AGETOP - Agência Goiana de Transportes e Obras - GO

AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GESTOR DE ENGENHARIA

Edital AGANP nº 02/2005, de 02 de dezembro de 2005.

O Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP e o Presidente da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, considerando autorização governamental e de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, tornam público que estarão abertas as inscrições do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Gestor de Engenharia da AGETOP.

1. Das Disposições Preliminares

1.1. O concurso será coordenado pela Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, por meio da Gerência Executiva da Escola de Governo e realizado pela Universidade Estadual de Goiás - UEG, por meio do Núcleo de Seleção.

1.1.1. Competem à AGANP a realização das inscrições, a publicidade do certame e a supervisão das atividades inerentes ao Concurso.

1.1.2. Compete à UEG a execução de todas as atividades necessárias à realização das 1ª e 2ª Etapas do Concurso.

1.2. O concurso visa ao preenchimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Gestor de Engenharia, conforme Quadro I constante do item 4. deste Edital, e formação de cadastro de reserva, conforme subitem 17.7., atendendo ao exclusivo interesse da administração, até o limite do prazo de validade do concurso.

1.3. O concurso de que trata este Edital será realizado em 2 (duas) etapas, na cidade de Goiânia/GO:

1.3.1. 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos e Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos, todas de caráter eliminatório e classificatório;

1.3.2. 2ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

1.4. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet.

1.5. O concurso será regido por este Edital e especialmente pelas Leis Estaduais de nºs. 15.233, de 11 de julho de 2005; 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, 14.715, de 04 de fevereiro de 2004 e, subsidiariamente pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

1.6. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

2. Dos Requisitos Básicos para Investidora no Cargo

2.1. O candidato aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso público;

b) possuir escolaridade exigida para o cargo, apresentando diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, em Engenharia Civil, Elétrica, Florestal ou em Agronomia, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

c) estar inscrito e em situação regular no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;

d) ser brasileiro;

e) ter idade mínima de 18 anos;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área, comprovada por inspeção da Gerência de Saúde e Segurança do Servidor - GESEG, da AGANP;

h) estar em gozo dos direitos políticos;

i) apresentar os demais documentos solicitados para a posse;

j) cumprir as determinações deste Edital.

3. Do Cargo

3.1. Cargo: Gestor de Engenharia da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, de provimento efetivo.

3.2. Escolaridade: Graduação em nível Superior.

3.3. Requisito Básico: Graduação em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal ou Agronomia.

3.4. Atribuições: São atribuições do cargo de Gestor de Engenharia, entre outras inerentes ao exercício de cargo público, o estudo, o planejamento, o gerenciamento, a pesquisa, a elaboração, a execução, a avaliação e o controle de projetos nas áreas de engenharia civil, elétrica e florestal e de agronomia, bem como o desempenho de outras atividades relacionadas com essas áreas de conhecimento, tais como:

a) realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudos e pareceres técnicos;

b) adoção de ações preventivas e/ou corretivas requeridas para o caso analisado;

c) padronização, mensuração e controle de qualidade;

d) medições de serviços executados, de acordo com as normas pertinentes vigentes;

e) levantamento de irregularidades ocorridas na execução e na medição de obras;

f) coordenação de equipe de fiscalização para instalação, montagem, operação, reparo, manutenção e execução de obras;

g) prestação de assistência técnica a outros órgãos e/ou a outras entidades de administração pública estadual ou com estas conveniados;

h) elaboração de projetos e orçamentos.

3.5. Regime Jurídico: Estatutário, regido pela Lei Estadual nº 10.460/1988, com suas alterações.

3.6. Jornada de trabalho: quarenta horas semanais.

3.7. Remuneração: ficam assegurados aos ocupantes dos cargos de Gestor de Engenharia os seguintes direitos e vantagens:

3.7.1. Vencimento mensal no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais).

3.7.2. Gratificação de exercício de função, observando-se o seguinte:

a) a gratificação consiste em parcela variável, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do vencimento do cargo;

b) perderá o direito ao recebimento da gratificação o servidor que não estiver exercendo as funções de seu cargo, ainda que em exercício de outro cargo ou função pública.

4. Das Vagas

4.1. O total é de 40 (quarenta) vagas para o Cargo de Gestor de Engenharia, distribuídas nas Áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Florestal/Agronomia, conforme disposto no Quadro I.

4.2. Em obediência à Lei Estadual nº 14.715/2004, fica reservado às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) do total das vagas constantes deste Edital, conforme Quadro I.

Quadro I - Vagas

Cargo

Área

Requisito

Vagas para Ampla Concorrência

Vagas para Portadores de Deficiência

Total de Vagas

Gestor de Engenharia

Engenharia Civil

Graduação em Engenharia Civil

34

2

36

Engenharia Elétrica

Graduação em Engenharia Elétrica

3

-

3

Engenharia Florestal / Agronomia

Graduação em Engenharia Florestal ou Agronomia

1

-

1

Total de Vagas

38

2

40

4.3. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma única Área, concorrendo somente dentro do limite das vagas ofertadas para a área escolhida.

4.4. As vagas distribuídas por Área são independentes e não se comunicam para efeito da classificação e da aprovação.

5. Da Inscrição

5.1. A inscrição será realizada exclusivamente via Internet.

5.2. Taxa de inscrição: R$ 100,00 (cem reais).

5.3. Período de inscrição: de 09 a 23 de dezembro de 2005.

5.4. Procedimentos para a inscrição:

5.4.1. O Cadastro de Pessoa Física - CPF é documento imprescindível para efetuar a inscrição no presente concurso.

5.4.2. A internet é para o fim exclusivo de acesso ao Edital e ao formulário de inscrição.

5.4.3. Os candidatos interessados em inscrever-se deverão:

a) acessar o endereço eletrônico www.administracao.go.gov.br, a partir das 13 horas do dia 09 de dezembro até às 17 horas do dia 23 de dezembro, horário de Brasília;

b) ler o Edital e preencher os dados solicitados no Formulário de Inscrição, indicando uma única Área, para a qual deseja concorrer. Se portador de deficiência, indicar esta condição, observando o disposto no item 7. deste Edital;

c) imprimir o boleto referente à taxa de inscrição, que é o Cartão de Identificação;

d) efetuar o pagamento do boleto exclusivamente nas agências lotéricas até o dia 23 de dezembro de 2005.

5.4.4. Informações complementares sobre os procedimentos de inscrição pela internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.administracao.go.gov.br.

5.5. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial do Concurso do direito de excluir aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.6. Em caso de erro ou não preenchimento completo do formulário, a inscrição será indeferida, independentemente de qualquer aviso ou diligência.

5.7. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.8. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida qualquer alteração. Cabe ao interessado, certificar-se de que atende a todos os requisitos para participar do concurso e preencher, da forma devida, todos os campos do formulário.

5.9. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

5.10. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

5.11. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

5.12. No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato. Caso o cheque seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

5.13. O simples preenchimento do formulário de inscrição não garantirá a inscrição do candidato no concurso. As inscrições somente serão confirmadas após o pagamento da taxa de inscrição.

5.14. A Comissão Especial do Concurso não se responsabilizará por pedido de inscrição, na internet, que deixar de ser concretizado por motivos de falhas do equipamento utilizado, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.15. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão consideradas sem efeito.

5.16. A concorrência e a relação das inscrições indeferidas ou canceladas serão divulgadas na internet, no sítio www.administracao.go.gov.br, no dia 03 de janeiro de 2006.

5.17. É vedada a efetivação de mais de uma inscrição em nome do mesmo candidato. Caso se verifique dupla inscrição, será considerada apenas a mais recente.

5.18. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a posse do candidato, se for comprovada qualquer falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

5.19. O Cartão de Identificação (comprovante de inscrição) deverá ser mantido em poder do candidato e ser apresentado nos locais de realização de todas as etapas.

6. Da Documentação para Identificação do Candidato

6.1. No dia de realização das Provas e em todas as circunstâncias que exijam a identificação do candidato, este deverá apresentar o original de seu documento de identificação e o Cartão de Identificação.

6.2. Serão considerados documentos de identificação para acesso à sala de provas e nas demais etapas, os que contenham foto e impressão digital expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar, carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos Profissionais regulamentados na forma da lei.

6.3. Outros documentos de identificação não serão assim considerados neste concurso, inclusive a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por não conter impressão digital.

6.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, fotografia e impressão digital.

7. Dos Candidatos Portadores de Deficiência

7.1. Conforme disposto na Lei Estadual nº 14.715/2004, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem neste concurso público para investidura no cargo de Gestor de Engenharia cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

7.2. Aos candidatos portadores de deficiência ficam reservadas 2 (duas) vagas, correspondentes a 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para o cargo de Gestor de Engenharia, conforme Quadro I constante do item 4 deste Edital.

7.3. Conforme § 4º do Artigo 1ª da Lei Estadual 14.715/2004 e para efeito deste concurso, pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou reduções de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano.

7.4. Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem no Artigo 3º da Lei Estadual 14.715/2004, observando o disposto no Artigo 4º da referida Lei.

7.5. Resguardadas as condições especiais previstas nos subitens 7.6. e 7.7., o candidato portador de deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, critérios de avaliação, duração, horários e local de aplicação das provas, e a obtenção das notas mínimas exigidas em todas as Etapas.

7.6. A aplicação de provas adaptadas conforme a deficiência do candidato está condicionada ao requerimento solicitando condições especiais para fazer as provas, na forma do item 8. deste Edital.

7.7. O candidato portador de deficiência que requerer as provas grafadas no sistema Braille, terá um acréscimo de 20% (vinte por cento) no tempo previsto para aplicação das provas.

7.8. A reserva legal de 5% (cinco por cento) aplicar-se-á também ao cadastro de reserva, conforme alínea "a" do subitem 17.7. deste Edital.

7.9. Nos termos do Parágrafo 1º, Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/1999, o candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida.

7.10. As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursandos, observada a ordem classificatória.

7.11. O candidato portador de deficiência, para ter direito às garantias asseguradas pela Lei Estadual 14.715/2004, deverá:

7.11.1. Proceder a sua inscrição no concurso, adotando os procedimentos previstos no item 5. deste Edital, declarando no formulário de inscrição a sua condição de portador de deficiência nos termos da Lei.

7.11.2. Entregar pessoalmente, no período de 09 a 23 de dezembro de 2005, na Central de Atendimento ao Servidor, guichê da Escola de Governo, localizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (antigo Centro Administrativo), andar térreo, sito à Praça Pedro Ludovico Teixeira, (antiga Praça Cívica), Setor Central, em Goiânia/GO, no horário das 8h às 17h, ininterrupto:

a) declaração de que é portador de deficiência nos termos da Lei Estadual nº 14.715/2004, observando o modelo constante do Anexo III deste Edital, a fim de assegurar o seu direito de concorrer às vagas de que trata o subitem 7.2.

b) laudo médico original, com data de emissão posterior à data da publicação deste Edital, atestando a deficiência de que é portador, com expressa referência ao respectivo código do CID - Classificação Internacional de Doenças e observando os Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 14.715/2004.

7.11.2.1. Na impossibilidade de comparecimento do candidato para entrega dos documentos exigidos acima, estes poderão ser entregues por procurador, mediante apresentação do original do documento de identificação do procurador e de procuração particular com poderes específicos, acompanhada de cópia legível do documento de identificação do candidato.

7.11.2.2. Alternativamente, o candidato poderá enviar os documentos exigidos acima, via Sedex, endereçados à Comissão Especial do Concurso Público AGETOP/2005, Caixa Postal nº 753, Goiânia/GO, CEP 74.003-970, desde que postados, impreterivelmente, até 23 de dezembro de 2005.

7.12. O candidato que declarar no ato da inscrição a sua condição de deficiente e não entregar o solicitado no subitem 7.11.2. será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal neste concurso.

7.13. O laudo médico original terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.14. O candidato de que trata o subitem 7.1., se aprovado e classificado até o limite de vagas estabelecido neste Edital, será convocado para submeter-se à avaliação da Equipe Multiprofissional, conforme disposto no subitem 7.16.

7.15. Nos termos do Art. 1º da Lei Estadual nº 14.715/2004, a investidura em cargo público dependerá, além da aprovação em concurso público e do atendimento às exigências legais, de parecer técnico favorável, de caráter conclusivo, emitido por Equipe Multiprofissional constituída com esta finalidade, atestando a compatibilidade entre o cargo a ser ocupado e a deficiência de que o candidato a ocupá-lo é portador.

