MP - MG retifica Processo Seletivo na comarca de Ubá

Documento traz alterações no período de inscrições e na data prevista para realização das provas teóricas, tendo duração de três horas, de caráter classificatório e eliminatório; confira
Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 às 16h35
MP - MG retifica Processo Seletivo na comarca de Ubá

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) divulga retificação referente ao Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva destinada aos estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul na comarca de Ubá.

De acordo com o documento (retificação I) o período de inscrições foi prorrogado, e agora, os interessados poderão se inscrever até o dia 19 de março de 2021, e as provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2021, às 14h.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio; e ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

Os estudantes selecionados irão desempenhar atividades em carga horária semanal de 25 horas, e farão jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período previsto acima, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico crparaibadosul@mpmg.mp.br, informando:

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Numero de documento de identidade;
  • Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
  • Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
  • Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
  • Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de três horas e composta por questões objetiva e/ou discursivas, podendo ser realizada presencialmente ou de forma virtual, a depender do numero de candidatos inscritos e das orientações sanitárias vigentes.

Dito isto, o conteúdo programático da prova teórica será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

  • Constitucional/Administrativo/Direitos Difusos e Coletivos;
  • Constituição Federal de 1988;
  • O Ministério Público no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
  • Teoria geral dos interesses difusos e coletivos;
  • Direito Ambiental constitucional e infraconstitucional (conceitos gerais de direito ambiental, princípios ambientais, competências constitucionais em matéria ambiental, Lei 6.938/81, responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, principais tratados internacionais, Lei Federal 12.651/2012, Lei Federal 6766/1979, Lei Federal 11977/2009, Lei Federal 11428/2006);
  • Civil/Processo Civil: Princípios processuais, normas fundamentais e aplicação das normas processuais;
  • Sujeitos do processo;
  • Atos e ritos Processuais;
  • Processo de conhecimento, cumprimento de sentença e execução;
  • Tutela provisória;
  • Inquérito Civil, Ação Civil Pública e Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (Leis nº 7.347/85 e 8.078/90);
  • Processo coletivo;
  • Penal/Processo Penal: Inquérito Policial;
  • Ação Penal;
  • Prisão e Liberdade Provisória;
  • Recursos;
  • Competências no processo penal;
  • Lei nº 9.605/98.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de dois anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.

Jornalista: Luana Souza
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