A Prefeitura Municipal abre inscrições de 14 a 18 de fevereiro, referente aos Concursos Públicos para o provimento do cargo de Agente Educacional - Secretário de Escola.

O concurso se destina ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir relativas ao cargo efetivo de acordo com a ordem classificatória.

Os candidatos aprovados que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas integrarão o Cadastro de Reserva, tendo expectativa de direito à nomeação dentro de dois anos, prazo de validade do Concurso e eventual prorrogação, em relação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados.

O salário para o cargo é de R$ 887,25, com benefícios de R$ 210,00 em vales compras, e R$ 132,00 em vale refeição, com jornada de 40h semanais.

As exigências para efetiva ocupação dos cargos são:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1.988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
• Possuir os requisitos necessários para exercer o cargo pleiteado, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos (Diploma, Certificado, ou Declaração do estabelecimento de ensino oficial ou particular, devidamente registrado no órgão competente) constantes do Capítulo II e os documentos necessários à investidura do cargo indicado no Capítulo XII, Item 4 deste Edital;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo pleiteado;
• Residir no Município de Bauru-SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº 3.781/94 (artigo 14, inciso XII) e 5.805/09;
• Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente no Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal - Napem, na Avenida Duque de Caxias, nº 11-38, Vila Santa Tereza, Bauru-SP, no horário das 9h00 às 16h00, CEP: 17.012-151.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 20,00 e deve ser recolhida diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, Conta nº 20.073-2, Agência nº 0290, Operação 006, da Prefeitura Municipal de Bauru não sendo aceito pagamentos em cheques ou depósito em caixas eletrônicos.

Os candidatos deverão preencher os formulários pessoalmente ou via internet www.bauru.sp.gov.br e posteriormente dirigir-se ao local de inscrição munidos do formulário devidamente preenchido, documentos originais de identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de depósito com identificação referente à taxa de inscrição. Após o cumprimento de todas essas etapas, o candidato terá o seu comprovante devidamente atestado pelo Departamento de Recursos Humanos, sem o qual não poderá participar das provas para o Concurso.

As orientações referentes à Inscrição por Procuração, solicitação de condições especiais para realização das provas e outros podem ser consultadas nos editais completos dos Concursos através do site da Prefeitura - link Concursos ou na edição de 13/01 do Diário Oficial do município.

A confirmação da data, local e horário para realização da Prova Objetiva, será divulgada através do Edital de Convocação no Diário Oficial do Município de Bauru no de 15 de março de 2011.

Outras informações pelo telefone (14) 3235-1081.