7.16. A Equipe Multiprofissional emitirá parecer técnico de caráter conclusivo com discriminação do tipo e grau da deficiência de que o candidato é portador, atestando por fim, a compatibilidade entre a deficiência e o exercício das atividades inerentes às funções do cargo, nos termos do Art. 6º da Lei Estadual nº 14.715/2004. Para a execução de suas atividades, a Equipe Multiprofissional poderá solicitar aos candidatos a realização de exames que permitam evidenciar o tipo e o grau da deficiência alegada.

7.17. A AGANP, por meio da Gerência de Saúde e Segurança do Servidor - GESEG, ficará responsável pela constituição da Equipe Multiprofissional mencionada nos subitens 7.15. e 7.16. deste Edital.

7.18. Caso o candidato NÃO seja qualificado como portador de deficiência pela Equipe Multiprofissional, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos da ampla concorrência.

7.18.1. Para efeito deste Concurso, não serão consideradas pessoas portadoras de deficiência as que se enquadrarem no Art. 4º da Lei Estadual nº 14.715/2004.

7.19. Será considerado INAPTO e conseqüentemente reprovado no concurso, para todos os efeitos, o candidato que tenha sido qualificado como portador de deficiência, mas a deficiência da qual é portador tenha sido considerada, pela Equipe Multiprofissional, incompatível para o exercício das atribuições do respectivo cargo, definidas no subitem 3.4. deste Edital.

7.20. Será considerado APTO o candidato que tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como portador de deficiência e esta for compatível com as atribuições do cargo.

7.21. A avaliação técnica mencionada no subitem 7.15. não exime o candidato portador de deficiência da obrigação de submeter-se aos exames de saúde pré-admissionais regulares para o ingresso no serviço público realizados pela Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos, por meio da Gerência de Saúde e Segurança do Servidor - GESEG.

7.22. Será considerado desistente o candidato que não comparecer à avaliação da Equipe Multiprofissional nas datas e horários estabelecidos, implicando na sua eliminação do concurso.

7.23. O candidato inscrito como portador de deficiência, se aprovado e classificado em todas as Etapas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8. Dos Candidatos que Necessitam de Condições Especiais para Fazer as Provas

8.1. O candidato portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para fazer as provas, deverá:

8.1.1. Requerer, conforme Modelo do Anexo IV deste Edital, as condições especiais de que necessita para fazer as provas.

8.1.2. Entregar pessoalmente o requerimento, no período de 09 a 23 de dezembro de 2005, na Central de Atendimento ao Servidor, guichê da Escola de Governo, localizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (antigo Centro Administrativo), andar térreo, sito à Praça Pedro Ludovico Teixeira, (antiga Praça Cívica), Setor Central, em Goiânia/GO, no horário das 8h às 17h, ininterrupto.

8.1.2.1. Na impossibilidade de comparecimento do candidato para entrega do requerimento, este poderá ser entregue por procurador, mediante apresentação do original do documento de identificação do procurador e de procuração particular com poderes específicos, acompanhada de cópia legível do documento de identificação do candidato.

8.1.2.2. Alternativamente, o candidato poderá enviar o requerimento via SEDEX, endereçado à Comissão Especial do Concurso Público AGETOP/2005, Caixa Postal nº 753, Goiânia/GO, CEP 74.003-970, desde que postado, impreterivelmente, até o dia 23 de dezembro de 2005.

8.1.2.3. Não serão considerados os requerimentos fora do prazo ou dos padrões estabelecidos neste Edital.

8.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar a condição especial, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

8.3. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade. Em caso de indeferimento do pedido, o candidato será informado pelo Núcleo de Seleção - UEG, via postal, mediante Aviso de Recebimento - AR, postado até 7 (sete) dias antes da data de realização da 1ª Etapa, no endereço indicado no formulário de inscrição do candidato.

8.4. Quando necessário, para o atendimento de condição especial, o candidato será acompanhado por fiscal devidamente treinado.

9. Das Etapas do Concurso

9.1. O concurso será constituído de 2 (duas) Etapas:

9.1.1. 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos e Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 110 (cento e dez) pontos.

9.1.2. 2ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

9.2. Compete a Universidade Estadual de Goiás - UEG, por meio do Núcleo de Seleção, a realização das 1ª e 2ª Etapas.

9.3. A 1ª Etapa será realizada no dia 22 de janeiro de 2006, na cidade de Goiânia/GO. Neste dia os candidatos deverão entregar os títulos referentes à 2ª Etapa.

10. Das Condições de Realização das Provas da 1ª Etapa

10.1. As provas da 1ª Etapa serão aplicadas na cidade de Goiânia/GO, no dia 22 de janeiro de 2006, das 13h10min às 18h10min, com duração de cinco horas.

10.2. Os locais para a realização das provas da 1ª Etapa serão divulgados na internet, no sítio www.administracao.go.gov.br, no 13 de janeiro de 2006.

10.3. Os portões serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, horário de Brasília, não sendo permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos após esse horário.

10.4. O candidato deverá comparecer no local de realização das provas com antecedência de uma hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões, portando o Cartão de Identificação, o original do documento de identificação que contenha foto e impressão digital e caneta esferográfica de tinta preta.

10.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar o original do documento de identificação, na forma definida no item 6. deste Edital, não terá acesso à sala de provas e será eliminado do concurso.

10.6. Não haverá segunda chamada para as provas.

10.7. Não haverá aplicação de provas fora do espaço físico, data e horário determinados em Edital ou Comunicado.

10.8. É obrigatório o comparecimento do candidato nos horários e locais estabelecidos, ficando eliminado aquele que descumprir este item.

10.9. As respostas das questões das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos deverão ser marcadas no cartão-resposta, com caneta esferográfica de tinta preta, preenchendo-se correta e completamente os campos de marcação do cartão.

10.10. Não haverá substituição do cartão-resposta em hipótese alguma.

10.11. Não serão considerados cartões-resposta rasurados, amassados ou danificados.

10.12. O cartão-resposta será o único documento válido para a correção das Provas Objetivas.

10.13. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta. São exemplos de marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital, especialmente: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

10.14. A Prova Discursiva não deverá ser assinada, rubricada ou conter qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova.

10.15. As respostas das questões da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

10.16. Somente serão consideradas para avaliação da Prova Discursiva as respostas contidas nos campos específicos destinados para cada questão. Os campos destinados para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e somente valerão para tal finalidade.

10.17. Não haverá substituição da Prova Discursiva por erro de preenchimento do candidato.

10.18. A Prova Discursiva será corrigida com sigilo do nome do candidato.

10.19. Durante a realização das provas não será permitida consulta a qualquer material ou comunicação entre os candidatos.

10.20. Enquanto estiver no local das provas, fica terminantemente proibido, ao candidato, manter em seu poder qualquer tipo de equipamento de telecomunicação ou qualquer outro material que o Núcleo de Seleção - UEG julgar inconveniente para o bom andamento do certame.

10.21. Durante a realização das provas não será permitida a interferência ou participação de outras pessoas, salvo o candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas, observado o disposto no subitem 8.4. deste Edital.

10.22. É da responsabilidade do candidato, ao final da prova, entregar ao fiscal de sala o seu cartão-resposta e a sua Prova Discursiva.

10.23. O Núcleo de Seleção - UEG não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

10.24. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado deste concurso público o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido fornecendo ou recebendo auxílio para execução das provas;

b) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

c) ser descortês com fiscais, auxiliares, autoridades presentes ou outros candidatos;

d) for flagrado portando ou utilizando aparelho celular, bip, gravador, receptor, disc man, pagers, palmtop, agenda eletrônica, notebook ou equipamento similar, relógio do tipo data bank;

e) utilizar-se de material de consulta, tais como livros, dicionários, anotações, impressos, máquinas de calcular e/ ou equipamento similar;

f) comunicar-se com outro candidato;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala fora do horário pré-estabelecido;

j) ausentar-se da sala portando o cartão-resposta ou a Prova Discursiva;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou utilizar linguagem imprópria, ofensiva ou obscena, que caracterize atitudes evidentes de desrespeito ou grosseria.

10.25. Na hipótese de o candidato necessitar ausentar-se da sala de prova, por qualquer motivo, só poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

10.26. O candidato somente poderá se retirar do local de prova em definitivo a partir das 16h30min.

10.27. A partir deste horário, será permitido levar somente os assinalamentos feitos na folha de resposta do caderno de provas.

10.28. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso no recinto de realização das provas, em hipótese alguma.

10.29. O gabarito oficial das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos será divulgado na internet, no sítio www.administracao.go.gov.br, no dia 23 de janeiro de 2006.

 11. Das Provas Objetivas e Discursiva - 1ª Etapa

11.1. Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais

11.1.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, comum a todas as Áreas, será composta de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) proposições cada, e abrangerá o conteúdo das disciplinas constantes no Quadro II, abaixo.

Quadro II - Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais

Cargo

Área

Disciplina

Nº de Questões

Peso de cada Questão

Total de Pontos

Gestor de Engenharia

Todas as Áreas

Língua Portuguesa

8

1

8

Matemática

8

1

8

História de Goiás e Geografia de Goiás

4

1

4

Total

20

1

20

11.1.2. A pontuação máxima da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais será de 20 (vinte) pontos.

11.1.3. O conteúdo programático das disciplinas constantes do Quadro II encontra-se no Anexo I deste Edital.

11.2. Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

11.2.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) proposições cada, e abrangerá o conteúdo programático de conhecimentos específicos de cada Área, conforme Quadro III, abaixo.

Quadro III - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

Cargo

Área

Conteúdo Programático

Nº de Questões

Peso de cada Questão

Total de Pontos

Gestor de Engenharia

Engenharia Civil

Conforme Conteúdo Programático específico para a Área de Engenharia Civil, constante do Anexo I.

20

3

60

Engenharia Elétrica

Conforme Conteúdo Programático específico para a Área de Engenharia Elétrica, constante do Anexo I.

20

3

60

Engenharia Florestal/

Agronomia

Conforme Conteúdo Programático específico para a Área de Engenharia Florestal/Agronomia, constante do Anexo I.

20

3

60

11.2.2. A pontuação máxima da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, por Área, será de 60 (sessenta) pontos.

11.2.3. As respostas das questões das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos deverão ser marcadas no cartão-resposta, com caneta esferográfica de tinta preta, preenchendo-se correta e completamente os campos de marcação do cartão.

11.3. Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos

11.3.1. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos será composta de 3 (três) questões e abrangerá o conteúdo programático de conhecimentos específicos de cada Área, conforme Quadro IV, abaixo.

Quadro IV - Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos

Cargo

Área

Conteúdo Programático

Nº de Questões

Valor de cada Questão

Total de Pontos

Gestor de Engenharia

Engenharia Civil

Conforme Conteúdo Programático específico para a Área de Engenharia Civil, constante do Anexo I.

3

10

30

Engenharia Elétrica

Conforme Conteúdo Programático específico para a Área de Engenharia Elétrica, constante do Anexo I.

3

10

30

Engenharia Florestal/

Agronomia

Conforme Conteúdo Programático específico para a Área de Engenharia Florestal/Agronomia, constante do Anexo I.

3

10

30

11.3.2. A pontuação máxima da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos, por Área, será de 30 (trinta) pontos, conforme Quadro IV.

11.3.3. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

11.3.4. A Prova Discursiva será corrigida com sigilo do nome do candidato.

12. Dos Critérios de Avaliação e Classificação - 1ª Etapa

12.1. Todos os candidatos terão as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos corrigidas por meio de processamento eletrônico.

12.2. A pontuação máxima da 1ª Etapa será de 110 (cento e dez) pontos.

12.3. Somente será corrigida a prova discursiva do candidato que, cumulativamente:

a) obtiver pontuação igual ou superior a 30% (trinta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

b) obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) for classificado, por Área, até o limite de quatro vezes o número de vagas, conforme Quadro V, em decorrência do somatório da pontuação obtida nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos.

Quadro V - Número de Provas Discursivas a serem Corrigidas - Por Área

Cargo

Área

Ampla Concorrência

Portador de Deficiência

Gestor de Engenharia

Engenharia Civil

136

8

Engenharia Elétrica

12

-

Engenharia Florestal/ Agronomia

4

-

12.3.1. Todos os candidatos que obtiverem pontuação igual a do último classificado, por Área, no limite estabelecido no Quadro V, terão sua prova discursiva selecionada para a correção.

12.3.2. Caso o número de candidatos portadores de deficiência selecionados e classificados nas Provas Objetivas não corresponda ao quantitativo estabelecido no Quadro V, a diferença entre este quantitativo e o realmente existente não será revertida aos candidatos da ampla concorrência.

