DETRO - Departamento de Transportes Rodoviáios - RJ

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO

EDITAL

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO

O Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público que fará realizar Concurso Público para provimento de Cargos de Níveis Superior, Médio e Fundamental, regido pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido por este Edital e executado pela FESP RJ, destina-se à seleção de candidatos para provimento, sob regime estatutário, de cargos do Quadro Permanente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO - RJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes.

1.2. O Concurso constará de uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva. Ao se inscrever, o candidato deverá optar pelo Município (Pólo) no qual deseja realizar a Prova, observada a relação constante do subitem 4.7.3.

1.2.1. A data prevista para a realização das Provas é 01/05/06.

1.3. Os Cargos, as Vagas, a Qualificação Mínima, a Carga Horária e a Remuneração para o ingresso nos cargos estão estabelecidos no Anexo I deste Edital.

1.4. Em cumprimento ao Decreto no 3.298/99, de 20/12/1999, publicado no D.O.U. de 21/12/1999, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo, conforme discriminado no Anexo I, no prazo de validade do presente certame, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e as deficiências de que sejam portadores.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1 As atribuições de cada cargo constam do Anexo II deste Edital.

3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE

3.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

3.2. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972.

3.3. Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

3.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

3.6. Ser aprovado em inspeção médica, de caráter eliminatório.

3.7. Possuir a qualificação mínima exigida para o ingresso no cargo, em conformidade com o disposto no Anexo I deste Edital.

3.8. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital.

4.2. As inscrições deverão ser feitas somente pela Internet, no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br, solicitadas no período compreendido entre 10h do dia 10/03/2006 e 20h do dia 22/03/06 (horário de Brasília).

4.3. Valores relativos à taxa de inscrição, por cargo:

Cargos

Nível

Valores

Inspetor de Controle de Operação

Superior

R$ 85,00

Agente de Transporte

Médio

R$ 65,00

Agente Auxiliar de Transporte

Fundamental

R$ 45,00

4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

4.5. A taxa de inscrição não será devolvida em qualquer hipótese.

4.6. O Candidato Portador de Necessidades Especiais, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais, assinalando o código apropriado a este fim, e, se necessário, indicar o método através do qual deseja realizar a Prova: com ledor, Intérprete de Libras ou através de Prova ampliada, e/ou solicitar a realização da Prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção, sob pena de não ter a Prova preparada em condições especiais, seja qual for o motivo alegado.

4.6.1. Aquele que, no Requerimento de Inscrição, não assinalar o código específico para Portadores de Necessidades Especiais concorrerá somente às vagas regulares.

4.6.2. O Candidato Portador de Necessidades Especiais participará do certame em igualdade de condições com os demais Candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida para todos os demais Candidatos, sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde se realizarão as Provas.

4.6.3. O acesso de Portadores de Necessidades Especiais às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e/ou da compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Exame Médico Oficial.

4.6.4. Os Candidatos que se declararem Portadores de Necessidades Especiais, se habilitados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a rigorosa ordem de classificação.

4.6.5. Os Candidatos que se declararem Portadores de Necessidades Especiais, se aprovados e classificados, quando convocados, serão submetidos a Exame Médico Oficial, devendo estar munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.

4.6.6. As vagas para os Portadores de Necessidades Especiais, definidas neste Edital, que não forem providas por falta de Candidatos Portadores de Necessidades Especiais aprovados, serão preenchidas pelos demais Candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação.

4.7. Procedimentos para a inscrição

4.7.1. Acessar o site www.fesp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital, o Cronograma, o Requerimento de Inscrição, orientações e procedimentos.

4.7.2. Ler o Edital de Abertura, para conhecimento das Normas reguladoras do Processo Seletivo.

4.7.3. Cadastrar-se, no período compreendido entre 10h do dia 10/03/06 e 20h do dia 22/03/06 (horário de Brasília), através de Requerimento específico disponível na página citada no subitem 4.7.1., indicando, dentre outras informações, o código referente ao Município (Pólo) no qual deseja realizar a Prova, observada a relação apresentada a seguir:

Município (Pólo)

Código

Campos dos Goytacazes

10

Cabo Frio

11

Volta Redonda

12

Angra

13

Friburgo

14

Niterói

15

Rio de Janeiro

16

4.7.4. O Candidato Portador de Necessidades Especiais deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes do item 4 e seus respectivos subitens.

4.7.5. O boleto bancário deverá ser impresso.

4.7.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.

4.7.6.1. Não serão aceitos depósitos bancários a favor da FESP RJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

4.7.7. O pagamento deverá ser efetuado em qualquer Banco, até a data do vencimento do boleto bancário.

4.7.8. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.7.9. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à FESP RJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição e a impressão do Requerimento de Inscrição; ou enviá-los, por fax , para o telefone (0xx21) 2299-6979.

4.7.10. As inscrições deverão ser feitas com antecedência, evitando-se possíveis congestionamentos de comunicação nos últimos dias do prazo de inscrição.

4.7.11. A Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

4.7.12. As informações em relação ao Cronograma do Concurso estarão disponíveis no site www.fesp.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o Candidato do dever de acompanhar, através do DOERJ, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção.

4.7.13. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

4.7.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

4.7.15. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o nome do Cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

4.7.16. A opção pelo cargo deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

4.7.17. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

4.7.18. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

4.7.19. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. A partir das 10:00h do dia 20/04/06 (horário de Brasília), o candidato deverá confirmar, na Carta de Confirmação de Inscrição (CCI), se seus dados informados no Requerimento de Inscrição estão corretos, através da Internet, no site www.fesp.rj.gov.br, bem como informar-se sobre a data, o horário e o local de realização da Prova.

5.1.1. O candidato deverá imprimir a Carta de Confirmação de Inscrição (CCI) e apresentá-la no dia da realização da Prova.

5.2. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas na Carta de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de observar, pelo DOERJ, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção.

5.3. Havendo inexatidão nas informações constantes da Carta de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá proceder à necessária correção, on-line, através do e-mail: concursos@fesp.rj.gov.br, impreterivelmente, até as 18:00h do dia 24/04/06., ressalvado o disposto no subitem 4.7.16.

5.4. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação da Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção no prazo determinado.

6. DAS PROVAS

6.1.O processo seletivo constará de uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha para o cargo de Agente Auxiliar de Transporte, e com 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha para os cargos de Agente de Transporte e Inspetor de Controle de Operação, com 04 (quatro) alternativas e uma única opção correta, valendo 01 (um) ponto cada questão, totalizando 40 (quarenta) e 50 (cinqüenta) pontos, respectivamente. Será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos em cada conteúdo e no total da Prova, conforme Anexo III.

6.2 As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo IV.

6.3 A Prova Objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.

6.3.1 O candidato deverá assinalar em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.

6.3.2 Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva, será atribuída a nota 0 (zero) à questão:

· com mais de uma opção assinalada;

· sem opção assinalada, ou

· com emenda ou rasura.

6.4 Os gabaritos da Prova Objetiva serão publicados pelo DETRO, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no segundo dia útil ao da realização da Prova Objetiva, estando disponível, também, no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As Provas serão realizadas no Município (pólo) para o qual foi feita sua opção, na data prevista para o dia 01/05/06, em horário e locais a serem divulgados no ato de Confirmação da Inscrição.

7.1.1. O tempo de duração das Provas inclui a marcação do cartão de respostas.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Carta de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação.

7.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista (sexo masculino); Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.

7.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

7.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

7.6. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixado.

7.7. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar à Prova.

7.8. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, sob hipótese alguma.

7.9. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso.

7.10. O candidato terá permissão para levar o seu Caderno de Questões somente depois de decorridas 02 (duas) horas após o início da prova.

7.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da Prova, também transcreverá as respostas para o Cartão de Respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da Prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas.

7.12. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

7.13. O candidato não poderá entrar no local de aplicação de Prova portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser o candidato excluído do Concurso.

7.14. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

7.15. Os Cadernos de Questões não levados serão incinerados.

7.15.1. Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas, ressalvado o disposto no subitem 7.10.

7.16. Ao terminar as Provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado.

7.17. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após serem registrados seus nomes na Ata das Provas, pela fiscalização.

7.18. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos itens 7.16 e 7.17 deste inciso, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

7.19. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

7.20. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso no local de Prova, com exceção das candidatas que estejam amamentando lactentes e/ou candidatos Portadores de Necessidades Especiais, os quais poderão dispor de acompanhantes, que ficarão em dependências designadas pelo Executor do local.

7.21. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.

7.22. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.

7.23. Exclusão da Seleção

7.23.1. Será excluído do Concurso o candidato que:

7.23.2. Faltar ou chegar atrasado à Prova Objetiva, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

7.23.3. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.

7.23.4. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

7.23.5. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das Provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

7.23.6. Utilizar-se, no decorrer das Provas, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro Candidato.

7.23.7. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado para a realização das Provas.

7.23.8. Deixar de assinar o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

7.23.9. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso.

7.23.10. Deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

7.23.11. Quebrar o sigilo das Provas mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

7.23.12. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital. Será eliminado também o candidato que se portar de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

7.23.13. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

8. DO RECURSO

8.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado, após a publicação do gabarito.

8.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. Neste caso, o candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível na FESP RJ e na INTERNET, através do site www.fesp.rj.gov.br, e entregá-lo no protocolo da FESP RJ, situado na Av. Carlos Peixoto, no 54 - Térreo, Botafogo/RJ até as 16h do oitavo dia posterior à publicação do gabarito.

8.3. O recurso da Prova Objetiva deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) da Taxa de Inscrição, por matéria, depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco Itaú, na conta no 03626-4, Agência 5673.

8.4. O recolhimento incorreto da referida taxa acarretará o indeferimento do pedido.

8.5. A taxa relativa ao recurso não será devolvida, em qualquer hipótese, ainda que o pedido seja julgado intempestivo.

8.6. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.

8.7. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou Internet.

8.8. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

8.9. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos corres-pondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.10. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no protocolo da FESP RJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.

8.11. Pedido e Vista do Cartão de Respostas - Nos dias 24 a 29/05/06 será concedido ao candidato pedido e vista do Cartão de Respostas da Prova Objetiva, no horário de 10 às 16 horas, no protocolo da FESP RJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - RJ.

9. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. O Resultado Final e a Classificação serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.fesp.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.

9.2. Os candidatos habilitados na Prova Objetiva terão sua classificação considerando-se a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva.

9.3. A classificação será feita segundo a ordem decrescente da nota final, por cargo.

9.4. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na situação em que nenhum dos candidatos possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, serão adotados os seguintes critérios de desempate:

1º) maior número de pontos na parte de Conhecimentos Específicos

2º) maior número de pontos na parte de Português

3º) mais idoso.

9.4.1. Em observância à Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate diferenciado.

9.4.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, serão adotados os seguintes critérios de desempate:

1º) mais idoso

2º) maior número de pontos na parte de Conhecimentos Específicos

3º) maior número de pontos na parte de Português

10. PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

10.1. Os candidatos classificados até o limite das vagas, à época da posse, em atendimento a todos os requisitos constantes deste Edital, deverão apresentar a seguinte documentação:

- Comprovação da qualificação exigida para o ingresso no cargo a que concorre, em conformidade com o disposto no Anexo I deste Edital.

- Identidade e CPF (original e cópia).

- Documento comprobatório de quitação com as obrigações eleitorais.

- Documento comprobatório de quitação com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

- Documento comprobatório de ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

- Declaração de bens, na forma da Lei Federal n.º 8.730/93.

- Declaração negativa de acumulação de mais de 02 (dois) cargos públicos.

- Se solteiro, certidão de nascimento (original e cópia).

- Se casado, certidão de casamento (original e cópia) .

- Certidão de nascimento dos filhos, (original e cópia), se for o caso.

10.2. O candidato aprovado e classificado, quando convocado, será submetido à Inspeção de Saúde, de acordo com escala a ser divulgada à época para exame admissional, devendo, neste momento, estar de posse de exame oftalmológico, laringoscópico, e, quando acima de 35 (trinta e cinco) anos, de exame eletrocardiográfico.

10.2.1. Serão aceitos somente exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao dia de apresentação para a realização de inspeção de saúde, de caráter eliminatório.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A homologação do Concurso é da competência do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO.

11.2. O Concurso será válido pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contados da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado até o limite máximo fixado pela Constituição Federal.

11.3. O candidato aprovado e classificado no Concurso, até o limite das vagas definidas no Anexo I, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

11.4. A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.

11.5. O candidato aprovado no Concurso ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos.

11.6. Admitidos nos respectivos cargos, os servidores, ao entrarem em exercício, não poderão ser relotados antes de completado o estágio probatório.

11.7. Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, farão parte do banco de concursados durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.

11.8. Serão eliminados do Concurso os candidatos classificados na Prova Objetiva e inabilitados na Inspeção de Saúde, ou que tenham descumprido o determinado neste Edital.

11.8.1. Nesse caso, serão convocados os candidatos aprovados e que não tenham obtido a classificação necessária, na mesma proporção daqueles desclassificados, observando-se:

a) os mesmos critérios previstos para a classificação;

b) a apresentação e análise dos documentos;

c) o resultado do Exame de Saúde

11.9. Os critérios enfocados no subitem 11.8.1 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos candidatos aprovados.

11.10. Os casos omissos serão resolvidos pela FESP RJ, juntamente com o DETRO.

11.11. As convocações para admissão são de responsabilidade do DETRO.

11.12. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no DOERJ e também disponibilizados no site da FESP www.fesp.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso.

11.13. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso.

11.14. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

11.15. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto à Fundação Escola de Serviço Público, e após a homologação, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a Fundação Escola de Serviço Público e para o DETRO.

11.16. Este Edital estará à disposição na Internet, através do site www.fesp.rj.gov.br

11.17. Poderá haver rastreamento eletrônico por ocasião das Provas.

11.18. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Certame, a FESP RJ poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos.

11.19. O Concurso será regulado por este Edital, organizado e executado pela Fundação Escola de Serviço Público.

11.20. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso.

ANEXO I

Dos Cargos, das Vagas, da Qualificação Mínima, da Carga Horária e da Remuneração

Nível

Cargo

Vagas

Qualificação Mínima

Carga Horária

Remuneração (R$)

R

PNE

SUPERIOR

Inspetor de Controle de Operações

22

02

Superior Completo

40 horas semanais

1.660,00

MÉDIO

Agente de Transporte

19

01

Ensino Médio

Completo

40 horas semanais

1.051,00

FUNDAMENTAL COMPLETO

Agente Auxiliar de Transporte

72

04

Ensino Fundamental Completo

40 horas semanais

651,00

Legenda:
R = Vagas Regulares
PNE = Vagas para Portadores de Necessidades Especiais

Observações:

1. A Remuneração mensal consiste de vencimento-base, acrescido de gratificação de escolaridade.

2. Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

ANEXO II - QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

NÍVEL

CARGO

ATRIBUIÇÕES

Superior

Inspetor de Controle de Operação

Supervisionar todas as atividades de fiscalização e vistoria, compreendendo a organização, a operacionalização, o controle e a logística da operação, negociando recursos com os diversos órgãos envolvidos no processo. Participar diretamente e supervisionar o desenvolvimento das operações de fiscalização, elaborando relatórios, visando ao aprimoramento dos serviços. Estimular a atualização e o desenvolvimento de seus subordinados, através de palestras, seminários e cursos. Manter contato permanente com seu superior imediato, através de reuniões e encontros técnicos, promovendo a troca de informações, buscando atuar de forma proativa na solução de problemas. Decidir, fundamentando-se na legislação, quanto à lavratura de autos de infração, orientação, advertências, apreensões de veículos etc. Mobilizar recursos humanos e materiais necessários às operações. Fixar e administrar a escala de serviço, a escala de férias, folgas e licenças, bem como controlar a freqüência de seus subordinados. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo.

Médio

Agente de Transporte

Planejar, com base em informações e dados estatísticos, as operações de fiscalização, indicando horários e locais para a sua realização, dimensionando os recursos humanos e materiais necessários à sua implementação e determinando as tarefas dos profissionais envolvidos. Supervisionar a execução das atividades de fiscalização, identificando e analisando eventuais problemas ocorridos, emitindo relatório com a avaliação das operações e as devidas recomendações. Receber e analisar os relatórios sobre as infrações constatadas e as penalidades aplicadas durante as operações. Decidir, fundamentando-se na legislação, quanto à lavratura de autos de infração, orientação, advertências, apreensões de veículos etc. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo.

Fundamental

Agente Auxiliar de Transporte

Auxiliar nas atividades de fiscalização e vistoria da frota de transporte intermunicipal regular e complementar, visando ao cumprimento da legislação pertinente, incluindo-se, nessas atividades: sinalizar o local da operação de fiscalização, de forma a organizar o trânsito, e posteriormente retirar os materiais utilizados na operação; selecionar os veículos a serem abordados, atendendo à finalidade da operação; verificar a documentação do veículo e do condutor, os equipamentos obrigatórios e de segurança e o cumprimento de leis, decretos, portarias e demais normas do DETRO relativas ao tipo de veículo abordado; decidir, fundamentando-se na legislação, quanto à lavratura de autos de infração, orientação , advertência, apreensão de veículo etc, encaminhando ao Agente de Transporte as notificações aplicadas por infração; elaborar relatório da operação desenvolvida; comunicar ao Inspetor de Controle de Operações toda e qualquer alteração ocorrida durante a operação; executar outras tarefas pertinentes ao cargo.

ANEXO III - QUADRO DE PROVAS

Nível

Cargo

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de Questões

Mínimo de Acertos para Habilitação

Por Conteúdo

No Total da Prova

Superior

Inspetor de Controle de Operação

Objetiva

Português

10

04

25

Matemática

10

02

Noções de Informática

10

02

Conhecimentos Específicos

20

10

Médio

Agente de Transporte

Objetiva

Português

10

04

25

Matemática

10

02

Noções de Informática

10

02

Conhecimentos Específicos

20

10

Fundamental

Agente Auxiliar de Transporte

Objetiva

Português

10

04

20

Matemática

10

02

Conhecimentos Específicos

20

10

ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: INSPETOR DE CONTROLE DE OPERAÇÃO

Português

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Clareza, coesão e coerência. Níveis de linguagem. A norma culta. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Pontuação. Ortografia. Estrutura e formação das palavras. Estrutura frasal. Articulação sintática do texto. Uso de operadores argumentativos. Flexões nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos e sintáticos). Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego dos particípios duplos. Crase. Concordância nominal e verbal. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação.

Sugestões Bibliográficas

ABREU, Antônio Suárez. Curso de redação.11ed. São Paulo: Ática, 2001.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 1990.

Matemática

Números reais, números complexos, polinômios e equações polinomiais. Combinatória e probabilidades. Geometria analítica no plano: reta, circunferência, elipse, hipérbole, parábola. Geometria espacial: áreas e volumes dos sólidos usuais, relações métricas nos principais poliedros, cilindro, cone e esfera. Noções de cálculo: limites, continuidade, derivadas, taxa de variação, reta tangente a uma curva, função derivada, regras de derivação, regra da cadeia, diferenciação implícita, derivadas superiores, taxas relacionadas, máximos e mínimos, construção de gráficos, integrais simples, integral definida, área sob uma curva, volume de sólidos de revolução.

Sugestões Bibliográficas

IEZZI, Gelson e outros - Matemática (Ciência e Aplicações) - Editora Atual, S. Paulo, 2001.

DANTE, L. Roberto - Matemática (Contexto e Aplicações) - Editora Ática, S. Paulo, 2001.

ÁVILA, Geraldo - Cálculo das funções de uma variável - Editora LTC, Rio de Janeiro, 2003.

STEWART, James - Cálculo, vol.1 - Editora Pioneira, S. Paulo, 2002.

Noções de Informática

Conceitos básicos de hardware e software. Sistemas Operacionais - ambientes Windows e Linux: conceitos básicos, diretórios, arquivos, comandos, aplicativos básicos. Editores de texto - Word 2002 BR. Planilhas eletrônicas - Excel 2002 BR. Internet: serviços básicos, navegação, uso de browsers, download de arquivos, correio eletrônico. Mecanismos de busca.

Sugestões Bibliográficas

BURNETT, Steven & TACKETT JR., Jack. Usando LINUX - A fonte de referência definitiva para soluções abrangentes, Campus, 2003.

FERNANDES, Alexandre. Word 2002: para usuários de Office XP, Brasport, 2001

FERNANDES, Alexandre. Excel 2002: para usuários de Office XP, Brasport, 2001

MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP EM 21 Dias, Makron Books, 2004.

PERRY, Greg. Aprenda em 24 horas WINDOWS 98, Campus, 1998.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

Conhecimentos Específicos

Conhecimento da legislação referente ao transporte intermunicipal :

- Decreto 3893/81 e alterações pelos Decretos 22490/96, 22637/96 e 32559/02.

- Decreto 31883/2002 e alterações pelos Decretos 31913/2002, 33159/2003 e 38807/2006

O Código de Trânsito Brasileiro (e anexos) - Lei Federal no 9503/97

NÍVEL MÉDIO

CARGO: AGENTE DE TRANSPORTE

Português

Compreensão de texto. Uso informal e formal da língua. Norma culta. Clareza, coesão e coerência. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Estrutura frasal. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego de particípios duplos. Ortografia. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Divisão silábica. Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. Pontuação.

Sugestões Bibliográficas

ABREU, Antônio Suárez. Curso de redação.11ed. São Paulo: Ática, 2001.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro : Editora Lucerna, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1. ed. São Paulo : Editora Ática, 1990.

SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática. 15. ed. São Paulo : Atual Editora, 1999.

Matemática

Conjuntos: Conceito, operações. Números naturais: Conceito e operações. Múltiplos e divisores. MDC e MMC. Números inteiros: conceito e operações. Comparação. Números racionais: Conceito, comparação e operações. Números reais: Conceito e operações. Sistema legal de medidas: massa, volume, comprimento, área, capacidade e tempo. Função: Definição, construção e análise de gráficos e tabelas para tratamento da informação. Equação do 1o grau e equação do 2o grau. Função Exponencial e Logarítmica. Logaritmos: Definição e propriedades operatórias. Progressões: Aritméticas e Geométricas. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Razão e proporção. Noções de Matemática Financeira: Porcentagem, fator de correção, juros simples e composto. Noções de Estatística. Análise Combinatória: Princípio multiplicativo, permutações e combinações. Probabilidade. Conceito, probabilidade da união de dois eventos, probabilidade condicional e probabilidade de dois eventos sucessivos ou simultâneos. Matrizes: Conceito e operações. Geometria plana: Semelhança de triângulos, relações métricas no triângulo retângulo, áreas das principais figuras planas. Comprimento da circunferência. Geometria espacial: Cálculo de volume dos principais sólidos geométricos.

Sugestões Bibliográficas

BIGODE, A. J. L. Matemática hoje é feita assim. 5a a 8a séries. FTD. São Paulo, 2000.

DANTE, Luiz Roberto. Matemática, Contexto e aplicações: volume único. São Paulo: Ática, 2000.

IEZZI, Gelson e outros - Matemática (Ciência e Aplicações) - Editora Atual, S. Paulo, 2001.

Noções de Informática

Conceitos básicos de hardware e software. Sistemas Operacionais - ambientes Windows e Linux: conceitos básicos, diretórios, arquivos, comandos, aplicativos básicos. Editores de texto - Word 2002 BR. Planilhas eletrônicas - Excel 2002 BR. Internet: serviços básicos, navegação, uso de browsers, download de arquivos, correio eletrônico. Mecanismos de busca.

Sugestões Bibliográficas

BURNETT, Steven & TACKETT JR., Jack. Usando LINUX - A fonte de referência definitiva para soluções abrangentes, Campus, 2003.

FERNANDES, Alexandre. Word 2002: para usuários de Office XP, Brasport, 2001

FERNANDES, Alexandre. Excel 2002: para usuários de Office XP, Brasport, 2001

MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP EM 21 Dias, Makron Books, 2004.

PERRY, Greg. Aprenda em 24 horas WINDOWS 98, Campus, 1998.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

Conhecimentos Específicos

Conhecimento da legislação referente ao transporte intermunicipal :

- Decreto 3893/81 e alterações pelos Decretos 22490/96, 22637/96 e 32559/02.

- Decreto 31883/2002 e alterações pelos Decretos 31913/2002, 33159/2003 e 38807/2006

O Código de Trânsito Brasileiro (e anexos) - Lei Federal nº 9503/97

NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO: AGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE

Português

Compreensão do texto. Linguagem verbal e não verbal. Signo lingüístico: significante e significado. Significação das palavras: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia. Polissemia. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Língua escrita e língua falada. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Frase, oração e período. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Ortografia. Relação fonema/letra. Dígrafos. Encontros vocálicos e consonantais. Acentuação gráfica. Pontuação.

Sugestões Bibliográficas

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática. 254. Ed. São Paulo: Atual Editora, 1999

Matemática

Conjuntos - Relações de pertinência e inclusão. Igualdade de conjuntos. Partição de um conjunto. Operações com conjunto: união, interseção e diferença. Complemento. Propriedade. Sistemas de numeração. Números Naturais - Conceito. Adição e subtração, multiplicação e divisão. Divisores e múltiplos. Divisibilidade. Números Primos. Decomposição em fatores primos. MDC. MMC. Números inteiros - Módulos. comparação. Operações. Números Racionais - Conceito. Frações e Números Decimais. Equivalência. Ordenação. Operações. Números Reais - Conceito. Operações. Representações na reta. Potenciação e radiciação. Geometria Plana - Noções fundamentais. Semi-reta. Segmento de reta. Curvas. Poligonal. Polígonos. Congruência. Semelhança. Relações métricas de um triângulo. Círculos e circunferências. Ângulos. Cálculo de perímetro e áreas de polígonos, de comprimento de circunferências e de arcos e de áreas de círculos. Geometria Espacial - Cálculo de volumes. Grandezas e Medidas - Comprimento. Área. Volume. Capacidade. Massa. Equações e inequações de 1o e de 2o graus - Sistemas de equações e de inequações. Função de 1o e de 2o graus - Sistema cartesiano. Domínio e Imagem. Representações gráficas. Valor numérico. Cálculo algébrico - Expressões algébricas. Polinômios e suas operações. Produtos notáveis. Fatoração. MDC. MMC. Simplificação de frações algébricas. Proporcionalidade - Razões e proporções. Porcentagem e fatores de correção. Juros. Noções de estatística e probabilidade. Possibilidades e chances. Gráficos e tabelas para tratamento da informação.

Sugestões Bibliográficas

BIGODE, A.J.L. Matemática hoje é feita assim. 5a a 8a séries. FTD. São Paulo, 2000.

BORDEAUX, A.L. et all. Matemática na vida e na escola 5a a 8a séries. Ed. do Brasil. São Paulo, 1999.

IMENES, L.M. e LELLIS, M. Matemática. 5a a 8a séries. Ed. Scipione. São Paulo, 1999.

MACHADO, N.J. IMENES, L.M. e LELLIS, M. Coleção Vivendo a matemática. Ed. Scipione. São Paulo, 2000.

Conhecimentos Específicos

Conhecimento da legislação referente ao transporte intermunicipal :

- Decreto 3893/81 e alterações pelos Decretos 22490/96, 22637/96 e 32559/02.

- Decreto 31883/2002 e alterações pelos Decretos 31913/2002, 33159/2003 e 38807/2006

O Código de Trânsito Brasileiro (e anexos) - Lei Federal no 9503/97

Referente ao Processo n.º E-10/130.379/2006

==> EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (clique aqui)

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