Devido ao respeito à saúde pública, somente será permitido colocar nos jazigos ou sepulturas do Município floreiras preenchidas com:

O artigo 2º da Lei Complementar nº 004, de 5 de janeiro de 2009, do município de Presidente Kennedy, aponta que uma das manifestações de valor no exercício do Magistério vem a ser:

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas, no que tange as inscrições para o concurso, alguns requisitos são obrigatórios para a participação dos candidatos. Com base na informação, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei 367/2021, a Zona de Comércio e Serviços - ZCS, a alternativa incorreta é:

Cabe ao zelador dos cemitérios municipais, além de manter os locais limpos e salubres:

De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, a construção de marquises nas testadas das edificações é permitida desde que respeite os limites e condições previstos em lei. As marquises construídas sobre o passeio público poderão ter balanço máximo de __________, devendo manter, em qualquer caso, distância mínima de 1,00 m do meio-fio.

Sobre as atribuições do cargo de motorista, é correto afirmar que o mesmo deve fornecer dados e apresentar relatórios de suas atividades:

Na próxima eleição, Cláudio pretende concorrer ao cargo de vereador no Município Gravataí, o qual, segundo o censo demográfico do IBGE de 2022, conta com uma população total de cerca de 265 mil habitantes. Considerando a população total do Município registrada pelo IBGE em 2022, bem como o disposto na Lei Orgânica de Gravataí, Cláudio disputará uma das _____ vagas ao Poder Legislativo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, a planta de situação é um dos elementos do projeto da construção e deverá ter, entre outras, as seguintes indicações:

Conforme a Lei 228/2015, são atribuições do cargo de Arquiteto, exceto:

A convocação extraordinária da Câmara Legislativa poderá ser feita, EXCETO:

Dentre as atribuições do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal regidas pela Lei complementar 228/2015 do município de Bombinhas assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, os poços de ventilação devem obedecer a determinadas condições estruturais e dimensionais para assegurar adequada circulação de ar. Entre estas condições estão, EXCETO:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, as multas aplicadas pela Administração Municipal seguem procedimento específico quanto à cobrança e às restrições impostas ao infrator. Nesse sentido, analise as assertivas: I. A multa regularmente imposta e não paga no prazo legal poderá ser inscrita em Dívida Ativa e cobrada judicialmente. II. O infrator em débito de multa não poderá participar de licitações nem celebrar contratos administrativos com a Administração Municipal. Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel /SC, o Auto de Infração é o instrumento utilizado pela autoridade competente para apurar violações às normas municipais e aplicar as sanções cabíveis. Nesse sentido, é correto afirmar que:

De acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Camboriú-SC sobre a higiene das vias públicas, logradouros e praças, analise as afirmativas a seguir: I.O serviço de limpeza das vias, praças e logradouros públicos será executado diretamente pelo município de Camboriú ou por concessionárias credenciadas. II.Caberá ao município ou à empresa concessionária responsável pela limpeza das vias e dos logradouros públicos efetuar, obrigatoriamente, o serviço de coleta e remoção do lixo produzido nas feiras livre municipais. III.A limpeza das calçadas fronteiriças às edificações será de responsabilidade do município ou da empresa concessionária responsável e deverá ser feita em horário de pouco trânsito, recolhendo-se ao depósito particular de lixo todos os detritos resultantes da limpeza. É correto o que se afirma em:

De acordo com o Decreto nº 3.494, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, no que se refere à Educação Infantil, o atendimento aos alunos será realizado em turno parcial e turno integral. O atendimento deve ter, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias no turno parcial. Qual é a carga horária mínima prevista para o turno integral?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camboriú-SC, é direito de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público Municipal e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Analise as ações que incumbem ao Poder Público para assegurar sua efetividade: I.Exigir, para instalação de obra potencialmente degradadora, estudo prévio de impacto ambiental, porém, sem necessidade de divulgação pública. II.Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. III.Proteger a fauna e a flora, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam animais a crueldade. É ação de responsabilidade do Poder Público o que se apresenta em:

Poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que sejam observadas as condições de: ser aprovado pela Administração, quanto a sua localização; não prejudicar o calçamento nem o escoamento de águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades, os estragos por acaso verificados; e, serem removidos, a contar do encerramento dos festejos, no prazo máximo de:

Considerando-se a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, com relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, assinalar a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:

Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, em quanto tempo os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, os proprietários de terrenos e edificações possuem responsabilidades quanto à construção e manutenção de muros, cercas e passeios. Assim, analise as assertivas: I. Os proprietários de terrenos situados em logradouros públicos são obrigados a calçar e conservar os passeios, cabendo ao Município executar o serviço e cobrar os custos, caso não o façam. II. Os muros e cercas entre propriedades urbanas e rurais são comuns, devendo os proprietários confinantes arcar em partes iguais com as despesas de construção e conservação. III. A Administração deverá exigir do proprietário do terreno, edificado ou não, a construção de sarjeta ou drenos, sempre que houver prejuízo aos logradouros públicos ou aos imóveis vizinhos. Das assertivas, pode-se afirmar que:

Acerca do licenciamento de obras, de acordo com a Lei Complementar n.º 88/2017, que consiste no Código de Obras e Edificações do Município de Camboriú, assinale a alternativa a seguir: I.O licenciamento para início da construção terá validade de 24 (vinte e quatro) meses e, findo este prazo, não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá sua validade. II.Quando o empreendimento compreender mais de 01 (um) bloco de edificação, poderá ser requerido o Alvará de Licença para cada bloco, isoladamente, observada a validade do projeto aprovado, desde que os projetos apresentados sejam distintos para cada bloco. III.Em qualquer período de execução da obra, poderão ser exigidas pela municipalidade, que lhe sejam apresentadas as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessário. É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os símbolos do Município são:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, os anúncios luminosos deverão ser colocados de forma que não projetem luz contra residências e respeitem a altura mínima determinada em lei. Os anúncios luminosos deverão ser colocados a uma altura mínima de ____ do passeio. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:

De acordo com Código de Postura do Município de Tapurah-MT, um estabelecimento comercial poderá ter sua licença de funcionamento cassada quando houver reincidência, por três vezes, da mesma infração, no período de:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, é dever do Poder Público e dos particulares preservar a livre circulação nos logradouros públicos e zelar pela conservação das vias e praças. Nessa direção, é INCORRETO afirmar que:

Segundo o Código de Postura do Município de Tapurah-MT, existem diversas modalidades de notifi cação do auto de infração. Quando todas as tentativas de modalidades forem esgotadas, o infrator será notifi cado por: