A Estação de Tratamento de Água − ______, e os reservatórios para 4 milhões de litros de água foram construídos no topo do morro da Boa Vista. Sua capacidade inicial de tratar 46 litros de água por segundo permitia atender uma população de 20 mil habitantes (SAMAE, 2024). Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Conforme Lei Orgânica do Município de Santa Rosa e suas alterações, o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios:
I. Livre concorrência.
II. Defesa do consumidor.
III. Busca do pleno desemprego.
IV. Aumento das desigualdades étnicas.
Quais estão corretas?

Tendo por base o Plano de carreira do magistério do município de Araricá, sobre os princípios básicos que norteiam a carreira do magistério público do Município, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.
( ) Remuneração condigna para todos com vencimento básico da carreira, nunca inferiores aos valores correspondentes ao salário mínimo e estadual, nos termos da legislação vigente.
( ) Ingresso na carreira por aprovação em concurso público de provas e títulos ou indicação do corpo docente municipal orientado para assegurar a qualidade de ação educativa.
( ) A profissionalização, que pressupõe dedicação ao magistério, habilitação e qualificação profissional para buscar um padrão superior de qualidade do ensino e a prática de gestão verdadeiramente democrática.
( ) Períodos reservados a estudos, planejamentos e avaliação, incluídos na carga horária de trabalho do docente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, de acordo com a SUBCEÇÃO I – Da Educação, artº 84, § 1º Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão:

A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Ao encontro disso, o artigo 204 afirma: Fica instituída a Comissão de Avaliação de Processo Administrativo Disciplinar, de caráter permanente, que conduzirá os processos disciplinares, composta por __________ servidores efetivos e estáveis, com habilitação de nível __________, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o Presidente. Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:

A respeito da Lei Complementar Municipal nº 85/2002, que institui o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. Os profissionais de docência do ensino municipal deverão atuar, entre outras áreas, em classes de educação de jovens e adultos. II. Os profissionais de coordenação pedagógica do ensino municipal deverão atuar exclusivamente no ensino fundamental regular. III. Os profissionais do ensino com habilitação específica em educação de alunos com necessidades especiais da audiocomunicação têm o direito de atuar em todas as classes da educação infantil e do ensino fundamental, quando se tratar de classes e/ou escolas de pessoas com deficiência auditiva. Está correto o que se afirma em:

Conforme o Art. 17 da Lei Municipal nº 5.471/2022, a promoção constitui-se na passagem do profissional do magistério de uma classe para a imediatamente superior na estrutura da carreira, em decorrência do atendimento simultâneo dos seguintes critérios: I. Merecimento. II. Cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional. III. Tempo de exercício sem solução de continuidade na classe imediatamente anterior. Quais estão corretas?

Conforme a Lei Municipal n º 1.648/1971, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), compete ao Conselho Deliberativo deliberar sobre:

Conforme consta na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão, de acordo com os excertos abaixo: Excerto I.Ordinariamente, quando convocada no recesso parlamentar pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente ou pela própria Câmara, na forma deste Regimento. Excerto II.Extraordinariamente, independente de convocação, nos períodos compreendidos entre 2 de fevereiro e 17 de julho e entre 1º de agosto e 22 de dezembro, ficando transferidas as sessões para o primeiro dia útil subsequente quando essas datas recaírem em sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos municipais. Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação às funções de confiança, a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que elas devem ser exercidas:

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, o prazo de validade do concurso público é de:

O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR) obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:
I. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.
II. Parte suplementar, com os respectivos empregos e cargos em extinção e atribuições ocupacionais.
III. Parte cargos em comissão.
Quais estão corretas?

Segundo o Art. 5 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá, o Município incumbir-se-á de oferecer as seguintes etapas da Educação Básica em instituições de ensino municipal:
I. Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.
Quais estão corretas?

Ainda sobre a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, na Seção III - Dos Deficientes, da Criança e do Idoso. A gratuidade do transporte coletivo urbanos, será:

Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, em seu art. 234, analise os itens a seguir:

Segundo a Lei Municipal nº 905 /2003, readaptação é:

Conforme preconiza o Art. 13 da Lei Ordinária Municipal n º 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, são causas de interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção:

Em que ano a Assembleia Legislativa autorizou a realização do plebiscito que culminou com a emancipação do Município de Bombinhas?

O Art. 30 da Lei Municipal nº 5.471/2022 enfatiza que compete à Comissão de Avaliação, EXCETO:

Conforme o Art. 9º da Lei Orgânica, a divisão administrativa do Município de São Miguel do Oeste compreende:

Segundo a Lei Municipal n º 1.648/1971, em relação ao processo de decisão do Conselho Deliberativo e à possibilidade de interposição de recursos, assinale a alternativa correta.

São princípios que fundamentam a organização do Município, exceto:

Conforme o Art. 25 da Lei Ordinária Municipal n º 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, o regime normal de trabalho dos profissionais da educação com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental será de 20 horas semanais, sendo que ____ dessa carga horária fica reservada para _____________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A lei complementar n.° 1453/2014 afirma, em seu art. 226, que o Tesouro Municipal pagará, entre outros, o seguinte auxílio:

Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir:

Sobre o Art.º 4 da Lei Orgânica do Município de Luis Alves, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, está incorreto afirmar:

Em setembro de 2023, foi apresentado à Câmara Municipal de Vereadores de Nova Laranjeiras um _______ que visava criar um órgão consultivo ao poder Executivo Municipal, além de deliberativo dentro de suas competências. Entre sua tramitação e sua promulgação no mês seguinte, qual das alternativas abaixo se refere a este novo Conselho Municipal?

Assinale a alternativa que indica a lei que Dispõe Sobre O Regime Jurídico Dos Servidores públicos Do Município De Luís Alves e dá outras providências: