A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce, com a união e o estado, as seguintes competências: I. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos e aos desvalidos, bem como na proteção dos menores abandonados. II. Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. É correto o que se afirma em:

Conforme a Lei n º 10.012/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do SEMAE/RS, qual órgão é responsável por coordenar as atividades de comunicação social, publicidade e relações públicas do SEMAE?

Com base na lei ordinária n.º 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamenta-se nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade, democracia e justiça social. VISTO QUE II. A educação tem por finalidade a formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores éticos e o aprendizado da participação. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Assinale a alternativa que indica a lei que Dispõe Sobre O Regime Jurídico Dos Servidores públicos Do Município De Luís Alves e dá outras providências:

Em setembro de 2023, foi apresentado à Câmara Municipal de Vereadores de Nova Laranjeiras um _______ que visava criar um órgão consultivo ao poder Executivo Municipal, além de deliberativo dentro de suas competências. Entre sua tramitação e sua promulgação no mês seguinte, qual das alternativas abaixo se refere a este novo Conselho Municipal?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, está incorreto afirmar:

Segundo o Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá, os diretores e os vice-diretores das unidades da rede de ensino municipal serão designados, através de portarias do ____________ e farão jus à gratificação pela função.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando o Capítulo XI 'Da Fiscalização' do Código de Obras do Município de Guabiruba/SC - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, avalie as afirmações a seguir sobre os procedimentos de fiscalização de obras:

A Lei 4.324, de 2015, estabeleceu o Plano Munici - pal de Educação (PME) de Palhoça. São diretrizes do PME:

Segundo o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, sobre a higiene nos motéis, hotéis, pensões, restaurantes, cafés e estabelecimentos congêneres, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Deve-se lavar louças e talheres em água corrente, não sendo permitido, sob qualquer hipótese ou pretexto, a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames. II. Deve-se preservar o uso individual dos guardanapos e das toalhas. III. Deve-se manter os funcionários ou garçons limpos e obrigatoriamente uniformizados, utilizando uniformes de cor azul para homens e cor rosa para mulheres.

Em princípio, segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Casca, todo o professor tem merecimento para fins de promoção. Suspende-se a contagem do tempo de exercício fixado no Art. 8º dessa Lei, retomando-se a contagem depois de cessada causa, qualquer das seguintes ocorrências:

Segundo o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, sobre a higiene nos motéis, hotéis, pensões, restaurantes, cafés e estabelecimentos congêneres, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Deve-se lavar louças e talheres em água corrente, não sendo permitido, sob qualquer hipótese ou pretexto, a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames. II. Deve-se preservar o uso individual dos guardanapos e das toalhas. III. Deve-se manter os funcionários ou garçons limpos e obrigatoriamente uniformizados, utilizando uniformes de cor azul para homens e cor rosa para mulheres. Quais estão corretas?

Considerando a Lei Orgânica do Município de Cidreira: “São poderes do Município, independentes entre si, o Legislativo e o Executivo. É _________ a delegação de atribuições entre os poderes”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Complementar nº. 014/10, de 29 de dezembro de 2010, dispõe sobre:

De acordo com o Anexo I da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, qual é a carga horária semanal disposta para os cargos de coordenador pedagógico e orientador de ensino?

Analise as afirmativas a seguir, no contexto da Lei nº 222/2022, que estabelece as diretrizes curriculares do Município de Apiaí, indicando quais são verdadeiras: I. É atribuição da Secretaria Municipal de Educação e Esportes reelaborar, promover e executar de forma efetiva os Projetos Políticos Pedagógicos em cada unidade escolar, a fim de incorporar as inovações propostas pelas Diretrizes Curriculares Locais. II. Protagonismo infantil é o processo no qual o estudante desenvolve as suas potencialidades, apoiados pelos professores e assumindo progressivamente a gestão de seus conhecimentos, da sua aprendizagem e da elaboração do seu Projeto de Vida, por meio de suas vivências e experiências. III. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes deve garantir a parte diversificada do curriculum municipal, pois é nela que se situa as especificidades locais, as quais pretende-se envolver nos processos escolares de maneira que haja interesse e incentivo às economias locais. Estão corretas as seguintes proposições:

Conforme o Art. 3 º da Lei Ordinária Municipal n º 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, a carreira do magistério público do município tem como princípios básicos:

Conforme a Lei Complementar n º 074/2022 , que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, o servidor que desempenhar a função de diretor de escola, além de Função Gratificada (FG), perceberá também uma gratificação e special de ________ _ sobre a FG correspondente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Ordinária nº. 3.108/14, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, Progressão Vertical é a movimentação do Profissional do Magistério de uma Classe para a outra imediatamente superior. Sendo condições para se conceder a Progressão Vertical: I. Ter cumprido o Estágio Probatório. II. Utilizar o título para gratificação de titularidade. III. Estar em efetivo exercício, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Quirinópolis, em funções do magistério, conforme o estabelecido na Lei.

Qual é um dos critérios para a jornada de trabalho dos profissionais do magistério em Quirinópolis, de acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público (Lei nº. 3.108, de 11 de junho de 2014)?

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo , qual das seguintes ações é proibida aos espectadores em uma casa de espetáculos?

Com base no Art. 23 da Lei Complementar n º 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional: I. Promover a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. II. Promover a inclusão dos alunos com necessidades especiais. III. Executar e coordenar os serviços de merenda escolar. Quais estão corretas?

Sobre as atividades temporárias e prestação de serviço no Município de Bombinhas durante o período da temporada de veraneio, analise as afirmações e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 181/2013.

Quais são os princípios básicos da carreira do Magistério Público de Apiaí, de acordo com a Lei nº 080/2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal?

A Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira prevê um tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção. Qual é o tempo que o servidor deve cumprir na classe D para ser promovido à classe E?

De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apresenta em seu artigo 3º que:
São servidores do quadro de pessoal do magistério público municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:
1. Docência.
2. Pesquisa.
3. Suporte pedagógico.
4. Extensão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apresenta em seu artigo 3º que: São servidores do quadro de pessoal do magistério público municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo, para exercer atividades de:

São denominados especialistas em educação, de acordo com o Art. 8º do Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município do Balneário Barra do Sul: I. Administrador escolar. II. Orientador escolar.

De acordo com o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, as farmácias e drogarias deverão satisfazer as seguintes exigências: I. Ter as paredes pintadas em cores claras. II. Implementar um sistema de gestão de filas que permita aos clientes acompanhar sua posição na fila e receber notificações quando for sua vez de ser atendido. III. Implementar medidas de segurança, como câmeras de vigilância e sistemas de alarme, para proteger tanto os funcionários quanto os produtos da farmácia contra roubo ou intrusão. Quais estão corretas?

Conforme a Seção III 'Aprovação, Alvará e Destino dos Projetos' do regulamento municipal, analise as afirmativas a seguir: