Prefeitura de Divinópolis - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL NORMATIVO Nº. 053/2013

Notícia:   Prefeitura de Divinópolis - MG prorroga inscrições do processo seletivo nº. 53/2013

SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS no uso de suas atribuições legais e conforme a Lei 4.450, de 22 de dezembro de 1998, publicada em 24 de dezembro de 1998 e demais preceitos de Direito Público tornam pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL FONOAUDIÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL mediante as condições estabelecidas neste edital.

I . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O processo seletivo simplificado será regido por este Edital e executado pela Secretaria Municipal de Saúde.

2. Este processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para compor banco de reserva pelo período de 12 meses, prorrogável por mais um ano, se necessário, de:

A) 3 Psicólogos exclusivamente para exercer funções no CEAE - Centro Educacional de Apoio Especializado "Professora Maria Fernanda", Escola Municipal "Raio de Sol" e Salas de Atendimento Educacional Especializado;

B) 2 Fonoaudiólogos exclusivamente pra exercer funções no CEAE - Centro Educacional de Apoio Especializado "Professora Maria Fernanda" e Escola Municipal "Raio de Sol".

C) 2 Assistentes Sociais para exercer funções no CEAE - Centro Educacional de Apoio Especializado "Professora Maria Fernanda" e Escola Municipal "Raio de Sol".

D) 2 Terapeutas Ocupacionais exclusivamente pra exercer funções no CEAE - Centro Educacional de Apoio Especializado "Professora Maria Fernanda" e Escola Municipal "Raio de Sol".

3. O Processo Seletivo Simplificado será realizado na cidade de Divinópolis e consistirá da avaliação de títulos, de caráter classificatório.

4. Todos os candidatos aprovados no presente processo seletivo serão relacionados em listagem, a fim de formar banco de reserva.

4.1. Por banco de reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Processo Seletivo para Contrato Administrativo de Prestação de Serviço Temporário de Interesse Público. O banco de reserva somente será aproveitado mediante o surgimento de carências decorrentes de afastamentos legais, previstos em lei, observado o prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

5. O contrato não gera o vínculo empregatício entre o contratado e a Prefeitura de Divinópolis, apenas a relação de trabalho.

6. O contratado para o banco de reservas terá apenas expectativa de direito sobre o exercício do trabalho de Psicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social.

II . DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE

1. São requisitos de escolaridade para a seleção:

A) Psicólogo

Diploma devidamente registrado, ou Declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia.

B) Fonoaudiólogo

Diploma devidamente registrado, ou Declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia;

C) Assistente Social

Diploma devidamente registrado, ou Declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social.

D) Terapeuta Ocupacional

Diploma devidamente registrado, ou Declaração de conclusão de curso de graduação de nível superior em Terapia Ocupacional.

III . DA REMUNERAÇÃO

1. A remuneração terá como referência os padrões iniciais da remuneração estabelecidos nas Leis Números 6.655/2007 e 6.802/2008 - Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis para os cargos de Psicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social.

2. Não será devido o repouso remunerado quando, sem motivo justificado, o contratado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

IV . DA CARGA HORÁRIA

A jornada de trabalho será de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais.

V . DO CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO ESCOLAR

O contratado deverá cumprir o Calendário Escolar estabelecido para a Unidade Escolar em que atua.

VI . DO LOCAL DE ATUAÇÃO

1. Psicólogos

A) CEAE - Centro Educacional de Apoio Especializado "Professora Maria Fernanda",

B) Escola Municipal "Raio de Sol"

C) Salas de Atendimento Educacional Especializado.

2. Fonoaudiólogo

A) CEAE - Centro Educacional de Apoio Especializado "Professora Maria Fernanda",

B) Escola Municipal "Raio de Sol"

3. Assistente Social

A) CEAE Centro Educacional de Apoio Especializado "Professora Maria Fernanda",

B) Escola Municipal "Raio de Sol".

4. Terapeuta Ocupacional

A) CEAE - Centro Educacional de Apoio Especializado "Professora Maria Fernanda",

B) Escola Municipal "Raio de Sol".

VII . DA PERÍCIA MÉDICA

1. Para assumir contrato, o candidato deverá apresentar no ato de contratação Laudo Médico de aptidão para o cargo emitido por:

A) clinico geral, acompanhado dos exames laboratoriais exigidos pelo CRESST;

B) perícia médica do CRESST - Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalho de Divinópolis para deferimento ou indeferimento.

2. A reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito à contratação.

3. O laudo médico, original ou cópia simples, terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, e figurará na lista de classificação geral, desde que encaminhe laudo médico original ou cópia autenticada, emitido no período de janeiro de 2013 até o dia da inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e explicitando que a deficiência não o incapacita a atuar no cargo em que se inscreveu.

5. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições a serem exercidas no cargo será eliminado do processo seletivo.

VIII. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA COMPOR O BANCO DE RESERVA E ASSINATURA DO CONTRATO DE RELAÇÃO DE TRABALHO

1. Cumprir as determinações deste edital e ser aprovado neste Processo Seletivo Simplificado.

2. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais.

3. Ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação.

4. Estar quite com a justiça eleitoral.

5. Estar quite com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino.

6. Apresentar atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental para o cargo em que se inscreveu.

7. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura.

8. Não ser aposentado por invalidez.

9. Não ter sofrido limitação de funções.

10. Atender todos os requisitos e documentos exigidos neste Edital.

11. Não ter contrato de trabalho rescindido por ter sido reprovado na avaliação de desempenho realizada pela Prefeitura Municipal de Educação ao longo do ano dos últimos cinco anos;

12. Não ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exoneração.

13. Não ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita, conforme determina o artigo 37, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.

IX . DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

1. Do Local de Inscrição

Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Minas Gerais, Número 1474 - Centro - Divinópolis.

2. Da Data e do Horário de Inscrição

DE 9 DE SETEMBRO A 17 DE SETEMBRO DE 2013, NO HORÁRIO DE8 ÀS 17 HORAS

3. Dos Documentos Exigidos no Ato de Inscrição

A. Certidão de nascimento ou casamento (se casado)

B. Carteira de Identidade e CPF

C . Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral

D. Certificado de Reservista, para o sexo masculino

E. Diploma de Habilitação do cargo no qual está concorrendo e registro no órgão competente (AUTENTICADA EM CARTÓRIO OU ACOMPANHADA DO ORIGINAL PARA AUTENTICAÇÃO PELO SERVIDOR PÚBLICO NO ATO DA INSCRIÇÃO)

F. Certidão de filhos menores de 14 anos que não exerçam atividade remunerada

G. Cartão do PIS/PASEP

H. 01 foto 3X4, recente;

I. Comprovante de endereço

J. Laudo médico original ou cópia autenticada, emitido no período de janeiro de 2013 até o dia da inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e explicitando que a deficiência não o incapacita a atuar no cargo em que se inscreveu.

K. Declaração de dependentes para I.R.R.F. (formulário próprio a ser preenchido no ato de inscrição)

L . Declaração de bens e valores componentes do patrimônio privado conforme exigência do Tribunal de Contas - Instrução nº. 03/93 (formulário próprio preenchido no ato de inscrição)

M. Declaração de acúmulo ou não acúmulo de cargos públicos (formulário próprio preenchido no ato de inscrição)

X . CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Contará pontos para classificação a formação acadêmica:

1. Doutorado

Diploma, devidamente registrado, ou Declaração de conclusão de curso de Doutorado, no cargo no qual se inscreveu, fornecido por instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. PONTUAÇÃO POR ITEM: 6,00 (seis) pontos.

2. Mestrado.

Diploma, devidamente registrado, ou Declaração de conclusão de curso de Mestrado no cargo em que se inscreveu fornecido por instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. PONTUAÇÃO POR ITEM: 4,00 (quatro) pontos.

3. Pós-Graduação (Especialização)

Certificado ou Declaração de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, no cargo em que se inscreveu reconhecido pelo Ministério da Educação.

XI . DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer a Lei 4.450, de 22 de dezembro de 1998 e este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

3. Não serão recebidos os documentos originais.

4. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.

5. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, será aceita a inscrição por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado.

6. Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

7. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos de mestrado e de doutorado.

8. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, deverá ser apresentado certificado, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas.

9. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e(ou) ilegalidade na obtenção de títulos e(ou) de comprovantes apresentados, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do processo seletivo.

10. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

XII . DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate na nota final do processo seletivo simplificado, terá preferência o candidato mais idoso.

XIII . DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

A relação de classificados estará disponível na sede da Secretaria Municipal de Educação e no endereço eletrônico www.divinopolis.mg.gov.br

XIV . DAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO

1. Para ser contratado o candidato deverá comparecer a SEMED quando convocado para assumir uma das vagas oferecidas, sendo que o não comparecimento implica em perder sua posição no banco de reservas, caso em que será convocado o classificado em posição imediatamente inferior na ordem de classificação presente.

XV . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado, contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

2. É de inteira responsabilidade, do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Jornal Oficial do Município de Divinópolis, na internet, no endereço eletrônico
www.divinopolis.mg.gov.br e na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

3. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

4. A vigência do contrato assinado entre o candidato classificado no processo seletivo e a Secretaria Municipal de Educação será limitada à vigência da vaga

5. O contratado poderá ser convocado para assumir o contrato no dia seguinte ao lançamento da vaga, caso o início da vaga seja este, desde que atendido os requisitos legais.

6. O contrato celebrado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

6.1. Pelo término do prazo contratual.

6.2 Por iniciativa do contratante.

6.3 Por iniciativa do contratado devendo ser precedida de comunicação com antecedência mínima de trinta dias, quando então ficará impedido de assumir novo contrato durante 90 (noventa) dias a contar do início do contrato.

6.4 Quando constatado, por intermédio de processo de avaliação de desempenho promovido pela Secretaria de Municipal de Educação de Divinópolis e Secretaria Municipal de Saúde, que não atende os requisitos para a função, além dos já previstos neste Edital.

6.5. Nos demais casos previstos em lei.

7. O candidato que se encontrar em licença para tratamento de saúde ou em licença à maternidade não poderá ser convocado para suprimento de carência, liberação que apenas ocorrerá após o cessar do impedimento.

8. O contratado temporariamente poderá ser substituído por um servidor efetivo, a qualquer momento.

9. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretária Municipal de Saúde de Divinópolis e publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de divulgado na internet, no endereço eletrônico www.divinopolis.mg.gov.br.

10. Acarretará a eliminação sumária do candidato do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.

11. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação do Divinópolis, Secretaria Municipal de Saúde.

12. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação do Processo Seletivo Simplificado..

Divinópolis, 06 de setembro de 2013

DARCIO ABUD' LEMOS
Secretário Municipal de Saúde

173091

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