Maria Clara tem 16 anos e não tem experiência prévia em secretarias. Ela foi convidada pelo prefeito de São Leopoldo para assumir o cargo de diretora em uma secretaria municipal. Entusiasmada, ela deseja aceitar a oferta e começar a trabalhar. Com base na Lei Orgânica do Município, Maria Clara:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas: I. Autonomia Funcional. II. Autonomia Administrativa. III. Autonomia Financeira. Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Bagé, que é composta por quantos vereadores?

Conforme o Art. 107 da Lei Orgânica Municipal de Itajaí-SC, qual é a condição estabelecida para a concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão de pessoal nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta do Município?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios de ensino.

Entre as vedações impostas ao servidor pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, NÃO consta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: 1.(__)É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público. 2.(__)Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e garantindo o bem-estar de seus habitantes. 3.(__)A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada anualmente por meio de Decreto do Poder Executivo, com o valor estipulado em moeda corrente nacional. A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, por quanto tempo as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, durante o ano?

Três amigas, servidoras públicas efetivas da Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba, enquanto discutiam a respeito da Lei Orgânica Municipal, expressaram-se da seguinte forma: I. Elisa afirmou que o dever do Município para com a educação será concretizado mediante a garantia de implantação de serviço de atendimento, encaminhamento e acompanhamento de menor carente ou infrator, à entidade devidamente estruturada para promover a sua formação educacional e profissional prioritariamente no Município. II. Ana reiterou que o Município atuará prioritariamente em relação ao ensino fundamental na zona rural e periferia da cidade, em consonância com a ação do Estado na Educação. III. Marta asseverou que é competência exclusiva do Estado recensear o educando em idade de escolarização obrigatória e zelar pela sua frequência à escola. Considerando a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, estão corretas as afirmações proferidas por:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população cabendo -lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: I. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. IV. preservar a fauna, a flora e os mananciais. São corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em diversas formas, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir:
I. As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
II. Fica ocasionalmente permitida a remessa de resíduos de produtos químicos orgânicos e inorgânicos nos rios e mananciais d'água localizados no Município.
III. Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município.
É correto o que se afirma em:

Segundo Capítulo II - Da Competência, Art. 8º, da Lei Orgânica de Araquari -SC, ao município de Araquari compete, exceto:

Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo:
I. O Município realizará uma política especial de tratamento, prevenção, habilitação e reabilitação exclusiva para pessoas portadoras de deficiência.
II. São garantidas às pessoas portadoras de deficiência as condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte.
III. É assegurada a implantação de programas governamentais para a formação, qualificação e ocupação para as pessoas portadoras de deficiência, e as superdotadas participarão dos cursos de formação regulares.
Quais estão corretas?

Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legislativo é exercido pela ______ ________________.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir: I. As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título. II. Fica ocasionalmente permitida a remessa de resíduos de produtos químicos orgânicos e inorgânicos nos rios e mananciais d'água localizados no Município. III. Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município. É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município exercer sua soberania?

De acordo com a Lei Orgânica do município de Paraíso, Santa Catarina, é competência da Câmara Municipal de Vereadores: I. Deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento. II. Decretar, nos termos da lei a desapropriação por necessidade ou utilidade publica, ou por interesse social. III. Votar o Orçamento Anual e o Plurianual de Investimentos. IV. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos. V. Aprovar a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais. São funções dos vereadores no Município de Paraíso em Santa Catarina:

O Município organizará e prestará, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de sua competência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Betim/MG. Assinale a afirmativa CORRETA, relacionada à prestação de serviços públicos:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, serão objeto, ainda, de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma de regimento interno: I. Autorizações. II. Decretos legislativos. III. Requerimentos. Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante registro em ata, quando, EXCETO:

A respeito das leis, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) As leis complementares serão aprovadas pela maioria absoluta. ( ) A resolução destina -se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal. ( ) Decreto legislativo destina -se a regular matéria político -administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal.

Em relação à ordem econômica e social, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais. II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas. III. É proibido aos pais, professores, alunos e funcionários, organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino, através de associações, grêmios e outras formas. Está(ão) CORRETO(S):

Não é uma competência do Município de Curvelo, de acordo com a sua Lei Orgânica:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Alpestre, q uantos anos de efetivo exercício são necessários para que o servidor nomeado por concurso adquira sua estabilidade ?

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. É liberado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às entidades privadas com fins lucrativos (1ª parte). O Conselho Municipal de Saúde tem como competência a colaboração na proteção do meio ambiente, e nele compreendido o do trabalho (2ª parte). A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, a soberania popular será exercida pelo Sufrágio Universal, entre outros meios. Qual das alternativas abaixo cita um desses outros meios?

Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, _________ e assessoramento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.