Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de__________________anos e no exercício dos direitos políticos. Não obstante, número de vereadores da Câmara Municipal é fixado em ____________________, a partir da legislatura 2009/2012. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, ________________ do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto o bem-estar e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto o bem-estar e a:

Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Até ___ dias antes do término do mandato, o ________ Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração municipal.

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.
II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.
III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo.
É correto o que se afirma em:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

Em relação ao plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, em concordância com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Diretrizes orçamentárias.
(2) Plano plurianual.
(3) Orçamento anual.
( ) Gastos com execução de programas de duração continuada.
( ) Orçamento das atividades de administração indireta, inclusive das fundações instituídas pelo Poder Público Municipal.
( ) Alteração na legislação tributária.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau:

Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I.Lei da estrutura administrativa.
II.Plano Diretor.
III.Código Tributário do Município.
É correto o que se afirma em:

Sobre a execução de serviços no âmbito do sistema único de saúde, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Vigilância de sanidade animal.
II. Vigilância sanitária.
III. Alimentação e nutrição.
IV. Vigilância epidemiológica.

Estão CORRETOS:

Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I. Lei da estrutura administrativa. II. Plano Diretor. III. Código Tributário do Município. É correto o que se afirma em:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau:

19) De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições, EXCETO: I. Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito. II. Assinar com o Prefeito os atos de sua Secretaria. III. Prover os Cargos Públicos Municipais e propor sua extinção, praticar os atos administrativos referentes aos servidores públicos municipais, salvo os de competência da Câmara. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete à Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização administrativa, provimento de seus cargos e, EXCETO:

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal. II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal. III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo. É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. II. A remuneração recebida no período em que estiver afastado não será contada para fins de cálculo de aposentadoria. III. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. IV. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. V. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento. VI. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. Qual dos itens acima NÃO está correto?

20) Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Carambeí, em redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 9/2011, a Câmara Municipal é constituída de quantos vereadores?

A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu artigo 120, disciplina que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. Implantação progressiva de oficinas de produção na rede pública municipal de ensino. II. Condições físicas para o funcionamento das escolas. III. Manutenção das salas de apoio pedagógico na rede municipal de ensino. É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Vereador investido no cargo de Secretário ou função equivalente não perde o mandato, desde que:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no ensino _____________ e ______________.

O Município assegurará à pessoa com deficiência, sem prejuízo de outros direitos de competência do Estado e da União, o pleno exercício de seus direitos básicos. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, sobre as diretrizes da política municipal para a integração da pessoa com deficiência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa com deficiência.
( ) Garantia de acesso gratuito nos transportes públicos coletivos, com extensão para o acompanhante, observado quando o tipo de deficiência assim o exigir.
( ) Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa com deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
( ) Diversificação das estratégias de inserção no mercado de trabalho e o desenvolvimento de atividades que favoreçam a respectiva inclusão com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.
A sequência está correta em:

Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, ficou fixado em ______ o número de Vereadores que integrarão a Câmara de Vereadores do Município. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempenho de suas funções, deverá prioritariamente, promover programas de integração de áreas urbanizáveis adjacentes à sede do Município, dos Distritos e Subdistritos, respeitada as diretrizes do Plano Diretor respectivo, através de:

Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, salvo nos casos de votação secreta previstos nessa lei, as Sessões da Câmara serão _____________ e o voto será aberto. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.