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Prova Advogado Público - Pref. Sentinela do Sul/RS
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Questão 1 de 30 Q3073914 Q3 da prova

Em relação à formação das palavras, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 2 de 30 Q3073915 Q4 da prova

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE com o termo que une as duas orações em um único período estabelecendo valor adversativo:

O problema não é onde você anda, __________ é com quem você anda.

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Questão 3 de 30 Q3073916 Q5 da prova

Em “Entusiasmados, estão todos os alunos da escola.”, o termo sublinhado é classificado como:

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Questão 4 de 30 Q3073917 Q6 da prova

Em relação ao uso dos porquês, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 5 de 30 Q3073918 Q8 da prova

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Elas __________ conversaram _________ vezes sobre o ocorrido.

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Questão 6 de 30 Q3073919 Q9 da prova

Em relação ao uso do sinal indicativo de crase,assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 7 de 30 Q3073920 Q10 da prova

Em “Diga a verdade!”, a forma verbal destacada encontra-se no:

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Questão 8 de 30 Q3073921 Q16 da prova

Um recente aumento significativo no valor da carne bovina brasileira surpreendeu a população, compelindo-a a consumir outros tipos de proteínas. Sobre esse aumento e seus motivadores, analisar os itens abaixo:

  1. A China aumentou muito a compra de carnes brasileiras, principalmente a bovina, por causa de uma doença que matou milhões de porcos na Ásia.
  2. O preço da arroba do boi gordo disparou, em um movimento que junta uma recuperação esperada pelo mercado e a especulação por causa da alta nas exportações.

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Questão 9 de 30 Q3073922 Q17 da prova

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

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Questão 10 de 30 Q3073923 Q18 da prova

Em conformidade com a Constituição Federal,considerando-se os casos em que o servidor público estável perderá o cargo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( )Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( )Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.

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Questão 11 de 30 Q3073924 Q19 da prova

De acordo com a Constituição Federal, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer a seguinte hipótese, entre outras:

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Questão 12 de 30 Q3073925 Q20 da prova

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as matérias cujas deliberações dependerão de voto favorável de dois terços da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )Rejeição de veto a projeto de lei aprovado pela maioria absoluta.
( )Pedido de intervenção no Município.
( )Fixação da remuneração dos Vereadores.

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Questão 13 de 30 Q3073926 Q21 da prova

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre as fontes do direito administrativo, analisar os itens abaixo:

  1. A lei é a única fonte do direito administrativo.
  2. O direito administrativo tem sua formação norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, adoutrina e os costumes.

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Questão 14 de 30 Q3073927 Q22 da prova

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre sistemas administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 15 de 30 Q3073928 Q23 da prova

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 16 de 30 Q3073929 Q24 da prova

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os princípios das administração pública, analisar os itens abaixo:

  1. Dentre os princípios norteadores da atividade administrativa, avultam em importância aqueles expressos no caput do art. 37 da Constituição.
  2. Os princípios são ideias secundárias de um sistema, que não estabelecem diretrizes.

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Questão 17 de 30 Q3073930 Q25 da prova

Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )O Governador determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições
( )O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais.
( )Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superiora oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia,observada sempre a jornada máxima semanal.

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Questão 18 de 30 Q3073931 Q26 da prova

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a formação dos contratos, analisar os itens abaixo:

  1. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto se ela não chegar no prazo convencionado.
  2. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

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Questão 19 de 30 Q3073932 Q27 da prova

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o negócio jurídico, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 20 de 30 Q3073933 Q28 da prova

Segundo a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (CPC), sobre o processo de execução, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
( )A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

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Questão 21 de 30 Q3073934 Q29 da prova

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (CPC), sobre os atos processuais,assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 22 de 30 Q3073935 Q30 da prova

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre os atos, termos e prazos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 23 de 30 Q3073936 Q31 da prova

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
( )A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

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Questão 24 de 30 Q3073937 Q32 da prova

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, é isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Pode-se afirmar que apena, para esse agente, poderá:

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Questão 25 de 30 Q3073938 Q34 da prova

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções às atividades lesivas ao meio ambiente, em relação às penas restritivas de direito, analisar os itens abaixo:

  1. Prestação de serviços à comunidade.
  2. Interdição temporária de direitos.
  3. Suspensão parcial ou total de atividades.
  4. Recolhimento em casa de detenção especial.
Estão CORRETOS:

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Questão 26 de 30 Q3073939 Q35 da prova

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, é isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Pode-se afirmar que apena, para esse agente, poderá:

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Questão 27 de 30 Q3073940 Q37 da prova

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto deflagrante, providenciará para a remoção do preso.
( )Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

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Questão 28 de 30 Q3073941 Q38 da prova

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre o sistema tributário nacional, analisar os itens abaixo:

  1. O sistema tributário nacional é regido nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições, em leis estaduais e em leis municipais.
  2. Os tributos são somente impostos e contribuições de melhoria.

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Questão 29 de 30 Q3073942 Q39 da prova

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 30 de 30 Q3073943 Q40 da prova

De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, os tributos de competência do Município são os seguintes, entre outros:

  1. Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
  2. Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  4. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.
Estão CORRETOS:

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