Prefeitura de Várzea Paulista - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE NO 12/2008, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

CONCURSO PÚBLICO N° 03/2008

Notícia:   Ofertas de emprego em Várzea Paulista - SP

Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito (2ª classe), de Agente de Gestão (especialidades de Fiscal do Comércio, Serviços, Tributos e Posturas, de Fotógrafo e de Técnico em Contabilidade), Agente de Infra-estrutura (especialidade de Fiscal de Obras), Agente de Políticas Sociais (especialidades de Auxiliar de Farmácia, de Monitor Social e de Técnico em Prótese Dentária).

A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto na Lei Complementar n° 181, de 29 de outubro de 2007 e na Lei Complementar n° 182, de 29 de outubro de 2007, tendo em vista a autorização contida no processo n° 1.024/2008, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos efetivos, existentes ou que venham a existir, de Agente de Fiscalização de Trânsito/2a classe, Agente de Gestão/Fiscal do Comércio, Serviços, Tributos e Posturas, Agente de Gestão/Técnico em Contabilidade, Agente de Infra-estrutura/Fiscal de Obras, Agente de Políticas Sociais/Auxiliar de Farmácia, Agente de Políticas Sociais/Monitor Social e Agente de Políticas Sociais/Técnico em Prótese Dentária, estes de nível médio completo, e de Agente de Gestão/Fotógrafo, este de nível fundamental completo, de acordo com o disposto na legislação pertinente e neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, conforme distribuição apresentada no Anexo I deste Edital, ou aqueles que venham a vagar ou a ser criados no prazo de validade do presente certame.

1.2. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.

1.3. O Anexo I - Quadro de vagas e Quadro de remuneração mínima apresenta o relacionamento entre cargo/especialidade (código, nome e pré-requisito) e vagas (total de vagas oferecidas, quantidade de vagas oferecidas para candidatos de ampla concorrência e quantidade de vagas oferecidas para pessoas com deficiência), bem como a discriminação da remuneração mínima e a carga horária semanal de cada cargo/especialidade ofertado no certame.

1.4. O Anexo II - Descrição das atividades relaciona as atividades de cada cargo/especialidade ofertado no certame.

1.5. O Anexo III - Quadro de Provas e Conteúdos Programáticos relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos a cada cargo/especialidade, a disciplina associada a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e, ainda, os conteúdos programáticos e, quando for o caso, a bibliografia recomendada.

1.6. O servidor que vier a ser admitido em virtude deste certame submeter-se-á ao regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Várzea Paulista, regido pela Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 e, incluídos no disposto na Lei Complementar nº 182, de 29 de outubro de 2007, que trata da Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista.

1.7. Além da remuneração especificada neste Edital, são oferecidos como benefícios: Cesta básica, auxílio transporte, salário família e acesso aos convênios com consignação em folha de pagamento.

1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido habilitado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos, quando da posse;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) não registrar antecedentes criminais transitados em julgado, ou no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas;

g) não ter sido demitido de cargo ou emprego da administração municipal do Poderes Executivo ou Legislativo do município de Várzea Paulista, em virtude de aplicação de sanção disciplinar determinada por regular processo administrativo disciplinar ou sentença transitada em julgado;

h) ter atendido as condições especiais, prescritas na Lei Complementar n°. 182, de 29 de outubro de 2007, para os cargos e suas especialidades;

i) possuir o pré-requisito exigido para o cargo/especialidade ao qual concorre, conforme discriminado neste Edital, e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo/especialidade que o exigir;

j) apresentar outros documentos civis que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Várzea Paulista à época da posse em razão da regulamentação municipal;

k) ser considerado APTO no exame de saúde para admissão, conforme rotina estabelecida pela administração municipal, devendo o candidato se submeter aos exames clínicos e laboratoriais julgados necessários, que correrão por conta da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, alíneas 'a' a 'j", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar impreterivelmente na primeira convocação, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame de saúde para admissão, conforme o especificado no subi-tem 2.1 deste Edital na alínea "k".

3. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e o determinado na legislação municipal e federal, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, exceção feita nos casos onde é requerida a aptidão plena em razão das atividades do cargo.

3.2. A pessoa com deficiência que se candidatar ao presente concurso concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência do cargo/especialidade escolhido e às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

3.2.1. A pessoa com deficiência que se candidatar ao presente concurso, se classificada, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência do cargo/especialidade pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas às pessoas com deficiência do mesmo cargo/especialidade.

