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Direito Financeiro › Orçamento Público

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Questão 241 de 341 Q1157063 Q43 da prova
Pref. Nova Venécia/ES • IDESG • 2024

É correto afirmar que a Demonstração das Variações Patrimoniais:

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Questão 242 de 341 Q1196291 Q43 da prova
Pref. Rio Bonito/RJ • Instituto Referência • 2024

A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento econômico que orienta a execução das políticas públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual característica define a LOA em relação à sua abrangência temporal e execução?

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Questão 243 de 341 Q1157064 Q44 da prova
Pref. Nova Venécia/ES • IDESG • 2024

É um ato de repartição competente:

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Questão 244 de 341 Q1311645 Q44 da prova
Pref. Jaguapitã/PR • FAUEL • 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual (PPA), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA). Entre suas diretrizes, estão as prioridades para a aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Nessa perspectiva, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser elaborada:

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Questão 245 de 341 Q1157066 Q46 da prova
Pref. Nova Venécia/ES • IDESG • 2024

Conforme disposto na Lei do Orçamento, o pagamento das despesas, exceto em casos excepcionais, será efetuado:

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Questão 246 de 341 Q1158578 Q46 da prova
Pref. Nova Venécia/ES • IDESG • 2024

As receitas são recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas, tais como os decorrentes de impostos, taxas, contribuições, operações de crédito e alienação de bens. Segundo a Lei 4.320/1964, NÃO é classificada como Receita de Capital:

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Questão 247 de 341 Q1268819 Q46 da prova
Pref. Água Boa/MT • SELECON • 2024

Entre as normas gerais da Lei Orçamentária existem premissas que o legislador deve obedecer. Entre estas, está o entendimento que veda a Lei Orçamentária de conter dispositivo:

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Questão 248 de 341 Q1514535 Q46 da prova
Pref. Vitória/ES • FGV • 2024

As receitas correntes que decorrem de ingressos provenientes de atividades como inspeção e fiscalização, armazenagem, comércio e transporte, são classificadas como

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Questão 249 de 341 Q1201491 Q47 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

No exercício financeiro de 2023 a Prefeitura Municipal de Água Limpa contratou empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios públicos e emitiu empenho global. Em 29/12/2023 a empresa emitiu a última fatura do ano, no valor de R$ 15.000,00, entretanto o servidor responsável por liquidar o empenho estava de férias, e o mesmo foi cancelado no encerramento do exercício. Na situação narrada, o procedimento correto a ser adotado é:

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Questão 250 de 341 Q1269621 Q47 da prova
Pref. Água Boa/MT • SELECON • 2024

A Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia do/da:

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Questão 251 de 341 Q1367408 Q47 da prova
Pref. Itaiópolis/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito:

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Questão 252 de 341 Q1542120 Q47 da prova
Pref. Paraty/RJ • AVANÇA SP • 2024

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por diversas previsões e definições. Qual das seguintes alternativas NÃO é uma função da LOA:

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Questão 253 de 341 Q1157068 Q48 da prova
Pref. Nova Venécia/ES • IDESG • 2024

Como são denominados os ingressos durante o exercício que aumentam o saldo financeiro da instituição, e são fontes de recursos utilizados pelo Estado em programas e ações cujo finalidade é atender às necessidades e demandas públicas e da sociedade?

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Questão 254 de 341 Q1367409 Q48 da prova
Pref. Itaiópolis/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

No contexto do orçamento público, este princípio orçamentário alega que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente de um ano. Baseando-se nisso, assinalar a alternativa que indica o princípio tipificado.

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Questão 255 de 341 Q1157069 Q49 da prova
Pref. Nova Venécia/ES • IDESG • 2024

Assinale a alternativa correta sobre Receitas Correntes:

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Questão 256 de 341 Q1541298 Q49 da prova
Pref. Paraty/RJ • AVANÇA SP • 2024

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, como são classificados os créditos adicionais?

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Questão 257 de 341 Q1089866 Q50 da prova
Pref. Domingos Martins/ES • ACCESS • 2024

De acordo com o disposto na Lei 4.320/64, as Receitas Orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas:

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Questão 258 de 341 Q1157070 Q50 da prova
Pref. Nova Venécia/ES • IDESG • 2024

São exemplos corretos de Transferências de capital, EXCETO:

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Questão 259 de 341 Q2230967 Q50 da prova
Pref. Teresina/PI • IDECAN • 2024

Sabe-se que a correta destinação de recursos às políticas sociais é fator determinante para a garantia de direitos aos cidadãos. Nesse sentido, é correto afirmar que, no caso brasileiro, o orçamento público federal relacionado a tais políticas está expresso no(a)

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Questão 260 de 341 Q1467009 Q51 da prova
CRF/RJ • INSTITUTO IBEST • 2024

A respeito do Plano Plurianual, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece que a lei que o instituir

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Questão 261 de 341 Q1246971 Q52 da prova
Pref. Carlos Barbosa/RS • FUNDATEC • 2024

No âmbito dos princípios do orçamento público, quando se considera que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, trata-se do princípio do(a):

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Questão 262 de 341 Q1246972 Q53 da prova
Pref. Carlos Barbosa/RS • FUNDATEC • 2024

No âmbito do orçamento público, as adequações das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual são feitas por meio dos(as):

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Questão 263 de 341 Q1467013 Q53 da prova
CRF/RJ • INSTITUTO IBEST • 2024

Um órgão precisa realizar o pagamento de um contrato de fornecimento de energia elétrica, cuja quitação é mensal e cujo valor não pode ser definido antes do pagamento. Para que esse órgão assuma a obrigação de pagamento desse contrato, é necessário realizar

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Questão 264 de 341 Q1086873 Q54 da prova
Câmara de Anápolis/GO • Instituto Verbena UFG • 2024

O orçamento público é uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e estabelecimento das prioridades das ações do governo voltadas para a sociedade. Assim, o orçamento público exerce três importantes funções, sendo elas:

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Questão 265 de 341 Q1237190 Q55 da prova
Pref. Rio Branco/AC • Instituto Verbena • 2024

O orçamento público exerce três funções, a saber: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função estabilizadora, em sua essência, se concretiza quando o Estado

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Questão 266 de 341 Q1246977 Q58 da prova
Pref. Carlos Barbosa/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA. Aquele que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo é classificado como:

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Questão 267 de 341 Q1165976 Q60 da prova
Poder Judiciário/AC • IVIN • 2024

A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber:

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Questão 268 de 341 Q1044885 Q16 da prova
Pref. Galvão/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em relação ao plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, em concordância com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Diretrizes orçamentárias.
(2) Plano plurianual.
(3) Orçamento anual.
( ) Gastos com execução de programas de duração continuada.
( ) Orçamento das atividades de administração indireta, inclusive das fundações instituídas pelo Poder Público Municipal.
( ) Alteração na legislação tributária.

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Questão 269 de 341 Q1168255 Q21 da prova
Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

Salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de:

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Questão 270 de 341 Q1450450 Q25 da prova
Pref. Triunfo/PB • CONTEMAX • 2023

De acordo com o previsto no Art. 35, da Lei nº 4.320/1964, mais conhecida como Lei do Orçamento, pertencem ao exercício financeiro as receitas:

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