FUNAPE - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE

FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES

DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PORTARIA CONJUNTA SAD/FUNAPE Nº 28, DE 04/03/2008

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a autorização exarada pelo Conselho Superior de Política de Pessoal, comunicada através do Ofício SAD/CSPP nº 213/2007,

RESOLVEM:

I. Abrir Seleção Simplificada Interna para o preenchimento de 28 (vinte e oito) postos de trabalho de nível médio, no âmbito da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

II. Determinar que a seleção de que trata o item anterior será realizada na forma disposta no Anexo Único desta Portaria Conjunta, e terá validade de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a contar da data de homologação de seu resultado final, observado, para tanto, o interesse da FUNAPE.

III. Instituir a Comissão Coordenadora, responsável pela concepção e normatização do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência de Ivete Esteves Lacerda:

NOME

CARGO

ÓRGÃO/ENTIDADE

Ivete Esteves Jurema Lacerda

Diretora Geral de Recursos Humanos

IRH

Dayse Avany Feitoza Cavalcanti

Assessora de Pessoas

IRH

Maria Verônica Delmondes Bentinho

Diretora de Articulação Institucional

FUNAPE

Anna Raquel Souza Freitas

Assessora

FUNAPE

Marília Raquel Simões Lins

Assessora

SAD

Bianca Batista da Rosa

Chefe de Apoio Institucional

SAD

IV. Estabelecer que será responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, através da Comissão de Concursos da UPE - CONUPE, a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, aplicação e correção das provas, aplicação de Dinâmica de Grupo; elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

V. Determinar que a Comissão de que trata o item III desta Portaria será automaticamente destituída após a homologação do resultado final do certame.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VII. Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário de Administração

DÁCIO RIJO ROSSITER FILHO

Diretor Presidente da FUNAPE

ANEXO ÚNICO

(PORTARIA CONJUNTA SAD/FUNAPE Nº 28, DE 04/03/2008)

EDITAL

1. DA FUNÇÃO, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE

1.1. A presente Seleção Interna tem como objetivo o preenchimento de 28 (vinte e oito) postos de trabalho de nível médio, no âmbito da FUNAPE, conforme distribuição prevista no Anexo I deste edital.

1.2. Os servidores ou empregados selecionados e convocados serão cedidos à FUNAPE, cumprirão jornada de trabalho igual àquela desempenhada nos órgãos ou entidades de origem, e perceberão prêmio de produtividade mensal correspondente a até R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições serão realizadas através do site www.upenet.com.br, no período estabelecido no Calendário de Atividades, Anexo IV deste Edital.

2.2. Poderão se inscrever, no processo seletivo, servidores e empregados públicos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Estadual que se encontrem no efetivo exercício de suas atividades e que tenham concluído o ensino de nível médio.

2.3. Será vedada a participação de:

a) servidores em gozo de licença sem vencimentos ou que estejam cumprindo estágio probatório;

b) empregados públicos contratados por prazo igual ou inferior a 90 (noventa) dias;

c) servidores ou empregados públicos que estejam à disposição de Organizações Sociais;

d) servidores ou empregados públicos que integrem os quadros de pessoal efetivo das Secretarias de Defesa Social, Executiva de Ressocialização, Educação, Fazenda, Saúde e FUNDAC;

e) ocupantes de cargo ou emprego público das áreas de saúde, educação, fiscalização ou segurança;

f) servidores ou empregados públicos que tenham sido devolvidos aos seus órgãos ou entidades de origem, pela FUNAPE.

2.4 O candidato, no ato da inscrição, indicará o local para o qual concorrerá, registrando-o, conforme previsto no quadro do Anexo I deste Edital, local este ao qual ficará vinculado, não podendo alterá-lo sob hipótese alguma.

2.5. Para se inscrever, o candidato deverá:

a) acessar o "site" www.upenet.com.br; e

b) localizar o assistente de inscrição que indicará todos os passos a serem seguidos bem como os dados que deverão ser preenchidos para que a solicitação de inscrição seja aceita.

2.6. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados informados na solicitação de inscrição bem como o atendimento à condição exigidas na alínea "d" do subitem 7.1.

2.7. A FUNAPE/IRH e o IAUPE não se responsabilizarão por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como por outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados.

2.8. Verificada, a qualquer tempo, a inscrição que não atende a todas as condições aqui estabelecidas será imediatamente cancelada.

2.9. Ao inscrever-se, o Candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste Edital.

2.10. No ato da inscrição, o candidato optará pelo Município onde realizará a prova, não sendo admitido o ingresso caso compareça em local diverso daquele indicado na ficha de inscrição.

3. DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA

3.1. Todo candidato inscrito deverá, a partir da data estabelecida no Calendário, Anexo IV deste Edital, acessar o site www.upenet.com.br para consultar sobre a validação de sua inscrição, bem como verificar o local onde fará suas provas.

3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção da validação da sua inscrição, bem como da informação do local de realização da sua Prova, nas formas estabelecidas neste Edital.

3.3. A SAD/IRH e o IAUPE não se responsabilizarão pelo candidato que faltar à prova por desconhecer o local de sua realização.

3.4. O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados informados na solicitação de Inscrição, nos dias constantes do Anexo IV, utilizando o modelo de requerimento do Anexo V.

3.4.1 As informações que poderão ser retificadas são as seguintes:

a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade ou de matrícula do servidor, o tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, órgão de origem;

b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado, números do DDD e telefone.

3.5. O requerimento de retificação das informações, devidamente acompanhado do documento que comprove a informação a ser retificada, deverá ser entregue à CONUPE/IAUPE, na Av. Agamenon Magalhães s/n, Santo Amaro, Recife/PE, sob pena de ser indeferido.

3.6. Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pela Comissão do Concurso, aplicando-se as normas editalícias e o ordenamento jurídico vigente.

3.7. Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.

3.8. Transcorrido o prazo estabelecido, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações prestadas para Inscrição serão automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, não podendo, sob hipótese nenhuma, sofrer alteração.

3.9. Não serão admitidas outras retificações não contempladas no subitem 3.4.1. deste Edital.

4. DA SELEÇÃO

4.1. Para todos os candidatos inscritos, a seleção será realizada em uma única etapa, denominada Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, e apenas 01 (uma) correta.

4.2. A Prova Escrita Objetiva, elaborada a partir do programa de ensino médio estabelecido no Anexo II deste Edital, abrangerá os seguintes componentes:

COMPONENTES

Nº de Questões

Português

10

Matemática

10

Informática

10

Legislação

20

4.5. DA 1ª ETAPA - PROVA ESCRITA

4.5.1. Da aplicação da Prova

4.5.1.1. A prova terá duração de 04 (quatro) horas, e será aplicada na data fixada no Anexo IV deste Edital.

4.5.1.2. Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no site "www.upenet.com.br", na data estabelecida no Anexo IV deste Edital. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

4.5.1.3. Caberá, exclusivamente, ao candidato acompanhar todos os comunicados que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet e no site "www.upenet.com.br".

4.5.1.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

4.5.1.4.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.

4.5.1.4.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.

4.5.1.4.3 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.

4.5.1.4.3.1 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando este for expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova de Conhecimentos Objetiva.

4.5.1.4.3.2. Em caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.

4.5.1.5. Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova, após o horário fixado para o seu início.

4.5.1.6. Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

4.5.1.7. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado.

4.5.1.8. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, que diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas para fins de tratamento diferenciado, por parte da Coordenação da aplicação da prova.

4.5.1.9. Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.).

4.5.1.10. NÃO SERÁ PERMITIDO O ACESSO DE CANDIDATOS AOS PRÉDIOS E/OU ÀS SALAS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS PORTANDO QUAISQUER ARMAS OU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, INCLUSIVE TELEFONE CELULAR, AINDA QUE DESLIGADOS.

4.5.1.11. Para transcrever as respostas da Prova, o Candidato receberá:

a) um Cartão-Resposta de Leitura Ótica para marcar suas respostas às questões objetivas de múltipla escolha, que será o único documento válido para a correção, servindo o caderno de prova, apenas, para rascunho.

b) uma Folha de Redação - único documento válido para a correção, contendo o número de inscrição do candidato, que deve ser cuidadosamente conferido. A Redação deverá ser transcrita com letra legível, sem rasuras, utilizando caneta esferográfica preta ou azul, não sendo permitida a utilização de corretivos líquidos ou de qualquer natureza. A Folha de Redação não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ter anulada sua Redação e conseqüente exclusão do Exame.

4.5.1.11.1 Serão da inteira responsabilidade do Candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Leitura Ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente.

4.5.1.12 O Candidato, ao terminar a Prova, deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Prova juntamente com o Cartão-Resposta.

4.5.1.13 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor, pagers, ou qualquer tipo de arma, ou que se comunicar com outro candidato;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;

f) reter temporariamente os materiais da prova necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase da seleção, ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado à presente seleção;

k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda, agredir física ou verbalmente, qualquer membro da equipe de aplicação da seleção, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais;

l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova;

m) não comparecer na data e no local fixados para a aplicação da Prova de Conhecimentos.

4.5.13.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo dele retirar-se imediatamente.

4.5.14. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado da seleção.

4.5.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

4.5.16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.

4.5.17. Os fiscais poderão fotografar, filmar as dependências das salas de aplicação das provas, utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e a lisura do certame.

4.5.17. O IAUPE e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova nem por danos neles causados.

4.5.18. Como medida de segurança, o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, transcorridas 02 (duas) horas de seu início. Para retirar-se do local de prova, portando o caderno de provas, apenas no decurso da última hora anterior ao horário previsto para o seu término.

4.6. Da Avaliação da Prova Escrita

4.6.1. A Prova Escrita, contemplando suas duas partes, será avaliada numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, distribuídos conforme tabela abaixo:

Tabela de Pontuação

COMPONENTES

Nº de Questões OBJETIVAS

Pontuação Mínima

Pontuação Máxima

Português

10

06

20

Matemática

10

06

20

Informática

10

06

20

Legislação

20

10

40

4.6.2. Para ser aprovado o Candidato terá que obter, em cada componente da prova escrita, pelo menos a pontuação mínima exigida na tabela de pontuação apresentada no subitem 4.6.1., perfazendo assim um número mínimo de 28 (vinte e oito) pontos do somatório da prova.

4.6.3 Os candidatos aprovados, na forma estabelecida no subitem 4.6.3., serão classificados por ordem decrescente de pontuação.

4.6.4. Havendo empate na pontuação dos candidatos, serão adotados os seguintes critérios de desempate:

a) o candidato que tiver maior pontuação na prova de língua portuguesa;

b) o candidato que tiver maior pontuação na prova de informática;

c) o candidato com maior tempo de serviço público no Estado de Pernambuco;

d) o candidato mais idoso.

5. DOS RECURSOS

5.1. O Caderno de Provas e seu respectivo Gabarito preliminar estarão disponibilizados duas horas após o término da aplicação da Prova, no site www.upenet.com.br.

5.2. É facultado ao Candidato interpor recurso contra o gabarito preliminar da Prova Escrita, conforme data estabelecida no Calendário de Atividades (Anexo IV) deste Edital, no horário das 8 às 16h, mediante instrumento escrito e protocolado à Comissão de Concursos da UPE, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE.

5.2.1. O recurso visará exclusivamente à impugnação de questão por má formulação, impertinência em relação ao Programa divulgado, por erros praticados na transcrição das questões ou alternativas do Gabarito divulgado.

5.3. O Candidato deverá entregar o Recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo VI deste Edital, contendo o seu nome, o número da questão da Prova e argumentação lógica e consistente que fundamente a sua solicitação.

5.3.1. Recurso inconsistente, em formulário diferente do exigido, ou fora das especificações estabelecidas neste Edital ,será indeferido.

5.4. Se da análise do Recurso resultar a anulação da(s) questão(ões), a respectiva pontuação será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

5.4.1. Se houver alteração do gabarito preliminar divulgado, a Prova será corrigida de acordo com o gabarito definitivo, elaborado em razão da(s) questão(ões) modificada(s) ou anulada(s).

5.4.2. O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado para que se produzam os efeitos administrativos e legais, e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão de Concursos da UPE - IAUPE/CONUPE.

5.4.3. O Gabarito Oficial definitivo estará disponibilizado no endereço eletrônico: www.upenet.com.br, conforme o estabelecido no Calendário de Atividades.

5.5. Não serão acatados recursos interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital.

5.6. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisões ou pedidos de reconsideração quanto à correção eletrônica das Provas.

6. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

6.1. Serão classificados na Seleção, dentro das vagas estabelecidas, os candidatos aprovados e classificados na Prova Escrita.

6.2. A listagem final dos candidatos classificados será emitida em ordem decrescente de classificação através do site www.upenet.com.br e divulgado no Diário Oficial do Estado.

6.3. Os 38 (trinta e oito) melhores pontuados serão convocados à critério da FUNAPE.

7. DO EXERCÍCIO NA FUNAPE

7.1 O candidato convocado para o exercício na FUNAPE deverá apresentar a seguinte documentação:

a) ficha 19 de conclusão do Ensino Médio;

b) cópia da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de regularidade da última eleição, e contracheque.

c) duas (2) fotos 3x4, recentes;

d) declaração do órgão/entidade de origem, subscrita por seu dirigente máximo ou por autoridade delegada, bem como pelo gestor da área de recursos humanos, comprometendo-se com a sua liberação, além de conter as seguintes informações do servidor/empregado:

- cargo efetivo;

- data de admissão no órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado de Pernambuco;

- não se encontrar em período de estágio probatório, se estatutário, ou contrato de experiência, se celetista;

- não haver sofrido qualquer penalidade disciplinar apurada em processo administrativo disciplinar; e

- não foi devolvido, de ofício, da FUNAPE.

7.2. O candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente desclassificado.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação dos resultados, das convocações e de outros comunicados, através de publicação no Diário Oficial do Estado e/ou no site www.upenet.com.br

8.2. Também são de inteira responsabilidade do candidato todas as informações por ele prestadas durante o processo seletivo.

8.3 A emissão da declaração de que trata a alínea "d" do subitem 7.1, dependerá da conveniência do órgão de origem do candidato

8.4. A aprovação do candidato não gera o direito à sua convocação, reservando-se à FUNAPE o direito de solicitar o exercício do candidato de acordo com suas necessidades funcionais e disponibilidade orçamentária e financeira, bem como proceder à dispensa, a qualquer tempo, do servidor que não vier a atender às suas expectativas e necessidades.

8.5. Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do certame.

8.6. A validade do processo seletivo será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, contado a partir da publicação da homologação do seu resultado final no Diário Oficial do Estado.

8.7. O Poder Executivo Estadual não assumirá despesas de transporte, alimentação e outras próprias de transferência do candidato para a realização da seleção ou para o desempenho de suas atividades quando convocado.

8.8. A convocação dos candidatos observará as áreas para as quais houve opção para concorrência na ficha de inscrição, não podendo haver transferência dos convocados durante o prazo de validade do certame, salvo se houver vaga no local de destino e, com a execução da transferência, não restar prejudicada a manutenção da quantidade de servidores do local de origem do servidor transferido.

8.8. O resultado final da seleção será publicado, por ordem de classificação, no Diário Oficial do Estado e divulgado no site na data prevista no Anexo IV, mediante Portaria Conjunta SAD/FUNAPE.

8.9. A legislação previdenciária específica do Estado de Pernambuco está disponível no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.

8.10. Em caso de dúvida, o candidato deve manter contato no endereço 34164040 ou 34164102

8.11. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela comissão instituída pela presente portaria.

ANEXO I

VAGAS POR LOCALIDADES

LOCALIDADES

VAGAS

CARUARU

02

BEZERROS

02

GOIANA

02

CARPINA

02

GARANHUNS

02

PALMARES

02

SURUBIM

02

SERRA TALHADA

02

AFOGADOS DA INGAZEIRA

02

ARCOVERDE

02

OURICURI

02

SALGUEIRO

02

PETROLINA

02

FLORESTA

02

ANEXO II

CONTEUDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de texto. 2. Ortografia. 3. Acentuação. 4. Pontuação. 5. Crase. 6. Concordância Nominal e Verbal. 7. Regência Nominal e Verbal. 8. Pronomes de Tratamento.

MATEMÁTICA

1. Conjuntos numéricos: 1.1. Números naturais e inteiros: operações, divisibilidade, decomposição em fatores primos, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. 1.2. Números reais: operações e propriedades, representação decimal, relações de ordem, intervalos de números reais. 2. Porcentagem. 3. Grandezas e medidas. 4. Formas geométricas: ângulo, triângulo.

INFORMÁTICA

1. Noções do Sistema operacional Windows (Versões 98; 2000 e XP) 2. Processador de textos Word/2000. 3. Uso básico da Planilha Eletrônica Excel/2000. 4. Conceitos e Serviços relacionados à Internet e ao Correio Eletrônico. 5. Noções sobre vírus de computadores e soluções antivírus.

LEGISLAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.- DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DOS DIREITOS SOCIAIS - ARTIGOS 5º A 7º DA CF/88.

- DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ARTIGOS 37 A 42 DA CF/88.

- DA ORDEM SOCIAL - DA SEGURIDADE SOCIAL - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 193 A 195 DA CF/88.

- DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ARTIGOS 201E 202 DA CF/88.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

-NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

- LEI 6123/68 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

-LEI FEDERAL 9717/99.

LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

LEI COMPLEMENTAR N.º 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

ANEXO III

DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que (nome do candidato) ____________________, matrícula nº ________, pertencente ao quadro de pessoal do (a) (nome do órgão ou entidade de origem) ______________ desde ___/___/____ (ano de admissão), e ocupante do cargo/emprego _____________________, caso aprovado (a) na Seleção Simplificada Interna de que trata a Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº _____, de ___//2008, e após solicitação da Secretaria de Administração, será liberado (a) para exercício na FUNAPE.

Ademais, cumpre-nos informar que o(a) referido(a) servidor/empregado (a) não se encontra em período de estágio probatório ou de contrato de experiência, bem como não sofreu qualquer penalidade disciplinar apurada em processo administrativo disciplinar, nem foi dispensado, de ofício, da FUNAPE.

Recife, ____ de ________de 200.

_____________________________
Dirigente Máximo da Instituição

____________________________
Gestor de Recursos Humanos

ANEXO IV

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

EVENTO

DATA / PERÍODO

LOCAL

Inscrição

05 a 11/03/2008

www.upenet.com.br

Entrega da Declaração do órgão/entidade de origem (Alínea "c" do subitem 2.4.1)

04 a 07, 10 e 12/03/2008

CONUPE, Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE

Validação das Inscrições

19/03/2008

www.upenet.com.br

Divulgação dos Locais de Provas

19/03/2008

www.upenet.com.br

Realização da Prova Escrita

30/03/2008

Recife, Caruaru, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Garanhuns.

Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar

30/03/2008

www.upenet.com.br

Recebimento de Recursos do Gabarito - provas objetivas

31/03/2008

CONUPE-Reitoria da UPE

Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo

04/04/2008

www.upenet.com.br

Divulgação do resultado provisório - Advogados

10/04/2008

www.upenet.com.br

Recebimento de Recursos - Advogados

11/04/2008

CONUPE-Reitoria da UPE

Divulgação do Julgamento dos Recursos e Resultado Final da Seleção

18/04/2008

www.upenet.com.br

ANEXO V

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO

NOME:

Nº DE INSCRIÇÃO

CPF

À Comissão Organizadora,

Na qualidade de candidato, solicito

Retificação dos dados de inscrição (juntar documentos exigidos)

Mudança de endereço (juntar comprovação)

Outros

 

Conforme detalhamento e fundamentação a seguir:

 

__________________,____ de _______de 2008

_____________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO VI

MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

FORMULÁRIO DE RECURSO

MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO

NOME COMPLETO

Nº de Inscrição

CARGO/FUNÇÃO

Solicito revisão do gabarito da Prova Escrita, conforme as especificações abaixo.

_____/_______/2008

Protocolo de Recebimento

Data ____/_____/08

Resp. Recebimento

ESPECIFIQUE O COMPONENTE DA PROVA:

Número da questão [ ]

Gabarito divulgado [ ]

Resposta do candidato [ ]

Argumentação do Candidato

Número da questão [ ]

Gabarito divulgado [ ]

Resposta do candidato [ ]

Argumentação do Candidato

ATENÇÃO - Deverá ser preenchido um Formulário para cada Componente da Prova (Exemplo: um para Português, outro para Raciocínio Lógico, Informática, etc. Esta solicitação se deve ao fato de que são Bancas Elaboradoras diversas).

OUTRAS OBSERVAÇÕES (se necessário)

PORTARIA SAD N° 316 DE 04 DE MARÇO DE 2008.

94255

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