A SESA I é um órgão extremamente importante para o município de Bonfim/RR e a sua principal função é:

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Concórdia (Código de Obras e Edificações): A construção de marquises na fachada das edificações obedecerá à altura mínima de metros livres acima do nível do passeio. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Concórdia (PCCVM).

De acordo com a Lei nº. 782/2019 (Código Sanitário do Município de Nova Glória) entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. O conjunto de ações referido no caput do dispositivo legal em comento abrange:

Segundo a Lei Municipal 1.822 de 29 de junho de 2016, o que é TPCA?

De acordo com a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, o fornecimento de água será interrompido nos seguintes casos: I. Por ligação abusiva ou clandestina. II. Pela falta de pagamento devido ao SAAE. III. Para atender interesses pessoais ou corporativos. Quais estão corretas?

Conforme o Art. 39 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, além do vencimento, o professor ou profissional de suporte pedagógico fará jus às seguintes vantagens: I. Gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais, correspondente até 15% (quinze por cento). II. Adicional de 5% (cinco por cento) de insalubridade para docentes lotados em instituições de ensino consideradas de difícil acesso. III. Adicional por tempo de serviço que será de 1% (um por cento) do vencimento básico da carreira do magistério por 1 (um) ano de efetivo exercício, observado o limite de 30% (trinta por cento), e pago em rubrica própria. Quais estão corretas?

Instituído através da Lei Municipal nº 1.729/2007, o mascote do município, chamado de Segredito, é um(a):

Acerca da Lei nº 1.571, de 2012, que institui no município de Cordisburgo o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal, vegetal e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir. I. Compete ao médico veterinário dar o suporte técnico ao fiscal, emitindo, assim, relatórios, pareceres ou laudos técnicos. II. Todas as ações de inspeção e fiscalização sanitária serão executadas visando a estimular a educação sanitária. III. A fiscalização sanitária das bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal refere-se ao processo sistemático de acompanhamento, avaliação e controle sanitário, compreendido da matéria-prima até a elaboração do produto final e será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Serviço de Inspeção Municipal. Estão corretas as afirmativas

Acerca da LEI MUNICIP AL Nº 013/2024 – GAB-PREF , de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre os cargos do quadro permanente de pessoal do município de Araruna, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRET A.

De acordo com a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, uma obra é considerada concluída quando: I. Possuir todas as instalações previstas em projeto funcionando a contento. II. Estiver em desacordo com as disposições da lei. III. Garantir segurança a seus usuários e a população indiretamente a ela afetada. IV. Atender as exigências previstas pela vigilância ambiental – Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Estão CORRETOS:

Quais são os princípios básicos da carreira do Magistério Público de Apiaí, de acordo com a Lei nº 080/2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal?

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 4.845, de 4 de janeiro de 2016, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Concórdia (PMMU).

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:

Acerca da licença sanitária, marque a alternativa correta:

Com base na Lei nº 4.845, de 4 de janeiro de 2016, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Concórdia (PMMU), as vias que têm a finalidade de canalizar o tráfego interno principal, interligando na área urbana ou na rural, respectiva -mente, bairros e distritos, são denominadas:

Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao Conselho Municipal de Previdência: I. Adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do FABS. II. Apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas. III. Solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência. Quais estão corretas?

Considera-se ________ a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:

Em 2022, a circulação de veículos de tração animal (p. ex.: carroças) ficou totalmente proibida em Novo Hamburgo. A lei, criada em 2017 e gradativamente aplicada nos últimos cinco anos, porém, permite a circulação desses veículos em um único bairro, que fica na zona rural de Novo Hamburgo. Assinale a alternativa que indica o bairro em que ainda é permitida a circulação de veículos de tração animal.

O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefeito deverá, obrigatoriamente, solicitar a autorização da câmara para ausentar-se do Município por tempo superior

Conforme a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, o Poder Executivo Municipal fornecerá o alvará de funcionamento exclusivamente para os usos não residenciais, mediante apresentação dos seguintes documentos: I. Consulta prévia expedida pelo órgão municipal competente. II. Projeto arquitetônico discriminando o destino de seus compartimentos. III. Certidão negativa de débitos municipais. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:

Segundo o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao presidente do Conselho Municipal de Previdência: I. Prestar contas de sua administração, bem como informações solicitadas por órgãos do Poder Executivo. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. III. Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem. Quais estão corretas?

O SAAE poderá disponibilizar serviços que serão executados mediante requerimento e pagamento, conforme Tabela de Serviços, Preços e Prazos de Execução homologada pelo Ente de Regulação e Fiscalização, dentre eles:

I – Ligação ou Mudança de Ligação de Água e/ou Esgoto;
II – Aferição e/ou Troca de Hidrômetros;
III – Suspensão de Fornecimento a pedido do Usuário;
IV – Serviço de Vistoria Técnica (Inspeção);

Marque a alternativa correta:

Baseando-se na Lei Complementar nº 36/2011 – Código de Posturas do Município, as infrações relacionadas às disposições deste Código geram as seguintes consequências ao infrator e demais responsáveis, de acordo com o tipo de infração: I. Obrigação de fazer ou de desfazer. II. Apreensão de material, produto ou mercadoria. III. Multa. IV. Prisão. Está(ão) CORRETO(S):

Complete a lacuna no texto abaixo, extraído do Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí: São causas de demissões, afastamentos ou readaptações, além das previstas na ________________, as consideradas próprias do exercício da função do magistério: a) incompetência didático-pedagógica comprovada; b) incapacidade específica comprovada para o exercício da função, decorrente de traumas psíquicos, doenças profissionais ou moléstias incuráveis (afastamento ou readaptação); c) irresponsabilidade profissional.

Analise as afirmativas a seguir, no contexto da Lei nº 222/2022, que estabelece as diretrizes curriculares do Município de Apiaí, indicando quais são verdadeiras: I. É atribuição da Secretaria Municipal de Educação e Esportes reelaborar, promover e executar de forma efetiva os Projetos Políticos Pedagógicos em cada unidade escolar, a fim de incorporar as inovações propostas pelas Diretrizes Curriculares Locais. II. Protagonismo infantil é o processo no qual o estudante desenvolve as suas potencialidades, apoiados pelos professores e assumindo progressivamente a gestão de seus conhecimentos, da sua aprendizagem e da elaboração do seu Projeto de Vida, por meio de suas vivências e experiências. III. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes deve garantir a parte diversificada do curriculum municipal, pois é nela que se situa as especificidades locais, as quais pretende-se envolver nos processos escolares de maneira que haja interesse e incentivo às economias locais. Estão corretas as seguintes proposições:

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

De acordo com o Plano de Carreira do Município de Barra do Guarita, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor: I. Somar uma penalidade de advertência. II. Completar uma falta injustificada ao serviço. III. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saída antes do horário marcado para término da jornada. Quais estão corretas?

Sobre a estruturação das áreas cruciais de atuação do poder público para o desenvolvimento sustentável do município, fundamentando-se na Lei Complementar nº 61/2017 – Plano Diretor, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Qualificação do Vale do Ribeira. ( ) Melhoria da mobilidade urbana e rural. ( ) Preservação da paisagem e da cultura. ( ) Segregação regional.