Em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta sexta-feira (1º de abril de 2011), a Câmara Municipal de Sorocaba revogou a Resolução nº 362, de 20 de dezembro de 2010, que ampliava, nos quadros administrativos da Casa, o cargo de Assistente Parlamentar I. O projeto de resolução propondo a revogação da medida (que não chegou a ser posta em prática, pois nenhum assessor foi nomeado para este cargo) teve a autoria do colegiado e recebeu 16 votos favoráveis.

Já no início das sessões, o presidente da Casa, frisou que a matéria foi amplamente divulgada, como prevê o Regimento Interno, e vários vereadores usaram a tribuna para defender seu ponto de vista em relação ao projeto de resolução. A defesa das prerrogativas do Legislativo - garantidas pela Constituição - foi a tônica dos pronunciamentos dos parlamentares que usaram a tribuna.

Em seu discurso, o vereador anunciou que votaria contra a revogação da resolução, por entender que o sexto cargo de assessoria parlamentar fora criado legalmente e é necessário, segundo ele, "em face da crescente demanda popular em torno do Poder Legislativo". Como exemplo, o vereador citou o caso da própria Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que aprovou a ampliação do quadro de assessores dos deputados estaduais. "Não houve ilegalidade nenhuma nem no conteúdo nem na forma da resolução aprovada. É uma incoerência revogá-la", afirmou o vereador da tribuna.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camarasorocaba.sp.gov.br.