3.3. Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.4. Por ocasião do exame de saúde para admissão, o candidato com deficiência será convocado para se submeter a uma avaliação a ser realizada pela Junta Médica Municipal, que classificará o candidato na condição de pessoa com deficiência ou não, bem como a compatibilidade da mesma com as atribuições do cargo e da especialidade, considerando o disposto na legislação municipal, em especial o contido nos estatutos e nas carreiras dos servidores públicos municipais, e ainda, as categorias descritas no Art. 4°, do Dec. Federal n°. 3.298, de 20/12/1999, com as alterações do Dec. Federal n°. 5.296, de 02/12/2004, que regulamentam a Lei Federal n°. 7.853, de 24/10/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência.

3.4.1. A Junta Médica Municipal emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo/especialidade, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

3.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/especialidade a que se candidatar.

3.4.3. A decisão final da Junta Médica Municipal será soberana e definitiva.

3.5. O candidato que não for considerado com direito a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência pela Junta Médica Municipal ou que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da avaliação, perderá o direito à vaga reservada às pessoas com deficiência que iria ocupar e permanecerá na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no Concurso Público.

3.6. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

3.7. Após a posse e exercício, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos/especialidades.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.2. As inscrições poderão ser realizadas no Posto de Atendimento situado no Espaço Cidadania, na Avenida Ipiranga 151, Centro, Várzea Paulista ou via Internet, de acordo com os subitens 5.10 e 5.11 deste Edital.

5.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.4. O valor da taxa de inscrição segue a tabela abaixo:

Cargo/Especialidade

Taxa de Inscrição

Agente de Fiscalização de Trânsito/2a classe, Agente de Políticas Sociais/Auxiliar de Farmácia, Agente de Políticas Sociais/Monitor Social e Agente de Gestão/Fotógrafo.

R$ 40,00

Agente de Gestão/Fiscal do Comércio, Serviços, Tributos e Posturas, Agente de Gestão/Técnico em Contabilidade, Agente de Infra- estrutura/Fiscal de Obras e Agente de Políticas Sociais/Técnico em Próte- se Dentária.

R$ 50,00

5.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

5.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio do Posto de Atendimento situado no Espaço Cidadania, na Avenida Ipiranga 151, Centro, Várzea Paulista, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.

5.4.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

5.4.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 5.10.1 e 5.11.1 deste Edital.

5.4.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 5.10.1 e 5.11.1 deste Edital, não será aceita.

5.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque que seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.

5.4.7. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

5.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 5.10.1 e 5.11.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

5.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar nos campos apropriados, sendo vedada alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público o 'código' e o 'nome' do cargo/especialidade para o qual deseja concorrer, com base no Anexo I deste Edital.

5.6.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o 'código' do cargo/especialidade para o qual deseja concorrer, será considerado como cargo/especialidade o que estiver preenchido no campo 'nome' do Requerimento de Inscrição. Caso este não seja um cargo/especialidade válido, a inscrição do candidato não será aceita.

5.6.2. Caso o candidato indique que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e escolha um cargo/especialidade que não disponha de vagas reservadas para pessoas com deficiência, este concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência oferecidas para o cargo/especialidade escolhido.

5.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de realização das provas, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

5.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

5.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.10. Inscrição no Posto de Atendimento

5.10.1. Será aceito pedido de inscrição no Posto de Atendimento situado no Espaço Cidadania, na Avenida Ipiranga 151, Centro, Várzea Paulista, 25 de fevereiro a 7 de março de 2008 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 9h às 12h e 13h às 16h, considerando-se o horário de Brasília.

5.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se ao Posto de Atendimento situado no Espaço Cidadania, na Avenida Ipiranga 151, Centro, Várzea Paulista, e retirar gratuitamente:

a) O Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) O Requerimento de Inscrição correspondente ao cargo/especialidade para o qual deseja concorrer à vaga.

5.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

5.10.4. De posse do Requerimento de Inscrição, preenchido ou não, o candidato deverá se dirigir a qualquer agência bancária e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, utilizando o próprio Requerimento de Inscrição, no caixa do banco. Exigir do caixa a autenticação mecânica no comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) ou qualquer documento que comprove o pagamento da taxa de inscrição.

5.10.5. Após efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá retornar ao Posto de Atendimento, até o último dia de inscrição, conforme definido no subitem 5.10.1, entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido ao atendente, apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) ou qualquer documento que comprove o pagamento da taxa de inscrição (não é necessário anexar cópia de nenhum destes documentos, bastando apresentar apenas o original ao atendente) que será devidamente carimbado pelo atendente e receber o Manual do Candidato.

5.10.6. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida, e cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

5.10.6.1. Deverá ser apresentada uma procuração por candidato.

5.11. Inscrição via Internet

5.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, por meio da página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 25 de fevereiro e às 20 horas do dia 11 de março de 2008, considerando-se o horário de Brasília.

5.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

5.11.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

5.11.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

5.12. Condições especiais de inscrição

5.12.1. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

5.12.1.1. A pessoa com deficiência que se candidatar ao presente concurso, que realizar sua inscrição por meio de Posto de Atendimento, deverá entregar obrigatoriamente, quando da entrega do Requerimento de Inscrição, laudo médico ou atestado indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito.

5.12.1.2. Á pessoa com deficiência que se candidatar ao presente concurso, que realizar sua inscrição pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 11 de março de 2008, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo Várzea - Edital 03), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, laudo médico ou atestado indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito.

5.12.1.3. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

5.12.3. No caso do candidato não cumprir o disposto nos subitens 5.12.1.1 ou 5.12.1.2 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.13. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, seja ou não pessoa com deficiência, no ato da inscrição, deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita para o dia da prova, sendo vedado alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

5.13.1. O candidato com deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

5.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

5.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

5.13.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 5.13.1 ao 5.13.4 deste Edital.

5.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

5.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

5.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 5 deste Edital e todos os seus subitens.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização das provas objetivas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo/especialidade para o qual deseja concorrer à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para pessoas com deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 20 de março de 2008 na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 20 de março e 29 de março de 2008, pelos telefones 0800 727-3333 ou 21 2598-3333, das 9h às 17h, horário do Brasília.

6.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 6.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 20 de março de 2008.

6.3. O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no subitem 6.1 deste Edital.

6.4. Não será emitida 2a via do CCI.

6.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 6.1 ou 6.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 21 2598-3333, no horário das 9h às 17h (horário de Brasília), impreterivelmente até o dia 25 de março de 2008.

6.6. Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subi-tens 6.1 ou 6.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.

6.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito no subitem 5.6.1, deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 26 de março de 2008.

6.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 6.5 deste Edital não serão considerados prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

6.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

6.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

6.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização das provas.

7. DA PROVA OBJETIVA

7.1. Da Prova Objetiva

7.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

7.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

7.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva será realizada na cidade de Várzea Paulista ou em cidades vizinhas a esta, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário de Brasília.

8.1.1. A data provável para realização da prova objetiva, informada no cronograma constante no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos está prevista para o dia 30 de março de 2008.

8.2. A data definitiva de realização da prova será informada na sede da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

8.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

8.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará a prova.

8.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

8.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

8.5. É vedado ao candidato prestar a prova fora do local, data e horário, pré-determinados pela organização do Concurso Público.

8.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões.

8.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

8.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

8.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 8.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

8.8. Da Prova

8.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

8.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

8.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova Objetiva.

8.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

8.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo/especialidade para o qual concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada às pessoas com deficiência), seja qual for o motivo alegado.

8.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

8.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

8.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação da prova, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar o seu caderno de questões da Prova Objetiva faltando 60 (sessenta) minutos para o término da prova, desde que permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

8.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;

k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

l) não permitir a coleta da sua impressão digital;

m) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

n) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

9. DOS RECURSOS

9.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

9.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, a banca examinadora poderá efetuar alterações nos gabarito preliminar ou anular questões.

9.1.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

9.1.3. Após o julgamento dos recursos, na hipótese de alteração do gabarito de alguma questão, a Prova Objetiva será recorrigida com o novo gabarito da questão.

9.1.4. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.

9.1.5. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

9.2. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

9.3. O recurso deverá ser interposto, dentro do período previsto no Cronograma contido no Manual do Candidato, por uma das formas a seguir:

a) Via rede Internet, na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até as 17h do último dia do período previsto no Cronograma.

b) Via fax, no horário das 10h às 17h, considerando-se o horário de Brasília, para o número 21 2598- 3300, encaminhando o Formulário para Recurso, contido no Manual do Candidato, devidamente preenchido. Neste caso o candidato deverá solicitar a confirmação do recebimento do fax pelo número (21) 2598-3333.

9.4. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso de Prova Objetiva.

9.5. Não será analisado o pedido de recurso fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

9.6. O resultado dos recursos, assim como as alterações dos gabaritos das Provas Objetivas, que vierem a ocorrer após o julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

9.7. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

10. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

10.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final e NO é a nota da Prova Objetiva da seguinte forma:

NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva]

10.2. Os candidatos considerados aprovados, segundo os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital, serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final, conforme o cargo/especialidade e o tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada às pessoas com deficiência) para o qual concorreu.

10.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1°) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

2°) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

3°) com maior número de dependentes conforme as regras do regime geral de previdência social; e,

4°) maior idade.

10.4 Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1°) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2°) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3°) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4°) com maior número de dependentes conforme as regras do regime geral de previdência social; e, 5°) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

11. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

11.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo à ordem de classificação, conforme o cargo/especialidade e o tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada às pessoas com deficiência), será convocado por edital publicado no diário oficial do município ou na ausência deste em jornal de grande circulação na cidade e na região e, subsidiariamente, por meio de telegrama, para reunião de confirmação da escolha da vaga e realização do exame pré-admissional.

11.1.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado do Concurso.

11.2. Quando da convocação prevista no item 11.1 deste Edital, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital.

11.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

11.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

11.5. Na reunião prevista no item 11.1 deste Edital, será designado o local de trabalho onde o candidato deverá iniciar o exercício do cargo, cabendo a escolha nos casos de ocupação de mais de uma vaga segundo a ordem de classificação no certame.

11.5.1. Uma vez nomeado para um local de trabalho e não aceitando a vaga ofertada, o candidato perderá o direito a vaga ofertada e será automaticamente excluído do certame.

11.6. Confirmada a vaga, desde que considerado apto no exame de saúde para admissão, o candidato deverá apresentar nas datas fixadas pela Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, os documentos necessários à sua nomeação e posse.

11.7. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultado da prova, resultados dos recursos, convocações e resultado final na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos e, subsidiariamente, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov. br.

12.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público através de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em um dos jornais de grande circulação na região, na sede da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov.br e na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

12.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo.

12.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

12.5. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

12.6. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, e se responsabilizarão por prejuízos decorrentes da não atualização.

12.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange à realização deste Concurso Público.

Várzea Paulista, 15 de fevereiro de 2008.

Eduardo Tadeu Pereira
Prefeito Municipal

Anexo I

Quadro de vagas

AC = ampla concorrência, PD = pessoa com deficiência.

Cargo/Especialidade

Vagas

Nome

Código

Escolaridade / Pré-requisito

Total

AC

PD

Agente de Fiscalização de Trânsito/2a classe

AFTR

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias "A" e "C".

2

2

-

Agente de Infra-estrutura/Fiscal de Obras

FOBR

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Edificações ou Construção Civil ou Desenho Técnico e registro no Conselho profissional.

1

1

-

Agente de Gestão/Fiscal do Comércio, Serviços, Tributos e Posturas

FCST

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Administração ou Contabilidade ou Informática ou Edificações ou Meio Ambiente ou Saneamento e registro profissional no Conselho da formação.

1

1

-

Agente de Gestão/Técnico em Contabilidade

TCON

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Contabilidade e registro no Conselho profissional.

3

2

1

Agente de Políticas Sociais/Técnico em Prótese Dentária

TPDE

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Prótese Dentária e registro profissional no Conselho competente.

1

1

-

Agente de Políticas Sociais/Auxiliar de Farmácia

AFAR

Ensino Médio Completo e curso de formação específico na área.

2

2

-

Agente de Políticas Sociais/Monitor Social

MSOC

Ensino Médio Completo.

3

3

-

Agente de Gestão/Fotógrafo

FOTO

Ensino Fundamental Completo e curso de fotografia.

1

1

-

Quadro de remuneração mínima

Nome do Cargo/Especialidade

Jornada de Trabalho Semanal em Horas

Vencimento Base

Insalubridade / Periculosidade

Remuneração

Agente de Gestão/Fotógrafo, Agente de Políticas Sociais/Auxiliar de Farmácia, Agente de Políticas Sociais/Monitor Social e Agente de Fiscalização de Trânsito/2a classe

40h

1.051,12

-

R$ 1.051,12

Agente de Gestão/Fiscal do Comércio, Serviços, Tributos e Posturas, Agente de Gestão/Técnico em Contabilidade e Agente de Infra- estrutura/Fiscal de Obras

40h

1.248,10

-

R$ 1.248,10

Agente de Políticas Sociais/Técnico em Prótese Dentária

40h

1.248,10

76,00

R$ 1.324,10

Observações:

1) Nos casos de todos os cargos deste edital o requisito mínimo não exige graduação em curso superior, entretanto nos casos em que os servidores, que vierem a ser nomeados em razão deste Concurso Público, possuam curso superior em área correlata ao cargo e especialidade exercida, fazem jus ao adicional de nível universitário que equivale a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento base, conforme disposto no artigo 122, da Lei Complementar n°. 181 /2007.

2) Em conformidade com o disposto no artigo 122, § 1°, da Lei Complementar n°. 181 /2007, os servidores citados no item anterior que vierem a ser nomeados em razão deste Concurso Público, e possuam curso superior em área não correlata com o cargo exercido, fazem jus ao adicional de nível universitário, que equivale a 10% (dez por cento), do valor do vencimento base.

Obs.: É vedada a acumulação dos adicionais previstos nos itens 1 e 2 acima.

3) O servidor que vier a ser nomeado em razão deste Concurso Público e que estiver cursando curso superior em área correlata à natureza e às atribuições do cargo e especialidade que exerça, fará jus a incentivo à graduação, que equivale a 5% (cinco por cento), do valor do vencimento base, conforme disposto no artigo 123 e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n°. 181 /2007.

Anexo II

Descrição das atividades

Nome do Cargo / Especialidade

Descrição das atividades

Agente de Fiscalização de Trânsito / 2ª classe

Fiscalizar o trânsito nas ruas e avenidas da cidade, na forma do disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Lavrar auto de infração quando necessário, na forma do disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Efetuar as competências de fiscalização quanto à regular habilitação do condutor do veículo, na forma do Código de Trânsito Brasileiro; Realizar operações conjuntas com agentes e policiais de outros órgãos de fiscalização, na forma do disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Conduzir os veículos necessários à realização das atividades preconizadas; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Agente de Infra-estrutura / Fiscal de Obras

Atuar na fiscalização de construções civis públicas e de particulares, estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares, centros de abastecimento e comercialização de produtos perecíveis; Fiscalizar serviços de limpeza em vielas sanitárias e de pedestres, calçadas, terrenos e lotes urbanos; Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades encontradas; Participar do processo de analise e conferência, visando à aprovação de plantas e projetos, bem como, examinar processos emitindo pareceres; Colher dados de identificação para documentos oficiais e, efetuar diligências examinando documentos legais das empresas; Realizar levantamentos internos preenchendo relatórios, fichas e outros documentos; Consultar arquivos e terminais de computador, atender o público em geral prestando informações e, realizar cálculos de multas e correções; Orientar estagiários e ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Agente de Gestão / Fiscal do Comércio, Serviços, Tributos e Posturas

Sob a coordenação do Auditor Fiscal Tributário, inspecionar as atividades industriais, comerciais, prestadoras de serviços e institucionais privadas, bem como auxiliá-lo nas atividades de lançamento tributário, mediante capacitação técnica; Visitar periodicamente boxes, bancas de vendas, feiras e estabelecimentos comerciais, industriais, prestadoras de serviços e estabelecimentos institucionais privados, visando à fiscalização, à orientação e à determinação de ações para pronta solução de irregularidades; Exercer o poder de polícia administrativa no âmbito das atividades relativas à diversão pública, publicidade, empachamento de áreas públicas e poluição sonora; Fiscalizar irregularidades em edificações, feiras e na limpeza urbana; Verificar se a obra está de acordo com alvará, realizar busca de obras irregulares e, vistoriar obras acabadas, valendo-se de auxílio técnico quando necessário; Executar vistoria técnica e diligências fiscais em imóveis para cadastramento tributário, incluindo medição de áreas construídas com elaboração de croquis; Fiscalizar a limpeza pública, o transporte de passageiros e cargas e, autuar e apreender mercadorias e veículos irregulares; Preencher e controlar planilhas de informação cadastral a fim de preparar lançamento tributário; Promover a manutenção do cadastro fiscal por meio informatizado; Elaborar relatórios circunstanciados sobre aspecto tributário e natureza cadastral; Notificar e/ou intimar, inclusive com lavratura de auto de infração e imposição de multa para cumprimento de obrigação tributária acessória, bem como, preencher relatório diário de suas atividades; Atender e informar a população nos assuntos referentes à sua área de atuação; Preparar e instruir processos de natureza tributária, notificar e autuar; Orientar estagiários e ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Agente de Gestão / Técnico em Contabilidade

Executar escrituração, classificação, conciliação, balanços, balancetes e outras atividades contábeis de acordo com o plano de contas; Verificar e conciliar receitas e despesas; Elaborar e providenciar relatórios específicos, extraídos do sistema contábil; Executar as atividades relativas à manutenção contábil do sistema orçamentário; Atuar em equipe multiprofissional; Orientar estagiários e ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Agente de Políticas Sociais / Técnico em Prótese Dentária

Avaliar moldagens, planejamento pré-protéticos e protéticos, registros e transferências intermaxilares e montagem de modelos em articulador; Manipular resinas e cerâmicas; Fundir metais, confeccionar aparelhos corretivos, prótese parcial removível e fixa, prótese total, prótese buco-maxilo-facial; Acompanhar a prova e a instalação das próteses, atuando nos ajustes finais, no acabamento e no polimento; Organizar o processo de trabalho e a ergonomia; Atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos; Orientar estagiários e ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Agente de Políticas Sociais / Auxiliar de Farmácia

Conferir e separar materiais e medicamentos; Repor e controlar estoques; Conferir temperatura de geladeiras e triagem de prescrição médica; Cuidar da entrada e saída de produtos; Realizar a dispensação direta; Preparar soluções e fracionamento; Realizar a selagem de materiais e medicamentos; Zelar pela organização e conservação de armários e prateleiras; Orientar os ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional

Agente de Políticas
Sociais / Monitor Social

Atuar na comunidade aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participativas, dirigindo atividades formativas com grupos e organizações sociais; Monitorar e acompanhar projetos e empreendimentos sociais nos espaços públicos e comunitários; Monitorar e aplicar atividades programadas a partir dos objetivos de projetos, programas e serviços sociais, visando reabilitação psicossocial, formação para a cidadania, proteção e acolhimento; Acompanhar usuários de abrigos em consultas médicas e/ou pronto socorro; Acompanhar e preparar a população usuária de abrigos para atividades de vida diária e atividades de vida social (AVD/AVS); Incentivar e participar de atividades e oficinas sócio-educativas grupais e individuais com a população usuária; Desenvolver trabalhos com a comunidade dentro da sua região de atuação e relacionados ao atendimento às crianças, adolescentes, adultos e idosos, a partir do planejamento e desenvolvimento de projetos; Orientar os ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Agente de Gestão / Fotógrafo

Efetuar, sob supervisão do jornalista ou assessor de imprensa, reportagens fotográficas ou registros de fatos, pessoas ou locais, operando equipamentos de fotografia; Fotografar eventos e atividades culturais e esportivas de interesse da municipalidade; Fazer o planejamento do motivo a ser registrado, estabelecendo a seqüência de imagens a serem gravadas em película; Realizar a instalação dos equipamentos de fotografia e iluminação, quando necessária; Preparar locais para eventos diversos, testando distâncias, focos, luzes, verificando com antecedência a qualidade de fotos que serão obtidas; Revelar, reproduzir e ampliar fotos digitais ou através de estúdio, providenciando a remessa das fotos ao laboratório; Preparar e editar fotografias para publicação; Organizar e arquivar negativos de fotos; Orientar estagiários e ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza, manutenção e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Anexo III
Quadro de provas e Conteúdos programáticos

Cargo

Tipo de Prova

Disciplina

Quantidade de Questões

Pontos por Questão

Total de Pontos

Mínimo de Pontos por Disciplina pra Aprovação

Agente de Fiscalização de Trânsito/2ª classe, Agente de Gestão/Fiscal do Comércio, Serviços e Tributos e Posturas, Agente de Infra-estrutura/Fiscal de Obras

Objetiva

Língua Portuguesa

15

1

15

6

Legislação Específica

10

2

20

10

Conhecimentos Específicos

15

4

60

28

 

Agente de Políticas Sociais/Auxiliar de Farmácia e Agente de Políticas Sociais/Técnico em Prótese Dentária

Objetiva

Língua Portuguesa

15

1

15

6

Sistema Único de Saúde

10

2

20

8

Conhecimentos Específicos

15

4

60

28

 

Agente de Gestão/Técnico em Contabilidade, Agente de Gestão/Fotógrafo e Agente de Políticas Sociais/Monitor Social

Objetiva

Língua Portuguesa

15

1

15

6

Raciocínio Lógico

10

2

20

8

Conhecimentos Específicos

15

4

60

28

Conteúdos das provas de Língua Portuguesa

Nome do Cargo / Especialidade

Conteúdos Programáticos

Todos

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Compreensão de textos. Estruturação do Parágrafo: elementos coesivos e argumentativos. Aspectos lingüísticos: variações lingüísticas e funções da linguagem. Morfossintaxe: estrutura, formação, classe e emprego de palavras. Semântica: denotação, conotação, sinonímia, antonímia e polissemia. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.

Observação: O nível de complexidade da provas será compatível com o nível de escolaridade exigido para cada cargo/especialidade: ensino médio completo ou ensino fundamental completo.

Conteúdos das provas de Raciocínio Lógico

Nome do Cargo / Especialidade

Conteúdos Programáticos

Agente de Gestão/Técnico em Contabilidade, Agente de Gestão/Fotógrafo e Agente de Políticas Sociais/Monitor Social

Raciocínio Lógico: Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; álgebra e geometria básica. Observação: O nível de complexidade da provas será compatível com o nível de escolaridade exigido para cada cargo/especialidade: ensino médio completo ou ensino fundamental completo.

Conteúdos das provas de Sistema Único de Saúde

Nome do Cargo / Especialidade

Conteúdos Programáticos

Agente de Políticas Sociais/Auxiliar de Farmácia e Agente de Políticas Sociais/Técnico em Prótese Dentária

Sistema Único de Saúde: SUS - princípios e diretrizes. Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Leis Federais 8.080/90, 8.142/90 e Resolução n°. 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.

Conteúdos das provas de Legislação Específica

Nome do Cargo / Especialidade

Conteúdos Programáticos

Agente de Fiscalização de Trânsito/2ª classe

Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (artigos 1° a 3°; 5° a 7°; 24; 72; 73; 80 a 89; 93; 95; 96; 103; 104; 105; 111; 115; 136 a 139) Das infrações de Trânsito (CTB arts. 167 a 174; 177 a 220; 222; 224 a 228; 230, II; 231; 235; 236; 244 a 247; 249 a 258; 262; 269 a 271; 275; 278; 280; 291; 302; 304; 308; 311; 328) e anexos I e II do CTB.

Agente de Gestão/Fiscal do Comércio, Serviços, Tributos e Posturas

Legislação Específica: Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais; Direito Financeiro, Tributário e Comercial: Competências Federativas [União, Estados e Municípios]; Sistema Tributário Nacional; Código Tributário Nacional - Lei 4.320 de 17/03/64; Lei 8.666 de 21/06/93 com alterações da Lei 8.883/94 e suas atualizações; Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor de Várzea Paulista, Código Municipal de Obras e legislação associada. Código Tributário Municipal e legislação associada. Legislação municipal sobre posturas e regras de comércio.

Agente de Infra-estrutura / Fiscal de Obras

Legislação Específica: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor de Várzea Paulista, Código Municipal de Obras e legislação associada.

Conteúdos das provas de Conhecimentos Específicos

Nome do Cargo / Especialidade

Conteúdos Programáticos

Agente de Fiscalização de Trânsito/2ª classe

Conhecimentos Específicos: Noções de Direção Defensiva; Normas gerais de circulação e conduta (art. 26 a 67 do CTB); Sinalização de Trânsito; Primeiros Socorros: exame primário e secundário, bem como, cuidado com a vítima em local de acidente; Proteção ao Meio Ambiente (art. 24 do CTB); Cidadania (art. 72 e 73 do CTB).

Agente de Infra-estrutura / Fiscal de Obras

Conhecimentos Específicos: Conhecimentos gerais de Legislação Edilícia (conceitos legais). Conhecimento de Informática (ambiente Windows/ Internet). Interpretação de texto, redação descritiva. Conhecimento na busca de informações em campo e em pesquisa de bancos dados ou bibliotecas. Conhecimentos de geometria plana / espacial e descritiva; Desenho de arquitetura: formatos, escalas, símbolos e convenções. Noções de arquitetura e meio ambiente: fatores condicionantes, planejamento e construção. Elementos da construção: fundações, estruturas, paredes e revestimentos, coberturas. Condições gerais das edificações: alinhamentos e afastamentos, classificação dos compartimentos, vãos, áreas, circulações em mesmo nível, circulações de ligação de níveis diferentes, orientação e insolação. Elementos básicos do projeto: plantas, cortes, fachadas e detalhes. Projeto de reforma e modificação: acréscimo e demolição. Instalações prediais: hidráulicas, sanitárias e elétricas. Desenho topográfico: leitura e interpretação da planta topográfica. Licença e aprovação de projetos. Execução e conclusão de obras. Habite-se.

Agente de Gestão / Fiscal do Comércio, Serviços, Tributos e Posturas

Conhecimentos Específicos: Administração Pública e os princípios constitucionais do direito administrativo. Tarifas e preços públicos. Atos administrativos. Noções de licitação e contratos administrativos. Poder de Polícia. Bens Públicos. Desapropriação. Agentes públicos. Responsabilidade dos Agentes Públicos. Crimes contra a administração pública. Orçamento Público Conhecimentos de informática: Internet, busca on-line, editores de texto, e planilhas de cálculo. Boa capacidade de interpretação de texto, redação descritiva.

Agente de Gestão / Técnico em Contabilidade

Conhecimentos Específicos: Noções de Contabilidade Geral: débito, crédito, escrituração e levantamento de balancetes. Noções de contabilidade pública: escriturações do sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e compensado; levantamento de balancetes. Orçamento: classificação de receita orçamentária; classificação de despesa orçamentária: institucional, programática e por natureza; créditos adicionais; espécies e recursos de cobertura. Noções de microinformática: Sistema Operacional MS/DOS. Ambiente Windows (Word, Works, Excel).

Agente de Políticas Sociais / Técnico em Prótese Dentária

Conhecimentos Específicos: Ética profissional. Noções de oclusão dental. Moldeiras individuais de resina acrílica - confecção. Dentadura de prova - confecção. Inclusão e polimerização de dentaduras. Defulmagem, acabamento e polimento de dentaduras. Material de prótese. Prótese total. Prótese parcial remo-vível. Prótese parcial fixa. Anatomia e escultura. Consolidação das normas do CFO.

Agente de Políticas Sociais / Auxiliar de Farmácia

Conhecimentos Específicos: Boas práticas de armazenamento. Noções de controle de estoque. Características das formas farmacêuticas. Noções de informática. Noções básicas de farmacologia e Portaria 344/98, Lei 5.991/73, de 17/12/73. Boas práticas de dispensação. Portaria GM/MS 1.311 de 23/07/2002.

Agente de Políticas Sociais / Monitor Social

Conhecimentos Específicos: Desenvolvimento da criança e do adolescente; Sistema educacional brasileiro; A educação nos dias atuais; A escola como espaço social; Inclusão escolar; Formas de violência contra a criança e o adolescente; Abuso sexual contra crianças e adolescentes; Formas da violência sexual; Causas do abuso e da violência sexual; Características especiais dos maus tratos; Conseqüências do abuso sexual; Mitos e realidades sobre abuso sexual; Exclusão social; Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente; Proteção integral: políticas integradas; Conselho de direitos: o que é, o que faz; Conselho Tutelar: o que é, o que faz; Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: o que é, para que serve; Crianças e adolescentes em situação de rua; Ato infracional e suas vicissitudes; Trabalhando com grupos; Trabalho com famílias: Famílias em situação de vulnerabilidade social: exclusão social, as famílias contemporâneas e os novos arranjos familiares, multifamílias, violência e abuso na família, adoção e, dependência química; Trabalho Infantil; e, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agente de Gestão / Fotógrafo

Conhecimentos Específicos: Tecnologia fotográfica: a luz e os princípios de ótica, tipos de máquinas, acessórios, emulsões fotográficas, materiais de laboratório. Química fotográfica: as emulsões fotográficas e os processos químicos em fotografia. Técnicas criativas: reforço e atenuação, desfocagem, mistura de preto e branco com cor, contraste, iluminação, fotomontagem, transferência de imagem.