Diretoria de Ensino - Região de Marília - SP

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MARÍLIA

ESTRADO DE SÃO PAULO

EDITAL 35/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Notícia:   D.E. Região de Marília - SP suspende edital para Agente de Serviços Escolares e mantém edital para Agente de Organização

Comunicado

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região de Marília, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13-08-2009, e de acordo com a Autorização Governamental publicada no Diário Oficial de 16-07-2013, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

A contratação será pelo prazo máximo de até 12 meses, improrrogáveis, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final.

Será reservado 5% do total de vagas, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002.

Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13-08-2009 e, de acordo com a Lei Complementar 1.010, de 01-06-2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e serão contribuintes do INSS.

I - DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

1. Os vencimentos da classe de Agente de Organização Escolar correspondem ao valor de R$ 908,21.

2. A jornada de trabalho caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais.

II - ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS, DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

À vista da Lei Complementar 1.144/2011 e em conformidade com o artigo 3º da Resolução SE 52, de 9-8-2011, ao Agente de Organização Escolar cabe a responsabilidade de desenvolver atividades exclusivamente nas unidades escolares da rede estadual de ensino, envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e a comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

III - DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO

1. Ser Brasileiro, nato ou naturalizado;

2. Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente, reconhecido pela Secretaria da Educação;

3. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

5. Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;

6. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

IV - DA INSCRIÇÃO

1. As inscrições deverão ser efetuadas, das 8 (oito) horas do dia 01-10-2013 as 17 (dezessete) horas do dia 15-10-2013 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Diretoria de Ensino - Região de Marília, http://demarilia.edunet.sp.gov.br/inscricaoAOE estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.

2. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o link disponibilizado no item anterior, dentro do prazo e hora estabelecidos.

2.1. A confirmação da inscrição será por publicação, no site da Diretoria de Ensino no dia 17-10-2013, da relação dos inscritos por município. Os candidatos que efetuaram sua inscrição e que por ventura não constem da relação publicada deverão dirigir-se a Diretoria de Ensino - Região de Marília até ás 17 (dezessete) horas do dia 18-10-2013.

3. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá indicar o município de preferência para fins de classificação e escolha de vaga.

4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

5. Disponibilizamos aos candidatos sem acesso a internet, ponto de acesso na sede da Diretoria de Ensino - Região de Marília, situada na Avenida Pedro de Toledo, 542 das 8 (oito) horas as 17 (dezessete) horas.

V - DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar 683, de 18-09-1992, com redação dada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições da função de Agente de Organização Escolar.

2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações.

3. O candidato que desejar concorrer as vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar, no período de inscrição, na Diretoria de Ensino - Região de Marília, laudo médico (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.

VI - DA PROVA E SUA AVALIAÇÃO

1. A prova será elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino - Região de Marília.

2. A prova, de caráter eliminatório e classificatório será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada questão e versará sobre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.

3. A prova terá a duração de 3 (três) horas, sendo permitida a saída do candidato somente após transcorrido 1 (uma) hora de prova.

4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos.

5. O local da prova e a relação definitiva dos inscritos será publicada no dia 23-10-2013 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região de Marília, http:// demarilia.edunet.sp.gov.br

5.1. A prova será realizada no dia 10-11-2013.

6. O gabarito da prova e a relação dos presentes será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região de Marília, http://demarilia.edunet. sp.gov.br no dia 12-11-2013.

7. As listas dos Candidatos classificados (Lista Geral) e (Lista Especial) habilitados a entrega de títulos, por Diretoria / município, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e site da Diretoria de Ensino http://demarilia.edunet.sp.gov.br pelo Dirigente Regional de Ensino no dia 19-11-2013.

VII - DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO E DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO E DESEMPATE

1. Entrega de Títulos, a partir das 9 (nove) horas do dia 19-11-2013 até as 17 (dezessete) horas do dia 22-11-2013, na sede da Diretoria de Ensino - Região de Marília.

2. A análise e avaliação dos títulos serão realizadas pela Diretoria de Ensino.

3. Os candidatos deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

3.1. Certificado de Conclusão do Ensino Médio (requisito de inscrição).

3.2. Experiência profissional na função de Agente de Organização Escolar, na rede estadual, comprovada por meio de papel timbrado emitido pelo Diretor de Escola - 1,0 ponto por ano - Máximo de 5,0 (cinco) pontos.

Não será considerado o período inferior a 1 ano completo. 3.3.Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Superior - 10 pontos;

3.4. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos ou declaração de imposto de renda ou Sentença Judicial, comprovando a dependência (critério de desempate).

4. As listas de Classificação Pós-Titulos (Lista Geral) e (Lista Especial) por Diretoria / Município, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e site da Diretoria de Ensino http://demarilia.edunet.sp.gov.br pelo Dirigente Regional de Ensino no dia 26-11-2013.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na prova somados aos títulos.

2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

2.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal 10.741, de 01-10-2003 - Estatuto do Idoso.

2.2. Maior tempo de experiência na função de Agente de Organização Escolar;

2.3. Maiores encargos de família;

2.4. Mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

3. Os candidatos habilitados serão classificados, em ordem decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma geral com a relação de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência e uma especial com a relação apenas dos portadores de deficiência na seguinte conformidade:

3.1. por Diretoria de Ensino e

3.2. por Município de opção

4. As listas de Classificação Final (Lista Geral) e (Lista Especial) por Diretoria / Município, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e site da Diretoria de Ensino http:// demarilia.edunet.sp.gov.br pelo Dirigente Regional de Ensino Região de Marília no dia 30-11-2013.

5. O candidato cuja deficiência não for comprovada mediante item 3 do inciso V, constará apenas da lista de Classificação Final (Lista Geral).

6. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito a avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

IX - DOS RECURSOS

1. O candidato poderá interpor recurso:

Para recorrer, o candidato deverá entregar requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino, devidamente fundamentado:

1.1. Contra o gabarito da prova e relação dos presentes, no prazo de 2 (dois) dias, contados de sua publicação, dias 12 e 13-11-2013.

1.2. Contra a primeira classificação, no prazo de 2 (dois) dias, contados de sua publicação, dias 19 e 20-11-2013.

1.3. Contra a avaliação dos títulos:

No prazo de 3 (três) dias contados da publicação da Classificação Pós-titulos, 26-11-2013 a 28-11-2013.

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. É de responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, e site da Diretoria de Ensino Região de Marília as publicações de todos os Editais.

2. Os candidatos aprovados e classificados serão aproveitados em vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocados por publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Dirigente Regional de Ensino, e site da Diretoria de Ensino Região de Marília para anuência a contratação, respeitada sempre a ordem de classificação, para comprovação das condições estabelecidas no artigo 4º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, além das previstas em edital.

3. A critério da administração, o candidato poderá ser convocado:

3.1. de acordo com sua classificação em âmbito de Município;

3.2. de acordo com sua classificação em âmbito de Diretoria de Ensino.

4. O candidato que atender a vaga oferecida terá seus direitos esgotados no processo.

5. O candidato que não atender a convocação para escolha de vaga em nível de município não terá os seus direitos esgotados, permanecendo na lista de classificação final da Diretoria de Ensino, e vice versa;

6. A critério da Administração, restando vagas, após a manifestação quanto a escolha de vagas por parte de todos os candidatos classificados (por município / DE) poderá novamente ser convocado, o candidato aprovado que não comparecer a sessão de escolha de vaga e, também, aquele que tendo escolhido vaga, não entrou em exercício da função.

7. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão para anuência a contratação serão publicadas no Diário Oficial do Estado e site da Diretoria de Ensino Região de Marília, http://demarilia.edunet.sp.gov.br, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.

8. O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação do resultado final, conforme estabelece artigo 9º do Decreto 54.682/2009.

9. Este Edital atende as condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 1.093/2009, artigo 5º do Decreto 54.682/2009 e Instrução Normativa - UCRH 2/2009.

XII - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1- LÍNGUA PORTUGUESA

Aspectos Gramaticais:

- Ortografia Oficial,

- Pontuação,

- Concordância nominal e verbal,

- Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos,

- Colocação e emprego de pronome,

- Sinônimos e Antônimos

- Regência nominal e verbal,

- Conjugação de verbos e

- Empregos de crases.

Texto:

- Compreensão e interpretação.

2- MATEMÁTICA

- Operações com números inteiros,

- Operações com números racionais,

- Sistema de numeração decimal,

- Equações de 1º e 2º graus, - Regra de três,

- Porcentagem,

- Juros simples,

- Sistema de medidas,

3 - CONHECIMENTOS GERAIS

- História e Geografia do Brasil

- Atualidades

XII - CRONOGRAMA

1. Publicação do Edital: 28-09-2013 - D.O. e Site Diretoria de Ensino

2. Inscrições: a parir das 8hs do dia 01-10-2013 as 17hs do dia 15-10-2013 - Internet.

3. Confirmação de Inscrição: a partir da 8hs do dia 17-10- 2013 - Site da Diretoria de Ensino.

4. Recurso de Inscrição: a partir das 9hs do dia 17-10-2013 até 17hs do dia 18-10-2013.

5. Publicação do Local da Prova e Relação definitiva dos Inscritos: a partir das 8hs do dia 23-10-2013 - D.O. e Site da Diretoria de Ensino.

6. Data da Prova: 10-11-2013.

7. Gabarito da Prova e Relação dos Presentes: 12-11-2013 - D.O. e Site da Diretoria de Ensino.

8. Recurso contra Gabarito da Prova e Relação dos Presentes: 12 e 13-11-2013 - na sede da Diretoria de Ensino.

9. Primeira Classificação com os Habilitados a entrega de Títulos: 19-11-2013 - D.O. e Site da Diretoria de Ensino.

10. Recurso contra Primeira Classificação com os Habilitados a entrega de Títulos: a partir das 9hs do dia 19-11-2013 até as 17hs do dia 20-11-2013 - na sede da Diretoria de Ensino.

11. Entrega de Títulos: a partir das 9hs do dia 19-11-2013 até as 17hs do dia 22-11-2013, na sede da Diretoria de Ensino.

12. Classificação Pós-Titulos: 26-11-2013 - D.O. e Site da Diretoria de Ensino.

13. Recurso contra Classificação Pós-Titulos: a partir das 9hs do dia 26-11-2013 até as 17hs do dia 28-11-2013- na sede da Diretoria de Ensino.

14. Classificação Final e Homologação: 30-11-2013 - D.O. e site da Diretoria de Ensino.

Comunicado

Edital 36 de Abertura de Inscrições - Processo Seletivo Simplificado de Agente de Serviços Escolares

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Marília, com fundamento no artigo 37, IX, da Constituição Federal, artigo 115, X, da Constituição Estadual, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13-08-2009 e na Resolução SE 67, de 1.º de outubro de 2009, e de acordo com a autorização governamental publicada no D.O. de 11-09-2013, torna pública a abertura do Processo Seletivo Regional, de Provas e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função-atividade de Agente de Serviços Escolares (SQF-II), do Quadro de Apoio Escolar.

A contratação será pelo prazo máximo de até 12 meses, improrrogáveis, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final.

O Processo Seletivo Simplificado conta com as vagas a serem definidas na vacância dos contratos atuais, ficando reservadas 5% do total das vagas, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09- 1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função.

Os contratados serão admitidos nos termos da Lei 1.093, de 16-07-2009 e de acordo com a Lei Complementar 1010, de 01-06-2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e serão contribuintes do INSS.

I - DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

1. Os vencimentos da classe de Agente de Serviços Escolares correspondem ao valor de R$ 754,95.

2. A jornada de trabalho caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais.

3. O período de vigência do Processo Seletivo Regional não gera para a Secretaria da Educação a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas, a expectativa de direito a preferência na contração, dependendo da classificação obtida e das vagas disponíveis. A Secretaria da Educação reserva-se ao direito de proceder as contratações dos candidatos em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço.

4. A função-atividade será preenchida em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria da Educação e da respectiva Diretoria de Ensino.

II - DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO-ATIVIDADE

1. Ser Brasileiro, nato ou naturalizado;

2. Ter concluído o Ensino Fundamental ou equivalente, reconhecido pela Secretaria da Educação;

3. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

5. Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;

6. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

III - DA INSCRIÇÃO

1. As inscrições deverão ser efetuadas, das 8 (oito) horas do dia 01-10-2013 as 17 (dezessete) horas do dia 15-10-2013 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Diretoria de Ensino - Região de Marília, http://demarilia.edunet.sp.gov.br/inscricaoAOE estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.

2. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o link disponibilizado no item anterior, dentro do prazo e horas estabelecidos.

2.1. A confirmação da inscrição será por publicação, no site da Diretoria de Ensino no dia 17-10-2013, da relação dos inscritos por município. Os candidatos que efetuaram sua inscrição e que por ventura não constem da relação publicada deverão dirigir-se a Diretoria de Ensino - Região de Marília até ás 17 (dezessete) horas do dia 18-10-2013.

3. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá indicar o município de preferência para fins de classificação e escolha de vaga.

4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

5. Disponibilizamos aos candidatos sem acesso a internet, ponto de acesso na sede da Diretoria de Ensino - Região de Marília, situada na Avenida Pedro de Toledo, 542 das 8 (oito) horas as 17 (dezessete) horas.

IV - INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar 683, de 18-09-1992, com redação dada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições da função de Agente de Serviços Escolares.

2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações.

3. O candidato que desejar concorrer as vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar, no período de inscrição, na Diretoria de Ensino - Região de Marília, laudo médico (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional

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