Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São poderes do Município, _____________, o Legislativo, o _____________ e o ____________.

A Lei Orgânica do Município de Angical apresenta disposições acerca da Ordem Econômica e Social do município, visando garantir bem-estar de seus habitantes. Assim, a respeito da Ordem Econômica e Social, julgue os itens que segue: I. O município assistirá os trabalhadores rurais e suas organizações legais, objetivando proporcionar a ele, dentre outros benefícios, meios de produção e de trabalho, crédito fácil e preço justo, saúde e bem-estar social. II. O município poderá e incentivará o turismo como desenvolvimento social e econômico. III. O município manterá órgãos especializados, incumbidos de exercer ampla fiscalização dos serviços públicos por ele concedidos e da revisão de tarifas. Assinale:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa INCORRETA. A lei orgânica do município de Paraiso/SC dispõe que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Velha (ES):

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matérias:

I. Aprovação de emenda à Lei Orgânica.
II. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.
III. Julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação do mandato.
IV. Pedido de intervenção no Município.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Lei Orgânica de Vacaria, NÃO está entre os símbolos do Município o(a):

O Art. 22 da Lei Orgânica do Município Vacaria estabelece que a Câmara poderá criar ____________________________ sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras: I. Emenda à Lei Orgânica. II. Lei Complementar . III. Resolução. Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta por _______________ Vereadores.

Segundo as disposições do Art. 55 da Lei Orgânica do Município Vacaria, entre as competências privativas do Prefeito Municipal está a de encaminhar, até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ao(à):

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os Projetos de Lei que disponham sobre, por exemplo, a criaç ão, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município são de iniciativa privativa do Prefeito. II. O Prefeito e o Vice- Prefeito serão eleitos para um mandato de quatro anos na forma disposta da legislação eleitoral. III. Será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito. Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, os logradouros, obras e serviços públicos só poderão receber nomes de pessoas falecidas há pelo menos:

Segundo a Lei Orgânica do Município Vacaria, são integrantes do Poder Executivo Municipal, MENOS o(os):

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Vacaria, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na Sessão

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o):

A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Segundo as disposições do Art. 105, às pessoas com idade igual ou superior a _______________ anos e aos portadores de deficiências é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, na forma da Lei Ordinária regulamentadora.

De acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, os Subprefeitos Distritais, em número de 01 (um) para cada distrito, serão:

Segundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos:
I. De iniciativa exclusiva do Prefeito.
II. Sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
a) Os itens I e II estão corretos.

De acordo com a Lei Orgânica do município de São Miguel do Oeste, ao servidor público que ocupar mandato eletivo federal ou estadual, acarretará:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 56, § 1º, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II. Os requisitos para a investidura. III. As peculiaridades dos cargos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 56, § 1º, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II. Os requisitos para a investidura.
III. As peculiaridades dos cargos.

Segundo a Lei Orgânica de Joaçaba, está correto dizer que é de competência privativa do Município:

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP Artigo 2.º leia o trecho abaixo e complete a lacuna: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si,______________

Considerando a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP Artigo 15 - Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito: Assinale a alternativa CORRETA

A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e concorrência, ficando dispensada no seguinte caso: