Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Ao Município é vedada a celebração de convênios para o desenvolvimento de programas e prestação de serviços. II. A Câmara de Vereadores é composta por representantes do povo. III. São públicas as sessões da Câmara. Quais estão corretas?

Conforme Lei Orgânica do Município de Santa Rosa e suas alterações, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente as seguintes atribuições:

I. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.
II. Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.
III. Legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, qual é a forma correta de procedimento para a aprovação de leis ordinárias?

Com base na Lei Orgânica do Município de Santaluz, assinale a alternativa que apresenta um objetivo fundamental:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria , compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir: I. As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título. II. Fica ocasionalmente permitida a remessa de resíduos de produtos químicos orgânicos e inorgânicos nos rios e mananciais d'água localizados no Município. III. Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município. É correto o que se afirma em:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em seu Art. 1º, o Município de Bagé é parte _________ do Estado do Rio Grande do Sul e da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé , em seu Art. 1 º, o Município de Bagé é parte _________ do Estado do Rio Grande do Sul e da República Federativa do Brasil .

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, a autonomia do Município se expressa pela eleição direta do ___________ e ______________, que compõem o Poder Executivo Municipal. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos de leis complementares relativos a:
I. Plano de Carreira do Magistério Municipal.
II. Estatuto do Magistério Municipal.
III. Gestão democrática do ensino público municipal.
IV. Conselho Municipal de Educação.
É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos de leis complementares relativos a:
I. Plano de Carreira do Magistério Municipal.
II. Estatuto do Magistério Municipal.
III. Gestão democrática do ensino público municipal.
IV. Conselho Municipal de Educação.
É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos d leis complementares relativos a: I.Plano de Carreira do Magistério Municipal. II.Estatuto do Magistério Municipal. III.Gestão democrática do ensino público municipal. IV.Conselho Municipal de Educação. É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos de leis complementares relativos a: I. Plano de Carreira do Magistério Municipal. II. Estatuto do Magistério Municipal. III. Gestão democrática do ensino público municipal. IV. Conselho Municipal de Educação. É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos de leis complementares relativos a: I. Plano de Carreira do Magistério Municipal. II. Estatuto do Magistério Municipal. III. Gestão democrática do ensino público municipal. IV. Conselho Municipal de Educação. É correto o que se afirma em:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir: I. As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título. II. Fica ocasionalmente permitida a remessa de resíduos de produtos químicos orgânicos e inorgânicos nos rios e mananciais d'água localizados no Município. III. Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município. É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos de leis complementares relativos a:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir:
I. As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
II. Fica ocasionalmente permitida a remessa de resíduos de produtos químicos orgânicos e inorgânicos nos rios e mananciais d'água localizados no Município.
III. Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município.
É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica, Taquaruçu do Sul definirá seus feriados:

Segundo os termos da Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, sempre que a reunião da Câmara estiver marcada para ocorrer em feriado ou ponto facultativo, está será realizada no ____________ dia útil seguinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São feriados municipais, com base na Lei Orgânica Municipal: I. O dia 18 de julho, em comemoração à emancipação política do Município. II. O dia 23 de setembro, em comemoração à cultura evangélica do Município. III. O dia 13 de dezembro, em comemoração à padroeira do Município, Santa Luzia. Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, “Para tratamento de saúde, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara, sob pena de ___________ do mandato, sem prejuízo de seu subsídio” .

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir:
I. A consulta popular deverá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado inscrito no município, no distrito ou no bairro, com a identificação do título eleitoral apresentar proposição nesse sentido.
II. A votação será organizada e executada pelo Poder Executivo no prazo de 02(dois) meses após a apresentação da proposição, adotando-se cédula oficial que conterá as palavras "SIM" e "NÃO", indicando, respectivamente, a aprovação ou rejeição da proposição.
III. A proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável, pelo voto da maioria dos eleitores que compareceram às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento) dos eleitores envolvidos.
É correto o que se afirma em:

Segundo os termos da Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, sempre que a reunião da Câmara estiver marcada para ocorrer em feriado ou ponto facultativo, está será realizada no ________ dia útil seguinte. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir: I. As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título. II. Fica ocasionalmente permitida a remessa de resíduos de produtos químicos orgânicos e inorgânicos nos rios e mananciais d'água localizados no Município. III. Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município. É correto o que se afirma em:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, “Para tratamento de saúde, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara, sob pena de ___________ do mandato, sem prejuízo de seu subsídio” . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme Lei Orgânica do Município de Santa Rosa e suas alterações, o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios:

I. Livre concorrência.
II. Defesa do consumidor.
III. Busca do pleno desemprego.
IV. Aumento das desigualdades étnicas.

Quais estão corretas?

Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir: I. A consulta popular deverá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou pelo menos 25% (vinte cinco por cento) do eleitorado inscrito no município, no distrito ou no bairro, com a identificação do título eleitoral, apresentar proposição nesse sentido. II. A votação será organizada e executada pelo Poder Executivo no prazo de 02(dois) meses após a apresentação da proposição, adotando-se cédula oficial que conterá as palavras "SIM" e "NÃO", indicando, respectivamente, a aprovação ou rejeição da proposição. III. A proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável, pelo voto da maioria dos eleitores que compareceram às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento) dos eleitores envolvidos. É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo , o município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização d o(a) _____________, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.