De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio do Campo, é atribuição do prefeito, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, são símbolos do Município, entre outros:
I. A erva-mate.
II. O bem-te-vi.
III. O brasão de Herval. Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Os Vereadores são invioláveis durante e mesmo após o fim do mandato por suas opiniões e palavras (1ª parte). É vedado ao Vereador desde a sua posse ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os bens imóveis públicos edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente poderão ser utilizados, mediante autorização legislativa, para finalidades comerciais (1ª parte). Os bens do Patrimônio Municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos, semestralmente atualizados (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens abaixo: I. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. II. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato. III. Excluir a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social. Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica, são competências do Município, exercidas pela Secretaria da Saúde:
I. A implementação do sistema de informação em saúde, no âmbito municipal.
II. O acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos índices de morbimortalidade no âmbito do município.
III. O planejamento e a execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador no âmbito municipal.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a composição da Administração Pública Indireta, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: A segurança social tem como base o primado do trabalho e por objetivo o bem-estar e a justiça social (1ª parte). O Executivo Municipal poderá dar apoio financeiro à segurança pública do Município, conforme determina a lei (2ª parte). A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, são competências do Município, entre outras: I. Estabelecer normas ao serviço funerário local e aos cemitérios, bem como fiscalizar aqueles de caráter particular. II. Conceder licença para o exercício eventual ou ambulante. III. Disciplinar os serviços de carga e descarga, obedecendo a fixação de tonelagem máxima determinada pelo Estado. Estão corretos:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, são competências do Município, entre outras:
I. Estabelecer normas ao serviço funerário local e aos cemitérios, bem como fiscalizar aqueles de caráter particular.
II. Conceder licença para o exercício eventual ou ambulante.
III. Disciplinar os serviços de carga e descarga, obedecendo a fixação de tonelagem máxima determinada pelo Estado.
Estão corretos:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, são competências do Município, entre outras:

Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, de acordo com o que deverá ser observado pela fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, analisar a sentença abaixo: O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, ou Diretoria equivalente, não perde o mandato, desde que permaneça no exercício da vereança (1ª parte). O servidor público eleito Vereador perceberá sempre a remuneração do respectivo cargo e da vereança, independentemente da compatibilidade de horário (2ª parte). A sentença está:

Qual nomenclatura é dada a lei municipal mais importante pelo seu processo de elaboração e por conter preceitos inerentes à organização do município, bem como sobre as competências e atribuições do Poder Legislativo e do Poder Executivo?

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, analisar a sentença abaixo:
O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, ou Diretoria equivalente, não perde o mandato, desde que permaneça no exercício da vereança (1ª parte). O servidor público eleito Vereador perceberá sempre a remuneração do respectivo cargo e da vereança, independentemente da compatibilidade de horário (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Câmara Municipal terá comissões permanentes e ___________, constituídas na forma e com atribuições nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, em relação aos símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, analisar os itens abaixo: I. A bandeira. II. O hino. III. O chimarrão. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetos de deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na forma do Regimento Interno:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:
I. São servidores do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e sem retribuição pecuniária.
II. O quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a lei.
III. O sistema de promoções obedecerá alternadamente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado subjetivamente. Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o disposto em seu próprio texto, a Lei Orgânica do Município de Herval pode ser emendada mediante proposta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre como os bens municipais deverão ser classificados, analisar os itens abaixo: I. Pela sua natureza. II. Em relação a cada serviço. a) Os itens I e II estão corretos.

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a Data Magna do Município é o dia:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são de iniciativa privativa do Prefeito, os Projetos de Lei que disponham sobre, EXCETO:

De acordo com a Lei orgânica de São João do Oeste - SC, manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanha de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos é:

Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barracão, não são objetivos dos cidadãos do Município:

Considerando -se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município pode celebrar convênios para o desenvolvimento de programas e a prestação de serviços apenas com a União (1ª parte). Compete ao Município estabelecer o planejamento municipal com a cooperação das associações representativas (2ª parte). A sentença está: