Ministério Público - RN

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Notícia:   MPE - RN publica edital de retificação de concurso para provimento de cargos

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DE NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas do quadro de Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, destinado ao preenchimento de vagas existentes e dos cargos que vierem a vagar ou, ainda, a serem criados durante o correspondente prazo de validade do Concurso, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será realizado na Cidade de Natal - RN sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar n.º 425, de 08 de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte e suas posteriores alterações, e subsidiariamente, às disposições da Lei Complementar n.º 122, de 30 de junho de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais e institui o respectivo Estatuto.

3. A descrição das Atribuições Básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital.

4. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

II. DOS CARGOS

1. O Cargos/Área, o Código de Opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir:

Ensino Superior Completo Valor da Inscrição: R$ 167,50

Remuneração Inicial: R$ 3.306,20 (três mil trezentos e seis reais e vinte centavos)

CARGO: ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Área

Código de Opção

Escolaridade / Pré-requisitos
(a serem comprovados no ato da posse)

N° Total de Vagas (1)

N°. de Vagas Reservadas a Pessoas com deficiência (2)

Diligências

A01

Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em qualquer área, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Possuir a carteira nacional de habilitação, no mínimo, da categoria "B".

04

01

Inteligência

B02

Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso superior em qualquer área, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

04

01

Contabilidade

CO3

Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso superior em Contabilidade, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

04

01

Engenharia Civil

D04

Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso superior em Engenharia Civil, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

02

01

Engenharia de Segurança no TrabalhoE05Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso superior em Engenharia ou Arquitetura, acrescido de certificado de curso de pós graduação em Segurança no Trabalho, de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.01 
ArquiteturaF06Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso superior em Arquitetura, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.0301
Serviço SocialG07Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso superior em Serviço Social, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.0301
PsicologiaH08Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso superior em Psicologia, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.0301
Administração109Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso superior em Administração, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.0201
Comunicação Social - JornalismoJ09Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso superior em Comunicação Social - com habilitação em Jornalismo, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.01 
AdministrativaK10Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em qualquer área, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.01-

Notas:

(1) Número de vagas incluindo-se a reserva para pessoas com deficiência.

(2) Reserva de Vagas para pessoas com deficiência em atendimento ao Decreto Federal n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores e à Lei Estadual n°. 7.943, de 05 de junho de 2001.

Ensino Técnico de Nível Médio Completo

Valor da Inscrição: R$ 82,50

Remuneração Inicial: R$ 2.314,34 (dois mil trezentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos)

CARGO: TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Área

Código de Opção

Escolaridade / Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

N° Total de Vagas (1)

N°. de Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência (2)

Suporte Técnico - Tecnologia da Informação

L11

Diploma ou certificado, devidamente registrado de conclusão de curso de técnico na área de Tecnologia da Informação, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

04

01

Notas:

(1) Número de vagas incluindo-se a reserva para pessoas com deficiência.

(2) Reserva de Vagas para pessoas com deficiência em atendimento ao Decreto Federal n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores e à Lei Estadual n°. 7.943, de 05 de junho de 2001.

1.1 Na remuneração inicial serão acrescidos auxílio saúde no valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais) e auxílio alimentação que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) da menor remuneração paga aos servidores efetivos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, correspondendo a partir do mês de novembro o valor de R$ 405,01 (quatrocentos e cinco reais e um centavo).

III. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Área se atender às seguintes exigências na data da posse:

a) ter obtido classificação no Concurso na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área, comprovada por inspeção médica oficial realizada pela Junta Médica do Estado do Rio Grande do Norte;

h) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo II e os documentos constantes no item 4, Capítulo XIII deste Edital.

2. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 1 deste Capítulo e daqueles que vierem a ser estabelecidos impedirá a posse do candidato.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do concurso, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.

2. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da Internet, no período de 10 horas do dia 09/03/2012 às 14 horas do dia 28/03/2012 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.

2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 (dois) dias úteis por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e/ou da Fundação Carlos Chagas.

2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá, motivadamente, ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.

3. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: 3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela Internet e imprimir o comprovante de Inscrição Finalizada.

3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de guia de recebimento não compensável pagável em agências, correspondentes bancários, banco postal e caixas eletrônicos do Banco do Brasil S.A., a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (28/03/2012):

- Para o cargo de Analista do Ministério Público Estadual - todas as áreas - Ensino Superior Completo - a inscrição terá o valor de R$ 167,50 (cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Para o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual - área Suporte Técnico - Tecnologia da Informação - Ensino Técnico de Nível Médio Completo - a inscrição terá o valor de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

3.2.1 A guia de recebimento não compensável, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br deverá ser impressa para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em agências, correspondentes bancários, banco postal e caixas eletrônicos do Banco do Brasil S.A.

3.2.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.

3.2.2.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

3.2.2.2 Em caso de devolução do cheque, por qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

3.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, a guia de recebimento não compensável deverá ser paga antecipadamente.

3.2.4 Não será possível o estorno ou devolução do valor pago por guia recebida no caixa indevidamente.

3.3 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará computadores para a inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet, nos locais e horários abaixo mencionados, durante o período de inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

- MICROLINS - Natal - Zona Norte
Av Bacharel Tomaz Landim, 4 F - Iguapó

3.4 A partir de 05/04/2012, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 horas às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

3.5 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

3.6 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.

3.7 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que efetuado a maior ou em duplicidade.

3.8 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.9 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.10 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

4. Ao inscrever-se no Concurso o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código de Opção de Cargo/Área, conforme tabela constante do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.

5. Ao inscrever-se no Concurso o candidato deverá observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, estabelecidas no Capítulo VII, uma vez que poderá concorrer a apenas um dos Cargos/Áreas.

5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição, terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas poderão ser canceladas.

6. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.

6.1 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa, correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração do Código de Opção por Cargo/Área, bem como não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.

8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção do:

8.1 Cidadão amparado pelo Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme estabelece o referido Decreto.

8.1.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação do Número de Identificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via Internet.

8.1.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.

8.1.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

8.2 Doadores de sangue à rede hospitalar estadual, de acordo com o Decreto n.º 19.844, de 06 de junho de 2007 que regulamenta a Lei Estadual n.º 5.869, de 09 de janeiro de 1989.

8.2.1 São consideradas doadoras de sangue as pessoas que tenham efetuado pelo menos 3 (três) doações sanguíneas convencionais para Instituições Públicas, vinculadas à Rede Hospitalar Estadual, no período de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital do Concurso Público.

8.2.2 Para requerer a isenção de pagamento do valor da inscrição o doador deverá:

a) preencher o requerimento em formulário próprio por meio da Internet;

b) apresentar os documentos com probatórios das respectivas doações, a ser expedidos eletronicamente pelos Órgãos ou Entes Públicos coletores de sangue que atuem no Estado, contendo o número do cadastro, nome e CPF do doador.

9. Para solicitar a isenção de pagamento do valor da inscrição de que trata os subitens 8.1 e 8.2 deste Capítulo, o candidato deverá preencher o requerimento de isenção, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

9.1 Acessar, no período de 10 horas do dia 09/03/2012 às 14 horas do dia 28/03/2012, observado o horário de Brasília, o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e os links referentes ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento de Isenção de Pagamento.

9.2 No caso de candidato doador de sangue, além do preenchimento do requerimento previsto no item 9 e subitem 9.1 deverá encaminhar até 28/03/2012 os comprovantes indicados no item 8.2, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Tratamento de Informações - Ref.: Isenção de Pagamento/ MP-RN) - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

9.3 Não serão consideradas as cópias não autenticadas bem como os documentos encaminhados via fax, via Correio Eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.

9.3.1 Consideram-se, também, cópias autenticadas, para fins de comprovação de documentos de isenção descrita neste Capítulo, os documentos contendo carimbos com a descrição "confere com o original", datados e assinados por qualquer autoridade pública.

10. Os requerimentos de isenção de pagamento do valor da inscrição serão analisados e julgados pela Fundação Carlos Chagas.

10.1 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

11. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de preencher o requerimento de inscrição pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documento;

d) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos no subitem 8.2 deste Capítulo;

e) não observar o período de postagem dos documentos.

12. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.

12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

13. A partir do dia 05/04/2012, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) o resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição, observados os motivos de indeferimento.

14. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da relação de inscrições indeferidas no site da Fundação Carlos Chagas.

14.1 Após a análise dos recursos será divulgada a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

15. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido deverá efetivar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (18/04/2012), de acordo com a relação dos pedidos deferidos e indeferidos após análise de recursos, até a data limite de 24/04/2012.

15.1 Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas, o sistema de inscrição informará ao candidato, automaticamente, que o seu requerimento de isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não gerando boleto para pagamento da inscrição.

15.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição no período estabelecido para efetivação das inscrições isentas, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso a menos que se inscreva de forma paga, caso ainda se encontrem abertas as inscrições.

16. Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (18/04/2012), de acordo com a relação dos pedidos deferidos e indeferidos após análise de recursos, até a data limite de 24/04/2012, de acordo com o item 3 deste Capítulo.

17. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

17.1 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.

18. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

19. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as Provas do Concurso.

20. O candidato que não seja considerado pessoa com deficiência mas que necessite de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (28/03/2012), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/MP-RN - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

20.1 O candidato deverá encaminhar, anexo à sua solicitação de condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado em até 90 (sessenta) dias, que justifique o atendimento especial solicitado.

20.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição especial atendida.

20.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, e será analisada pela Fundação Carlos Chagas.

21. A lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

21.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições (28/03/2012), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/MP-RN - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900).

21.2 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

21.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

21.4 Nos horários previstos para amamentação a lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.

21.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal n.º 3.298/1999 é assegurado o direito da inscrição para os Cargos/Áreas em Concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.

2. O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida, nos termos do Decreto 3.298/1999 e da Lei Estadual n.º 7.943/2001.

2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2 Quando da nomeação serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e específica), de maneira sequencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista específica e aos demais da lista geral até eventual ocorrência de novo percentual de vagas reservadas, aplicando-se sempre a regra do art. 37, parágrafo 22, do Decreto Federal n.º 3.298/1999. A inexistência de candidato com deficiência aprovado e habilitado ou, esgotado o chamamento da lista especifica, implicará em eventual destinação das vagas restantes apenas a candidatos da lista geral.

2.3 Caso um dos candidatos com deficiência aprovado já figurar entre os candidatos a serem nomeados pertencentes à Lista Geral, não deve ser ele computado para a reserva de vagas, sendo convocado outro candidato da segunda lista para o fim de obediência da convocação alternada e proporcional.

3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas condições estabelecidas no artigo 42 do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (pessoas com visão monocular).

4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n.º 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 12 e 22, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.

4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5. No ato da inscrição o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especificá-la, e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos- Ref.: Laudo Médico - MP-RN - Av.Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir:

a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e Código de Opção de Cargo/Área;

b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou com letra Ampliada, ou leitura de sua prova, ou de outro tipo de adaptação, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência;

c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;

d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.1 Aos candidatos com deficiência visual que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.

5.2 Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial com letra Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.

5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova com letra Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.3 Os candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:

5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz);

5.3.2 Jaws (Leitor de Tela);

5.3.3 Zoomtext (ampliação ou leitura).

6. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens não concorrerão as vagas reservadas e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

7. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Área pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições e ter analisada a compatibilidade entre a deficiência que apresenta e o desempenho daqueles por equipe multiprofissional para fins de habilitação no estágio probatório.

8. O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às respectivas vagas reservadas.

9. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá alegar a referida condição em seu benefício.

10. Caso seja concluído que o candidato não pode ser conceituado como pessoa com deficiência, será determinada a sua exclusão da lista específica de candidatos com deficiência, permanecendo, apenas, na lista geral de candidatos aprovados, obedecida à ordem de classificação.

11. O candidato com deficiência, se classificado na forma do Capítulo XI, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência.

12. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá submeter-se também à avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, composta por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato, para fins do disposto nos artigos 43 e 44 do Decreto Federal n.º 3.298/1999, além de verificar se a deficiência apresentada pelo candidato se enquadra na previsão do artigo 42 e seus incisos e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, observadas as seguintes disposições:

12.1 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

12.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 12 deste Capítulo.

12.3 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo/Área e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.

12.4 Será eliminado da lista específica de candidatos com deficiência aprovados e habilitados aquele cuja deficiência indicada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 42 e seus incisos do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação necessária para tanto.

12.5 Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do Cargo/Área.

13. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

14. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

15. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

16. Após a investidura do candidato no Cargo/Área, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

VI. DAS PROVAS

1. O concurso constará das seguintes provas, com os respectivos números de questões, pesos e duração:

Cargo/Área/Especialidade

Prova

Nº. de Questões

Peso

Duração da Prova

Analista do Ministério Público Estadual - Área Diligências

Escrita Objetiva

Conhecimentos Gerais

30

1

4 horas

Conhecimentos Específicos

30

2

Escrita Discursiva

Conhecimentos Específicos

10

4

4 horas

Redação

Conhecimentos Específicos

---

3

Analista do Ministério Público Estadual - Área Inteligência

Objetiva

Conhecimentos Gerais

30

1

4 horas

Conhecimentos Específicos

30

2

Escrita Discursiva

Conhecimentos Específicos

10

4

4 horas

Redação

Conhecimentos Específicos

---

3

Analista do Ministério Público Estadual - Área Contabilidade

Objetiva

Conhecimentos Gerais

30

1

4 horas

Conhecimentos Específicos

30

2

Escrita Discursiva

Conhecimentos Específicos

10

4

4 horas

Redação

Conhecimentos Específicos

---

3

Analista do Ministério Público Área Estadual - Engenharia Civil

Objetiva

Conhecimentos Gerais

30

1

4 horas

Conhecimentos Específicos

30

2

Escrita Discursiva

Conhecimentos Específicos

10

4

4 horas

Redação

Conhecimentos Específicos

---

3

Analista do Ministério Público Estadual - Área Engenharia de Segurança no Trabalho

Objetiva

Conhecimentos Gerais

30

1

4 horas

Conhecimentos Específicos

30

2

Escrita Discursiva

Conhecimentos Específicos

10

4

4 horas

Redação

Conhecimentos Específicos

---

3

Analista do Ministério Público Estadual - Área Arquitetura

Objetiva

Conhecimentos Gerais

30

1

4 horas

Conhecimentos Específicos

30

2

Escrita Discursiva

Conhecimentos Específicos

10

4

4 horas

Redação

Conhecimentos Específicos

---

3

Analista do Ministério Público Estadual - Área Serviço SocialObjetivaConhecimentos Gerais3014 horas
Conhecimentos Específicos302
Escrita DiscursivaConhecimentos Específicos1044 horas
RedaçãoConhecimentos Específicos---3
Analista do Ministério Público Estadual - Área PsicologiaObjetivaConhecimentos Gerais3014 horas
Conhecimentos Específicos302
Escrita DiscursivaConhecimentos Específicos1044 horas
RedaçãoConhecimentos Específicos---3
Analista do Ministério Público Estadual - Área AdministraçãoObjetivaConhecimentos Gerais3014 horas
Conhecimentos Específicos302
Escrita DiscursivaConhecimentos Específicos1044 horas
RedaçãoConhecimentos Específicos---3
Analista do Ministério Público Estadual - Área Comunicação Social - Especialidade JornalismoObjetivaConhecimentos Gerais3014 horas
Conhecimentos Específicos302
Escrita DiscursivaConhecimentos Específicos1044 horas
RedaçãoConhecimentos Específicos---3
Analista do Ministério Público Estadual - Área AdministrativaObjetivaConhecimentos Gerais3014 horas
Conhecimentos Específicos302
Escrita DiscursivaConhecimentos Específicos1044 horas
RedaçãoConhecimentos Específicos---3
Técnico do Ministério Público Estadual - Área Suporte Técnico - Tecnologia da InformaçãoObjetivaConhecimentos Gerais3014 horas
Conhecimentos Específicos403
RedaçãoConhecimentos Específicos---44 horas

2. A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, para todos os cargos/áreas, constará de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter eliminatório e classificatório, e versará sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital.

3. A Prova Escrita Discursiva será aplicada para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual e a Prova de Redação será aplicada para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual e para o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual - Área Suporte Técnico - Tecnologia da Informação, e ocorrerá em período distinto da Prova Escrita Objetiva, conforme disposto no Capítulo VII deste Edital.

VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das provas está prevista para o dia 20/05/2012, na Cidade de Natal - RN e serão realizadas em um único dia e período, indicados a seguir:

a) No período da Manhã: Prova Escrita Objetiva para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual e para o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual.

b) No período da Tarde: Prova Escrita Discursiva e a de Redação para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual e a Prova de Redação para o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual - Área Suporte Técnico - Tecnologia da Informação.

2. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de Natal, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer, também, em sábados, domingos ou feriados.

3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.

3.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

3.1.2 O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por informações incorretas ou incompletas de endereço eletrônico, ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causadas por endereço eletrônico incorreto ou, ainda, por problemas no provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, devendo o candidato sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações pertinentes ao concurso.

3.2 A comunicação feita por intermédio do endereço eletrônico é informativa, devendo o candidato acompanhar no Diário Oficial do Estado do Rio Grande de Norte a publicação do Edital de Convocação para Provas.

3.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 32 (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 horas às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

5. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário constantes no Edital de Convocação para realização das provas, no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

6. Os erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.

6.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 6 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

7. Caso haja inexatidão na informação relativa à Opção de Cargo/Área e/ou à condição de candidato com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 horas às 16 horas, horário de Brasília).

7.1 Não será admitida troca de Opção de Cargo/Área.

7.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédula de Identidade fornecida por Órgão ou Conselho de Classe que, por força de Lei Federal, vale como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n.º 9.503/1997).

8.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

9. Não haverá segunda chamada ou repetição das provas.

9.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.

9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

10. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitada aos candidatos. quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas.

10.1 Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

10.2 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 8, Capítulo XIII deste Edital.

11. Na realização das Provas serão fornecidos o caderno de questões e as folhas de respostas personalizados com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta.

12. O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

12.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

12.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

12.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

13. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente e tinta preta, lápis preto n.º 2 e borracha.

13.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Escrita Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

14. Para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual no ato da realização da Prova Escrita Discursiva e Redação e para o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual - Área Suporte Técnico - Tecnologia da Informação será fornecido Caderno de Prova personalizado com espaços reservados para o rascunho e para a redação definitiva.

15. A redação definitiva deverá ser elaborada no espaço a ela destinado para posterior avaliação. Será anulada a prova que contenha qualquer elemento que permita a identificação do candidato.

15.1 Em hipótese alguma os rascunhos elaborados pelo candidato serão considerados na correção da prova pela Banca Examinadora.

16. A Prova Escrita Discursiva e/ou a de Redação deverá ser redigida, de forma clara e sem rasuras, pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, de acordo com o Capítulo 5 deste Edital.

17. A Prova Escrita Discursiva e/ou a de Redação não devera conter a assinatura do candidato, mesmo com pseudônimo, nem qualquer sinal que o identifique, sob pena de sua exclusão do concurso.

17.1 Somente quando devidamente autorizado, no caso de auxílio para transcrição da prova, será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade. O candidato deverá ditar o texto a ser transcrito, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

18. Durante a realização das provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

19. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal todo o material recebido.

20. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativos ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

20.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

21. Poderá ser excluído do concurso público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas, no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

i) estiver portando arma de fogo, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

I) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar, bem como qualquer material não admitido, sem autorização;

m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

22. Os aparelhos eletrônicos dos candidatos como os indicados nas alíneas "I" e "m", deverão ser por eles desligados e acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do candidato do local de realização da prova.

22.1 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

22.2 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

22.3 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

23. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal no dia da realização das provas.

24. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente a guia de recebimento não compensável com comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.

24.1 A inclusão de que trata o item 24 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas na fase do Julgamento da Prova Escrita Objetiva, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

24.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

25. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de serem verificadas falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova,diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando para tanto, um Caderno de Questões Completo;

c) estabelecer, após consultar o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.

26. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

27. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

28. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

29. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões da Prova Escrita Objetiva, dos gabaritos e/ou dos resultados.

29.1 As questões da Prova Escrita Objetiva ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulgação no site www.concursosfcc.com.br.

VIII. DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS

1. As provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

1.1 As provas escritas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes às provas escritas objetivas do respectivo Cargo/Área.

3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação. Na avaliação das Provas Escritas Objetivas do Concurso:

a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;

b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;

c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média

de acertos do grupo na prova (x ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:

NP= (A - x ) /s x 10 + 50

NP = nota padronizada

A = Número de acertos dos candidatos

x = Média de acertos do grupo

s = Desvio padrão

d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso.

5. O total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas padronizadas ponderadas (já multiplicadas pelos pesos correspondentes) obtidas em cada uma das provas escritas objetivas.

6. Para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual, as Provas Escritas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).

7. Para o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual - Área Suporte Técnico - Tecnologia da Informação, as Provas Escritas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).

8. Os candidatos não habilitados nas Provas Escritas Objetivas serão excluídos do Concurso.

IX. DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA PARA TODAS AS ÁREAS DO CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

1. A Prova Escrita Discursiva será aplicada aos candidatos inscritos para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual e somente serão corrigidas as provas dos 100 (cem) primeiros colocados por Cargo/Área, na forma do Capítulo VIII deste Edital.

1.1 Havendo empate na última colocação, todos os candidatos, nestas condições, terão a prova Escrita Discursiva corrigida.

1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos com deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão corrigidas as Provas Escritas Discursivas de todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital.

2. A Prova Escrita Discursiva versará sobre temas relacionados com as disciplinas de Conhecimentos Específicos constantes do Anexo II deste Edital, adequados às atribuições do Cargo/Área.

2.1 A Prova Escrita Discursiva constará de 10 (dez) questões para as quais o candidato deverá apresentar, por escrito, as respostas. A prova deverá ser redigida de forma clara e sem rasuras.

2.2 Na avaliação da prova será considerado o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato, a fluência e a coerência da exposição e a correção gramatical da linguagem.

3. Será atribuída nota ZERO à prova que:

3.1 apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

3.2 for assinada fora do local apropriado;

3.3 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

3.4 for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;

3.5 estiver em branco;

3.6 apresentar letra ilegível.

4. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Escrita Discursiva pela Banca Examinadora.

5. A Prova Escrita Discursiva terá caráter habilitatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, obedecidos os critérios de avaliação, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).

6. Os candidatos não habilitados na Prova Escrita Discursiva serão excluídos do Concurso.

X. DA PROVA DE REDAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E PARA O CARGO DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA SUPORTE TÉCNICO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. A Prova de Redação será aplicada aos candidatos inscritos para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual e Técnico do Ministério Público Estadual - Área Suporte Técnico - Tecnologia da Informação, em período distinto das Provas Escritas Objetivas.

2. Para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual e para o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual - Área Suporte Técnico - Tecnologia da Informação a somente serão corrigidas as provas dos 100 (cem) primeiros colocados por Cargo/Área, na forma do Capítulo VIII deste Edital.

3. Para todos os Cargos/Áreas, em caso de empate na última colocação, todos os candidatos nessa condição terão a Prova de Redação corrigida. Os demais candidatos serão automaticamente eliminados do Concurso.

4. Para todos os Cargos/Áreas, dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos com deficiência, em conformidade com o Capítulo V deste Edital, serão corrigidas as Provas de Redação de todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital.

5. Na Prova Discursiva - Redação será apresentada uma única proposta, a respeito da qual o candidato deverá desenvolver a redação.

6. Na avaliação da Prova Discursiva - Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:

6.1 Conteúdo - até 40 (quarenta) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

6.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

6.2 Estrutura - até 30 (trinta) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

6.3 Expressão - até 30 (trinta) pontos:

A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido.

A avaliação será feita considerando-se:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

7. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva - Redação a que se refere esse Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial n2 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 22, parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

8. Será atribuída nota ZERO à redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado.

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

f) estiver em branco;

g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

9. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva - Redação pela Banca Examinadora.

10. Na Prova Discursiva - Redação, deverão ser observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

11. A Prova Discursiva - Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

12. O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Redação será excluído do Concurso.

XI. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

1. A nota final dos candidatos habilitados para todas as áreas do cargo de Analista do Ministério Público Estadual será igual ao total de pontos obtido nas Provas Escritas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, mais a nota obtida na Prova Escrita Discursiva, mais a nota obtida na Prova de Redação, obedecidos os critérios definidos nos Capítulos VIII, IX e X deste Edital e para o cargo de Técnico do Ministério Público Estadual - Área Suporte Técnico - Tecnologia da Informação, a nota final dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtido nas Provas Escritas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, mais a nota obtida na Prova de Redação, obedecidos os critérios definidos nos Capítulos VIII e X deste Edital.

2. Para todos os Cargos/Áreas, na hipótese de igualdade de nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

2.1 maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, considerada, para esse fim, a data de realização das Provas Escritas Objetivas;

2.2 obtiver maior nota na Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Específicos;

2.3 obtiver maior nota na Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais;

2.4 tiver maior idade;

2.5 exercício efetivo da função de jurado no período entre a data de publicação da Lei n.º 11.689/2008 e a data de término das inscrições.

3. Para cada Cargo/Área serão publicadas duas listagens de candidatos habilitados no Concurso Público, em ordem classificatória: uma com a relação de todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência, e outra somente com a relação destes candidatos, quando houver, conforme Capítulo V, deste Edital.

4. Da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte constarão apenas os candidatos habilitados.

XII. DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;

b) à aplicação das Provas;

c) às questões das Provas Escritas Objetivas e dos gabaritos preliminares;

d) à vista das Provas Escritas Discursivas ou de Redação;

e) ao resultado das Provas.

2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito nos termos do item 1 deste Capítulo, tendo como termo inicial o 12 dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos relacionados no item 1 deste Capítulo deverão ser impetrados exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

4.1 Somente serão apreciados os recursos impetrados e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.

4.2 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

6. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

8. Será concedida Vista das Provas Escritas Discursivas e/ou de Redação aos candidatos que tiveram as respectivas provas avaliadas, conforme Capítulos IX e X deste Edital, em período a ser informado em edital específico.

8.1 A Vista das Provas Escritas Discursivas ou de Redação será realizada por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

8.2 As instruções para a Vista das Provas Escritas Discursivas ou de Redação estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

9. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

13. Na ocorrência do disposto nos itens 11 e 12 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

14. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e com as instruções disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas;

c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente.

15. As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação do respectivo Edital ou Aviso.

XIII. DO PROVIMENTO DO CARGO

1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área, conforme a Opção feita no ato da inscrição.

2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

3. No caso de desistência formal da nomeação prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

4. O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos como condição para sua posse:

a) cópia da carteira de identidade, do CPF, da certidão de nascimento ou de casamento;

b) cópia do título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;

c) ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público);

d) declaração de bens;

e) PIS/PASEP (caso seja inscrito);

f) laudo médico emitido pela junta médica oficial considerando apto(a) para o exercício do Cargo/Área;

g) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados, conforme modelo fornecido pelo departamento de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça/RN;

h) certificado de reservista para os homens;

i) 3 (três) fotos 3x4;

j) comprovação de residência dos últimos cinco anos;

k) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal;

I) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha 0residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual;

m) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;

n) folha de antecedentes da polícia do Estado onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;

o) declaração de não ter sido nos últimos 5 (cinco) anos:

I responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III - condenado em processo judicial por prática de crimes contra a Administração Pública ou ato de improbidade, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992;

p) comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme subitem 2.4 do Capítulo XI, deste Edital;

q) currículo resumido contendo endereço e telefone para contato.

5. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

6. A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo, dentro do prazo legal, tornará sem efeito sua nomeação.

7. Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizada por profissionais da Junta Médica Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

8. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para confirmação dos dados digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia realização das Provas.

9. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Ministério Público, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A legislação que vier vigorar após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

3. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

3.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 3 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

4. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

5. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

5.1 O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos Cargos/Áreas deste Concurso.

6. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte reserva-se no direito de proceder às nomeações das vagas que surgirem, em virtude de vacâncias, após a publicação deste Edital, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, comunicados, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e divulgados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

8. Ficarão disponíveis o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), na data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

9. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado do Concurso Público.

10. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação e/ou o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 8 deste Capítulo.

11. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

11.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas, conforme estabelecido no item 6 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.

11.2 Após o prazo estabelecido no item 11.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público - MP-RN - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

11.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Concurso Público - MP-RN, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 - Candelária - Natal/RN - CEP 59065-555).

11.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estipulado nos subitens 2.1, 2.4 e 2.5, Capítulo XI deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no subitem 11.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.

12. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

13. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico errado e/ou não atualizado;

b) endereço residencial errado e/ou não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

14. As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

15. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em Edital ou aviso a ser publicado.

17. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público.

18. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e pela Fundação Carlos Chagas, no que couber a cada um.

Natal/RN, 01 de março de 2012

Manoel Onofre de Souza Neto
Procurador Geral de Justiça

Patrícia Antunes Martins
Promotora de Justiça
Presidente da Comissão Especial de Concurso Público

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS/ÁREAS

Diplomas normativos de referência: Lei Complementar n9 396 de 1 de outubro de 2009, Lei Complementar nº. 447, de 29 de novembro de 2010 e Lei Complementar n9. 425, de 08 de junho de 2010

Analista do Ministério Público Estadual

Área Diligências

Executar diligências especializadas na busca de elementos necessários à produção probatória em procedimentos ministeriais; fazer vistorias, inspeções, localizar endereços e fazer levantamentos fotográfico e áudio-visual; cumprir diligências de localização de pessoas e notificação de testemunhas, declarantes e vítimas; realizar outras atividades compatíveis com o conteúdo ocupacional de seu cargo.

Área Inteligência

Acessar banco de dados de caráter público, providenciando o levantamento de informações, inclusive por meio de softwares especializados, providenciando relatório de análise; manter os serviços de inteligência do Ministério Público, fomentando bancos de dados específico; apoiar as atividades de segurança institucional do Ministério Público, articulando e munindo órgão de segurança institucional de informações estratégicas; providenciar relatório de análise de processos de quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônicos, autorizados judicialmente, dirigindo-o ao Membro do Ministério Público, sugerindo outras medidas a serem pleiteadas em Juízo, se for o caso; proceder a de gravação de áudios e de gravações áudio-visuais de audiências, sessões, depoimentos ou outros relacionados a atividade do Ministério Público; manter, mediante determinação de Membro do Ministério Público, contando com organismos policiais e outros órgãos públicos encarregados de repressão à criminalidade, à corrupção, a sonegação fiscal, bem como as corregedorias de órgãos públicos, a fim de trocar informações estratégicas; realizar outras atividades compatíveis com o conteúdo ocupacional de seu cargo.

Área Contabilidade

Realizar, dentro da área de sua formação acadêmica, as atividades de nível superior na área técnica, administrativa e de contabilidade da Procuradoria Geral de Justiça; atender o público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna; manter os arquivos, registros, controles e livros administrativos dos atos emanados do seu setor e adotar as providências administrativas de sua esfera de competência; auxiliar na redação, digitação e expedição de peças técnicas e administrativas; cumprir diligências que lhe sejam determinadas pela chefia imediata; cumprir as decisões do Procurador Geral de Justiça, Secretário Geral e sua chefia imediata; realizar outras atribuições compatíveis com o exercício do cargo que lhe sejam determinadas pelo Procurador Geral de Justiça, Secretário Geral e por sua chefia imediata.

Área Engenharia Civil

Exercer atividades de assessoramento técnico e suporte especializado aos órgãos de apoio e execução do Ministério Público na sua área de formação.

Área Engenharia de Segurança no Trabalho

Realizar, dentro da área de sua formação acadêmica, as atividades de nível superior na área técnica, administrativa e de Engenharia de Segurança do Trabalho da Procuradoria Geral de Justiça. Atender o público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna. Manter os arquivos, registros, controles e livros administrativos dos atos emanados do seu setor e adotar as providências administrativas de sua esfera de competência. Auxiliar na redação, digitação e expedição de peças técnicas e administrativas. Cumprir diligências que lhe sejam determinadas pela chefia imediata. Cumprir as decisões do Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e sua chefia Imediata. Realizar outras atribuições compatíveis com o exercício do cargo que lhe sejam determinadas pelo Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e por sua chefia imediata. Exercer atividades de assessoramento técnico e suporte especializado aos Órgãos de Apoio e Execução do Ministério Público Estadual na sua área de formação.

Área Arquitetura

Realizar, dentro da área de sua formação acadêmica, as atividades de nível superior na área técnica, administrativa e de Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça. Atender o público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna. Manter os arquivos, registros, controles e livros administrativos dos atos emanados do seu setor e adotar as providências administrativas de sua esfera de competência; auxiliar na redação, digitação e expedição de peças técnicas e administrativas. Cumprir diligências que lhe sejam determinadas pela chefia imediata. Cumprir as decisões do Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e sua chefia imediata. Realizar outras atribuições compatíveis com o exercício do cargo que lhe sejam determinadas pelo Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e por sua chefia imediata. Exercer atividades de assessoramento técnico e suporte especializado aos Órgãos de Apoio e Execução do Ministério Público Estadual na sua área de formação.

Área Serviço Social

Realizar, dentro da área de sua formação acadêmica, as atividades de nível superior na área técnica, administrativa e de Serviço Social da Procuradoria Geral de Justiça. Atender o público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna. Manter os arquivos, registros, controles e livros administrativos dos atos emanados do seu setor e adotar as providências administrativas de sua esfera de competência. Auxiliar na redação, digitação e expedição de peças técnicas e administrativas. Cumprir diligências que lhe sejam determinadas pela chefia imediata. Cumprir as decisões do Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e sua chefia imediata. Realizar outras atribuições compatíveis com o exercício do cargo que lhe sejam determinadas pelo Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e por sua chefia imediata. Exercer atividades de assessoramento técnico e suporte especializado aos Órgãos de Apoio e Execução do Ministério Público Estadual na sua área de formação.

Área Psicologia

Realizar, dentro da área de sua formação acadêmica, as atividades de nível superior na área técnica, administrativa e de Psicologia da Procuradoria Geral de Justiça. Atender o público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna. Manter os arquivos, registros, controles e livros administrativos dos atos emanados do seu setor e adotar as providências administrativas de sua esfera de competência. Auxiliar na redação, digitação e expedição de peças técnicas e administrativas. Cumprir diligências que lhe sejam determinadas pela chefia imediata. Cumprir as decisões do Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e sua chefia imediata. Realizar outras atribuições compatíveis com o exercício do cargo que lhe sejam determinadas pelo Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e por sua chefia imediata. Exercer atividades de assessoramento técnico e suporte especializado aos Órgãos de Apoio e Execução do Ministério Público Estadual na sua área de formação.

Área Administração

Realizar, dentro da área de sua formação acadêmica, as atividades de nível superior na área técnica, administrativa e de Administração da Procuradoria Geral de Justiça. Atender o público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna. Manter os arquivos, registros, controles e livros administrativos dos atos emanados do seu setor e adotar as providências administrativas de sua esfera de competência. Auxiliar na redação, digitação e expedição de peças técnicas e administrativas. Cumprir diligências que lhe sejam determinadas pela chefia imediata; cumprir as decisões do Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e sua chefia imediata. Realizar outras atribuições compatíveis com o exercício do cargo que lhe sejam determinadas pelo Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e por sua chefia imediata. Exercer atividades de assessoramento técnico e suporte especializado aos Órgãos de Apoio e Execução do Ministério Público Estadual na sua área de formação.

Área Comunicação Social - Jornalismo

Realizar, dentro da área de sua formação acadêmica, as atividades de nível superior na área técnica, administrativa e de Comunicação Social - Jornalismo da Procuradoria Geral de Justiça. Atender o público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna. Manter os arquivos, registros, controles e livros administrativos dos atos emanados do seu setor e adotar as providências administrativas de sua esfera de competência. Auxiliar na redação, digitação e expedição de peças técnicas e administrativas; cumprir diligências que lhe sejam determinadas pela chefia imediata. Cumprir as decisões do Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e sua chefia imediata. Realizar outras atribuições compatíveis com o exercício do cargo que lhe sejam determinadas pelo Procurador Geral de Justiça, Diretoria Geral e por sua chefia imediata. Exercer atividades de assessoramento técnico e suporte especializado aos Órgãos de Apoio e Execução do Ministério Público Estadual na sua área de formação.

