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Prova Analista de Procuradoria - Pref. Paraty/RJ
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Questão 1 de 40 Q1541235 Q5 da prova

Considere a seguinte estrofe da canção O quereres , de Caetano Veloso: “Onde queres prazer, sou o que dói E onde queres tortura, mansidão Onde queres um lar, revolução ” As vírgulas empregadas no segundo e no terceiro verso da estrofe indicam:

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Questão 2 de 40 Q1541236 Q6 da prova

A sentença a seguir em que ocorre verbo que denota sentido figurado é:

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Questão 3 de 40 Q1541238 Q7 da prova

Analise as sentenças apresentadas a seguir e identifique em qual alternativa ocorre o emprego incorreto do acento indicador de crase.

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Questão 4 de 40 Q1541240 Q8 da prova

Verifica -se o emprego de uma conjunção subordinativa de valor conformativo apenas em:

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Questão 5 de 40 Q1541242 Q9 da prova

Analise os substantivos apresentados a seguir quanto às suas flexões. Aquele que apresenta apenas flexão de número é:

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Questão 6 de 40 Q1541243 Q10 da prova

Nas sentenças a seguir ocorrem diferentes tipos de desvios, segundo a norma -padrão da língua portuguesa. Identifique -os e assinale a alternativa em que o desvio apresentado é apenas de natureza ortográfica.

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Questão 7 de 40 Q1541245 Q11 da prova

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem -estar de sua população, cabendo -lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: ( ) planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana; ( ) disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais; ( ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion á-los, embaraçar -lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

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Questão 8 de 40 Q1541247 Q12 da prova

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990 de Paraty , e assinale a alternativa correta. I - A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo. II - É permitido à Administração designar funcionário para desempenhar atribuições estranhas às previstas para seu cargo.

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Questão 9 de 40 Q1541248 Q13 da prova

Lendas Locais. “ A Serpente da Matriz” A lenda da Serpente da Matriz Conta que uma criança, filha de um relacionamento extraconjugal foi deixada sob os pés d a imagem de Nossa Senhora dos Remédios. Por encantamento, esta criança transformou -se em uma grande serpente, cuja cabeça fica sob os pés da imagem da Virgem e o corpo se estende ao longo do Rio Perequê -açu. De acordo com a lenda do Livro de Paraty , o que pode ocorrer se algum dia tirarem a imagem do lugar?

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Questão 10 de 40 Q1541250 Q14 da prova

De acordo com o Livro de Paraty, analise as afirmativas abaixo sobre “ os primeiros habitantes ” atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Município de Paraty era ocupado por duas tribos de índios, antes dos portugueses chegarem aqui: os Xavantes e Goianás. ( ) A tribo Xavantes era inimiga dos Portugueses e praticava a antropofagia, ou seja, comia a carne de seus inimigos presos em suas guerras. ( ) Os Goianás tinham uma aldeia em Taubaté no Estado de São Paulo e desciam a serra para o lugar onde está hoje a cidade de Paraty nos meses de inverno.

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Questão 11 de 40 Q1541252 Q15 da prova

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra para a aposentadoria compulsória?

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Questão 12 de 40 Q1541253 Q17 da prova

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com o Código Tributário Nacional. ( ) Imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ( ) Tributo é o imposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) Os tributos são impostos e taxas apenas.

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Questão 13 de 40 Q1541254 Q18 da prova

São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipa is, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, exceto:

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Questão 14 de 40 Q1541256 Q20 da prova

Das alternativas abaixo, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em qual das seguintes situações?

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Questão 15 de 40 Q1541258 Q21 da prova

De acordo com a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 16 de 40 Q1541259 Q22 da prova

Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 , no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, uma avaliação sobre:

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Questão 17 de 40 Q1541261 Q23 da prova

De acordo com a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está correta em relação à elegibilidade do militar alistável?

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Questão 18 de 40 Q1541263 Q24 da prova

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale uma alternativa que indica corretamente a definição de “empreitada por preço unitário ”.

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Questão 19 de 40 Q1541265 Q25 da prova

Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir: I - a receita classificar -se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Patrimonial e Receita Industrial. II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classifica -se como Inversões Financeiras. III - as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam -se como subvenções econômicas. Está CORRETO o que se afirma em:

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Questão 20 de 40 Q1541267 Q26 da prova

Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa , como condição de sua validade, as obrigações contraídas por ente da Federação, inclusive entidades de sua administração indireta, que tenham por objeto a prestação de serviços por meio de gestão associada ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o contrato de consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos. ( ) É válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados. ( ) O termo de dispensa de licitação e a minuta de contrato de programa deverão ser previamente examinados e aprovados por assessoria jurídica da Administração.

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Questão 21 de 40 Q1541268 Q28 da prova

Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços. De acordo com a Lei do Orçamento, o que se considera como "metas"?

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Questão 22 de 40 Q1541270 Q29 da prova

Assinale a alternativa que descreve corretamente elementos essenciais dos atos administrativos .

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Questão 23 de 40 Q1541272 Q31 da prova

De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta. I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos. II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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Questão 24 de 40 Q1541273 Q32 da prova

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar -se-á:

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Questão 25 de 40 Q1541275 Q33 da prova

Segundo a Lei nº 12.153 de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 26 de 40 Q1541277 Q34 da prova

De acordo com a Constituição Federal, qual é o instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?

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Questão 27 de 40 Q1541278 Q35 da prova

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública .

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Questão 28 de 40 Q1541280 Q36 da prova

Com base no Código Civil, analise os itens a seguir. I – prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. II – prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. III - prescreve em quatro anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado s da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo; IV - prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos. Está CORRETO o que se afirma em:

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Questão 29 de 40 Q1541282 Q38 da prova

O Termo de Parceria, é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público. Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.790/1999, s ão cláusulas essenciais do Termo de Parceria: I - a do objeto, que conterá a especificação do programa de trabalho proposto pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; II - a de estipulação das metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma; III - a de previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de resultado; Estão corretos os itens:

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Questão 30 de 40 Q1541283 Q39 da prova

Analise os itens a seguir em relação ao contrato de rateio , previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005: I – O contrato de rateio é o contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem -se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público. II - As cláusulas do contrato de rateio poderão conter disposição tendente a afastar, ou dificultar a fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo ou pela sociedade civil de qualquer dos entes da Federação consorciados.

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Questão 31 de 40 Q1541285 Q40 da prova

De acordo com o Código de Processo Civil, analise os itens a seguir: I - Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. II – Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a direito ou a fato superveniente. III – O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. IV - Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

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Questão 32 de 40 Q1541287 Q41 da prova

De acordo com a Constituição Federal, qual é a base e o objetivo da ordem social?

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Questão 33 de 40 Q1541288 Q42 da prova

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que:

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Questão 34 de 40 Q1541290 Q43 da prova

Analise os itens a seguir em relação às Finanças Públicas. I- A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional. II - É vedado ao banco central negar, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. III - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns).

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Questão 35 de 40 Q1541292 Q45 da prova

O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998, discriminará:

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Questão 36 de 40 Q1541293 Q46 da prova

Leia: (...)_______________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas cl assificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

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Questão 37 de 40 Q1541295 Q47 da prova

Analise os itens a seguir de acordo com o Código Penal e em seguida assinale a alternativa correta. I – Para os efeitos penais, consideram -se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, me rcantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto -mar. II – A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.

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Questão 38 de 40 Q1541297 Q48 da prova

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Entende -se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município; ( ) Entende -se como empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; ( ) Entende -se como receita corrente líquida: a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de p articipação acionária;

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Questão 39 de 40 Q1541298 Q49 da prova

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, como são classificados os créditos adicionais?

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Questão 40 de 40 Q1541300 Q50 da prova

De acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens possui alguma restrição?

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