Sobre as atividades temporárias e prestação de serviço no Município de Bombinhas durante o período da temporada de veraneio, analise as afirmações e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 181/2013.

Com base no Art. 23 da Lei Complementar n º 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional: I. Promover a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. II. Promover a inclusão dos alunos com necessidades especiais. III. Executar e coordenar os serviços de merenda escolar. Quais estão corretas?

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo , qual das seguintes ações é proibida aos espectadores em uma casa de espetáculos?

O artigo 16 da Lei Municipal n° 4362/1999 (Código Ambiental Municipal) estabelece quais são os espaços territoriais protegidos no município de Bauru. Das alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO contém um desses espaços protegidos.

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Com - plementar n° 866, de 3 de novembro de 2022, do Município de Concórdia. Os proprietários marginais das estradas rurais muni - cipais não poderão edificar ou construir obra de qual - quer natureza, a menos de metros do eixo da pista de rolamento. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, o servidor nomeado, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório e, além do período previsto de cumprimento, deverá observar os seguintes requisitos, EXCETO:

O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município Balneário da Barra do Sul determina que fica instituída a Gratificação de Atividades em Escolas Isoladas (GEI), a ser concedida ao profissional do quadro do magistério que ficará como responsável pela mesma, a critério da Secretaria da Educação e Cultura, calculada na base de ______ sobre o vencimento da jornada de trabalho. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O art. 4º da Lei Complementar nº 227/2009, que dispõe sobre a criação de gratificação aos professores efetivos municipais de Passo Fundo, da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelece que é vedada a percepção da gratificação ao profissional da educação que, EXCETO:

De acordo com o parágrafo único do Art. 15 da Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, as modificações e substituições que, a critério da SAAE, se tornem necessárias, serão custeados pelo:

O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás, em seu art. 5º, visam valorizar o Professor, garantindo-lhe bem-estar e condições de desenvolver seu trabalho no campo da educação municipal, assegurando-lhe, EXCETO:

De acordo com o Art. 5º do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guabiruba, quais são os princípios fundamentais estabelecidos para orientar o desenvolvimento urbano e territorial?

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:

Conforme a Lei Municipal n º 5.134/2012, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé é regido pelos seguintes princípios: I. Universalidade de participação nos planos previdenciários. II. Redução do valor dos benefícios. III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios. Quais estão corretos?

Analise as seguintes afirmativas sobre a jornada semanal de trabalho do Professor e do Auxiliar de Ensino, art. 42°, §1º, do Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Professor Dinamizador de Biblioteca é de 30 (trinta) horas e deve ser cumprida em um mesmo turno.
( ) Professor de Apoio é de 30 (trinta) horas.
( ) Professor é de 20 (vinte ) somente.
( ) Professor é de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, incluídos os 25% (vinte e cinco por cento) de horas atividades.
Assinale a sequência correta de cima para baixo é:

No artigo 7º da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 - (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que discorre sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apregoa que são objetivos da qualificação profissional:

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Muni -cípio de Concórdia (Código de Obras e Edificações).

De acordo com a Lei Complementar n° 866, de 3 de novembro de 2022, do Município de Concórdia, qual o nome dado às vias locais que, por não existir a possibilidade de continuidade, acabam em praças de retorno, de raio igual ou superior à caixa da rua, com no máximo 150 m de comprimento?

A Lei Complementar n° 003/2012 dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa/ES onde consta que todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma com alteração de destinação de compartimentos, a serem executadas, no Município, serão precedidas de alguns atos administrativos, sendo eles: I. Aprovação do projeto. II. Licenciamento da construção. III. Alvará do Corpo de Bombeiros. É correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir, no contexto da Lei nº 222/2022, que estabelece as diretrizes curriculares do Município de Apiaí, indicando quais são verdadeiras: I. É atribuição da Secretaria Municipal de Educação e Esportes reelaborar, promover e executar de forma efetiva os Projetos Políticos Pedagógicos em cada unidade escolar, a fim de incorporar as inovações propostas pelas Diretrizes Curriculares Locais. II. Protagonismo infantil é o processo no qual o estudante desenvolve as suas potencialidades, apoiados pelos professores e assumindo progressivamente a gestão de seus conhecimentos, da sua aprendizagem e da elaboração do seu Projeto de Vida, por meio de suas vivências e experiências. III. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes deve garantir a parte diversificada do curriculum municipal, pois é nela que se situa as especificidades locais, as quais pretende-se envolver nos processos escolares de maneira que haja interesse e incentivo às economias locais. Estão corretas as seguintes proposições:

Em relação à Área de Proteção Ambiental Vargem Limpa – Campo Novo, denominada e regulamentada pela Lei Municipal n° 4605/2000, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Municipal n º 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do regime de previdência social dos servidores públicos do Município de Bagé, o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, quando da aposentadoria prevista no Art. 12, terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em quanto tempo?

As concessionárias de água devem, salvo justificativa técnica, garantir pressão dinâmica mínima na entrada de água dos munícipes, no nível do terreno, de:

Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, as ações disciplinares prescrevem em: I. Um ano, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade ou destituição de função de confiança. II. Noventa dias, quanto à suspensão. III. Cinco anos, quanto à advertência. Quais estão INCORRETAS?

No artigo 7º da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 - (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que discorre sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Brusque, apregoa que são objetivos da qualificação profissional:
1. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições próprias para o aperfeiçoamento dos servidores mediante a formação continuada e permanente.
2. Facultar o aproveitamento da formação e das experiências anteriores em instituições de ensino e em outras atividades.
3. Propiciar a associação entre teoria e prática.
4. Criar condições à efetiva qualificação pedagógica dos servidores, por meio de cursos, seminários, conferências, oficinas de trabalho, implementação de projetos e outros instrumentos, para possibilitar a definição de novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequados às transformações educacionais.
5. Possibilitar a melhoria do desempenho do servidor no exercício de atribuições específicas, orientando-o para a obtenção de resultados esperados na implementação de políticas públicas de educação municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto Municipal nº 94/2022 estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudo aos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo para curso:

Qual é o nome do secretário da Saúde do município de Venâncio Aires?

O Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul estabelece que o titular de cargo de professor que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública poderá ser convocado para prestar serviço em regime suplementar, até o máximo de mais vinte horas semanais, nos casos de: 1. Exercer atividades junto à Secretaria Municipal de Educação, no apoio pedagógico. 2. Exercer atividades nas escolas de Educação Infantil com período integral. 3. Necessidade do ensino, e enquanto persistir essa necessidade. 4. Substituição permanente de professores em função docente, em seus impedimentos legais. O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:

A Área de Proteção Ambiental Municipal Rio Batalha (APA Rio Batalha) foi denominada e regulamentada pela Lei Municipal n° 4296/1998 com sete objetivos. Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um desses objetivos.

Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Concórdia (PCCVM).

Conforme o Art. 39 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, além do vencimento, o professor ou profissional de suporte pedagógico fará jus às seguintes vantagens: I. Gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais, correspondente até 15% (quinze por cento). II. Adicional de 5% (cinco por cento) de insalubridade para docentes lotados em instituições de ensino consideradas de difícil acesso. III. Adicional por tempo de serviço que será de 1% (um por cento) do vencimento básico da carreira do magistério por 1 (um) ano de efetivo exercício, observado o limite de 30% (trinta por cento), e pago em rubrica própria. Quais estão corretas?