12.4. Estará eliminado do concurso o candidato que:

a) não comparecer no dia da prova;

b) não for selecionado para a correção da Prova Discursiva, conforme subitem 12.3. deste Edital.

12.5. A nota final, da 1ª Etapa, dos candidatos selecionados conforme subitem 12.3. se dará pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos. Os candidatos serão classificados conforme a nota final obtida, em ordem decrescente de pontuação.

12.6. Somente serão considerados selecionados na 1ª Etapa os candidatos não eliminados e classificados em ordem decrescente de pontuação até o limite de três vezes o número de vagas, por Área, conforme Quadro VI, abaixo.

Quadro VI - Quantidade de Candidatos Selecionados na 1ª Etapa - Por Área

Cargo

Área

Ampla Concorrência

Portador de Deficiência

Total

Gestor de Engenharia

Engenharia Civil

102

6

108

Engenharia Elétrica

9

-

9

Engenharia Florestal/ Agronomia

3

-

3

Total

114

6

120

12.6.1. Em caso de empate, para efeito de classificação, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

12.6.2. Persistindo o empate na nota final da 1ª Etapa, o desempate, por Área, beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

1º - maior nota na prova Discursiva de Conhecimentos Específicos;

2º - maior nota na prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

3º - maior nota na disciplina Língua Portuguesa - Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

4º - maior nota na disciplina Matemática - Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais.

12.6.3. Caso o número de candidatos portadores de deficiência selecionados e classificados na 1ª Etapa não corresponda ao quantitativo estabelecido no Quadro VI, a diferença entre este quantitativo e o realmente existente não será revertida aos candidatos da ampla concorrência.

12.7. Estarão eliminados do concurso os candidatos não selecionados na 1ª Etapa.

13. Do Resultado da 1ª Etapa

13.1. No dia 07 de fevereiro de 2006, no sítio www.administracao.go.gov.br, será divulgado em ordem alfabética o Resultado da 1ª Etapa, constando a respectiva nota do candidato, obedecendo ao limite do número de vagas, por área, estabelecidas no Quadro VI.

14. Da Prova de Títulos - 2ª Etapa

14.1. A 2ª Etapa será constituída de Prova de Títulos, conforme Quadro VII, de caráter apenas classificatório.

14.2. A pontuação máxima da Prova de Títulos será de 10 (dez) pontos.

14.3. Os títulos deverão ser entregues pelo próprio candidato no dia 22 de janeiro de 2006, durante a realização da 1ª Etapa do concurso.

14.4. Os títulos deverão ser entregues em fotocópia autenticada em cartório, dentro de um envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato, o número de sua inscrição e o número de seu documento de identificação.

14.5. As informações prestadas no ato da entrega dos títulos são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a entrega destes na data estabelecida, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no procedimento de entrega.

14.6. Somente serão consideradas as modalidades de títulos constantes do Quadro VII, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as disposições estabelecidas.

Quadro VII - Prova de Títulos

Títulos

Pontuação

Pontos para cada título

Valor máximo

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 h/a.

1

2

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de Mestre).

3

3

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de Doutor).

5

5

Total

10

14.7. Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida nos temos da legislação vigente.

14.8. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor juramentado, e revalidados por instituição brasileira.

14.9. Para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório não serão consideradas.

14.10. Não serão aceitos títulos entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital.

14.11. Não haverá devolução dos documentos apresentados.

14.12. No momento de entrega dos títulos, o conteúdo do envelope não será conferido, sendo de inteira responsabilidade do candidato adotar todos os procedimentos previstos neste Edital.

14.13. Terão seus títulos avaliados apenas os candidatos selecionados na 1ª Etapa, conforme disposto no subitem 12.7. deste Edital.

15. Dos Critérios de Avaliação - 2ª Etapa

15.1. Os candidatos selecionados na 1ª Etapa, conforme disposto no subitem 12.7., terão seus títulos avaliados, desde que atendam ao disposto no item 14. deste Edital.

15.2. A Prova de Títulos é de caráter apenas classificatório.

15.3. A nota final da Prova de Títulos será o somatório dos pontos obtidos pelo candidato, em função dos títulos apresentados, conforme o Quadro VII e nos termos do item 14. deste Edital.

15.4. Serão desconsiderados os títulos adicionais entregues pelo candidato.

16. Do Resultado da 2ª Etapa

16.1. No dia 17 de fevereiro de 2006, no sítio www.administracao.go.gov.br, será divulgado por área, em ordem alfabética o Resultado da 2ª Etapa constando a respectiva nota do candidato.

17. Do Resultado Final

17.1. No dia 08 de março de 2006 será publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e divulgado na internet, no sítio www.administracao.go.gov.br, o Resultado Final do Concurso, constando a relação dos candidatos aprovados e classificados, por Área, dentro do limite de vagas previstas neste Edital.

17.2. A pontuação máxima obtida pelo candidato ao final do concurso será de 120 (cento e vinte) pontos.

17.3. A classificação final, por Área, será feita pela soma das notas obtidas pelo candidato na 1ª Etapa e 2ª Etapa, em ordem decrescente de pontuação.

17.4. Em caso de empate, para efeito de classificação final, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

17.5. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

1º - maior número de pontos na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos;

2º - maior número de pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

3º - maior número de pontos na Prova de Títulos;

4º - maior nota na disciplina Matemática - Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais.

17.6. O Resultado Final será divulgado em ordem alfabética, constando a respectiva classificação do candidato, obedecendo ao limite do número de vagas, por Área, estabelecidas no Quadro I deste Edital, bem como a relação dos candidatos aprovados integrantes do cadastro de reserva.

17.7. Será constituído um cadastro de reserva, para aproveitamento que atenda ao exclusivo interesse da Administração Pública, nos seguintes quantitativos por Área:

a) Área de Engenharia Civil: 15 candidatos, sendo 01 portador de deficiência;

b) Área de Engenharia Elétrica: 03 candidatos;

c) Área de Engenharia Florestal/Agronomia: 02 candidatos.

17.8. O candidato inscrito como portador de deficiência, nos termos do item 7. deste Edital, se aprovado e classificado em todas as Etapas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

17.9. O candidato aprovado dentro do limite do cadastro de reserva poderá ser chamado para aproveitamento na medida em que surgirem novas vagas, por Área, até o limite do prazo de validade do concurso, observando-se o exclusivo interesse da Administração Pública.

17.10. A aprovação do candidato em todas as etapas não garante a sua classificação.

17.11. Serão considerados reprovados e eliminados do concurso, para todos os efeitos, os candidatos que não se enquadrarem nos subitens 17.6. e 17.7. deste Edital.

17.12. No dia 08 de março de 2006, será publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e divulgado na internet, no sítio www.administracao.go.gov.br a convocação do candidato portador de deficiência, aprovado e classificado até o limite de vagas oferecidas, para submeter-se à avaliação da Equipe Multiprofissional, na forma do disposto no artigo 5º da Lei Estadual 14.715/2004 e nos termos do item 7. deste Edital.

18. Dos Recursos

18.1. Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato.

18.2. Em relação à Prova de Títulos, o candidato poderá interpor recurso quanto à pontuação de seus títulos.

18.3. O recurso deverá ser promovido e efetivado pelo próprio candidato ou por procurador com poderes específicos para o concurso.

18.3.1. Serão aceitos os recursos entregues por procurador, mediante apresentação do original do documento de identificação do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identificação do candidato.

18.4. Sob pena de não ser conhecido, o recurso deverá ser apresentado:

a) datilografado ou digitado, utilizando-se o modelo do Anexo II desse Edital;

b) devidamente fundamentado;

c) dentro do prazo estabelecido para recurso;

d) sem formalização de processo.

18.5. O recurso deverá ser entregue em Goiânia/Go, na UEG - Unidade Universitária de Goiânia - ESEFFEGO, situada na Avenida Anhanguera nº 1.420, Setor Vila Nova, CEP: 74.705-010, Sala de Assessoria Jurídica, das 8h às 17h, ininterrupto.

18.6. O candidato disporá, para interpor recurso, dos 02 (dois) dias úteis subseqüentes à divulgação ou publicação de gabaritos, de resultados das Etapas e do Resultado Final.

18.7. Não será aceito recurso encaminhado via postal, fax ou correio eletrônico, nem fora dos padrões e prazos estabelecidos neste Edital.

18.8. Será preliminarmente indeferido o recurso apresentado de forma inconsistente, que não atenda as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.

18.9. Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questão, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

18.10. Se, do exame dos recursos, houver alteração do gabarito divulgado, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

18.11. A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, na internet, no sítio www.administracao.go.gov.br, no prazo máximo de 8 (oito) dias, a contar do término do prazo para interposição de recurso. A decisão dos recursos do Resultado Final será também publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás.

18.12. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, recurso de recurso ou recurso de gabarito definitivo.

19. Da Homologação

19.1. O Resultado Final do concurso será homologado pelo Presidente da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP.

19.2. A Homologação do Resultado Final será publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás e no sítio www.administracao.go.gov.br,

20. Das Disposições Gerais

20.1. A inscrição do candidato implica na aceitação das normas do concurso, contidas nos comunicados, nas instruções ao candidato, neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

20.2. A inscrição do candidato no concurso implica o conhecimento e a aceitação irrestrita de suas normas e exigências, sem direito algum a compensação decorrente da anulação ou do cancelamento de sua inscrição, da eliminação do concurso ou, ainda, do seu não aproveitamento por falta de vagas ou por inobservância dos ditames e dos prazos fixados.

20.3. No dia de realização das Provas e em todas as circunstâncias que exijam a identificação do candidato, este deverá apresentar o Cartão de Identificação e o original de seu documento de identificação que contenha foto e impressão digital.

20.4. Não haverá segunda chamada nem revisão da prova ou de quaisquer exames, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

20.5. Nos dias de realização das provas, o Núcleo de Seleção - UEG, por meios próprios ou de Instituições competentes, poderá proceder a coleta da impressão digital como forma de identificação dos candidatos, podendo ainda utilizar outros mecanismos que visem garantir a lisura e a segurança do certame.

20.6. Por razões de ordem técnica e de segurança, o Núcleo de Seleção - UEG, não fornecerá exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso. As provas serão divulgadas no sítio www.administracao.go.gov.br, juntamente com a divulgação do gabarito.

20.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, divulgados na internet, no sítio www.administracao.go.gov.br ou publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás.

20.8. O cadastro de reserva será composto pelos candidatos aprovados e não classificados dentro do limite das vagas oferecidas neste Edital, conforme o disposto no subitem 17.7. deste Edital.

20.9. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. À Administração reserva-se o direito de proceder as nomeações, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso, em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o limite de vagas previsto neste edital, observando-se ainda o disposto nos subitens 17.6. e 17.7. deste Edital.

20.10. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certidões ou certificados relativos à classificação ou notas de candidatos aprovados ou eliminados, bem como cópia de cartão-resposta ou vista do mesmo. Para todos os fins, valerão os resultados publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás e os divulgados na internet, no sítio www.administracao.go.gov.br.

20.11. O concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de publicação da Homologação do Resultado Final, no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado por igual período, mediante publicação específica.

20.12. O candidato aprovado e classificado, ao entrar em exercício, fica sujeito a um período de estágio probatório, nos termos da legislação vigente, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

20.13. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto a AGANP enquanto estiver participando do concurso, por meio de correspondência endereçada à Comissão Especial de Concurso Público - AGETOP/2005, Caixa Postal nº 753, Goiânia/GO, CEP 74.003-970. Após a Homologação do Resultado Final do concurso, a atualização do endereço deverá ser feita junto à AGETOP, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.

20.14. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

20.15. A inexatidão de informações, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso, anulando-se todos os atos da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

20.16. Qualquer irregularidade cometida por pessoas envolvidas no concurso será objeto de inquérito administrativo ou policial nos termos da legislação pertinente, estando o infrator sujeito às penalidades previstas na respectiva legislação.

20.17. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso.

20.18. Encerrado e homologado o concurso público, todo o material referente a ele será reciclado ou doado para instituição beneficente, após 6 (seis) meses.

Goiânia, 02 de dezembro de 2005.

Carlos Rosemberg Jeovalter Correa
Presidente da Agência Goiana Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Administração e Negócios Públicos

Endereços Úteis

AGETOP: Avenida Governador José Ludovico de Almeida nº 20 - (BR -153 Km 3,5) Conjunto Caiçara Goiânia/GO - CEP 74623-160

AGANP: Central de Atendimento ao Servidor, guichê da Escola de Governo, localizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (antigo Centro Administrativo), andar térreo, sito à Praça Pedro Ludovico Teixeira, (antiga Praça Cívica), Setor Central, em Goiânia/GO, no horário das 8h às 19h, ininterrupto.

