De acordo com o Plano de Carreira do Município de Barra do Guarita, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor: I. Somar uma penalidade de advertência. II. Completar uma falta injustificada ao serviço. III. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saída antes do horário marcado para término da jornada. Quais estão corretas?

Entre os símbolos da cidade de Segredo está o Brasão, instituído pela Lei Municipal nº 024/1989: Em destaque na imagem acima, há o desenho de um homem, que significa:

Segundo a Lei Ordinária nº 3.226/2021, Regimento Interno do SAAE de Machado, compreende a Seção de Contas e Consumo, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento junto ao governo municipal, dos Conselhos de acompanhamento e controle social na gestão educacional do município, o que NÃO inclui:

De acordo com a lei complementar 093/2009 do município de Bombinhas, o fonoaudiólogo tem como função:

Segundo a Lei Municipal nº 2.479/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paraí, o objetivo básico desta Lei é garantir padrões mínimos de conforto e qualidade nas edificações, compreendendo:
I. Inabitabilidade.
II. Não durabilidade.
III. Segurança.
Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), considera-se comércio ou serviço ambulante o exercício de porta em porta, ou de maneira móvel nos logradouros públicos ou em locais de acesso ao público. Conforme o disposto em Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O exercício do comércio ambulante depende de licença prévia do órgão competente da Prefeitura Municipal.
II. A concessão da licença para maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos somente poderá ser dada quando legalmente emancipados.
III. Para o profissional licenciado será expedida, por órgão competente da Prefeitura Municipal, uma carteira que o identifique como tal, sendo a mesma de porte obrigatório para apresentação, quando solicitada, à autoridade fiscal.

Conforme a Seção I 'Das Responsabilidades do Município' do Código de Obras do Município de Guabiruba - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, analise as afirmativas a seguir sobre o processo de aprovação de projetos, licenciamento e fiscalização de obras:

Analise as afirmativas a seguir acerca do código de obras e edificações da cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 31/2013: I. O código de obras dispõe sobre dispositivos gerais das edificações, elementos externos e internos das edificações. II. Toda edificação deve apresentar afastamentos laterais e de fundos que não podem ser inferiores a 2,50m. III. O código de obras estabelece que as edificações destinadas ao uso industrial deverão atender à legislação de uso do solo local, legislações relativas ao meio ambiente. IV. A seção horizontal de um prisma de ventilação (PV) não precisará ser constante, desde que pelo menos um dos lados da figura formada pela da seção horizontal do prisma seja igual ou superior a ¼ da altura do prisma. V. Nas unidades não residenciais, os vãos das portas de acesso às salas terão largura de 0,80 m e altura de 2,10 m. Estão CORRETAS somente as afirmativas:

Durante um surto de gastroenterite viral em uma região, foram notificados 1.000 casos confirmados da doença. Desses, 80 pacientes foram internados em unidades de terapia intensiva (UTI) e 20 deles vieram a óbito. Considerando esses dados, qual é a taxa de letalidade dessa gastroenterite entre os pacientes que foram internados na UTI?

Em matéria de segurança em obras públicas, “o caminho devidamente protegido, parte da rota de fuga, a ser percorrido pelo usuário de uma edificação em caso de sinistro, até atingir a via pública ou espaço aberto protegido em comunicação com a mesma”, segundo o Código de Obras do Município, Art. 3, refere-se ao(à):

Sobre o que prescreve o código de obras e edificações da cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 31/2013, assinale a alternativa INCORRETA:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Educação e Cultura de Contagem e a Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação do Município de Contagem.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afir-ma sobre a Educação e Cultura de Contagem e a Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos qua-dros setoriais da educação do Município de Conta-gem.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afir-ma sobre a Educação e Cultura de Contagem e a Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos qua-dros setoriais da educação do Município de Conta-gem.

Conforme a legislação do município de Mafra (SC), para empreendimentos que comprovem a viabilidade da atividade para a localização pretendida e estejam em fase de implantação e/ou obras, poderá ser concedida a:

De acordo com a Lei Complementar nº 023/2004 do Município de Bagé, quais são as sanções previstas para o descumprimento das disposições ambientais estabelecidas?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, datada de 07/11/2001, são símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:

Conforme o Código de Obras do Município, é de responsabilidade do proprietário ou do usuário, EXCETO:

Associe corretamente a penalidade disciplinar elencada na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem) a cada situação onde a sanção é aplicável.

Sobre licenças para reforma e reconstrução, o Art. 22 do Código Municipal de Obras estabelece que nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, a demolir ou construir, de acordo com as seguintes convenções de cores:
I. Cor natural para as partes existentes a conservar.
II. Cor vermelha para as partes a serem demolidas.
III. Cor amarela para as partes novas acrescidas.
Quais estão corretas?

Na prática urbanística, o processo de dividir uma extensão de terra em parcelas menores, destinadas à edificação, com a criação de novas vias de acesso, instalação de serviços públicos essenciais e observância de normas regulamentadoras, é conhecido como:

Considerando as disposições do Código Municipal de Obras, assinale a alternativa INCORRETA quanto à vistoria de obras e à expedição de Certidão de Habite-se.

Para a promoção de festejos nos logradouros e recintos de propriedade da municipalidade, será obrigatória a licença prévia do órgão competente do município. Nesse sentido, conforme o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), está incorreto o que se afirma em:

De acordo com o Sistema Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Bagé, na organização dos serviços de transporte coletivo, deverão ser adotadas, entre outras, as seguintes diretrizes:
I. Atendimento a todos os bairros residenciais com distâncias a pé superiores a 500 metros, em pelo menos uma das rotas.
II. Ligação de todos os bairros com o bairro central, de forma indireta.
III. Integração física e tarifária entre as linhas, realizadas em terminais ou em pontos de integração e transferência devidamente qualificados.
IV. Integração das linhas urbanas com as linhas distritais em terminais e pontos de parada especiais.
Quais estão corretas?

Segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE de Machado – Lei Municipal nº 1292/2000, viabiliza a integração dos interesses dos Profissionais da Administração Indireta Municipal, promove a valorização dos referidos profissionais, assegurando-lhes:

No que diz respeito à Lei nº 18.620/18, fica instituída no Município a ação de conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, denominada de “Maio Amarelo”, a ser comemorada anualmente durante o mês de maio, do dia 1º ao dia 31. Quanto ao símbolo dessa ação, assinale a alternativa que o apresenta.

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, instituir servidões e estabelecer restrições administrativas compete

Não serão admitidos nas redes coletoras de esgotos sanitários efluentes que contenham substâncias que, por sua natureza, possam danificá-las, ou que interfiram nos processos de depuração da estação de tratamento de esgoto, ou que possam causar dano ao meio ambiente, ao patrimônio público, ou a terceiros, tais como:

Quanto à Lei nº 18.915/18, assinale a alternativa INCORRETA.