Área Administrativa

Realizar as atividades de nível superior nas áreas técnica e administrativa da Procuradoria Geral de Justiça; atender ao público e fornecer o suporte técnico e administrativo ao setor em que seja lotado, zelando pela adequada instrução dos processos que estejam sob sua responsabilidade ou do setor e cumprindo os prazos de tramitação interna; auxiliar o exercício das funções dos membros do Ministério Público, colaborando na realização de relatórios, expedientes, manifestações, vistorias e estudos de caso; manter os arquivos, registros, controles e livros administrativos dos atos emanados do seu setor e adotar as providências administrativas de sua esfera de competência; colaborar na redação, digitação e expedição de peças técnicas e administrativas; cumprir diligências que lhe sejam determinadas pela chefia imediata; cumprir as decisões do Procurador Geral de Justiça, Secretário Geral e sua chefia imediata; realizar outras atribuições compatíveis com o exercício do cargo que lhe sejam ordenadas pelo Procurador Geral de Justiça, Secretário Geral e por sua chefia imediata.

Técnico do Ministério Público Estadual

Área Suporte Técnico - Tecnologia da Informação

Realizar atividades de nível médio de suporte técnico e administrativo, relacionadas à execução de tarefas relativas à verificação, preparação e operação de equipamentos de informática, dentre as quais: instalar e configurar softwares básicos e aplicativos. Executar manutenção e atendimento em hardware e software em equipamentos. Registrar as atividades realizadas nas Solicitações de Serviço. Solicitar do usuário a confirmação do efetivo cumprimento dos serviços solicitados. Manter, conservar e distribuir os materiais de informática utilizados para exercer as atividades de manutenção. Orientar usuários quanto a procedimentos técnico-operacionais. Realizar a manutenção corretiva e preventiva dos hardwares e softwares, bem como solicitar conserto, revisão ou manutenção dos bens de informática, quando necessário. Receber, conferir e examinar os materiais de informática adquiridos, verificando o atendimento às especificações; realizar instalação e configuração de sistemas operacionais. Cumprir as normas da instituição relativas à segurança da informação. Manter o controle de estoque de materiais de informática com vista a sua renovação. Manter organizado os equipamentos sob sua responsabilidade, bem como o local de trabalho. Preparar relatório mensal do controle de material sob sua responsabilidade; informar ao seu superior quanto ao andamento de suas atividades. Executar outras atividades correlatas.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

TODAS AS ÁREAS DO CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa/Redação Oficial: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Informática: Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR Office. Sistemas operacionais: Windows XP. Software e hardware. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e à intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Transferência de informação e arquivos. Noções básicas de armazenamento de dados.

Atualidades: Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade Socioambiental, segurança e defesa do Estado, ecologia, e suas vinculações históricas. História do Rio Grande do Norte: A presença portuguesa no Rio Grande do Norte: Conquista territorial e resistência indígena; A presença francesa no Rio Grande do Norte; Pacificação dos índios potiguares; Invasão holandesa no Rio Grande do Norte; A República do Rio Grande do Norte (1889-1930); Segunda Guerra no Rio Grande do Norte: presença norte-americana e repercussões sócio-culturais; Os governos do período militar no Rio Grande do Norte (1964-1985).

Aspectos Geoeconõmicos do Rio Grande do Norte: Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária; pesca; fruticultura; carcinicultura; mineração; sal; indústria; produção de petróleo e gás; turismo, comércio e serviços.

Legislação do Ministério Público do Rio Grande do Norte: Lei Orgânica do Ministério Público Estadual - Lei Complementar Estadual n.º 141, de 9/2/96, atualizada (texto atualizado até a Lei Complementar n.º 445, de 29 de novembro de 2010). Lei Complementar Estadual n.º 122, de 30 de junho de 1994 atualizada até a Lei Complementar n.º 345, de 21 de junho de 2007 (dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais). Portaria n.º 825/2004 - PGJ.

Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. Improbidade administrativa (Lei n°8.429/92 e alterações). Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93 e alterações).

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos políticos. Da organização do Estado. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual: Princípios Institucionais do Ministério Público: Unidade; Indivisibilidade; Independência Funcional. Autonomias constitucionais do Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público: inamovibilidade; irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade. Vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência. O controle externo e os sistemas de controle interno. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios. Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional n.º 45/2004.

Noções de Teoria Geral do Direito: Princípios Gerais e Princípios Fundamentais do Direito. Princípios e diretrizes que seriam comuns a todos os ramos do Direito, ordenamento jurídico. Lacunas, integração e analogia. Conflitos entre princípios. Relações entre Direito e fatos sociais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA DILIGÊNCIAS

Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência: Lei n.º 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, - dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Decreto n.º 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei n.º 9.883/99 e alterações. Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002 e alterações - dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Decreto n.º 3.505, de 13 de junho de 2009 e alterações - institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal; Decreto n.º 3.695, de 21 de dezembro de 2000 - cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. Lei n.º 7.170/83 e alterações (define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências).

Noções de Criminalística: Histórico e doutrina da Criminalística. Postulados da criminalística. Noções e princípios da Criminalística. Tipos de Provas: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. Métodos da Criminalística. Corpo de Delito: conceito. Classificação dos locais de crime: quanto à natureza do fato; quanto à natureza da área: local de crime interno e local de crime externo; quanto à divisão: local mediato, imediato e relacionado; quanto à preservação: idôneo e inidôneo. Isolamento de local; cadeia de custódia probatória. Documentoscopia forense: auto, laudo pericial, parecer criminalístico. Finalidade da criminalística: constatação do fato, verificação dos meios e dos modos e possível indicação da autoria. Perícias em computadores, espelhamento e duplicação de HDs e crimes praticados pela internet. Fonética forense. Balística forense.

Noções de Direito Penal: Garantias penais fundamentais da Constituição. Código Penal atualizado. Da aplicação da lei penal. Infração penal: elementos e espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade e inexigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade penal. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Concurso de pessoas. Do crime. Da co-autoria. Das penas: Das Penas Principais. Da Aplicação das Penas. Da ação penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração. Crimes contra a dignidade sexual. Título I, Capítulo VI, Seção IV - dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Título VIII, Capítulos I e II - dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Título X, Capítulos III e IV - da falsidade documental e de outras falsidades. Título XI, Capítulo I - dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Noções de Direito Processual Penal: Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Procedimento Investigatório Criminal (Resolução n.º 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP). Lei n.º 12.403/2011: Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Da prisão domiciliar. Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. Da ação penal.

Noções de Legislação Complementar à matéria Penal e Processual Penal: Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006 e alterações). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89 e alterações). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65 e alterações). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações). Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003 e alterações). Crime organizado (Lei n.º 9.034/95 e alterações). Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/96). Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003 e alterações) e atualizações. Execução Penal (Lei n.º 7.210/84 e alterações). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97 e alterações). Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90 e alterações). Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95 e alterações). O papel do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98 e alterações). Juizados especiais (Lei n.º 9.099/95 e alterações). Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto São José - Decreto n.º 678/92. Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99 e alterações). Lei n.º 12.037/2009. Crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo (Lei n.º 8.137/90 e alterações). Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ratificada pelo Brasil pelo Decreto n.º 5.015/2004. Resolução n.º 59, de 9 de setembro de 2008 do Conselho Nacional de Justiça/CNJ- disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei n.º 9.296, de 24 de julho de 1996.

Noções de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis: Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Inquérito civil: finalidade e instauração. Poderes instrutórios. Patrimônio público e instrumentos de proteção. Defesa de interesses difusos e coletivos em juízo. Ação civil pública: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir e competência. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento do inquérito civil. Fundações e entidades de interesse social. Ação civil pública: recursos e coisa julgada. Princípios fundamentais do direito ambiental. Tutela constitucional do meio ambiente. Ministério Público na tutela do consumidor. Consumidor: prescrição e decadência. Consumidor: relação de consumo, fornecedor, produtos e serviços, conceitos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Lei n.°8.078/90 e alterações. 6. Defesa da moralidade administrativa. Lei Complementar n.° 101/01 e alterações. Lei n.° 8.429/92 e alterações. Lei n.° 8.666/93 e alterações. Decreto-Lei n.° 201/67; 7. Defesa dos direitos humanos e da cidadania: combate à tortura. Lei n.º 9.455, de 09 de abril de 1997. Declaração universal dos direitos humanos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA INTELIGÊNCIA

Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência: Lei n.º 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, - dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Decreto n.º 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei n.º 9.883/99 e alterações. Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002 e alterações - dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Decreto n.º 3.505, de 13 de junho de 2009 e alterações - institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal; Decreto n.º 3.695, de 21 de dezembro de 2000 - cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. Lei n.º 7.170/83 e alterações (define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências).

Noções de Criminalística: Histórico e doutrina da Criminalística. Postulados da criminalística. Noções e princípios da Criminalística. Tipos de Provas: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. Métodos da Criminalística. Corpo de Delito: conceito. Classificação dos locais de crime: quanto à natureza do fato; quanto à natureza da área: local de crime interno e local de crime externo; quanto à divisão: local mediato, imediato e relacionado; quanto à preservação: idôneo e inidôneo. Isolamento de local; cadeia de custódia probatória. Documentoscopia forense: auto, laudo pericial, parecer criminalístico. Finalidade da criminalística: constatação do fato, verificação dos meios e dos modos e possível indicação da autoria. Perícias em computadores, espelhamento e duplicação de HDs e crimes praticados pela internet. Fonética forense. Balística forense.

Noções de Direito Penal: Garantias penais fundamentais da Constituição. Código Penal atualizado. Da aplicação da lei penal. Infração penal: elementos e espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade e inexigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade penal. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Concurso de pessoas. Do crime. Da co-autoria. Das penas: Das Penas Principais. Da Aplicação das Penas. Da ação penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração. Crimes contra a dignidade sexual. Título I, Capítulo VI, Seção IV - dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Título VIII, Capítulos I e II - dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Título X, Capítulos III e IV - da falsidade documental e de outras falsidades. Título XI, Capítulo I - dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Noções de Direito Processual Penal: Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Procedimento Investigatório Criminal (Resolução n.º 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP). Lei n.º 12.403/2011: Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Da prisão domiciliar. Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. Da ação penal.

Noções de Legislação Complementar à matéria Penal e Processual Penal: Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006 e alterações). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89 e alterações). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65 e alterações). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações). Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003 e alterações). Crime organizado (Lei n.º 9.034/95 e alterações). Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/96). Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003 e alterações) e atualizações. Execução Penal (Lei n.º 7.210/84 e alterações). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97 e alterações). Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90 e alterações). Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95 e alterações). O papel do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98 e alterações). Juizados especiais (Lei n.º 9.099/95 e alterações). Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto São José - Decreto n.º 678/92. Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99 e alterações). Lei n.º 12.037/2009. Crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo (Lei n.º 8.137/90 e alterações). Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ratificada pelo Brasil pelo Decreto n.º 5.015/2004. Resolução n.º 59, de 9 de setembro de 2008 do Conselho Nacional de Justiça/CNJ- disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei n.º 9.296, de 24 de julho de 1996. Noções de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis: Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Inquérito civil: finalidade e instauração. Poderes instrutórios. Patrimônio público e instrumentos de proteção. Defesa de interesses difusos e coletivos em juízo. Ação civil pública: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir e competência. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento do inquérito civil. Fundações e entidades de interesse social. Ação civil pública: recursos e coisa julgada. Princípios fundamentais do direito ambiental. Tutela constitucional do meio ambiente. Ministério Público na tutela do consumidor. Consumidor: prescrição e decadência. Consumidor: relação de consumo, fornecedor, produtos e serviços, conceitos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Lei n.°8.078/90 e alterações. 6. Defesa da moralidade administrativa. Lei Complementar n.° 101/01 e alterações. Lei n.° 8.429/92 e alterações. Lei n.° 8.666/93 e alterações. Decreto-Lei n.° 201/67; 7. Defesa dos direitos humanos e da cidadania: combate à tortura. Lei n.º 9.455, de 09 de abril de 1997. Declaração universal dos direitos humanos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA CONTABILIDADE

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. Princípios orçamentários. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988 e alterações. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque. Lei n.º 10.180/2001 e alterações. Instrução Normativa STN n.º 01, de 15 de janeiro de 1997 e alterações. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. Lei n.º 9.430/1996 e alterações Instrução Normativa SRF n.º 480/2004. Lei n.º 4.320/64 e alterações.

Contabilidade Geral: Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC n.º 750/93 e Resolução CFC n.º 774/94). Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Lei n.º 6.404/76 e alterações. Contabilidade Pública: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extraorçamentárias. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa. Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI - Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal. Lei n.º 4.320/64 e alterações.

Técnicas de Controle: Normas relativas ao controle interno administrativo. A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instrução Normativa SFC/MF n2 01, de 06/04/2001); Lei n.º 10.180/2001 e alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA ENGENHARIA CIVIL

Planejamento, controle e orçamento de obras; Execução de obras; Topografia e terraplenagem; locação de obras; sondagens; instalações provisórias; Canteiro de Obras: Proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas; Fundações; Escoramentos; Estrutura de Concreto; Argamassas; Alvenarias; Instalações prediais; Esquadrias; Cobertura; Pisos; Impermeabilização; Isolamento Térmico; Materiais de Construção Civil; Manutenção Predial; Elaboração de contratos e licitações; Perícia técnica de edificações e conjuntos urbanos; Especificações de serviços e materiais; Elaboração de orçamentos de projetos; Princípios de planejamento e de elaboração de orçamento público; Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços; Inspeções, vistorias, avaliações e perícias; Noções de acessibilidade (NBR 9.050/04, Lei n.º 10.098/00, Decreto n.º 5.296/04 e alterações, Código de Obras de Natal, Decreto Legislativo n.2186/2008); Noções de saneamento básico; Redação de relatórios, laudos e pareceres técnicos; Normatização técnica de projetos de engenharia; Legislação referente ao exercício profissional do Engenheiro Civil; Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia e Conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis. Engenharia de Avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação; Elaboração de contratos e licitações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO

A Segurança e a Saúde no trabalho nos diplomas legais vigentes no país. Legislação Trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT); Normas Regulamentadoras, aprovadas pela Portaria MTB n2 3.214, de 8/6/1978 e alterações; Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (Decreto n.º 4.552, de 27/12/2002; Lei n.º 7.855, de 24/10/1989 e alterações); A Segurança e a Saúde no Trabalho nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); A Legislação da Previdência Social aplicada ao acidente do trabalho (Lei n.º 8.212, de 24/7/1991, Lei n.º 8.213, de 24/7/1991, Decreto n.º 3.048, de 6/5/1999 e alterações); Responsabilidade Civil e Criminal em matéria de segurança e saúde no trabalho; Legislação específica; Lei n.º 6514, de 22/12/77; Lei n.º 7.410/85; Lei n.º 5.194/66; Resolução n.º 359/91 Norma NBR 10151 (2000), da ABNT; Legislação e normas complementares. Acidente de trabalho: conceitos, registro, comunicação, análise, estatística. Proteção contra incêndios e explosões e pânico. Higiene ocupacional: antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais; Segurança do Trabalho: conceito, causas, custos, registro, análise e prevenção dos acidentes do trabalho; Saúde e medicina do trabalho: fisiologia humana, toxicologia, doenças profissionais e primeiros socorros; Ergonomia. Proteção e controle do meio ambiente. Gestão Integrada de Segurança e Saúde do Trabalho.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA ARQUITETURA

Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade e cultura. Percepção e registro críticos do ambiente construído e da paisagem natural. Análise de demandas e situações problemáticas em arquitetura e urbanismo. Análise de terrenos e de sua localização estratégica na cidade. Análise do impacto de novas construções sobre o ambiente natural e construído. Projeto de arquitetura e suas etapas: estudo de demandas, estudo de viabilidade, programa de necessidades, programação arquitetônica, pré-dimensionamentos, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal, projeto executivo, detalhamento, especificação de materiais e técnicas de construção e acabamentos, quantificação e orçamento. Métodos e Técnicas de Projeto. Representação gráfica do projeto de arquitetura (desenho e ambiente computacional). Compatibilização entre projeto arquitetônico e projetos complementares de engenharia (projeto de cálculo estrutural e projetos de instalações prediais). Legislação urbanística aplicada às edificações. Noções de infraestrutura urbana e viária. Noções de acessibilidade (NBR 9.050/04, Lei n.º 10.098/00, Decreto n.º 5.296/04, Código de Obras de Natal, Decreto Legislativo n.º 186/2008). Noções de conforto ambiental nas edificações: iluminação, ventilação, orientação e proteção solar, ar condicionado. Noções de ergonomia. Noções de topografia. Noções de geologia (características do subsolo condicionantes do projeto). Noções de sistemas estruturais. Noções de projeto de cálculo estrutural. Noções de projeto de instalações hidráulico-sanitárias. Noções de projeto de instalações elétricas, de telefonia, de rede de lógica e de proteção contra descargas elétricas. Noções de projeto de combate a incêndio. Noções de projeto de condicionamento de ar. Noções de projeto de instalações de GLP. Noções de técnicas construtivas e sistemas estruturais. Política urbana e legislação urbanística básica: plano diretor, parcelamento, uso e ocupação do solo. Planejamento, preservação e conservação de edificações, conjuntos urbanos, sítios naturais e da paisagem. Planejamento e controle de obras. Elaboração de contratos e licitações. Perícia técnica de edificações e conjuntos urbanos. Especificações de serviços e materiais. Elaboração de orçamentos de projetos e obras. Princípios de planejamento e de elaboração de orçamento público. Acompanhamento e fiscalização de obras. Legislação urbanística e do exercício profissional do arquiteto. Conhecimentos de AutoCAD.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA SERVIÇO SOCIAL

O processo de trabalho do Serviço Social: elementos constitutivos da inserção da profissão no mundo do trabalho, dimensões da competência profissional ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa -, legislação profissional (Código de Ética, Lei de regulamentação da Profissão). O processo de trabalho do Serviço Social e o planejamento: alternativas metodológicas, formulação de propostas, monitoramento e avaliação, análise institucional, elaboração e avaliação de planos, projetos e programas. O processo de trabalho do Serviço Social e sua dimensão investigativa: a particularidade da pesquisa em Serviço Social, importância e aplicação; abordagens quantitativas e qualitativas na pesquisa. O processo de trabalho do Serviço Social e assessoria, supervisão de programas e de serviços: aspectos conceituais, funções, objetivos. O processo de trabalho do Serviço Social no âmbito dos direitos sociais e sua materialização em políticas públicas: aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais, com especial relevo à Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) e, nesta, ênfase à Lei n2 8.080/1990 e alterações - Sistema Único de Saúde (SUS) e na Lei n.º 8.742/1993 e alterações - Lei Orgânica da Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Lei n.º 9.394/96 e alterações - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei n.º 10.257/2002 e alterações - Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que estabelecem diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade); Interface com as políticas sociais voltadas para segmentos específicos - ênfase na infância e juventude, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população de rua e pessoa incapaz, compreendendo as legislações específicas de cada área (quando existentes), como: Lei n.º 8.069/1990 e alterações - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n.º 10.741/2003 e alterações - Estatuto do Idoso, Lei n.210.216/2001 e alterações, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, Lei n.º 7.853/89 e alterações, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências e Lei n.º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; Implicações da atuação do Serviço Social na defesa e garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social; Articulação em rede e conselhos de direitos. O processo de trabalho do Serviço Social quanto à intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade, configurações contemporâneas, violência doméstica, a centralidade da família na Política de Assistência Social e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O processo de trabalho do Serviço Social no campo jurídico: estratégias e instrumentalidade do Serviço Social; ênfase na elaboração de laudos e pareceres sociais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA PSICOLOGIA

Psicologia: conceituação; principais correntes teóricas e áreas de conhecimento. Motivação, aprendizagem, comunicação, liderança. O psicólogo e as múltiplas áreas de intervenção: o psicólogo e a saúde; o psicólogo e a educação; o psicólogo e as instituições sociais e as organizações. Processo de desenvolvimento humano normal nos aspectos biológicos, cognitivos, afetivo-emocional, social e na interação dinâmica entre esses aspectos na infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Processo saúde-doença: doenças crônicas e doenças agudas; modelo biomédico e modelo biopsicossocial de saúde. Ações básicas de saúde: promoção; prevenção; reabilitação; barreiras e comportamentos de saúde; níveis de atenção à saúde. Fundamentos da psicopatologia geral: o processo de desenvolvimento patológico e suas implicações estruturais e dinâmicas, nos distúrbios de conduta e da personalidade de forma geral; psicopatologias relacionadas ao trabalho; transtornos de humor; transtornos de personalidade; transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas; transtornos de ansiedade; transtorno do estresse pós-traumático; transtornos depressivos; transtornos fóbicos; transtornos psicossomáticos; transtornos somatoformes; transtornos psicóticos; transtornos de adaptação e transtornos de controle de impulsos; DSM-IV (Manual diagnóstico e estatístico dos transtornos mentais); classificação de transtornos mentais e de comportamento da CID-10. Violência e seus aspectos psicológicos. Aspectos psicológicos do processo de saúde no trabalho; Saúde ocupacional: qualidade de vida no trabalho; os vínculos nas instituições; LER/DORT; ergonomia; organização do trabalho e saúde do trabalhador; Assédio moral no trabalho. Fundamentos e etapas do psicodiagnóstico; métodos e técnicas de Exame Psicológico: origens e sua evolução; o uso das técnicas de exame psicológico em diversos contextos; características psicométricas dos testes; as técnicas de entrevista psicológica; O Psicodiagnóstico Miocinético; o Teste Palográfico; o Método de Rorschach; entrevista clínica; entrevista lúdica; exame do estado mental; avaliação psicodinâmica; avaliação neuropsicológica. O conceito de inteligência; os testes de fator G; o teste Stanford-Binet e suas revisões; as escalas de Wechsler e suas revisões; escala de Maturidade Mental Colúmbia; baterias de aptidões múltiplas. Os inventários psicológicos: características e limitações; a questão da prontidão para leitura e escrita; técnicas de avaliação psicomotora; o Teste de Bender e suas adaptações; a Bateria Piaget-Head; a Figura Complexa de Rey; técnicas projetivas gráficas: características e principais usos; o Desenho da Figura Humana na avaliação intelectual; o Desenho da Figura Humana na avaliação da personalidade; o Teste da Casa, Árvore e Pessoa; o Desenho da Família; o Procedimento de Desenhos-Estórias; Técnicas Gráficas Expressivas: características e principais usos. Prática terapêutica: psicodiagnóstico; atuação terapêutica; psicoterapia breve; psicossomática; grupos terapêuticos; Repertório básico para intervenção: avaliação do nível funcional e necessidades psicossociais do doente; o sistema psiconeuroendocrinológico; adesão ao tratamento; teorias e manejos do estresse; teorias e manejo da dor; estilos de enfrentamento; o impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. Psicoterapias Humanistas: A Psicologia e o Humanismo Moderno, entendido como aquele no qual o ser humano é concebido e afirmado como fonte de suas representações e de seus atos, seu fundamento-sujeito. A Fenomenologia de Husserl, Heidegger e Sartre como método nas psicoterapias existenciais. As relações entre metafísica e fenomenologia. O método fenomenológico na Gestalterapia. A ideia de liberdade em Sartre como condição de possibilidade nas psicoterapias existenciais. Os conceitos de consideração positiva incondicional, empatia e congruência e suas relações com o postulado de tendência atualizante no trabalho psicoterapêutico, na Abordagem Centrada na Pessoa. Os princípios psicoterapêuticos da Abordagem Centrada na Pessoa e os "grupos de encontro". As técnicas psicoterapêuticas da Gestal-terapia e seu uso na prática clínica. Psicanálise: O surgimento da Psicanálise: do método catártico à associação livre. A hipótese do inconsciente e o descentramento do sujeito. O princípio de determinação em Psicanálise: determinismo e causalidade. As pedras angulares da psicanálise: pressuposto de processos mentais inconscientes, reconhecimento do recalque, resistência e transferência, sexualidade e Complexo de Édipo. O discurso teórico da Psicanálise: a metapsicologia e os três pontos de vista (tópico, dinâmico e econômico). Investigação e cura em Psicanálise. O processo analítico e a questão da linguagem. As teorias psicanalíticas depois de Freud. Psicoterapias de orientação psicanalítica: recursos terapêuticos e procedimentos de intervenção. Seleção e orientação de pessoal: conceitos; objetivos; instrumentos e técnicas de seleção; os testes psicológicos; a entrevista; dinâmicas de grupo e jogos em seleção; elaboração de laudos psicológicos; orientação educacional e profissional; Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais: avaliação no período de experiência; entrevista de acompanhamento; recolocação em outro cargo; readaptação e reabilitação; entrevista de desligamento. Avaliação de desempenho: objetivos, métodos e aplicações; principais erros envolvidos na avaliação; implantação e acompanhamento. Treinamento e desenvolvimento de pessoas: papel e objetivos; levantamento de necessidades, planejamento, métodos e técnicas, execução e avaliação. Comportamento humano nas organizações; dinâmica das relações interpessoais; aconselhamento psicológico. Psicologia dos grupos: formas de atendimento grupai na organização pública; tipos de grupo; processos grupais; psicoterapia de grupos; grupos operativos; orientação familiar; orientação a grupos sobre dependência e codependência na adicção. Área forense: dano psíquico, capacidade civil, definição de guarda e regulamentação de visitas. Síndrome de Alienação parental. Falsas Memórias. Maus-tratos e abuso sexual. A ética na prática da psicologia. Elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas; Resolução CFP n.º 007/2003. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações). Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003 e alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA ADMINISTRAÇÃO

Administração Geral: Teoria Geral de Administração: principais correntes, ideias e principais críticas; antecedentes históricos da Administração; Administração: história e teorias contemporâneas; Administração moderna; desafios da administração moderna. Funções Administrativas: Planejamento: fundamentos, tomada de decisões, planejamento estratégico; Organização: fundamentos, responsabilidade, autoridade e delegação. Controle e Direção. Gestão de Pessoas: Conceito, objetivos e funções; As pessoas e as organizações; O sistema de administração de recursos humanos. Comportamento Organizacional: Teorias da motivação; Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas; Motivação e contrato psicológico; Percepção, atitudes e diferenças individuais; Comunicação interpessoal; Barreiras à comunicação; Comunicação formal e informal na organização. Comportamento grupai e intergrupal; Processo de desenvolvimento de grupos; Administração de conflitos; Liderança e poder; Teorias da liderança. Gestão de equipes; Gestão participativa; Qualidade de Vida no trabalho; Clima organizacional; Métodos e técnicas de pesquisa organizacional. Modelos de Gestão de Pessoas: Mudanças no mundo do trabalho desde o século XX; Evolução dos modelos de gestão de pessoas; Fatores condicionantes de cada modelo; Gestão Estratégica de Pessoas; Conceito e tipologia de competências. Processos de Gestão de Pessoas nas Organizações: Gestão de clima e cultura organizacional. Mapeamento e gestão por competências. Avaliação e Gestão do desempenho. Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. Administração de Material: Conceitos e funções; logística. Organização e estrutura. Estoques de materiais: objetivos e funções; políticas de estoques; princípios de estocagem; previsão e níveis de estoque; custos de estoque; sistemas de controle de estoque. Almoxarifados/armazenagem: conceitos; sistemas; classificação de materiais; depreciação. Administração de compras: objetivos; funções; operacionalização; controle de qualidade; custos; condições de compras; fontes de fornecimento. Administração Orçamentária: A atividade financeira do Estado. Estrutura orçamentária no Brasil (Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis orçamentárias anuais). Princípios orçamentários. Ciclos orçamentários. Fases do orçamento. Elaboração da proposta orçamentária. Elaboração (formação) da Lei do Orçamento. Execução do orçamento. Créditos adicionais. Fundos especiais. Controle de execução orçamentária. Classificação orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Organização e Métodos: Estruturas organizacionais: conceitos; organização formal e informal; tipos de estruturas; departamentalização, delegação, descentralização e centralização; posicionamento estrutural do órgão de O&M na organização. Tipos de gráfico: gráfico de organização; gráficos de fluxo ou processo. Análise Administrativa: conceito, objetivos, metodologia. Matemática Financeira: Juros simples: conceito, cálculo, montante, divisor fixo. Desconto simples: conceito, cálculo, equivalência de capitais. Juros compostos: conceito, montante, taxas proporcionais e taxas equivalentes, taxa nominal e taxa efetiva. Rendas: conceito, classificação, rendas antecipadas: montante e valor atual. Correção monetária: conceito, depósitos com correção monetária. Direito Administrativo: Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação, revogação e anulação, extinção e formas de controle. Contratos Administrativos: conceito, características, objeto, forma, conteúdo, cláusulas essenciais, execução, direito e obrigações das partes, alterações, extinção, prorrogação, renovação, inexecução, revisão, rescisão, espécie e fiscalização. Serviços Públicos: conceito, classificação, requisitos, estrutura, regulamentação e controle, formas e meios de prestação de serviços. Administração direta e indireta. Educação Corporativa: Aprendizagem Organizacional e Educação Corporativa; Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências; Universidade Corporativa: origem, objetivos, funcionamento; Gestão do Conhecimento; Aprendizagem individual e aprendizagem organizacional; Tecnologia de informação e comunicação aplicadas à aprendizagem; Educação a distância: conceito, estratégias; Fundamentos da educação de adultos; Perfil e características do profissional de educação nas organizações. Organização e instrumentalização do Processo Educacional: Teorias de aprendizagem; Métodos, estratégias e tendências em treinamento, desenvolvimento e educação; Especificação e avaliação de objetivos educacionais; Planejamento de programas e currículos educacionais; Sistemas de avaliação. Planejamento e Gestão Estratégica: Planejamento organizacional. As escolas de planejamento estratégico. Planejamento baseado em cenários. Princípios da Administração Estratégica: metodologia de elaboração do pensamento estratégico. Modelos de gestão estratégica. Indicadores de desempenho e estabelecimento de metas. Balanced Scored Card. Gestão de Projetos: Elaboração, análise e avaliação de projetos. Projetos e suas etapas. Gestão da Mudança: Processos de mudança organizacional. O líder como agente de mudanças. Comportamento Organizacional. Sistemas de Informações: Conceito de Informação e seus fundamentos. Conceitos e noções essenciais para entendimento do papel da informação e dos sistemas de informação no ambiente externo e interno às organizações. O planejamento da informação: o gerenciamento dos recursos de informação. Estatística: Conceitos de variáveis, tipos de dados, notação por índice. Técnicas de amostragem. Histogramas e Curvas de Frequência. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Gestão de Processos: Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total. Análise, padronização e melhoria de processos. Ciclo PDCA. Benchmarking. Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. Noções de logística. Administração Pública: Evolução da administração pública no Brasil. As reformas administrativas. Modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Administração pública gerencial/gestão por resultados. Instrumentos de financiamento do setor público. Legislação: Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990 e alterações). Processos de licitação (Lei n.º 8.666/1993 e alterações, Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 5.450/2005). Orçamento Público (Lei n.º 4.320/1964 e alterações). Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 e alterações). Estratégias de Marketing: Marketing de Serviços; Gestão do Relacionamento com Cliente; Responsabilidade Social; Marketing Internacional. Análise dos Ambientes Interno e Externo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO

Comunicação social: teorias da Comunicação; história e conceitos das principais correntes do pensamento comunicacional. Evolução dos meios e tecnologias da comunicação. Sociologia da comunicação. Políticas de comunicação. O campo da comunicação social no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Deontologia da comunicação e da imprensa. Meios de assegurar a responsabilidade social da mídia. Teorias do jornalismo e da notícia. Gêneros redacionais e profissionais. Técnicas de entrevista, reportagem e redação para os mais variados suportes midiáticos. Ética jornalística. Julgamento da fonte e do conteúdo. Estados da mente: ignorância, dúvida, opinião e certeza. Acontecimento midiático e fato jornalístico. Comunicação pública, jornalismo público; atividades jornalísticas no âmbito da comunicação organizacional. A produção da notícia: da pauta à edição para os meios massivos e hipermidiáticos. Tratamento gráfico, visual e audiovisual da informação jornalística para os mais variados meios de comunicação. Análise e opinião. Webjornalismo, jornalismo colaborativo e interação com o público por meio de redes sociais. Produção áudio-visual, diagramação e ferramentas de tecnologia da informação aplicadas à comunicação social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA ADMINISTRATIVA

Noções de Administração: Noções de Administração de recursos humanos: recrutamento e seleção de pessoal, rotatividade de pessoal, absenteísmo; descrição de análise de cargos, avaliação de desempenho humano. Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos. Organização e métodos: características de um relatório; formulários, organograma linear, técnica de fluxograma. Administração financeira e orçamentária: orçamento: conceituação, princípios, elaboração e aprovação orçamentária. Orçamento programa. Receita pública. Despesa pública: conceituação e classificação. Realização de despesa: empenho, liquidação, pagamento e suprimentos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Ordenador de despesa. Unidade orçamentária e unidade administrativa. Direito Administrativo: Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação e espécies. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei n.º 8.112/90 e alterações: Provimento. Vacância. Remoção. Redistribuição. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei 8.666/93 e alterações. Lei n° 10.520/2002 e alterações: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das Sanções. Do pregão. Lei n ° 9.784/1999 e alterações (Do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).

CARGO DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ÁREA SUPORTE TÉCNICO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa/Redação Oficial: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Atualidades: Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade Socioambiental, segurança e defesa do Estado, ecologia, e suas vinculações históricas. História do Rio Grande do Norte: A presença portuguesa no Rio Grande do Norte: Conquista territorial e resistência indígena; A presença francesa no Rio Grande do Norte; Pacificação dos índios potiguares; Invasão holandesa no Rio Grande do Norte; A República do Rio Grande do Norte (1889-1930); Segunda Guerra no Rio Grande do Norte: presença norte-americana e repercussões sócio-culturais; Os governos do período militar no Rio Grande do Norte (1964-1985).

Aspectos Geoeconõmicos do Rio Grande do Norte: Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária; pesca; fruticultura; carcinicultura; mineração; sal; indústria; produção de petróleo e gás; turismo, comércio e serviços.

Legislação do Ministério Público do Rio Grande do Norte: Lei Orgânica do Ministério Público Estadual - Lei Complementar Estadual n.º 141, de 9 de fevereiro de 1996, atualizada (texto atualizado até a Lei Complementar n.º 445, de 29 de novembro de 2010). Lei Complementar Estadual n.º 122, de 30 de junho de 1994 atualizada até a Lei Complementar n.º 345, de 21 de junho de 2007 (dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais). Portaria n.º 825/2004 - PGJ.

Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92 e alterações). Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93 e alterações).

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos políticos. Da organização do Estado. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual: Princípios Institucionais do Ministério Público: Unidade; Indivisibilidade; Independência Funcional. Autonomias constitucionais do Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público: inamovibilidade; irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade. Vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência. O controle externo e os sistemas de controle interno. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios. Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional n.º 45/2004.

Noções de Teoria Geral do Direito: Princípios Gerais e Princípios Fundamentais do Direito. Princípios e diretrizes que seriam comuns a todos os ramos do Direito, ordenamento jurídico. Lacunas, integração e analogia. Conflitos entre princípios. Relações entre Direito e fatos sociais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Suporte Técnico: Fundamentos de computação; organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada e saída; sistemas de numeração e codificação; aritmética computacional; princípios de sistemas operacionais; características dos principais processadores do mercado; ambientes Windows (XP e Windows 7) e Linux; Internet e Intranet; utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia; acesso à distância a computadores; conceitos de proteção e segurança da informação; procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas. Instalação de programas e periféricos em microcomputadores; principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia; tecnologias de rede local Ethernet/Fast Ethernet/Gibabit Ethernet; Cabeamento: Par trançado sem blindagem - categoria SE e 6; fibras ópticas; redes sem fio (wireless). Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); protocolo TCP/IP; serviços de nomes de domínios (DNS); serviço DHCP; serviços HTTP e HTTPS; serviço de transferência de mensagens SMTP; proxy. Segurança da Informação: Conceitos básicos de "firewall'; Prevenção de intrusão; auditoria; sistemas de criptografia e suas aplicações. Programação Orientada a Objetos: Conceitos básicos: classes, objetos, métodos, mensagens, sobrecarga, herança, polimorfismo, interfaces e pacotes; tratamento de exceção. Linguagens e Tecnologias de Programação: Linguagens de programação Java e PHP; AJAX; XML; Web Services; noções de servidores de aplicação Java; Eclipse; ferramentas de gerência de configuração; práticas ágeis: Integração contínua, Test-Driven Development (TDD), Refactoring. Design Patterns. Testes: Teste funcional e de unidade. Banco de Dados: MER - Modelo de entidade-relacionamento; Modelo conceituai, lógico e físico; Conceitos básicos de banco de dados: esquema, tabelas, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, tipos de bancos de dados; Normalização de dados: conceitos, primeira, segunda e terceira formas normais. DML: Linguagem de manipulação de dados. DDL: Linguagem de definição de dados. Inglês Técnico.

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