Durante a pandemia do novo coronavírus, o Município Alfa contratou, com dispensa emergencial de licitação, a sociedade empresária Beta para construção de um hospital de campanha. João, sócio administrador da sociedade empresária Beta, pagou propina para o Prefeito Alfredo, para fins de fraudar, mediante direcionamento e superfaturamento, a contratação. No caso em tela, sem prejuízo das demais sanções previstas no ordenamento jurídico, à luz da Lei nº . 4 ( lei Anticorrupção), em razão dos narrados atos lesivos à administração pública, a sociedade empresária Beta responde:

Lawler et al. (2000) confirmam, em suas pesquisas, que quando um indivíduo se relaciona com outras pessoas, este é afetado emocionalmente. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta quanto às relações interpessoais.

No que se refere ao tema das Despesas Públicas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

1. É o conjunto de gastos realizados pelo Poder Público pera a consecução de suas atividades principais.
2. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
3. As despesas podem ser federais, estaduais e municipais.

Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, a chamada desapropriação especial urbana se dá por interesse social para apolítica urbana. A desapropriação especial urbana é de competência:

No contexto dos comportamentos receptivo e defensivo, não corresponde ao conceito de empatia a

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio orçamentário:

Conforme a Lei n.^o 5.524/1968, assinale a alternativa correta a respeito do exercício da profissão de técnico industrial.

De acordo com a Lei n.^o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, assinale a alternativa que apresenta a composição correta da Diretoria Executiva dos conselhos federais.

Cícero, que é funcionário público estadual, havia sido demitido do serviço público, mas, posteriormente, foi absolvido pela Justiça, em decisão que negou a existência da sua autoria. Nessa situação hipotética, portanto, considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Cícero deverá ser

Medéia, funcionária pública estadual, praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada a pena de demissão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Porém, a portaria que instaurou o respectivo processo administrativo para apuração da infração foi publicada somente dois anos após Medéia ter se aposentado do serviço público. Nessa situação hipotética, considerando, ainda, o fato deque a falta cometida ocorreu um ano antes de sua aposentadoria, é correto afirmar que Medéia

Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das normas do processo administrativo.

A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que

A teor do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo a respeito dos recursos e da revisão, no âmbito do processo administrativo, é correto afirmar que

Perseu cometeu ato de improbidade que causou lesão ao patrimônio público e lhe propiciou enriquecimento ilícito. Narciso, que é a autoridade responsável para a apuração da referida conduta, com fundamento na Lei no 8.429/92, procedeu à abertura do inquérito cabível no caso. Nessa situação hipotética, caberá a Narciso representar

Segundo o que estabelece a Lei no 8.429/92, na hipótese de funcionário público que cometeu ato de improbidade administrativo, ensejando seu enriquecimento ilícito pessoal, devidamente comprovado pelo competente processo administrativo, mas que veio a falecer antes de ressarcir os cofres públicos, é correto afirmar que o seu sucessor

Astrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade, atentando contra os princípios da Administração Pública. Essa conduta de Astrid, nos moldes da Lei no 8.429/92,

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA no que se refere aos procedimentos quanto à proteção do patrimônio público:

1. A função do termo de responsabilidade é responsabilizar os servidores pelas informações e estado dos bens ao Patrimônio, tais como: danificação, inservibilidade, necessidade de reparo, desaparecimento.
2. Deverão ser relacionados no termo de responsabilidade todos os bens, inclusive os provenientes de doação, cessão e locação.
3. É obrigação de todo servidor zelar pela boa conservação dos bens patrimoniais que estão sob sua guarda ou uso.
4. Nenhum servidor poderá movimentar um bem patrimonial sem a devida autorização da unidade de Patrimônio.
5. Excepcionalmente, é permitida a utilização de qualquer bem patrimonial para finalidade particular.

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre as fontes do direito administrativo, analisar os itens abaixo:

1. A lei é a única fonte do direito administrativo.
2. O direito administrativo tem sua formação norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, adoutrina e os costumes.

Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao controle de entrada e saída de veículos e pessoas na repartição com controle de entrada:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre sistemas administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA, conforme as disposições da Lei 8.666/93.

O prefeito de um município brasileiro pretende contratar uma instituição para execução de serviços com fins educacionais e culturais e deseja que a contratação ocorra através de dispensa de licitação, pois os agentes encarregados pela análise dos serviços entendem que, dessa forma, o trâmite será menos moroso. O Departamento Jurídico foi acionado para elaborar um parecer sobre o tema. Assinale a alternativa correta em relação ao que deve ser informado pelo Departamento Jurídico, tendo em vista a Lei nº 8.666/1993.

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, EXCETO:

O gestor de uma entidade pública, ao comentar sobre os deveres dos servidores da repartição em que trabalha, proferiu a seguinte frase: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. O ensinamento apresentado pelo gestor está relacionado com o princípio constitucional da:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os princípios das administração pública, analisar os itens abaixo:

1. Dentre os princípios norteadores da atividade administrativa, avultam em importância aqueles expressos no caput do art. 37 da Constituição.
2. Os princípios são ideias secundárias de um sistema, que não estabelecem diretrizes.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92 e na jurisprudência dos tribunais superiores.