Para evitar fraudes, sindicato de Sorocaba-SP concorda em dar transparência aos gastos:
O Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba-SP firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para dar transparência aos gastos efetuados pela entidade, com o fim de evitar fraudes na gestão orçamentária e prejuízos ao trabalhador da categoria. O acordo prevê medidas de prestação de contas aos sindicalizados por meio eletrônico e impresso.
Foi instaurado inquérito em face do Sindivigilância mediante denúncia apresentada ao MPT, cujo conteúdo relata possíveis distorções nos gastos da entidade, notadamente relacionados ao desvio de verba pelos seus dirigentes. O sindicato se dispôs a celebrar TAC para tornar transparentes e acessíveis as informações financeiras da instituição.
O acordo estabelece um prazo de 90 dias para que o sindicato viabilize no seu endereço eletrônico um portal que possibilite a divulgação de informações detalhadas sobre a gestão orçamentária e financeira. O "Portal da Transparência" deverá apresentar bimestralmente os dados relativos a todas as receitas arrecadadas e todas as despesas pagas, a partir do 15º dia do mês subsequente ao do bimestre.
Entre os dados a serem divulgados estão gastos mensais com diárias de hotel, passagens concedidas aos dirigentes, gasto com combustível e assessoria jurídica, todos com discriminação de nome e função do dirigente. As mesmas informações que serão apresentadas no portal deverão ser disponibilizadas em informativos internos e no quadro de avisos do sindicato.
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, autor do acordo, o TAC beneficia a categoria dos vigilantes e abre precedentes para outras atuações com o mesmo objeto. "A maioria dos sindicatos não presta contas aos seus filiados, desfavorecendo toda a categoria, uma vez que as verbas arrecadadas que poderiam ser revertidas em favor dos trabalhadores acaba por ser utilizada de forma fraudulenta. Dar transparência às contas das entidades representativas é uma das funções sociais do MPT", afirma.
Em caso de descumprimento, o sindicato está sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil por cada item descumprido e mês de atraso. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou, a critério do procurador que acompanha o caso, a instituições, programas, projetos públicos ou privados, sem fins lucrativos, com objetivos filantrópicos, culturais, educacionais e científicos.
Fonte: www.prt15.mpt.gov.br
