Simulados

Direito Administrativo › Atos Administrativos

488 questões encontradas

0
Acertos
0
Erros
0%
Nota
Imprimir
Limpar
Questão 391 de 488 Q1031347 Q33 da prova
CORE/PE • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

Os atos administrativos são ações ou manifestações de vontade emitidas pela Administração Pública, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos no âmbito do direito administrativo. São essenciais para o funcionamento do Estado e desempenham um papel indispensável nas relações entre a Administração Pública e os cidadãos. Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Reportar Erro
Questão 392 de 488 Q1120326 Q33 da prova
Pref. Araçatuba/SP • VUNESP • 2023

A supressão de um ato administrativo, com efeito retroativo, em decorrência de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se

Reportar Erro
Questão 393 de 488 Q1317383 Q33 da prova
UFRJ • UFRJ • 2023

Existem múltiplas formas de ajuste entre o Poder Público e Entidades Públicas ou Privadas. Uma delas é empregada para a realização de objetivos de interesse comum. Há um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, tais como o combate à exploração sexual de crianças. Estas formas de ajuste são denominadas, respectivamente:

Reportar Erro
Questão 394 de 488 Q1687663 Q33 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

Everton, servidor público do município de Nova Candelária, praticou atos de corrupção no desempenho de sua função. Nesse sentido, caberá ao município, mediante processo administrativo, aplicar ao servidor:

Reportar Erro
Questão 395 de 488 Q1128115 Q34 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

Na Classificação dos Atos Administrativos, são os atos que a Administração pratica usando sua supremacia sobre o administrado ou servidor, impondo-lhe obrigatório atendimento:

Reportar Erro
Questão 396 de 488 Q1317388 Q36 da prova
UFRJ • UFRJ • 2023

Para se materializarem, os atos administrativos devem preencher algumas condições. Há o requisito do ato administrativo representado pelo meio por meio do qual se exterioriza a vontade contida no referido ato, bem como há efeito jurídico do ato. Estes requisitos são, respectivamente, denominados:

Reportar Erro
Questão 397 de 488 Q1822816 Q36 da prova
Pref. Valença do Piauí/PI • IVIN • 2023

Ato pelo qual a autoridade competente estabelece procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis ou define situações funcionais, como, por exemplo, nomeações, demissões, cessões e redistribuições de servidores:

Reportar Erro
Questão 398 de 488 Q1010707 Q37 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

Sobre a validade dos atos administrativos, seu conceito e requisitos, assinale a alternativa CORRETA.

Reportar Erro
Questão 399 de 488 Q1021706 Q38 da prova
SAEB • IBFC • 2023

O Ato administrativo normativo deve ser estruturado em três partes:

Reportar Erro
Questão 400 de 488 Q1005972 Q40 da prova
UFDPAR • Instituto Verbena UFG • 2023

De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos

Reportar Erro
Questão 401 de 488 Q1011702 Q41 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

Os atos administrativos devem ser emitidos de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública. Além disso, eles podem ser objeto de controle e revisão por meio de mecanismos legais, como a anulação ou revogação, caso não atendam aos requisitos legais ou ao interesse público. Sabendo disso assinale a alternativa que descreve a diferença entre anulação e revogação de um ato administrativo.

Reportar Erro
Questão 402 de 488 Q1321203 Q41 da prova
UFRJ • UFRJ • 2023

Conforme o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, acerca do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade) é correto afirmar que:

Reportar Erro
Questão 403 de 488 Q1168096 Q43 da prova
Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

Sobre o papel dos pressupostos nos atos administrativos e como eles se relacionam com outros elementos, assinale a alternativa correta.

Reportar Erro
Questão 404 de 488 Q1321209 Q45 da prova
UFRJ • UFRJ • 2023

A Lei no 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme o texto da Lei, é correto afirmar que são diretrizes do PNE, EXCETO:

Reportar Erro
Questão 405 de 488 Q1010634 Q46 da prova
Pref. Baixo Guandu/ES • IDESG • 2023

Pode-se afirmar que os atos praticados pela Administração Pública sem que ocorra a utilização de sua supremacia sobre os particulares, são os chamados:

Reportar Erro
Questão 406 de 488 Q1045331 Q48 da prova
Pref. Santana do Acaraú/CE • CETREDE • 2023

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém um ato ordinatório.

Reportar Erro
Questão 407 de 488 Q1010637 Q49 da prova
Pref. Baixo Guandu/ES • IDESG • 2023

Podemos afirmar que os atos administrativos enunciativos:

Reportar Erro
Questão 408 de 488 Q1366016 Q50 da prova
Pref. General Sampaio/CE • FUNCEPE • 2023

Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo normativo.

Reportar Erro
Questão 409 de 488 Q1008487 Q51 da prova
Câmara de Prudentópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2023

Sobre atos administrativos, pode-se afirmar como INCORRETO:

Reportar Erro
Questão 410 de 488 Q1366019 Q51 da prova
Pref. General Sampaio/CE • FUNCEPE • 2023

Podemos afirmar que a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o ato válido e praticado dentro da Lei, é chamada de

Reportar Erro
Questão 411 de 488 Q1008489 Q53 da prova
Câmara de Prudentópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2023

O ato administrativo em vigor permanecerá no mundo jurídico até que algo capaz de alterar esta situação lhe aconteça. No que se refere a anulação de ato administrativo, é INCORRETO:

Reportar Erro
Questão 412 de 488 Q1287982 Q53 da prova
CREF 13ª • BRB Consultoria • 2023

É um elemento do ato administrativo:

Reportar Erro
Questão 413 de 488 Q1008491 Q55 da prova
Câmara de Prudentópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2023

Os atributos dos atos administrativos decorrem da supremacia da Administração Pública frente aos administrados. “É o atributo que confere a Administração o poder de exigir do administrado as obrigações que ela unilateralmente lhe impôs, sob pena de lhe infligir multa ou outras penalidades administrativas em caso de descumprimento do ato (meios indiretos de coação)”. Tal conceito refere-se a qual atributo dos atos administrativos?

Reportar Erro
Questão 414 de 488 Q1168108 Q55 da prova
Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

Acerca dos atos administrativos, julgue as frases abaixo. I. O ato administrativo é uma manifestação de vontade, decisão ou ordem emanada de autoridades administrativas no exercício de suas funções, tendo como características a unilateralidade e a imposição de seus efeitos independentemente da concordância de terceiros. II. O ato administrativo pode ser uma manifestação de vontade privada, como contratos entre particulares, e busca satisfazer interesses pessoais ou empresariais. III. Os pressupostos dos atos administrativos referem-se às condições necessárias para sua validade, que incluem a competência da autoridade, a finalidade pública, a forma legal, o motivo adequado e o objeto lícito. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Reportar Erro
Questão 415 de 488 Q2258082 Q2 da prova
Pref. Córrego Novo/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2022

Sobre os atos administrativos, marque a alternativa CORRETA:

Reportar Erro
Questão 416 de 488 Q1265423 Q4 da prova
Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2022

Os atos administrativos podem ser divididos em 4 tipos, sendo que cada tipo trata uma esfera diferente dentro da Administração Pública. Ao se falar sobre limitar, certificar ou atestar um fato, ou emitir um parecer sobre um determinado assunto da esfera da Administração Pública, podemos dizer que este é um ato:

Reportar Erro
Questão 417 de 488 Q1003187 Q16 da prova
Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Reportar Erro
Questão 418 de 488 Q1003383 Q16 da prova
Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Reportar Erro
Questão 419 de 488 Q2133281 Q16 da prova
Pref. Betim/MG • IBGP • 2022

Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica do ato administrativo.

Reportar Erro
Questão 420 de 488 Q1003188 Q17 da prova
Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022

Acerca do motivo e motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Reportar Erro
0
Acertos
0
Erros
0%
Nota
Imprimir
Limpar