Segundo a Lei Complementar 093/2009 do município de Bombinhas, são atribuições do cargo de fonoaudiólogo, exceto:

Das atribuições abaixo qual NÃ O faz parte das atribuições do emprego de DIRETOR de CEMEI

O analista de fiscalização em saúde, tem, entre suas atribuições, fiscalizar situações de maus tratos e cuidados com os animais, observando as normas de proteção dos animais previstas na Lei Municipal nº 4.283/2004 de Parauapebas. Com base nisso é correto afirmar que

Considerando a Lei Municipal nº 4.283/2004, que responsabiliza proprietários ou responsáveis de animais, analise os itens a seguir. I- É proibida a permanência de animais em vias públicas, podendo a Prefeitura promover sua retirada para depósito municipal, com cobrança de multa ao responsável ou proprietário. II- É obrigatória a vacinação dos animais por parte do seu proprietário, que deverá manter o documento comprobatório desta exigência, com observância do prazo de validade. III- É proibido o uso de correntes, cordas, fios ou jaulas para prender ou impedir a fuga de animais. IV- É obrigatório que o responsável ou proprietário de animais peçonhentos avise a vizinhança sobre o animal que está sobre seus cuidados. Estão corretos os itens

A Lei Municipal nº 177/1994 dispõe que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria de Jetibá (CMDCA/SMJ) é composto por:

Outra grande preocupação da atualidade inclui a proteção e conservação das águas, rios e nascentes. De acordo com a Lei Municipal 4.283/2004, do Município de Parauapebas,

A Lei Municipal nº 4.283/2004 dispõe que o lixo das habitações deve ser depositado em recipientes fechados, nas calçadas em frente às residências, para que seja recolhido pelo serviço público. Sobre o lixo patológico essa Lei dispõe que deve ser

A política de atendimento dos direitos e deveres da Criança e do Adolescente de Santa Maria de Jetibá, será exercida por meio do:

Segundo o Protocolo de Intenções do CIDIR, o que é a Assembleia Geral?

Um dos principais cuidados que um servidor do município deve ter se refere a habitações, terrenos, muros, cercas e passeios no município. Baseado nisso e de acordo com a Lei Municipal 4.283/2004 de Parauapebas, os proprietários ou possuidores de imóveis urbanos

Os fiscais de vigilância sanitária possuem papel fundamental na mitigação de danos à saúde da população. Usando como base a Lei Complementar nº 008/2016, analise as competências a seguir. I- Conceder alvará sanitário para funcionamento de estabelecimento. II- Instaurar processo administrativo sanitário. III- Elaborar e executar projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos. IV- Apreender e inutilizar produtos impróprios para o consumo. Consistem em competências do fiscal de vigilância sanitária os itens

O aumento das temperaturas anuais vem ocorrendo em todo o globo terrestre, o que não é diferente para o Município de Parauapebas. Uma forma de mitigar os efeitos do aumento de temperaturas é através da arborização urbana e da manutenção das áreas verdes. De acordo com a lei municipal 4.283/2004, o controle e a manutenção da arborização urbana deve

No ato da fiscalização, o Fiscal de Vigilância Sanitária deve observar se o proprietário do estabelecimento segue o que determina a Lei Complementar nº 008/2016. De acordo com esta Lei, é de responsabilidade do proprietário

Conforme o Código de Posturas de Campo Bom, a armação de circos de pano ou parques de diversão só poderá ser permitida em locais previamente autorizados pelo(a):

De acordo com a Lei Municipal n.º 6.366/ 2013, qual das seguintes atividades NÃO faz parte das atribuições descritas para o cargo de pedreiro?

“________ é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonados segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.” De acordo com a definição estabelecida pela Lei Municipal n.º 1.574/1971, a lacuna é corretamente preenchida pela alternativa:

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, é considerado Adicional por Tempo de Serviço:

Em relação ao caso descrito na questão anterior, o valor da multa, em Unidades Fiscais Municipais (UFM), que o fiscal poderá aplicar ao infrator, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 008/2016, é de

Conforme a Lei Municipal n.º 6.366/ 2013, compete a essa comissão, entre outras atribuições, "elaborar os critérios para a avaliação de desenvolvimento do servidor". Assinale a alternativa que corresponde ao nome dessa comissão:

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, quando é comemorado o dia do “Funcionário Público Municipal”:

De acordo com a Lei Complementar nº 008/2016, o órgão responsável pela coordenação da Vigilância Sanitária no município de Parauapebas é

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, as nomeações podem ser:

De acordo com a Lei Municipal n.º 6.366/2013 a Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE) poderá ser conquistada pelo servidor uma vez a cada:

Sobre o poder de polícia da Vigilância Sanitária, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir. I- A Vigilância Sanitária tem competência para fiscalizar os estabelecimentos e os produtos sujeitos ao controle sanitário, bem como para aplicar as sanções cabíveis em caso de infração. II- A Vigilância Sanitária pode requisitar o auxílio de força policial ou de outros órgãos públicos, quando necessário para o exercício de suas atribuições. III- A Vigilância Sanitária deve respeitar o sigilo profissional e comercial das informações obtidas no exercício de suas atividades, salvo quando houver risco à saúde pública. IV- A Vigilância Sanitária pode interditar ou interromper as atividades dos estabelecimentos que estão sujeitos ao controle sanitário, sem a necessidade de prévia notificação ou processo administrativo. A sequência correta é

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, entende-se por lotação:

De acordo com a Lei Municipal n.º 6.366/2013, cessa a permanência de Jornada Suplementar nas seguintes hipóteses: I- Em razão de servidores com restrição de atividades; II- Em razão de remoção, transferência de local de trabalho ou cessão do servidor; III- A qualquer tempo, por conveniência da Administração, ou por solicitação do servidor; IV- Por afastamento médico superior a 15 dias. Assinale a alternativa correta:

Sobre a comissão e o serviço de controle de infecção hospitalar, dispostos na Lei Complementar 008/2016 de Parauapebas, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir. I- A comissão de controle de infecção hospitalar é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à direção do estabelecimento de saúde. II- A comissão de controle de infecção hospitalar deve ser composta por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um farmacêutico e um microbiologista, todos com experiência em controle de infecção hospitalar. III- A comissão de controle de infecção hospitalar deve elaborar e implementar o programa de controle de infecção hospitalar, que deve conter as normas e rotinas técnicas para a prevenção e o controle das infecções relacionadas à assistência à saúde. IV- A comissão de controle de infecção hospitalar deve notificar os casos de infecção hospitalar à autoridade sanitária municipal, semestralmente ou sempre que solicitado. A sequência correta é

Sobre o Alvará Sanitário, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir. I- É valido por 1 ano e não exclui fiscalizações rotineiras. II- Deve ser fixado em locais de fácil visualização pela população. III- Não possui prazo de validade e não exclui fiscalizações rotineiras. IV- Sua concessão para funcionamento dos estabelecimentos é de responsabilidade do Secretário Municipal de Saúde. A sequência correta é

Sobre os alimentos sujeitos ao controle sanitário dispostos na Lei Complementar 008/2016, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir. I- Os alimentos devem ser produzidos, manipulados, armazenados, transportados e comercializados em condições higiênico-sanitárias adequadas, garantindo sua qualidade e segurança para o consumo humano ou animal. II- Os alimentos devem ser rotulados de acordo com as normas vigentes, contendo informações claras e precisas sobre sua origem, composição, validade, modo de conservação e preparo. III- Os alimentos devem ser submetidos a análises laboratoriais periódicas, realizadas por laboratórios credenciados pela autoridade sanitária municipal, para comprovar sua conformidade com os padrões microbiológicos e físico-químicos estabelecidos. IV- Os alimentos devem ser comercializados apenas em estabelecimentos autorizados pela autoridade sanitária municipal, sendo proibida a venda ambulante ou em feiras livres. A sequência correta é

De acordo com a lei complementar nº 008/2016 de Parauapebas, os produtos sujeitos ao controle sanitário no município