Sobre a licença para tratar de interesse particular, concedida ao servidor estável , considere as afirmativas abaixo. I – A licença será negada quando o afastamento do servidor for inconveniente ao interesse da Administração. II – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse da Administração. III – O requerente aguardará, em exercício ou não, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono de cargo. É correto o que se afirma em:

O crescimento urbano acarreta o aumento da circulação de pessoas, veículos e muitas vezes propicia a poluição sonora. No entanto, cabe ao analista fiscalizar tais atividades, a fim de reduzir ou minimizar a poluição sonora. A respeito das normas sobre a poluição sonora previstas na Lei Municipal nº 4.283/2004, é correto afirmar que a emissão de sons e ruídos, em decorrência de atividades

Um dos principais cuidados que um servidor do município deve ter se refere a habitações, terrenos, muros, cercas e passeios no município. Baseado nisso e de acordo com a Lei Municipal 4.283/2004 de Parauapebas, os proprietários ou possuidores de imóveis urbanos

De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a penalidade prevista para as infrações leves é de

A Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001, adiciona penalidades ao artigo 2º da Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Duas penalidades adicionadas por essa medida provisória são

Um analista de saúde deverá ainda elaborar processos de infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, usando como base a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. O processo administrativo para apuração das infrações e aplicação das penalidades será

De acordo com a Lei Complementar nº 008/2016, o órgão responsável pela coordenação da Vigilância Sanitária no município de Parauapebas é

Sobre o poder de polícia da Vigilância Sanitária, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir. I- A Vigilância Sanitária tem competência para fiscalizar os estabelecimentos e os produtos sujeitos ao controle sanitário, bem como para aplicar as sanções cabíveis em caso de infração. II- A Vigilância Sanitária pode requisitar o auxílio de força policial ou de outros órgãos públicos, quando necessário para o exercício de suas atribuições. III- A Vigilância Sanitária deve respeitar o sigilo profissional e comercial das informações obtidas no exercício de suas atividades, salvo quando houver risco à saúde pública. IV- A Vigilância Sanitária pode interditar ou interromper as atividades dos estabelecimentos que estão sujeitos ao controle sanitário, sem a necessidade de prévia notificação ou processo administrativo. A sequência correta é

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, instaura o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo é

Uma das alterações introduzidas pela Lei nº 12.864, de 2013, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluiu

As etapas para o programa de prevenção e o controle de infecção (PCI) nos serviços de saúde propostas pela OMS são

Sobre a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir. I- O PGRSS deve ser elaborado por um profissional de nível superior, com registro no conselho de classe correspondente à sua formação. II- O PGRSS deve conter a descrição detalhada de todos os tipos e quantidades de resíduos gerados em cada setor do serviço de saúde. III- O PGRSS deve incluir o plano de contingência para situações de emergência ou acidentes envolvendo os resíduos de serviços de saúde. IV- O PGRSS deve especificar os critérios e os procedimentos para a contratação de empresas terceirizadas para o manejo dos resíduos de serviços de saúde. A sequência correta é

Sobre o acondicionamento dos resíduos de serviços de saúde, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir. I- Os resíduos perfurocortantes devem ser acondicionados em recipientes rígidos, resistentes a punctura, ruptura e vazamento, com tampa e identificados com o símbolo internacional de risco biológico e a inscrição RESÍDUO PERFUROCORTANTE. II- Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes impermeáveis, com tampa rosqueada e vedante, identificados com o símbolo internacional de risco biológico e a inscrição RESÍDUO LÍQUIDO. III- Os resíduos anatomopatológicos devem ser acondicionados em sacos plásticos vermelhos, resistentes a ruptura e vazamento, com capacidade máxima de 15 litros e preenchimento máximo de 2/3 da capacidade. IV- Os resíduos farmacêuticos devem ser acondicionados em sacos plásticos amarelos, resistentes a ruptura e vazamento, com capacidade máxima de 50 litros e preenchimento máximo de 3/4 da capacidade. A sequência correta é

Sobre o transporte dos resíduos de serviços de saúde é correto afirmar o seguinte: