A Coordenação de Estágio da área de Direito desta Procuradoria da República no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, resolve prorrogar os seguintes prazos relativos ao Processo Seletivo de estágio em Direito - 2011:
- inscrições, via internet, até 16 de março de 2011; e
- entrega de documentos e doação de alimentos até 18 de março de 2011.
Mais informações através do endereço eletrônico www.prsp.mpf.gov.br.
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Vagas de estágio para a Procuradoria da República - SP
Até o próximo dia 11 de março de 2011, estudantes de Direito interessados em estagiar no Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Estado de São Paulo, podem inscrever-se no site www.prsp.mpf.gov.br.
Os candidatos devem ter concluído ao menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior, e não poderão estar cursando o último ano. É necessário que estejam matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas.
Realizada a inscrição, o candidato deverá imprimir a ficha de inscrição disponibilizada e entregá-la até 16 de março de 2011, das 14h00min às 17h00min, no prédio da Procuradoria da República. Além disso, deve apresentar cópia dos documentos e doar 2 kg de arroz ou feijão, ou 2 latas de leite em pó, que serão revertidos para uma entidade filantrópica.
O estágio tem uma jornada de 20h semanais, de segunda a sexta-feira, e conta com bolsa estágio de R$ 800,00 e auxílio transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.
Sobre as áreas de atuação do Ministério Público Federal na Procuradoria da República no Estado de São Paulo:
Criminal: atuação do MPF como autor de ação penal pública, em investigações e processos relativos a crimes de competência da Justiça Federal (por exemplo, tráfico internacional de entorpecentes, crimes de colarinho branco, crimes contra o sistema financeiro, crime de moeda falsa, contrabando e descaminho);
Cível: atuação do MPF como autor de ação civil pública, nas áreas de Direito do Consumidor e Ordem Econômica; Meio Ambiente; Patrimônio Histórico e Cultural; Comunidades Indígenas e Minorias; Patrimônio Público e Social; Saúde e Educação; Família, Criança, Adolescente, Idoso e Deficiente; Direitos do Cidadão; e Qualidade do Serviço Público, Tributário, Previdenciário e Assistência Social, Convenção de Nova York e residual. Além disso, o MPF atua como custos legis (fiscal da lei) em feitos envolvendo Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Administrativo, bem assim acompanha ações de usucapião, opção de nacionalidade e outras ações ordinárias.
O prazo de validade do processo seletivo será de 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Serviço - As instituições conveniadas são: A Universidade de São Paulo (USP); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC); Universidade Presbiteriana Mackenzie; Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU); Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Universidade Bandeirantes (UNIBAN); Universidade São Francisco (Campus São Paulo); Universidade São Judas Tadeu; Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL); Centro Universitário FIEO (UNIFIEO); Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP); Faculdades Integradas Rio Branco (FRB); Universidade Metodista de São Paulo (UMESP); Faculdade Cantareira; Universidade São Marcos; Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV); Universidade Nove de Julho (UNINOVE) e Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ);
E a Procuradoria da República no Estado de São Paulo fica localizada na rua Peixoto Gomide, nº 768, Cerqueira César, São Paulo.
