O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA - www.decea.gov.br), resolve prorrogar, por um ano, de acordo com o Art. 37, Inciso III, da Constituição Federal, a partir de 22 de outubro de 2010, a validade do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA), nos cargos DACTA 1301, DACTA 1304 e DACTA 1306, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, tornado público pelo Edital nº 01/2009, do DECEA, publicado no DOU nº 44, de 6 de março de 2009, seção 3, páginas 22 a 30, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 5/2009, do DECEA, publicado no DOU nº 202, de 22 de outubro de 2009, de acordo com o Art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Mais informações através do endereço eletrônico do Diário Oficial da União.
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148 vagas para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA (www.decea.gov.br), torna pública a abertura das inscrições para realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA).

O Concurso Público será executado pela Fundação Cesgranrio.

Sobre as inscrições:

• Será admitida a inscrição somente via Internet, a partir das 0h00 do dia 24 de março até as 23h59 do dia 7 de abril de 2009 no endereço eletrônico www.cesgranrio.org.br, observado o horário oficial de Brasília-DF.
• Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, no período de 24 a 27 de março de 2009, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, que cumulativamente comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e for membro de "família de baixa renda".

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a Fundação Cesgranrio disponibilizará, nos dias úteis, postos de inscrição com computadores, no período de 24 de março de 2009 a 7 de abril de 2009, entre 9h00 e 16h00, localizados nas cidades de Brasília-DF, Curitiba-PR, Manaus-AM, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, São José dos Campos-SP e São Paulo-SP.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00 para os cargos de Nível Médio e de R$ 80,00 para os de Nível Superior.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior: Administração de Empresas (15), Análise de Sistemas (22), Ciências Contábeis (1), Ciências Econômicas (1), Engenharia Cartográfica (2), Engenharia Civil (8), Engenharia de Computação (4), Engenharia de Produção (2), Engenharia de Telecomunicações (17), Engenharia Elétrica (17), Engenharia Eletrônica (22), Engenharia Mecânica (8), Estatística (2), Jurídica (3), Licença de Pessoal - Habilitação Inglês (4), Tradução e Intérprete (3);
• Nível Médio: Técnico em Eletrônica e Telecomunicação (4), Técnico em Informações Aeronáuticas (6), Técnico em Programação Operacional de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (7).

O salário inicial para os cargos de Nível Superior será de R$ 5.629,42 e para os cargos de Nível Médio será de R$ 3.682,02, considerando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA.

Sobre a realização das Provas:

O Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico, a partir de 13 de maio de 2009, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, Cargo/Área/Localidade, data, horário e local de realização das provas.

O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos; e

b) Prova Didática para os cargos de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo Área: Licença de Pessoal/Habilitação Inglês; e

c) Exame de Aptidão Psicológica para os cargos de Técnico em Informações Aeronáuticas.

• As Provas Objetivas serão realizadas na data provável de 17 de maio de 2009, nas cidades de Brasília-DF, Curitiba-PR, Manaus-AM, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, São Paulo-SP e São José dos Campos-SP, com duração de 3 horas.

O prazo de validade do Concurso Público será de 1 ano, contado a partir da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.