A Receita Federal da Aduaneira de Juiz de Fora, Minas Gerais, anunciou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8, a abertura de seleção pública para o credenciamento de nove profissionais especialistas para o cargo de Perito Técnico nas áreas de Engenharia Química, Mecânica, Metalúrgica, Elétrica e Têxtil.
Segundo consta no documento de abertura, as atividades a serem desenvolvidas dão conta da identificação ou quantificação de mercadoria importada ou a exportar e a emissão de laudos técnicos sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessário, no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira; tudo sem vínculo empregatício e com credenciamento válido por dois anos e possibilidade de ser prorrogado uma única vez, a critério do Delegado da RFB do município, e por igual período.
Com relação ao pagamento pelos serviços prestados, fica esclarecido que o mesmo será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), emitido pelo menos em duas vias.
No processo de seleção para credenciamento dos especialistas serão observados, a critério classificatório de pontuação, experiência a cada dois anos como Perito Credenciado à Delegacia da RFB em Juiz de Fora; experiência como empregado ou autônomo na área específica, a cada dois anos completos; e participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação.
Os interessados deverão atentar ao período de inscrição/credenciamento, que será de 11 de junho a 2 de julho de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 17h na Seção de Administração Aduaneira (avenida. Barão do Rio Branco, nº. 372, térreo, Manoel Honório), no próprio município. A exigência é de que sejam entregues o requerimento preenchido (modelo no Anexo I do edital) em duas vias; cópia autenticada do órgão regulador do respectivo exercício profissional; certidões de regularidade da contribuição ao INSS, do imposto sobre serviços (ISS) e da contribuição para o exercício profissional, todas no original; cópia autenticada do RG; Curriculum Vitae comprovado; declaração de que não mantém e não manterá, enquanto credenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, vínculo societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, com comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de cargas, transportador ou depositário de mercadoria sujeita a controle aduaneiro; e empregatício com entidade representativa de classe empresaria; e certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa conjunta, pela RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados.
Mais informações poderão ser adquiridas pelo endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br ou das 14h às 17h junto à Seção de Administração Aduaneira local.
Fonte: www.in.gov.br.
