A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico, atua como uma política pública que visa dirimir a desigualdade social através da oportunidade de ingresso nos cursos de graduação. Sobre ela é INCORRETO afirmar que:

Considere as afirmativas que versam sobre a regulamentação da modalidade educacional a distância, definida pelo Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. I - As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital independem de autorização para funcionamento de curso superior na modalidade a distância. II - A mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis. III - A oferta de programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância ficará condicionada à recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). IV - É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância. V - As instituições de ensino superior privadas independem de autorização do Ministério da Educação para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância. Marque a opção que contém somente a(s) afirmativa(s) correta(s).

Sobre o acesso à função de reitor nas universidades públicas, é correto afirmar que:

De acordo com Bordignon (2014, p. 33), “plano” pode ser definido como a “descrição, o desenho, o projeto do caminho a seguir, das etapas (metas) e ações a empreender (estratégias) […]”. Neste sentido o autor explica que o plano configura-se como um “registro escrito, apresentado sob a forma de documento aprovado, na instância própria de competência legal”. Considerando tal definição, marque a alternativa cujos ordenamentos são considerados planos em âmbito nacional.

A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno, nº 2/19, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior de professores para a educação básica, institui que a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da educação básica (BNC - Formação), deve ser implementada nas seguintes modalidades de cursos:

Em relação à distribuição de horas previstas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno, nº 2/19, para os cursos de licenciatura em nível superior, destinados à formação inicial, analise os itens a seguir. I - 3.200 (três mil e duzentas) horas dedicadas à base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais. II - Das 3.200 (três mil e duzentas) horas, 800 (oitocentas) horas devem estar dedicadas à base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais. III - Das 3.200 (três mil e duzentas) horas, 1.600 (mil e seiscentas) horas devem estar dedicadas à aprendizagem dos conteúdos específicos das áreas, componentes, unidades temáticas e objetos de conhecimento da BNCC, e para o domínio pedagógico desses conteúdos. IV - Não poderá haver qualquer aproveitamento de formação anterior em nível superior. Marque a opção que contém somente os itens corretos.

Assinale a opção que apresenta a(s) teoria(s) de currículo, que problematizou(aram) na década de 1980 o conhecimento escolarizado, considerando as relações de poder e compreendendo que o conhecimento selecionado pode ser caracterizado como “poderoso” e “dos poderosos”, abrindo uma janela de oportunidades de estudos no campo curricular.

O ensino superior brasileiro está amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB no 9.394/96), com distinções entre o que vem a ser o ensino público e o ensino privado. I - O Ministério da Educação determina a distinção pela forma de financiamento do ensino superior. II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9.394/96), determina a distinção do ensino superior pela forma de financiamento. III - A organização acadêmica consiste numa característica que distingue o ensino superior brasileiro. IV - As diferenças do ensino superior são determinadas pelas próprias instituições que ministram este nível de ensino. Marque a alternativa correta sobre as diferenças que marcam esta divisão.

À Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), criada em 1920 como Universidade do Rio de Janeiro (URJ), pelo Decreto nº 14.343/20, foi assegurada:

O Projeto Político Pedagógico, definido no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), relaciona-se à ampliação da democracia quando:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9.394/96), as universidades são:

Analise os itens abaixo acerca do modo como as atividades extensionistas podem ocorrer no ensino superior, levando em consideração a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. I - programas; II - projetos; III - cursos e oficinas; IV - eventos; V - propaganda. Estão corretos somente o(s) item(ns):

De acordo com a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, as ações extensionistas ocorrem:

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) que tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das áreas contempladas nas ações de assistência estudantil.

Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9.394/96) e legislações posteriores, diferentes competências foram fixadas para o Conselho Nacional de Educação: I - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos. II - propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep. III - recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades. IV - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia. V - analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior. Estão corretas somente as atribuições definidas no(s) item(ns):

Conforme o artigo 80 do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) compreende os seguintes processos de avaliação, EXCETO:

Conforme o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, acerca do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade) é correto afirmar que:

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conforme seu Estatuto, constitui-se de órgãos de infraestrutura, da estrutura média e da estrutura superior. Assinale a alternativa que reúne os órgãos deliberativos de jurisdição sobre toda a UFRJ presentes na estrutura superior:

A Lei no 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme o texto da Lei, é correto afirmar que são diretrizes do PNE, EXCETO:

Acerca das instituições de educação superior e conforme determina a Constituição Federal de 1988 é INCORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acerca da organização curricular na educação brasileira é correto afirmar que: