Câmara de Taubaté - SP

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº. 01/2013

Notícia:   Câmara de Taubaté - SP retifica edital 01/2013 para cadastro reserva de Estagiários

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do Decreto Legislativo nº 162, de 25 janeiro de 2005 e suas alterações, fazem saber que se encontram abertas as inscrições para Estágio Remunerado.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estágio para o ano de 2014, para os seguintes cursos:

Nível

Curso

Requisito

Vagas

Superior

Jornalismo

a partir do penúltimo e último anos

09

Superior

Informática (Análises de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação).

a partir do penúltimo e último anos

02

Tecnologia da Informação.

a partir do penúltimo e último anos

Superior

Ciências Jurídicas

a partir do penúltimo e último anos

Cadastro Reserva

Superior

Administração de Empresas

a partir do penúltimo e último anos

Cadastro Reserva

1.1. De acordo com o artigo 12 da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, será concedido ao estagiário:

- Bolsa Auxílio correspondente a um salário mínimo e meio por 4h de estágio;

- Auxílio transporte.

2 - DAS INSCRIÇÕES

- As inscrições serão realizadas a partir das 10h do dia 29 de novembro às 16h do dia 12 de dezembro de 2013, no site do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, www.ciee.org.br;

- Formalizada a inscrição, o candidato receberá o protocolo constando a data, horário e local da prova;

- Para os candidatos Portadores de Necessidades Especiais - PNE serão asseguradas 10% das vagas no presente processo seletivo, desde que as atribuições do estágio sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, que será verificada através de exame médico, no ato da convocação, nos termos da Lei nº 11.788, de 2008;

- O candidato Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID;

- Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova;

- Só poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados nos cursos indicados nas Disposições Gerais deste Edital.

2.1. São requisitos para inscrição e contratação:

- Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

- Residir na cidade de Taubaté - (apresentar comprovante de residência no ato da contratação);

- Estar regularmente matriculado no ano letivo de 2014;

- Não ter período de estágio equivalente há 02 (dois) anos na Câmara Municipal de Taubaté.

2.2. Imprescindível: Até a data da realização do processo seletivo todos os candidatos deverão atualizar seus dados cadastrais através do site www.ciee.org.br. Caso essa atualização não seja realizada, o CIEE não se responsabilizará pelos erros de dados pessoais do candidato no Termo de Compromisso de Estágio.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O processo Seletivo classificará os candidatos, levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes, que serão aplicados no dia 15 de dezembro de 2013 às 9 horas. A duração da prova objetiva será de no máximo 1 hora.

3.2. A prova será aplicada na Faculdade Anhanguera Unidade II, situada na Av. Charles Schneider, 585 - Senhor do Bonfim - Taubaté/SP.

3.3. A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 05 questões de Conhecimentos Gerais/Atualidades e 05 de Conhecimentos Específicos.

3.4. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 05 (cinco) alternativas, sendo somente 01 (uma) correta;

3.5. Cada questão valerá 01 (um) ponto;

3.6. A pontuação máxima será de 20 pontos, de caráter classificatório;

3.7. Conforme Decreto Legislativo nº 162 de 25 de janeiro de 2005, 70% (setenta por cento) das vagas serão destinadas aos alunos da Universidade de Taubaté e 30% (trinta por cento) serão destinadas aos alunos das demais Instituições de Ensino;

3.8. O candidato deverá comparecer no local da realização das provas com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido do RG ou documento de identidade com foto, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de cor azul ou preta, lápis e borracha;

3.9. Os portões serão fechados, IMPRETERIVELMENTE, 10 minutos antes do início das provas, ou seja, às 08h50;

3.10. Durante a prova, não será permitido o uso de calculadoras, celulares ou consultas a obras ou livros e equipamentos eletrônicos de qualquer espécie;

3.11. Não serão permitidos candidatos que não estejam convenientemente trajados.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. A classificação dos candidatos do processo seletivo será por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total;

4.2. A classificação será dividida em 03 (três) listagens, sendo:

- 1ª. Lista: classificação dos candidatos portadores de necessidades especiais;

- 2ª. Lista: classificação dos candidatos da Universidade de Taubaté;

- 3ª. Lista: classificação dos candidatos das demais Instituições de Ensino.

4.3. A classificação final (pontuação total atribuída na prova) será divulgada a partir do dia 19 de dezembro de 2013, no site da Câmara Municipal de Taubaté www.camarataubate.sp.gov.br e disponibilizada para consulta no Centro de Integração Empresa Escola - CIEE de Taubaté.

4.4. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial:

- Maior pontuação nas questões específicas.

- Maior idade.

5 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

5.1. Os portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

5.1.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória;

5.2. Os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade de contratação da concedente do estágio;

5.3. A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo;

5.4. A convocação para preenchimento das vagas será feita por telefone;

5.5. O candidato aprovado no processo seletivo, interessado na celebração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos;

5.5.1. A não apresentação na data, horário e local estabelecidos será considerada como desinteresse na(s) vaga(s) oferecida(s), não cabendo recurso;

5.5.2. O estudante que não se interessar pela vaga oferecida deverá comparecer ao CIEE para assinatura de Termo de Desistência, não podendo concorrer a outra vaga deste processo seletivo;

5.6. Serão desclassificados estudantes cujo término de curso for igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.

6 - DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

6.1. A Celebração do Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 2008;

6.2. Os candidatos convocados para iniciar o estágio deverão comparecer no CIEE munidos dos documentos abaixo relacionados para retirar o Termo de Compromisso de Estágio:

- Declaração de Escolaridade atual (carimbada e assinada pela Instituição de Ensino);

- RG (original e 2 cópias);

- CPF (original e 2 cópias);

- Comprovante de residência (2 cópias);

6.3. Os candidatos que iniciarem estágio nos meses de janeiro e fevereiro de 2014 deverão apresentar no CIEE, até 30 de março a declaração original de matrícula do ano de 2014;

6.3.1. A não apresentação do documento original na data estipulada no Item 6.3. implicará na rescisão do termo de compromisso de estágio;

6.4. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com a Câmara Municipal de Taubaté e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, por no máximo 24 meses;

6.5. Os Termos de Compromisso de Estágio - TCE terão término em 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogados, a critério da Câmara Municipal de Taubaté, desde que não ultrapassem o prazo estabelecido no item 6.4 deste edital;

6.6. O horário de estágio será estabelecido de acordo com a área em que o estagiário irá desenvolver o estágio, podendo ser em forma de escala de revezamento, aos sábados, domingos e feriados, totalizando a jornada diária de 4 horas e semanal de 20 horas.

7 - DOS RECURSOS

7.1. O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado final, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente;

7.2. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de erro de fato;

7.3. Os recursos deverão ser dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, devendo estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, o número de inscrição, a vaga que concorre, o telefone e o endereço para correspondência;

7.4 - O recurso interposto fora do prazo não será reconhecido.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O processo seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por meio de aditivo;

8.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital;

8.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis;

8.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e a Câmara Municipal de Taubaté não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de:

- Endereço não atualizado;

- Endereço de difícil acesso;

- Correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

- Correspondência recebida por terceiros.

8.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital serão resolvidas pelo CIEE e pela Gerência de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Taubaté;

8.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Taubaté para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

Taubaté, 26 de novembro de 2013.

Câmara Municipal de Taubaté
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira
Presidente

Centro de Integração Empresa-Escola
Valquiria Agasse
Supervisora do CIEE Unidade de Taubaté

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