Segundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos:
I. De iniciativa exclusiva do Prefeito.
II. Sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
a) Os itens I e II estão corretos.

Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município. II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município. III. Plano anual, diretrizes orçamentárias e orçamento plurianual. IV. Criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Executivo. Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua retirada antes de sua inclusão na Ordem do Dia (1ª parte). No início, impreterivelmente, da tramitação de projeto de lei de iniciativa do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara de Vereadores que o aprecie no prazo de até 30 dias a contar do pedido (2ª parte). Concluída a votação, o projeto de lei será enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará (3ª parte). A sentença está:

Sobre as sessões, segundo a Lei Orgânica do município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do município de São Miguel do Oeste, ao servidor público que ocupar mandato eletivo federal ou estadual, acarretará:

Segundo a Lei Orgânica de Joaçaba, compete, privativamente, ao Prefeito:

Segundo a Lei Orgânica de Joaçaba, compete, privativamente, à Câmara Municipal:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 56, § 1º, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II. Os requisitos para a investidura. III. As peculiaridades dos cargos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 56, § 1º, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II. Os requisitos para a investidura.
III. As peculiaridades dos cargos.

Segundo a Lei Orgânica de Joaçaba, está correto dizer que é de competência privativa do Município:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP e suas alterações. Artigo 3.º - Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: Marque verdadeiro (V) e falso (F) sobre o artigo citado acima:
( ) Promover o bem estar de todos os Luizenses, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade, religião e/ou quaisquer outras formas de discriminação.
( ) Assegurar a todos os Luizenses: a existência digna.
( ) Erradicar, com a participação da União e do Estado de São Paulo, o analfabetismo, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.
( )Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( )Desenvolver e estimular o turismo e a cultura do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP e suas alterações. Artigo 3.º - Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: Marque verdadeiro (V) e falso (F) sobre o artigo citado acima:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itabira -MG, assinale a alternativa INCORRETA :

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP Artigo 2.º leia o trecho abaixo e complete a lacuna: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si,______________

Considerando a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP Artigo 15 - Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito: Assinale a alternativa CORRETA

A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e concorrência, ficando dispensada no seguinte caso:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP Artigo 23 - § 3.º - A eleição para a renovação da Mesa Diretora será realizada na última sessão ordinária legislativa, empossando-se os eleitos em 1º (primeiro) de janeiro. Com base nessa informação leia o trecho abaixo e complete a lacuna: II - Se até o dia 31 de dezembro a citada eleição não for realizada, os Vereadores reunir-se-ão no dia 1º de janeiro, às__________, sob a Presidência do Vereador mais votado entre os presentes para a eleição dos membros da nova Mesa Diretora.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, o Município de Linhares compõe-se dos Distritos: I- Regência; II- Desengano; III- Iguape. Dos itens acima:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, o Município de Linhares compõe-se dos Distritos:

De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 50, além das atribuições fixadas em Lei, compete aos Secretários e Diretores:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, é vedado ao Município:

Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, compete ao Município: I- Recusar fé aos documentos públicos; II- Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos; III- Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si. Dos itens acima:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo: I - É dever exclusivo do Município complementar o ensino público com programas permanentes e gratuitos de material didático e transporte. II - Nos educandos da escola municipal será feita inspeção médica e dentária, pelo menos uma vez, a cada seis meses. III - Os diretores escolares municipais serão escolhidos por meio de voto direto, em que somente serão eleitores os professores e os alunos das escolas. Estão CORRETOS:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que tange aos Servidores Públicos Civis, assinalar a alternativa INCORRETA: