Em um condomínio foi criado um sistema de multas com base em pontos. O condômino recebe 1 ponto por cada infração e deve pagar as multas com base em uma regra cumulativa, cujo valor a ser pago para cada multa é dado pela seguinte equação: v = 1,5 n + 50, em que v é o valor de cada multa e n é o número de pontos acumulados. Assim, um condômino que acumular duas multas terá dois pontos acumulados e deverá pagar o valor referente a 1 ponto para a primeira multa e um valor referente a 2 pontos para a segunda multa. Essa lógica se repete para qualquer número de multas. De acordo com essas informações, se um condômino dever o total de R$ 454,00 em multas é possível concluir que ele possui quantos pontos acumulados?

Observe o seguinte texto criado no Word 2019: Considere usar a opção “Adicionar um Capitular” da Aba Inserir para criar um efeito no texto. É correto afirmar que tal opção:

A Constituição da República tece sobre a responsabilidade civil das pessoas de jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos quando causarem danos a terceiros. Sobre o exposto, assinale a afirmativa correta.

Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal afirma que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Assinale a alternativa que NÃO é uma política de ordem social prevista na Constituição.

A Lei Orgânica Municipal tem o papel de regular temas essenciais ligados à Administração Pública e aos servidores que a integram. Dentre as disposições a seguir, de acordo com a referida legislação, assinale a INCORRETA.

Examine o seguinte excerto da Lei Orgânica Municipal de Iúna: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. O conceito em análise traduz a ideia de:

A Procuradoria Geral do Município de Iúna:

Tício, servidor efetivo com experiência de trinta anos no serviço público, é procurado por seu amigo Mévio, que o relata sobre sanção disciplinar sofrida recentemente em processo administrativo que teve seu curso regularmente observado. Mévio afirma sua inocência e questiona a Tício se há alguma possibilidade de revisão do processo administrativo que resultou em sua sanção disciplinar. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Iúna, Tício informou corretamente que:

Haroldo, servidor estável, teve invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Sobre o caso hipotético em exame, com base no Estatuto dos Servidores de Iúna, é correto afirmar que Haroldo:

Sobre o dever de prestação de contas das autoridades públicas, de acordo com a legislação correlata e o entendimento dos tribunais superiores pátrios, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao tema imunidades na seara tributária, assinale a afirmativa correta.

Guilherme é auditor de controle interno do Município Alfa e foi requisitado por seu superior imediato a analisar uma série de ações dos gestores competentes na seara tributária quanto à sua legalidade e regularidade. Dentre as ações analisadas, assinale aquela que NÃO tem respaldo no Código Tributário Nacional.

No departamento fiscal do Município Alfa tramita determinado processo administrativo em que se discute sobre qual a legislação aplicável ao lançamento de créditos tributários e penalidade pecuniária. Os três servidores lotados no departamento, Hugo, José e Luiz, se manifestaram sobre o tema. Hugo afirmou que, no que concerne à legislação que define fatos geradores e bases de cálculo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela Lei então vigente. José asseverou que, se tratando de legislação formal, a aplicabilidade é imediata, ou seja, são aplicáveis ao lançamento as normas formais que estiverem em vigor na data da realização do próprio procedimento. Luiz, por fim, ponderou que não se aplica ao procedimento de lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas. Sobre as opiniões formuladas pelos servidores, de acordo com a previsão do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Além das Normas de Auditoria editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a atividade de auditoria governamental é regulamentada pelas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. “Sendo assim, à luz da NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, a auditoria do setor público pode ser descrita como um processo ________ de obter e avaliar objetivamente ________ para determinar se as informações ou as condições ________ de um objeto estão de acordo com critérios ________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.