Prefeitura de Canindé de São Francisco - SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

ESTADO DE SERGIPE

EDITAL Nº. 001/2006

CONCURSO PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO – ESTADO DE SERGIPE - torna público a todos quantos interessar que se encontram abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas e avaliação de títulos, destinado ao preenchimento de cargos públicos no quadro de pessoal desta Prefeitura, constante do ANEXO I, para o preenchimento dos cargos e empregos públicos atualmente vagos, os que vierem a vagar e as novas vagas criadas dentro do prazo de validade do CONCURSO, observadas as disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal, demais normas pertinentes à matéria e às seguintes condições:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público reger-se-á pelas normas do presente edital, dos editais complementares e de retificação que venham a ser divulgados.

1.2. As provas para provimento dos cargos do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco realizar-se-ão:

a) em uma única etapa para os candidatos aos cargos do grupo 05, 06 e 07, que consistirá de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

b) em duas etapas para os candidatos aos cargos dos grupos 01, 02, 03 e 04 que consistirá: 1) de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; 2) de avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

2. INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições poderão ser efetuadas no prédio da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco-SE, situada na Praça Ananias Fernandes, s/n, Centro, Canindé de São Francisco-SE.

2.2. O candidato fará o pagamento da taxa de inscrição mediante depósito em qualquer agência do Banco 001 – Banco do Brasil, Agência nº 3044-9, Conta nº 14374-X, em favor da Empresa MGF – Serviços e Assessoria Ltda, de acordo com os valores da tabela 01, abaixo:

Tabela 01 – TAXAS DE INSCRIÇÃO

GRUPOS

Valor

01, 02 e 03

R$ 70,00 ( setenta reais).

04 e 05

R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).

06 e 07

R$ 40,00 (quarenta reais).

2.3. Inscrição Presencial

2.3.1 .Período: dias úteis de: 08 a 26 de janeiro de 2007

2.3.2.Horário: 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

2.3.3.Para efetuar a Inscrição o candidato deverá:

a) Pagar a taxa de inscrição junto ao Banco da Brasil, de acordo com a tabela 01 deste Edital e entregar o comprovante do pagamento ao funcionário da Empresa executora do concurso, o qual fornecerá, gratuitamente, ao candidato o Formulário de Inscrição e o Manual do Concurso.

b) Após preencher corretamente o formulário de inscrição o candidato deverá entregar dito formulário ao funcionário responsável pelas Inscrições para o recebimento do Protocolo.

c) Apresentar cópia legível, recente e em bom estado de documento de identidade, a qual será retida. Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original nos dias e nos locais de realização de todas as etapas do concurso.

2.3.4.O desrespeito a qualquer das determinações do subiten 2.3.3 deste edital invalidará a inscrição.

2.4. Inscrição por procuração

2.4.1. Será admitida a inscrição por terceiros, de acordo com os procedimentos descritos no subitem 2.3 deste edital, mediante a apresentação de procuração simples do interessado, sem necessidade de reconhecimento de firma, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato, as quais serão retidas.

2.4.2. O protocolo de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

2.4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

2.5. Entrega dos cartões de inscrição

2.5.1. O cartão de inscrição será entregue entre o dia 27 de fevereiro a 02 de março de 2007, em local divulgado na Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

2.5.2. A entrega do cartão de inscrição será feita mediante a apresentação de um documento oficial com foto do candidato e do protocolo de inscrição.

2.5.3. O cartão de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

2.5.4. Em hipótese alguma, o cartão de inscrição poderá ser entregue ao procurador do candidato, mesmo que este tenha assinado o formulário de inscrição, uma vez que este cartão é um documento de identificação para o concurso, devendo ser assinado pelo candidato na presença do entregador.

2.5.5. Cada candidato deverá conferir, imediatamente e com o máximo rigor, todos os dados do seu cartão de inscrição. Se constatadas informações incorretas, o candidato deverá dirigir-se ao entregador, para que sejam tomadas as providências necessárias para a correção.

2.5.6. Caso sejam consideradas procedentes as reclamações, que forem feitas dentro do prazo estabelecido no subitem 2.5.1, o candidato receberá posteriormente, sem nenhum ônus, um novo Cartão de inscrição.

2.5.7. Não reclamado o erro no Cartão de Inscrição e passado o período de entrega dos cartões, o candidato assumirá inteiramente o erro constante no cartão, podendo esse erro alterar suas preferências ou mesmo desclassificá-lo, conforme seja a natureza do equívoco.

2.5.8. Se o candidato não procurar seu cartão na ocasião prevista no item 2.5.1, só poderá recebê-lo através do pagamento da taxa administrativa de R$ 5,00, paga no ato do recebimento, no dia da prova escrita, no prédio da Câmara de Vereadores, sito à Praça Ananias Fernandes s/n, Centro, Canindé de São Francisco, a partir das 8:00 horas

2.6. Disposições Gerais sobre a Inscrição

2.6.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

2.6.2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e/ou a nomeação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados.

2.6.3. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

2.6.4. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

2.6.5. Não serão aceitas inscrições via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

2.6.6. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente em requisição própria, segundo modelo constante do Anexo V quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Esta requisição ficará retida e será anexada ao formulário de inscrição.

2.6.6.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá requisitar segundo o item 2.6.6, fiscalização especial para uma acompanhante que deverá levar consigo e que ficará em sala reservada para a guarda da criança e que será responsável por ela.

2.6.6.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.6.6.3. A não-solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.

2.6.7. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Geral do Concurso do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.6.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

3.1. As pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas legais inerentes a sua condição, é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, desde que a deficiência de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições objeto do cargo ou emprego públicos em provimento.

3.2. Das vagas estabelecidas para esse concurso serão reservadas as pessoas portadoras de deficiência física um percentual de 5% (cinco por cento) quando a oferta de vagas for igual ou superior a 20 (vinte) nos termos do Decreto Federal Nº 3.298/99 de 20 de dezembro de 1999.

3.2.1. As pessoas Portadoras de Deficiência Física, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, critérios de aprovação, avaliação, duração, horário e local das provas.

3.3. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, indicando essa condição e a deficiência do qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código corresponde da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficara anexado ao Formulário de Inscrição.

3.4. Caso o candidato não anexe o Laudo Médico citado no subitem anterior, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

3.5. O candidato portador de deficiência que, no ato de inscrição não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.6. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas.

3.7. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como à provável causa da deficiência.

3.8. A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9. Não serão consideradas como deficiências os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.10. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.11. O candidato portador de deficiência poderá solicitar condição especial para a realização da prova, devendo solicitá-lo, no formulário de inscrição, de acordo com o disposto nos subitens 2.6.6, 2.6.6.2 e 2.6.6.3 deste edital.

4. PROVAS, TESTES E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

4.1. Calendário e Realização das Provas

4.1.1 .Prova Escrita

4.1.1.1. Todos os candidatos farão prova escrita no dia 11 de março de 2007, às 9:00 horas (horário local da Telemar – 130), em local divulgado pela Comissão Geral do Concurso através do Cartão de Inscrição e de Edital publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco e Câmara Municipal de Vereadores.

4.1.1.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

4.1.1.1.2. A entrega do cartão de inscrição ou o envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não-recebida, não desobriga o candidato do dever de observar o edital a ser publicado e suas posteriores alterações, consoante dispõe o subitem anterior.

4.1.1.2. A prova escrita terá duração de três horas contadas do seu efetivo início.

4.1.1.3. O candidato deverá comparecer ao local da prova escrita com antecedência de 1 (uma) hora, munido de documento de identificação, cartão de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

4.1.1.4. Não será admitido no local de prova o candidato que não satisfizer qualquer das exigências do subitem anterior.

4.1.1.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

4.1.1.6. Os fiscais da sala não estão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova. Se o próprio chefe do prédio, reconhecido por um dístico bem visível, não percorrer pessoalmente as salas, avisando sobre alguma alteração, o candidato não deverá fazer nada que contrarie o que especifica o seu caderno de provas.

4.1.1.7. O candidato só poderá ausentar-se do recinto de provas após 45 (quarenta e cinco) minutos contados a partir do efetivo início das mesmas.

4.1.1.8. Ao final da prova escrita, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído.

4.1.1.9. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal: a folha de respostas, a folha de redação (se houver) e o caderno de prova.

4.1.1.10. O candidato que não satisfizer as exigências dos subitens 4.1.1.7, 4.1.1.8 e 4.1.1.9 terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso.

4.1.2. Prova de Títulos

4.1.2.1. Os documentos referentes à prova de títulos deverão ser entregues pelo candidato à Comissão Geral do Concurso entre os dias 08 à 26 de janeiro de 2007, no mesmo local onde se realizarão as inscrições.

4.1.2.2. A avaliação de Títulos terá caráter apenas classificatório.

4.1.2.3. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos da tabela 02, seguinte:

TABELA 02 - VALORES PONTUAIS DE TÍTULOS

4.1.2.3.1. PARA O NÍVEL SUPERIOR (GRUPO 01 , 02 E 03)

TÍTULO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

a) Certificado de curso de extensão ou aperfeiçoamento na área específica a que concorre (a cada 60 horas).

0,20

2,00

b) Declaração de Aprovação Final em Concurso Público no Cargo concorrido, emitida pelo Departamento de pessoal da Instituição Pública, contendo nota, posição de classificação, nome completo do candidato, data da realização do concurso e os critérios de classificação.

0,50

2,00

c) Artigos individuais publicados em veículos de comunicação especializados (à exceção de artigos publicados em jornais de caráter comercial e/ou assemelhados), na área específica a que concorre.

0,25

1,00

d) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica a que concorre.

1,00

1,00

e) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de mestre), na área específica a que concorre.

3,0

3,0

f) Declaração da editora de publicação de livro na área concorrida, inclusive com a indicação do código de catalogação, ISDN e do número de unidades vendidas até a data.

2,00

2,00

g) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de doutor), na área específica a que concorre.

5,00

5,00

 

4.1 .2.3.2.PARA O NÍVEL MÉDIO: ( GRUPO 04)

TÍTULO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

a) Certificado de curso de extensão, formação ou aperfeiçoamento na área específica a que concorre (a cada 20 horas).

0,20

2,00

b) Declaração de Aprovação Final em Concurso Público no cargo concorrido, emitida pelo Departamento de pessoal da Instituição Pública, contendo nota, posição de classificação, nome completo do candidato, data da realização do concurso e os critérios de classificação.

0,50

2,00

c) Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação na área concorrida, de acordo com o item 4.1.2.15.

0,25

1,00

d) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação strictu-sensu ou latu-sensu na área concorrida, de acordo com o item 4.1.2.15.

3,00

6,00

e) Artigos técnicos individuais publicados em veículos de comunicação especializados (à exceção de artigos publicados em jornais de caráter comercial e/ou aspemelhados), na área específica a que concorre.

0,5

1,00

4.1.2.4. O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital receberá nota 0 (zero) na avaliação de títulos.

4.1.2.5. Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado, quando for o caso.

4.1.2.6. Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida.

4.1.2.7. Os documentos em língua estrangeira de cursos realizados somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

4.1.2.8. Cada título será considerado uma única vez.

4.1.2.9. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do subitem 4.1.2.3 Serão desconsiderados.

4.1.2.10. Em caso de títulos referentes a trabalhos publicados, Serão aceitas cópias de boa qualidade. Em todos os casos, é importante que conste claramente o nome do candidato.

4.1.2.11. Trabalhos publicados sem o nome do candidato deverão ser acompanhados de documento, emitido pelo editor ou dirigente do órgão editor, atestando a autoria.

4.1.2.12. Cada artigo ou obra científica será considerado apenas uma vez, ainda que tenham sido publicados mais de uma vez.

4.1.2.13. Dissertações/teses de mestrado e de doutorado não serão consideradas como trabalhos publicados para efeito de contagem de pontos.

4.1.2.14. Os diplomas de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado devem estar devidamente registrados. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso ou das respectivas disciplinas.

4.1.2.15. Os diplomas e/ou os certificados mencionados nas alíneas “a”, “d” do subitem 4.1.2.3.1. e “a” do subitem 4.1.2.3.2 deverão conter a carga horária, sob pena de serem desconsiderados.

4.1.2.16. Serão considerados cursos da área, os cursos que guardem direta relação com as principais atividades e atribuições do cargo concorrido.

4.1.2.17. Não valerão como títulos, os diplomas de formação específica na área concorrida pelo candidato, assim como aqueles essenciais para o provimento do cargo.

4.1.2.18. Para a comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar a Comissão Geral do Concurso os documentos comprobatórios autenticados em envelope preenchido externamente com o nome, número de inscrição identidade, cargo, código do cargo, grupo, listagem dos documentos contidos e assinatura do candidato.

4.1.2.18.1. Juntamente com o envelope, o candidato poderá apresentar recibo enumerando os documentos entregues para que seja recepcionado pelo funcionário competente.

4.1.2.18.2. O candidato que não apresentar o recibo no momento da entrega dos documentos para a prova de títulos não poderá fazê-lo em outra oportunidade.

4.1.2.19. Documentos entregues de maneira diferente da especificada no item anterior serão desconsiderados.

4.1.2.20. Deverá ser entregue apenas uma única cópia em perfeito estado, preferencialmente autenticada em cartório de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma. Não deverão ser apresentados originais de documentos.

4.1.2.21. Cópias danificadas ou rasuradas não serão contadas.

4.1.3.Disposições Gerais sobre as provas.

4.1.3.1. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

4.1.3.2. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais publicados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco e Câmara de Vereadores.

4.1.3.3. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

4.1.3.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

4.1.3.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, CPF, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.1.3.6. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

4.1.3.7. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 4.1.3.3 ou o documento a que se refere o subitem 4.1.3.4 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

4.1.3.8. Ocorrendo perda ou roubo do cartão de identificação, o candidato deverá procurar o Chefe de Prédio ou o Coordenador Geral do Concurso, o qual poderá autorizá-lo a realizar o exame à vista de outros documentos que o identifique.

4.1.3.9. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) tentar ou entrar portando qualquer tipo de arma, ainda que considerada “branca”.

d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente perrmitidos, telefone celular, gravador, receptor, radiocomunicador, notebook, pagers e/ou outros objetos do gênero.

e) Se comunicar com outro candidato;

f) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer estágio do concurso público;

m) haja feito, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua participação neste concurso ou em outro promovido por esta prefeitura ou realizado pela mesma organizadora.

4.1.3.10. Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

4.1.3.11. Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos e ficarão sob a guarda da Coordenação do Concurso. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

4.1.3.12. Não será permitida a permanência de nenhum candidato, após o término de sua prova, nem qualquer aglomeração nos corredores ou nos arredores do prédio de prova, principalmente aqueles que venham a atrapalhar o bom andamento dos trabalhos do Concurso Público.

4.1.3.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

4.1.3.14. O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça, no próprio local de realização das provas. Caso o candidato tenha que ser removido para outro local ou não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso.

4.1.3.15. Fica vedado o ingresso no local de provas de pessoas estranhas ao Concurso.

4.1.3.16. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

4.2. Conteúdo, Tipo e Avaliação das Notas

4.2.1. A nota final será divulgada em graus numéricos, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4.2.2. As provas serão compostas de no mínimo 25 e no máximo 60 questões.

4.2.3. A nota final será dada, observando os pesos atribuídos no Anexo IV, pela média ponderada das partes da prova escrita, acrescida da prova de títulos, quando houver.

4.2.4. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a terceira casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da quarta casa decimal for igual ou superior a cinco.

4.2.5. As questões das provas serão definidas a partir dos programas constantes do Anexo III.

4.2.6. Serão aplicadas para o cargo do grupo 01, 02 03 e 04 :

· prova escrita objetiva, eliminatória e classificatória, específica para cada categoria, valendo de 0 (zero) à 90 (noventa) pontos composta de 3 (três) partes, de acordo com o especificado no Anexo IV;

· prova de avaliação de títulos, valendo no máximo 10 (dez) pontos na conformidade dos critérios previstos no item 4.1.2.

4.2.7. Para as categorias dos grupos 05, 06 e 07 serão aplicadas:

· prova escrita objetiva, eliminatória e classificatória, específica para cada categoria, valendo de 0 (zero) à 100 (cem) pontos composta de 3 (três) partes de acordo com o especificado no Anexo IV;

5. CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

5.1. Critérios de Eliminação

5.1.1.Será eliminado do concurso o candidato que:

a) Não obtiver nota final igual ou superior a 50% da nota máxima na prova escrita.

b) Faltar à prova.

c) Cometer fraude ou tentativa desta.

d) Retirar-se do local da realização da prova sem prévia autorização.

e) Descumprir quaisquer das determinações do subitem 4.1.3.9.

5.2. Classificação

Os candidatos serão ordenados, dentro de cada cargo e de cada opção de lotação, se houver, de acordo com a ordem decrescente de nota final.

5.3. Desempate

5.3.1. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

5.3.1.1. Para os candidatos do grupo 02 e 03:

a) maior nota na Prova 1ª parte da Prova Escrita;

b) maior nota na Prova 2ª parte da Prova Escrita;

c) maior nota na Prova de Títulos.