UEG - Unidade Universitária de Goiânia - ESEFFEGO: Avenida Anhanguera nº 1.420, Setor Vila Nova, CEP: 74.705-010, Sala de Assessoria Jurídica.

NÚCLEO DE SELEÇÃO - UEG: Av. Pinheiro Chagas nº 22, Bairro Jundiaí, Anápolis - GO, CEP: 75.110-580

TELEATENDIMENTO: (62) 3201 6800

Legislações do Estado de Goiás: www.gabinetecivil.go.gov.br

ANEXO I
Conteúdo Programático

PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS (comum a todas as áreas)

1. Língua Portuguesa

1.1. leitura - Capacidade de compreensão e interpretação

1.1.1. Relações lógicas no texto: a coerência

a) hierarquia das idéias: idéia central e idéias periféricas;

b) o ponto de vista: a argumentação;

c) tipos de discurso;

d) intertextualidade;

e) gêneros textuais (editorial, conto, crônica, carta de leitor, entre outros);

f) vocabulário: sinonímia, antonímia e conotativa;

g) linguagens: denotativa e conotativa;

h) funções e usos da linguagem.

1.1.2. Relações formais no texto: a coesão

a) recursos lingüísticos: o parágrafo, a pontuação, as conjunções, os pronomes;

b) relações entre elementos que constituem a coesão.

1.2. conhecimentos lingüísticos - avaliação em função da capacidade de leitura

1.2.1. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas.

1.2.2. Variedade lingüística.

2. História de Goiás e Geografia de Goiás - (em atendimento à Lei Estadual nº 14.911 de 11 de agosto de 2004)

2.1. Formação econômica e social de Goiás.

2.2. Partidos políticos e democracia: O fim do regime militar e a ordem política em Goiás.

2.3. Coronelismo: A perspectiva regional.

2.4. Autoritarismo e democracia: O golpe de 64 e o quadro político goiano.

2.5. A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás.

2.6. Nação e região: A cultura goiana.

2.7. Modernização da agricultura e os impactos socioeconômicos e ambientais no Estado de Goiás.

2.8. Goiás: As diferentes formas de regionalização e as disparidades regionais.

2.9. A industrialização em Goiás.

2.10. A população: Evolução, movimentos migratórios, densidade e distribuição demográfica, população economicamente ativa.

2.11. Os movimentos sociais.

2.12. Os aspectos físicos de Goiás.

3. Matemática

3.1. Cálculo com Funções reais de uma ou mais variáveis; Aplicações.

3.2. Seqüências e Séries Numéricas; Aplicações.

3.3. Cálculo com Funções de uma variável complexa; Aplicações.

3.4. Equações Diferenciais; Aplicações.

3.5. Espaços Vetoriais, Matrizes e Transformações Lineares; Aplicações.

3.6. Geometria Euclidiana no Plano e no Espaço; Aplicações.

3.7. Geometria Analítica no Plano e no Espaço; Aplicações.

3.8. Análise Combinatória e Probabilidade; Aplicações.

PROVAS OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (por área)

1. Área de Engenharia Civil

1.1. Administração pública: Convergências e diferenças entre as gestões pública e privada; novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão; excelência nos serviços públicos; gestão de resultados na produção de serviços públicos; o paradigma do cliente na gestão pública;

1.2. Licitações e contratos da administração pública: Lei no 8666 de 23/06/1993.

1.3. Normas e Leis: Interpretação de normas e leis aplicadas a Engenharia Civil (materiais, projetos, executivas, administrativas e de licitação).

1.4. Materiais de Construção: Materiais utilizados na construção (aço, cimento, madeira, asfalto, concreto, plásticos, cerâmicos, etc.). Principais ensaios de caracterização, de resistência e especiais. Interpretação e aplicação de ensaios.

1.5. Execução de Obras: Planejamento, projeto e execução de obras (edificações, hidro-sanitárias, elétricas, pontes, etc.), implantação do canteiro, cronograma, orçamento, gestão de pessoal, segurança na construção civil, processos construtivos (fundações superficiais e profundas, alvenarias, estruturais, sistemas hidráulicos e elétricos, esquadrias, impermeabilização, coberturas e acabamentos); traços e dosagens.

1.6. Gerenciamento de Obras: Objetivos principais: gerenciamento de projetos, de suprimentos de recursos financeiros e da construção; Planejamento, organização do empreendimento; Papel do gerente do empreendimento; Benefícios e custos do gerenciamento; Controle de qualidade.

1.7. Terraplenagem: Fator de eficiência, compensação, equipamentos, instalação do canteiro, escavação e transporte, perfuração, desmontes, drenagem superficial e subterrânea, obras de arte (pontes, viadutos, galerias e passarelas).

1.8. Solos e Rochas: Rochas e minerais, intemperismo, compactação de aterros, erosão, estabilidade de taludes, estruturas de contenção, sistemas de melhoria dos solos (solo-cal, solo-cimento, geossitéticos, terra-armada), compressibilidade e adensamento, permeabilidade e percolação da água no solo, filtros de proteção e resistência ao cisalhamento.

1.9. Estruturas de Concreto, Aço e Madeira: Cálculo de estruturas: estabilidade e estaticidade, esforços seccionais, reações de apoio, diagrama de esforços solicitantes; Dimensionamento e detalhamento de estruturas; Tensões e deformações, propriedades mecânicas dos materiais;

1.10. Estradas: escolha geométrica do traçado, classificação das rodovias, níveis de serviço e elementos geométricos. curva de concordância horizontal, greides e seções transversais, velocidade de projeto, operação, veículos e distâncias, curvas horizontais circulares, superelevação, superlargura, curvas verticais, alinhamento horizontal e vertical, interseções rodoviárias. Projeto de pavimento rodoviário (rígido, flexível e semi-rígido), Classificação dos solos para estradas, dimensionamento de pavimentos, misturas betuminosas (materiais, ensaios, tipos e dosagem).

1.11. Legislação Ambiental: Resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), Estudo de impacto ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

1.12. Orçamento na Construção Civil: estimativas de custos; composições analíticas unitárias; taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI); encargos sociais trabalhistas; Índice Nacional de Custos da Construção (INCC).

1.13. Avaliações, Perícias e Laudos Técnicos na Engenharia Civil.

2. Área de Engenharia Elétrica

2.1. Administração pública: Convergências e diferenças entre as gestões pública e privada; novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão; excelência nos serviços públicos; gestão de resultados na produção de serviços públicos; o paradigma do cliente na gestão pública.

2.2. Licitações e contratos da administração pública: Lei no 8666 de 23/06/1993.

2.3. Circuitos Elétricos:

2.3.1. Elementos de circuitos.

2.3.2. Métodos de análise de circuitos.

2.3.3. Análise senoidal em regime permanente.

2.3.4. Análise de potência em regime permanente.

2.3.5. Circuitos trifásicos.

2.4. Máquinas Elétricas:

2.4.1. Transformadores.

2.4.2. Máquinas rotativas: considerações tecnológicas

a) máquinas elétricas de corrente contínua;

b) máquinas elétricas de indução trifásicas.

2.4.3. Motores de indução trifásicos em regime permanente

a) circuito equivalente;

b) análise de circuito equivalente.

2.5. Resoluções ANEEL

2.5.1. Resolução 505 de 26/11/2001 - Estabelece de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente.

2.5.2. Resolução 024 de 27/01/2000 - Estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras.

2.5.3. Resolução 456 de 29/11/2000 - Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.

2.6. Instalações Elétricas:

2.6.1. Iluminação industrial e de vias públicas.

2.6.2. Dimensionamento de condutores elétricos.

2.6.3. Curto-circuito nas instalações elétricas.

2.6.4. Partida de motores elétricos de indução.

2.6.5. Proteção e coordenação.

2.6.6. Sistemas de aterramento.

2.6.7. Projeto de subestação em unidades consumidoras.

2.6.8. Proteção contra descargas atmosféricas.

2.6.9. Automação

a) automação de subestações de potência;

b) automação do gerenciamento de energia.

2.6.10. Simbologia conforme abnt 5444/86.

2.6.11. Segurança em instalações elétricas.

3. Área de Engenharia Florestal/Agronomia

3.1. Administração Pública: Convergências e diferenças entre as gestões pública e privada; novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão; excelência nos serviços públicos; gestão de resultados na produção de serviços públicos; o paradigma do cliente na gestão pública.

3.2. Licitações e Contratos da Administração Pública: Lei no 8666 de 23/06/1993.

3.3. Solos: Caracterização física e química; gênese, morfologia e classificação; conservação; manejo da fertilidade e da irrigação.

3.4. Hidrologia: Ciclo hidrológico; bacias hidrográficas; Precipitação; escoamento superficial e infiltração.

3.5. Vegetação: Caracterização das fitofisionomias e sua distribuição no Brasil; formação e manejo de povoamentos vegetais nativos e exóticos; planejamento paisagístico.

3.6. Estudos de Impactos Ambientais: Caracterização dos meios físico, biótico e antrópico; Planos e programas de monitorização de impactos; Relatórios de controle ambiental - RCA e Plano de controle ambiental - PCA; Plano de recuperação de áreas degradadas - PRAD; Elaboração de EIA/RIMA; Educação ambiental.

3.7. Legislação:

3.7.1. Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98).

3.7.2. Código Florestal (Lei n.° 4.771/65 e alterações).

3.7.3. Código Florestal do Estado de Goiás (Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995).

3.7.4. EIA/RIMA: Resolução CONAMA n.º 001/86.

3.7.5. Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA nº 237/97.

ANEXO II
Modelo de Recurso

Orientações
1. Use folha separada para cada questão.
2. Não assine a folha de recurso, identificando-se apenas no local indicado.
3. Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de recurso.

Nº do documento de identificação do candidato

Nº da inscrição

Prova:

Disciplina:

Nº da questão recorrida

Fundamentação do Recurso com argumentação lógica e consistente

Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato

Demais Situações

Número do documento de identificação do candidato

Nº da inscrição

Fundamentação

ANEXO III
Modelo de Declaração para Portador de Deficiência

À Comissão Especial do Concurso Público Para o Cargo de Gestor de Engenharia Edital AGANP nº 02/2005.

Eu, _______________________________________________________________________________, candidato (a) inscrito (a) no Concurso Público da AGETOP, com o nº de inscrição __________________, CPF nº ____________________________, documento de identificação nº _______________________, me declaro portador de deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 14.715/2004 e solicito a minha participação neste concurso dentro dos critérios assegurados ao Portador de Deficiência.

Anexo a esta declaração, Laudo Médico atestando:

a) a espécie e o grau ou o nível da minha deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID;

b) que sou portador de deficiência e o enquadramento desta na Lei Estadual nº 14.715/2004.

Nestes termos,

Peço deferimento.

_____________, ____de _____________ de 2005.

________________________________________
Assinatura do candidato

ANEXO IV
 Modelo de Requerimento de Condições Especiais para fazer as Provas

À Comissão Especial do Concurso Público Para o Cargo de Gestor de Engenharia Edital AGANP nº 02/2005.

Eu, ______________________________________________________________________________, candidato (a) inscrito (a) no Concurso Público para Gestor de Engenharia - AGETOP, portador do documento de identificação nº ______________________, inscrito sob o nº _____________________, para a Área ______________________________________, solicito condições especiais para fazer as provas, conforme o especificado:

Nestes termos,

Peço deferimento.

_______________, _______de _____________de 2005.

___________________________________________
Assinatura do candidato

ANEXO V
Calendário Edital AGANP nº 02/2005

02 de dezembro de 2005

Publicação do Edital no Diário Oficial do Estado de Goiás e na internet ( www.administracao.go.gov.br )

09 a 23 de dezembro de 2005

Período de inscrições.

03 de janeiro de 2006

Divulgação da concorrência;
Divulgação das inscrições indeferidas ou canceladas.

13 de janeiro de 2006

Divulgação dos locais de realização da prova - 1ª Etapa.

22 de janeiro de 2006

Realização da 1ª Etapa - Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e Prova Discursiva;
Entrega dos títulos da 2ª Etapa.

23 de janeiro de 2006

Divulgação do gabarito oficial da 1ª Etapa.

07 de fevereiro de 2006

Divulgação da relação nominal dos candidatos selecionados na 1ª Etapa do concurso.

17 de fevereiro de 2006

Divulgação do resultado da 2ª Etapa.

08 de março de 2006

Publicação do Resultado Final do concurso no Diário Oficial do Estado de Goiás e na internet.

67233

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