Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir:

Sobre o processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí, são objetivos fundamentais do município, exceto:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, é possível a celebração de convênio com outros municípios para exploração de:

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Alpestre, são direitos dos servidores municipais de Alpestre:

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Alpestre, s ão direitos dos servidores municipais de Alpestre:

A respeito dos projetos de lei que são de iniciativa privativa do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra, leia os itens e assinale a alternativa certa.

A Lei Orgânica Municipal estabelece um prazo para que a Câmara Municipal julgue as contas do Prefeito e do Legislativo, após o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado. Com base nessa informação, assinale a alternativa que corresponde a esse prazo.

Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, com sanção do Prefeito, cabe à Câmara Municipal dispor sobre todas as matérias de competência do Município, decidindo, especialmente, sobre: I. Fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal. II. Organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal. III. Criação e organização de distritos. Quais estão corretas?

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras, os bens públicos municipais podem ser:

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, _________ e assessoramento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

Consoante à Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As deliberações da Câmara Municipal, salvo as disposições em contrário na Lei Orgânica, serão tomadas por maioria simples de votos, individuais e intransferíveis, presente a maioria de seus membros (1ª parte). O presidente da Câmara de Vereadores votará unicamente, quando houver empate ou quando a matéria exigir quórum qualificado de maioria absoluta ou de dois terços (2ª parte). A sentença está:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO:

De acordo com o artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Parauapebas, a Câmara Municipal só poderá funcionar com a presença mínima de

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador.

Sobre as competências do município em relação à educação, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cidreira, compete ao Município, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa refere que a ação municipal deve promover o bem -estar de todos, sem:

A Lei Ordinária nº. 3.108/14 dispõe sobre:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Machado, Seção V do Capítulo III, podemos afirmar:

Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado , em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:
I. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de renúncia escrita.
II. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de falecimento.
III. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, imediatamente, convocará o suplente respectivo e, a qualquer tempo , comunicará a extinção ao Plenário, sem necessidade que seja na primeira sessão seguinte.
Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Machado, Seção V do Capítulo III, podemos afirmar:

I – Fica proibida a formação de aterros sanitários às margens de rios, lagos, lagoas, e mananciais do Município.
II – O Município manterá sistema de limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo, nos termos da lei.
III – O Município combaterá, em caráter prioritário e urgente, o surgimento de focos endêmicos.
IV – O Município estimulará a comercialização dos materiais recicláveis.

Marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Machado, Seção I do Capítulo IV - Do meio ambiente, art.179, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defende-lo e conservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade do direito a que se refere este art., incumbe ao Município, entre outras atribuições:

A partir das disposições literais da Lei Orgânica de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica de Pedreira, são símbolos do município:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, todos os bens imóveis e móveis municipais deverão ser _________________, segundo o estabelecido em regulamento.

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de: