na prova de português;

c) maior idade.

6.2.2 - Para o Auxiliar de Serviços Gerais, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que obtiver:

a) maior pontuação no teste de aptidão física;

b) maior pontuação na prova de escrita;

c) maior idade.

6.2. 3 - Para o Assistente Administrativo, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que obtiver:

a) maior pontuação na prova de digitação;

b) maior pontuação na prova de português;

c) maior pontuação na prova de legislação.

6.2.4 - Para o Auxiliar de Enfermagem, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que obtiver:

a) maior pontuação na prova específica;

b) maior pontuação na prova de legislação;

c) maior pontuação na prova de português;

d) maior idade.

6.2.5 - Para o Agente de Combate as Endemias, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que obtiver:

a) maior pontuação na prova específica;

b) maior pontuação na prova de matemática;

c) maior idade.

CAPÍTULO VII - VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

7.1 - O prazo de validade deste processo seletivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo, no interesse do Município e pelo Secretário Municipal de Saúde ser prorrogado por mais uma vez, por igual período, ou enquanto tiver pessoas no quadro reserva ou rescindido em qualquer tempo.

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

8.1 - O processo seletivo público será realizado por uma comissão avaliadora devidamente nomeada pelo Secretário Municipal da Saúde através de Ordem de Serviço.

8.2 - Toda documentação entregue pelo candidato não será devolvida, ficando arquivada nos autos do referido processo.

8.3 - A Administração poderá rescindir unilateralmente o vínculo com os profissionais, na ocorrência das seguintes hipóteses: acumulação ilegal de cargos; necessidade de redução do quadro de pessoal; insuficiência de desempenho após avaliação que ocorrerá até 90 dias após a assinatura do contrato inicial ou no término deste; a pedido do contratado; por descumprimento das cláusulas contratuais; a juízo da autoridade que precedeu a contratação.

8.4 - Em caso de convocação de candidato do quadro reserva, para substituição temporária de funcionário afastado por licenças diversas e surgimento de nova vacância seqüencial à existente poderá ser aproveitado o mesmo profissional para a nova substituição temporária ou definitiva durante a vigência de seu contrato, mediante aprovação do mesmo no processo de avaliação de desempenho citado no subitem anterior.

8.5 - Na desistência ou eliminação de algum candidato aprovado e classificado ou surgimento de nova vaga, esta será preenchida pelo candidato subseqüente, com estrita observância da classificação, considerando-se o disposto no item anterior.

8.6 - A convocação dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo dar-se-á em primeira chamada através de contato telefônico e em caso de insucesso, mediante publicação no órgão oficial do Município (Jornal Tribuna do Leste) que fixará o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para comparecimento sob pena de desclassificação do candidato.

8.7 - A aprovação do candidato neste Processo Seletivo não implicará na obrigatoriedade de sua admissão, sendo incluído no quadro de reserva.

8.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do processo seletivo.

Manhuaçu, 27 de janeiro de 2013.

A COMISSÃO ORGANIZADORA
GULIVERT HUDSON MELO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO I

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ESF's) Específica:

- Lei nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990;

- Constituição Federal-- art. 196 a 200;

- Emenda Constitucional nº 51, de 14 de Fevereiro de 2006;

- Lei nº 10.507, de 10 de Julho de 2002;

- Portaria nº 648, de 28 de Março de 2006;

- Lei nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006;

- Lei nº 8080, de 19 de Setembro de 1990;

- Estatuto do Servidor - (direitos e deveres);

- Manual do Agente Comunitário de Saúde - Ministério da Saúde

Português:

- Interpretação de texto e uso correto da língua portuguesa.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Específica:

- Lei nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990;

- Constituição Federal- art. 196 a 200;

- Emenda Constitucional nº 51, de 14 de Fevereiro de 2006;

- Portaria nº 648, de 28 de Março de 2006;

- Lei nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006;

- Lei nº 8080, de 19 de Setembro de 1990;

- Conhecimento aprofundado de Dengue/Febre Amarela, conhecimentos básico de Doenças de Chagas e controle de Leishmaniose, Esquistossomose, Leptospirose, Raiva Humana, controle de Pombos, controle de Roedores, tratamento de água, prevenção de acidentes com escorpiões e serpentes.

Português:

- Interpretação de texto e uso correto da língua portuguesa.

Matemática:

- Frações, Divisibilidade, Equações de 1º grau (com uma variável), Equações de 1º grau (com duas variáveis), Inequações de 1º grau, Razões, Proporções, Algarismos romanos, Grandezas proporcionais, Regra de três, Porcentagem, Medidas de volume, Medidas de capacidade, Equações de 2º grau, Medidas de massa, Números decimais, Medidas de comprimento, Médias, Operações com números racionais decimal.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (ESF's e Centro Viva Vida)

Legislação:

- Estatuto do servidor Público de Manhuaçu (direitos e deveres);

- Constituição Federal art. 199 a 200;

- Emenda Constitucional nº 51, de 14 de Fevereiro de 2006;

- Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990;

- Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990;

- Atenção Básica - assuntos relacionados a ESF.

Português:

- Interpretação de texto e uso correto da língua portuguesa.

Matemática:

- Raciocínio Lógico, operações, porcentagem, frações, divisibilidade, equações de 1º grau (com uma variável), inequações de 1º grau, razões, Proporções, algarismos romanos, grandezas proporcionais, regra de três, equações de 2º grau, números decimais, medidas de comprimento, médias, operações com números racionais decimal.

Informática:

- Conhecimentos básicos sobre Word e Excell (prova objetiva e prática).

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ESF's e Centro Viva Vida)

Legislação:

- Estatuto do servidor Público de Manhuaçu (direitos e deveres);

- Constituição Federal art. 199 a 200;

- Emenda Constitucional nº 51, de 14 de Fevereiro de 2006;

- Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990;

- Lei nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990;

- Código de Ética da Enfermagem; BRASIL.

Específica:

- Profissionalização de Auxiliares de Enfermagem - Fundamentos da Enfermagem - vol 03 - Ministério da Saúde;

- Feridas- Novas Abordagens, Manejo Clínico e Atlas em Cores - Coleção Práxis Enfermagem - Vol.03 (parte 3 - página 03 a 07, 71 até 173);

Português:

- Interpretação de texto e uso correto da língua portuguesa.

Informática:

- Conhecimentos básicos sobre Word e Excell (prova objetiva e prática).

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

Específica:

- Noções de higiene, uso de equipamentos de proteção individual, conduta profissional, uso adequado de material e produtos de limpeza, cuidados no manuseio de materiais contaminados, noções básicas de preparo de alimentos.

Português:

- Interpretação de texto.

Matemática:

- Os quatros tipos de operações simples, fração, problemas, algarismos romanos, medidas de comprimento.

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA DOS CANDIDATOS A AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Declaro, para fins de seleção para a função de Agente Comunitário de Saúde, que resido no seguinte endereço:

- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

o qual faz parte da área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família, correspondente a vaga.

Por ser verdade, firmo a presente.

Manhuaçu, ____ de _____________ de 2013.

________________________________________________
(assinatura do candidato)

Conferência do Representante do COUS com assento no Conselho Municipal de Saúde:

Eu, _____________________________________________, representante de usuários do COUS _________________________ e
membro do Conselho Municipal de Saúde - CMS declaro para os devidos fins que o (a) candidato (a) reside na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família, correspondente à vaga.

Por ser verdade, firmo a presente:

_______________________________________________________
(assinatura do representante do COUS com assento no CMS)

161197

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