Com relação aos créditos adicionais das despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, indique a alternativa correta:

Acerca dos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta: I - créditos adicionais suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária. II - créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III - créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida. II - os serviços da dívida a pagar. III - os depósitos. IV - os débitos de tesouraria.

O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. São elas: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação. A etapa da elaboração compreende:

Se no decorrer da execução orçamentária uma dotação se revelar insuficiente, o Poder Executivo pode efetuar a abertura de:

Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação, são:

As despesas empenhadas e liquidadas no exercício, mas não pagas, serão inscritas

O Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públicas. No tocante às regras gerais do Direito Financeiro,

Em relação ao capítulo dos orçamentos estabelecidos na lei orgânica do município de Descanso é correto afirmar que:

A Lei Orgânica do município de Sarzedo, em seu artigo 134, define que a lei orçamentária compreenderá: I. O orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. II. O orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto. III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

“O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento”. Assinale a alternativa que apresenta com que técnica orçamentária o trecho acima encontra consonância.

Assinale a alternativa correta. Classificam-se como receitas correntes, dentre outras:

No que diz respeito aos créditos orçamentários adicionais, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação às emendas não admitidas ao Projeto de Lei Orçamentária:

Quanto aos recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), é possível destacar que o orçamento da seguridade social destinará ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, quando houver situações imprevistas na elaboração do orçamento ou mesmo para viabilizar a execução de novas despesas, o mecanismo a ser invocado é o crédito adicional. Os créditos adicionais previstos na referida lei classificam-se em:

Segundo a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Classificam-se como ______________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e a constituição ou o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.