5.3.1.2. Para os candidatos do grupo 01 e 04 :

a) maior nota na 3ª parte da Prova Escrita;

b) maior nota na 1ª parte da Prova Escrita;

c) maior nota na 2ª parte da Prova Escrita;

d) maior nota na Prova de Títulos.

5.3.1.3. Para os candidatos do grupo 05,06 e 07:

a) maior nota na 3ª parte da Prova Escrita;

b) maior nota na 1ª parte da Prova Escrita;

c) maior nota na 2ª parte da Prova Escrita.

5.3.2. Persistindo o empate terá preferência o candidato de maior idade civil (mais idoso).

5.3.3. Persistindo, ainda, o desempate será realizado através de sorteio.

6. PUBLICAÇÃO DO GABARITO

O gabarito da prova escrita será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco no dia útil seguinte a data de realização da Prova Escrita.

7. RECURSOS

7.1. Qualquer candidato poderá interpor recurso a Comissão Geral do Concurso, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação do gabarito, com relação ao conteúdo da prova e ao Gabarito, visando, exclusivamente, a impugnação de questões com defeito de formulação ou impertinente.

7.1.1. O recurso deverá apresentar as seguintes especificações:

a) folhas separadas para cada questão;

b) argumentação devidamente fundamentada, comprovando as alegações com citações de legislação, artigos, livros, jornais, juntando, sempre que possível, cópia dos documentos citados;

c) capa contendo nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

d) datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo V deste edital.

7.1.2. O candidato deverá entregar três conjuntos idênticos de recursos (original e duas cópias), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

7.1.3. Recurso intempestivo e inconsistente, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital será indeferido.

7.1.4. Qualquer recurso interposto fora do prazo especificado no subitem 7.1 será liminarmente indeferido.

7.2. Consideram-se mal formuladas questões que comportarem mais de uma resposta certa ou que tenham incidido em equívoco grosseiro.

7.3. Os pontos relativos às questões que porventura venham a ser anuladas, em revisão, são assegurados aos candidatos.

7.4. Julgados os recursos, se necessário, será divulgado um novo gabarito oficial com as correções pertinentes.

7.5. Os recursos poderão ser interpostos no prédio da Secretaria Municipal de Administração, na Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco, no horário de atendimento ao público.

7.6. Dos demais atos do concurso caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação do ato.

7.7. Não serão aceitos recursos por fax, correio ou e-mail.

8. RESULTADO DAS PROVAS

8.1. O resultado provisório da prova escrita e da prova de avaliação de títulos será divulgado no Prédio da Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, no dia 18 de abril de 2007.

8.2. Não sendo julgado procedente nenhum recurso, considerar-se-á definitivo o último resultado provisório divulgado para fins de homologação.

8.3. Havendo recurso procedente será publicado novo resultado.

9. DA ADMISSÃO

9.1. Dos Requisitos para a Investidura no Cargo

9.1.1. O candidato, na data da posse, deverá preencher os seguintes requisitos:

a) Estar devidamente aprovado e classificado no concurso público.

b) Ter idade civil igual ou superior a 18 anos.

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos de acordo com o Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972, com o § 1º do Art. 12 da Constituição Federal e com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998;

d) Estar no gozo dos direitos políticos;

e) Estar quite, se do sexo masculino, com as obrigações militares;

f) Ter a situação regularizada ante a legislação eleitoral;

g) Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

h) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por atestado médico do Município de Canindé de São Francisco;

i) Atender as condições especiais prescritas para o provimento do cargo, contidas no Anexo II;

j) Ter formação e/ou escolaridade, na forma exigida no Anexo II.

k) Ter a situação regularizada perante o órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho de Classe ou Regionais) e estar quite com as exigências legais do órgão fiscalizador.

l) Apresentar comprovante de residência, duas fotos 3x4, comprovante de estado civil, carteira de Identidade, CPF e título eleitoral.

9.1.2. Todos os documentos comprobatórios dos requisitos para a investidura no cargo exigidos neste edital deverão ser apresentados no prazo de 15 dias após a convocação.

9.2. A admissão nas vagas mencionadas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, ficando a concretização deste ato, condicionada às disposições legais pertinentes e à necessidade do serviço público municipal.

9.3. A admissão dos candidatos habilitados dar-se-á através de nomeação pelo Prefeito, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

9.4. Os portadores de deficiência, quando houver, serão convocados para admissão nas vagas existentes a eles reservadas, devendo submeter-se à perícia médica, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato quanto à sua deficiência, ou não, e o grau de deficiência capacitante no exercício de sua função. Ao ser convocado para admissão no cargo, o candidato deverá apresentar toda a documentação necessária ao ato admissional.

9.5. O candidato que não preencher os requisitos legais exigidos para a posse, será preterido em favor de outro, cuja classificação lhe seja imediatamente inferior.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado nos quadros de avisos dos prédios da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.

10.2. A prova de avaliação de títulos será apenas classificatória.

10.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

10.4. O concurso terá validade de (02) dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologação do resultado.

10.5. A aprovação no concurso público gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO-SE reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

10.6. A inexatidão das afirmativas feitas pelos candidatos, bem como a apresentação de documentos falsificados, eliminarão o candidato, tornando sem efeito todos os atos decorrentes da inscrição. Cabendo ao candidato as penas previstas em Lei.

10.7. A Prefeitura poderá, por necessidade do serviço público, proceder à nova convocação de candidatos, aprovados e não aproveitados na primeira convocação.

10.8. Nos cargos em que houver opção de lotação, o candidato concorrerá exclusivamente às vagas da opção escolhida.

10.9. Não havendo mais candidatos a serem convocados na opção de lotação escolhida, a Prefeitura poderá realizar a convocação de candidatos de outras opções de lotação, segundo a ordem de classificação da lista geral.

10.10. Os candidatos aprovados serão nomeados em caráter efetivo submetendo-se a avaliação especial de desempenho em estágio probatório de 03 (três) anos, os quais serão regidos selo Regime Estatutário,exceto os candidatos aprovados para os empregos públicos constantes do quadro abaixo, os quais serão contratados mediante o regime jurídico da CLT – Consolidação da Leis do Trabalho:

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS

QUADRO 01 - VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS

CÓDIGO

EMPREGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

Salários R$

01

Médico Clínico Geral

10

NS

40

7.500,00**

02

Médico Ortopedista

01

NS

40

7.500,00**

03

Médico Gineco-obstetra

01

NS

40

7.500,00**

04

Médico Otorrinolaringologista

01

NS

40

7.500,00**

05

Médico Neurologista

01

NS

40

7.500,00**

06

Médico Oftalmologista

01

NS

40

7.500,00**

07

Médico Urologista

01

NS

40

7.500,00**

08

Médico Dermatologista

01

NS

40

7.500,00**

09

Médico Pediatra

01

NS

40

7.500,00**

10

Médico Cirurgião Geral

01

NS

40

7.500,00**

11

Médico Anestesista

01

NS

40

7.500,00**

12

Médico Cardiologista

01

NS

40

7.500,00**

13

Médico Mastologista

01

NS

40

7.500,00**

29

Odontólogo Cirugião Buco-maxilo‑facial

01

NS

40

3.600,00**

30

Odontólogo Especialista em Endodontia

01

NS

40

3.600,00**

31

Odontólogo Especialista em Ortodontia

01

NS

40

3.600,00**

32

Odontólogo Especialista em Prótese Dental

01

NS

40

3.600,00**

18

Enfermeiro

08

NS

40

3.300,00**

55

Atendente de Consultório Médico/Odontológico

05

NM

40

350,00**

56

Técnico em enfermagem

06

NM

40

430,00**

10.11. O candidato que se inscrever mais de uma vez, em um mesmo grupo ou em grupos diferentes, terá deferida apenas a última inscrição.

10.12. Os candidatos aprovados serão convocados para apresentação da documentação necessária através de Edital fixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco e da Câmara Municipal e por correspondência via Correios, ficando sob a responsabilidade do candidato manter a Prefeitura sempre informada sob o seu endereço.

10.13. Por razão de segurança e salvaguarda dos direitos autorais, a Comissão Geral Do Concurso, não fornecerá exemplares dos cadernos de questões ao candidato em hipótese alguma. Reservando-se o direito de não fazer divulgação dos referidos cadernos, mesmo após o encerramento deste concurso, exceto às instituições fiscalizadoras e de controle interno e externo da Administração Pública.

10.14. Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Geral do Concurso.

10.15. O conteúdo programático das provas de cada categoria consta do Manual do Candidato e do ANEXO III deste Edital.

10.16. Para todos os fins legais, o Manual do Candidato é parte integrante do presente Edital, sendo que em caso de conflito de normas prevalecerá o conteúdo do Edital.

Canindé de São Francisco, 29 de dezembro de 2006.

ORLANDO PORTO DE ANDRADE
= Prefeito =

ANEXO I

GRUPOS – VAGAS OFERECIDAS

Os quadros a seguir mostram, os níveis, grupos, cargos e opções (se existirem), com os respectivos códigos e o número de vagas oferecidas, além dos seus vencimentos.

NÍVEL SUPERIOR

GRUPO 01

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO / SALÁRIO R$

01

Médico Clínico Geral

05

NS

40

7.500,00**

02

Médico Ortopedista

01

NS

40

7.500,00**

03

Médico Gineco-obstetra

01

NS

40

7.500,00**

04

Médico Otorrinolaringologista

01

NS

40

7.500,00**

05

Médico Neurologista

01

NS

40

7.500,00**

06

Médico Oftalmologista

01

NS

40

7.500,00**

07

Médico Urologista

01

NS

40

7.500,00**

08

Médico Dermatologista

01

NS

40

7.500,00**

09

Médico Pediatra

01

NS

40

7.500,00**

10

Médico Cirurgião Geral

01

NS

40

7.500,00**

11

Médico Anestesista

01

NS

40

7.500,00**

12

Médico Cardiologista

01

NS

40

7.500,00**

13

Médico Mastologista

01

NS

40

7.500,00**

14

Fonoaudiólogo

01

NS

40

945,00*

15

Nutricionista

02

NS

40

945,00*

16

Assistente Social

03

NS

40

945,00*

17

Bioquímico

01

NS

40

945,00*

18

Enfermeiro

10

NS

40

3.300,00**

19

Farmacêutico

01

NS

40

945,00*

20

Terapeuta Ocupacional

01

NS

40

945,00*

21

Veterinário

01

NS

40

945,00*

22

Odontólogo Cirugião Buco-maxilo‑facial

01

NS

40

3.600,00**

23

Odontólogo Especialista em Endodontia

01

NS

40

3.600,00**

24

Odontólogo Especialista em Ortodontia

01

NS

40

3.600,00**

25

Odontólogo Especialista em Prótese Dental

01

NS

40

3.600,00**

 

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

26

Psicólogo

04

NS

40

945,00*

OPÇÃO

LOCAÇÃO

VAGAS

01

Secretaria Municipal do Bem Estar Social e do Trabalho

02

02

Secretaria Municipal de Saúde

02

 

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

27

Pedagogo

04

NS

40

945,00*

OPÇÃO

LOCAÇÃO

VAGAS

01Secretaria Municipal do Bem Estar Social e do Trabalho02
02Secretaria Municipal de Saúde02

 

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

28

Professor de Educação Física (Secretaria de Esportes)

02

NS

40

945,00*

 

GRUPO 02

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

29

Biólogo

01

NS

40

945,00*

30

Economista

01

NS

40

945,00*

31

Engenheiro Civil

02

NS

40

945,00*

32

Geógrafo

01

NS

40

945,00*

33

Engenheiro Agrônomo

01

NS

40

945,00*

34

Arquiteto

01

NS

40

945,00*

35

Turismólogo

01

NS

40

945,00*

 

GRUPO 03

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

36

Pedagogo Educacional

10

NS

25

644,96*

OPÇÃO

LOCALIDADE

VAGAS

01Unidades Educacionais da Sede04
02Esc. Municipal Antonio José dos Santos - Localidade Capim Grosso01
03Escola Municipal Arthur Edigard Mota - Localidade Curituba01
04Escola Municipal Belo Horizonte - Localidade Capim Grosso01
05Escola Municipal Domingos Geronimo - Localidade Capim Grosso01
06

Escola Municipal Augusto do Prado Franco - Localidade Curituba

01
07

Escola Municipal Manoel Gomes Feitosa - Localidade Capim Grosso

01

 

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

37

Professor de Educação Básica com Habilitação em Educação Física

06

NS

25

644,96*

OPÇÃO

LOCALIDADE

VAGAS

01

Unidades Educacionais da Sede

01
02Escola Municipal Antonio Alexandre Localidade Curituba01
03Escola Municipal Antonio Duarte Dutra Localidade Assentamento Cuiabá01
04Escola Municipal Antonio José dos Santos Localidade Capim Grosso01
05Escola Municipal José Guilherme da Silva - Localidade Projeto California01
06Escola Municipal Manoel Gomes Feitosa - Localidade Capim Grosso01

 

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

38

Professor de Educação Básica com Habilitação em Matemática

02

NS

25

644,96*

OPÇÃO

LOCALIDADE

VAGAS

01Unidades Educacionais da Sede01
02Escola Municipal Arthur Edigard Mota - Localidade Curituba01

 

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

39

Professor de Educação Básica com Habilitação em Artes

03

NS

25

644,96*

OPÇÃO

LOCALIDADE

VAGAS

01Unidades Educacionais da Sede01
02Escola Municipal Domingos Gerônimo - Localidade Capim Grosso01
03Escola Municipal Augusto do Prado Franco Localidade Curituba01

NÍVEL MÉDIO

GRUPO 04

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

40

Professor de Educação Básica com Habilitação de 1ª a 4ª Séries

26

NM

32

550,37*

OPÇÃO

LOCALIDADE

VAGAS

01Unidades Educacionais da Sede12
02

Escola Municipal Antonio Alexandre - Localidade Curituba

01
03Escola Municipal Antonio Duarte Dutra - Localidade: Assentamento Cuiabá02
04Escola Municipal Belo Horizonte - Localidade Capim Grosso02
05Escola Municipal Domingas Maria - Localidade Capim Grosso01
06Escola Municipal João Marinho dos Santos - Localidade Capim Grosso02
07Escola Municipal Manoel Gomes Feitosa - Localidade Capim Grosso02
08Escola Municipal Manoel Messias Cordeiro - Localidade Lagoa do Mato02
09Escola Municipal Maria Preta - Localidade Curituba02

 

GRUPO 05

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO/SALÁRIO R$

41

Assistente Administrativo

36

NM

40

430,00*

42

Fiscal de Tributos

02

NM

40

430,00*

43

Técnico em Informática

05

NM

40

430,00*

44

Técnico contábil

03

NM

40

430,00*

45

Almoxarife

02

NM

40

430,00*

46

Técnico Agrícola

05

NM

40

430,00*

47

Recepcionista

12

NM

40

430,00*

48

Fiscal de Serviços Urbanos

02

NM

40

430,00*

49

Agente de Trânsito

05

NM

40

430,00*

50

Técnico em Edificações

05

NM

40

430,00*

51

Técnico em Turismo

02

NM

40

430,00*

52

Instrumentador cirúrgico

02

NM

40

430,00*

53

Laboratorista

02

NM

40

430,00*

54

Agente de Vigilância Sanitária

05

NM

40

430,00*

55

Atendente de Consultório Médico/Odontológico

02

NM

40

350,00**

56

Técnico em enfermagem

06

NM

40

430,00**

57

Técnico em laboratório e Análises Clinicas

01

NM

40

430,00*

58

Telefonista

04

NM

40

350,00*

NÍVEL ELEMENTAR I

GRUPO 06

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

59

Auxiliar Administrativo

20

NE

40

350,00*

60

Auxiliar de Almoxarife

03

NE

40

350,00*

61

Auxiliar de Laboratório de Análises Clinicas

02

NE

40

350,00*

62

Motorista

05

NE

40

350,00*

63

Operador de máquinas automotivas

03

NE

40

350,00*

NÍVEL ELEMENTAR II

GRUPO 07

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

NÍVEL

J.T.S.

VENCIMENTO R$

64

Carpinteiro

03

NE

40

350,00*

65

Eletricista

03

NE

40

350,00*

66

Encanador

03

NE

40

350,00*

67

Marceneiro

02

NE

40

350,00*

68

Pedreiro

07

NE

40

350,00*

69

Vigilante

100

NE

40

350,00*

70

Servente

100

NE

40

350,00*

71

Ajudante de Pedreiro

07

NE

40

350,00*

72

Cozinheira

05

NE

40

350,00*

73

Operador de máquinas de lavar roupas

05

NE

40

350,00*

74

Operador de macas

02

NE

40

350,00*

LEGENDAS:

J.T.S = Jornada de Trabalho Semanal;

* = Valor do Vencimento base sem o acréscimo das demais vantagens legais

** = Valor do salário para os empregos públicos. .

...TEXTO INCOMPLETO

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