Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 04/2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

Notícia:   Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP tem concursos cancelados

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, através da Secretaria de Administração, nos termos da Legislação vigente, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro de Pessoal, na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, que será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e sob organização e aplicação da Empresa J. G. Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos e preenchimento de vagas existentes, das que vierem a existir e das que forem criadas dentro do prazo de sua validade.

1.2 O número de vagas, vencimentos, jornada semanal de trabalho e requisitos exigidos são os estabelecidos nas Tabelas que seguem:

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS

Nº DE VAGAS

TAXAS (R$)

VENCIMENTOS (R$)

CH/S

ESCOLARIDADE E REQUISITOS (por ocasião da nomeação)

Ajudante de Cozinha (Cód. 301)

12

25,00

766,53

40 (IV)

Ensino Fundamental Completo

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGOS

Nº DE VAGAS

TAXAS (R$)

VENCIMENTOS (R$)

CH/S

ESCOLARIDADE E REQUISITOS (por ocasião da nomeação)

Administrador de Restaurante (Cód. 302)

02

40,00

1.122,29

40 (VIII)

Ensino Médio Completo com formação específica na área de gestão de restaurante ou estabelecimentos similares.

Agente de Programa Cultural (Cód. 303)

12

40,00

927,51

40 (VI)

Ensino Médio Completo

1.3. Os vencimentos de cada cargo têm como base, a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos.

1.4. As nomeações para o exercício do cargo serão regidas pela LC. 166/2005 e suas alterações e LC. 262/2012.

1.4.1. O candidato nomeado somente adquirirá estabilidade no serviço público, uma vez atendido o prazo e os requisitos constantes na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos.

1.4.2. O candidato aprovado e nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos.

1.4.3. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I - Das Atribuições.

CAPÍTULO II - DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação de todas as informações referentes a este Concurso dar-se-á através de Avisos, Editais ou Listas de Resultados, nos seguintes locais:

2.2. Pela Internet, no site www.meritumconcursos.com.br, no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis e, oficialmente, através de publicação no jornal Diário do Alto Tietê.

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e alterações posteriores, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. São condições para inscrição:

3.2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

3.2.2. Ter 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição;

3.2.3. Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.2.4. Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

3.2.5. Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

3.2.6. Estar com o CPF regularizado;

3.2.7. Preencher as exigências do cargo, segundo o que determina a Lei e a Tabela do Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

3.3. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da nomeação.

3.3.1. A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

3.3.2. Submeter-se, por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental;

3.4. As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da Internet no período de 12 de março de 2012 à 08 de abril de 2012.

3.4.1. O candidato deverá inscrever-se nas formas estabelecidas no Item 3.8. e subitens deste Capítulo.

3.5. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no Capítulo IV deste Edital.

3.6. A candidata que tiver de durante a realização da prova, no ato da inscrição, deverá proceder na forma estabelecida no Item 5.25. do Capítulo V deste Edital.

3.7. Não serão aceitas inscrições por via postal ou que não estejam em conformidade com o disposto neste Edital.

3.8. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.meritumconcursos.com.br durante o período das inscrições, através dos links correspondentes ao Concurso Público e efetuar sua inscrição.

3.9. O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em todas as regiões do município de São Paulo e em vários municípios do Estado. Esse programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão.

3.9.1. Para utilizar o equipamento, basta ser feito um cadastro e apresentar o RG nos próprios Postos do Acessa São Paulo, em um dos endereços disponíveis no site (www.acessasaopaulo.sp.gov.br).

3.10. O pagamento da taxa de inscrição (quitação do boleto bancário) deverá ser efetuado em qualquer Agência Bancária ou, preferencialmente, nas Casas Lotéricas, até o dia 02 de abril de 2012, com o boleto bancário impresso. 3.10.1. Não será aceito pagamento por meio de depósito bancário ou transferência entre contas.

3.11. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.

3.11.1. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição, para posterior apresentação, se necessário.

3.12. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela empresa J. G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, das Agências Bancárias ou Casas Lotéricas, a confirmação do pagamento de sua Taxa de Inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à MERITUM CONCURSOS, cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.12.1. O pagamento da importância deverá ser efetuado somente em dinheiro.

3.13. Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

3.14. Não haverá isenção da taxa de inscrição.

3.15. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e a empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do Boleto.

3.16. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e a empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM

CONCURSOS, do direito de excluí-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.

3.17. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento do formulário eletrônico e do pagamento da Taxa, no prazo estabelecido.

3.17.1. O candidato terá acesso ao Edital de Deferimento, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.meritumconcursos.com.br e no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis.

3.17.2. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

3.18. O candidato responde, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição.

3.19. ATENÇÃO: E permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo, realizando uma nova inscrição no site www.meritumconcursos.com.br e efetuando o devido pagamento do boleto gerado na nova inscrição, ficando ciente entretanto que em caso de coincidência de horários e datas de realização das provas, deverá optar por um dos cargos, sendo essa opção de sua inteira responsabilidade. Não haverá possibilidade de cancelamento das inscrições, tampouco a devolução de valores referentes às inscrições realizadas.

CAPÍTULO IV - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Nos termos do que dispõe a legislação pertinente, 5% (cinco por cento) das vagas existentes, serão destinadas aos portadores de deficiência compatível com o exercício das atividades do cargo.

4.2. Para cálculo do número de vagas, serão desprezadas as frações inferiores a 0,5 (cinco décimos), respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro subsequente, das frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos).

4.3. São consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/04:

4.4. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

4.5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e 5.296 de 02/12/04, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à forma de avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6. Antes de efetuar sua inscrição, o portador de deficiência deverá observar a síntese das atribuições dos cargos, constante no Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

4.7. Os candidatos portadores de deficiência deverão, obrigatoriamente, enviar, até o último dia da inscrição , por meio de sedex, endereçado a empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, Rua Baruel, 544 / 6º andar / Cj 66 - Vila Costa - Suzano / S.P., 08675-000, a seguinte documentação:

4.7.1. Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, de preferência de órgão público oficial, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF. e cargo para o qual se inscreveu.

4.7.2. O candidato portador de deficiência, além do envio da documentação indicada no subitem anterior, deverá solicitar por escrito até o último dia das inscrições, a confecção da prova especial, especificando o tipo de deficiência.

4.7.3. O candidato portador de deficiência que necessitar de ledor, além do envio da documentação indicada no subitem 4.7.1. deste Capítulo, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o último dia das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.8. O não recebimento dos documentos conforme estabelecido nos subitens 4.7.1., 4.7.2. e 4.7.3. do Item 4.7. deste Capítulo, durante o período de inscrição, acarretará o indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência e, consequentemente:

4.8.1. O candidato não constará na listagem de portadores de deficiência;

4.8.2. Não haverá preparação de prova especial, mesmo que solicitada no Formulário de Inscrição.

4.9. Para efeito do prazo estipulado no Item 4.7. deste Capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

4.10. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo escolhido conforme Item 1.2. do Capítulo I deste Edital.

4.11. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

4.12. Não será nomeado o candidato cuja deficiência não for configurada.

4.13. O laudo médico apresentado por ocasião da inscrição será válido apenas nesta etapa do Concurso e não será devolvido ao candidato.

4.14. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

4.15. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listagens, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

CAPÍTULO V - DAS PROVAS

5.1. As Provas Escrita/Objetiva, para todos os cargos constantes no Item 1.2. do Capítulo I deste Edital, serão aplicadas na cidade de Ferraz de Vasconcelos/SP.

5.1.2. Caso haja impossibilidade de aplicação das provas Escritas/Objetivas apenas na cidade de Ferraz de Vasconcelos, por qualquer motivo, a MERITUM CONCURSOS poderá aplicá-las em cidades vizinhas.

5.1.3. A data prevista para aplicação das provas é será o dia 06 de maio de 2012.

5.1.4. As informações sobre datas, horários e locais para a realização das provas serão divulgadas em Edital de Convocação no dia 28 de abril de 2012.

5.1.5. A empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, NÃO enviará Cartões, Email-s ou Telegramas de Convocação, sendo de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das publicações, através do Jornal Diário Alto Tietê, pela internet, no site www.meritumconcursos.com.br e no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis.

5.2. A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.2.1. O conjunto das Provas Escritas/Objetivas será composto de 50 (cinquenta) questões, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2 (dois) pontos, o valor de cada questão.

5.2.2. Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas Escritas/Objetivas.

5.3. O candidato deverá comparecer ao local das Provas Escritas/Objetivas, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido do documento de identidade com foto e em perfeitas condições (Itens 5.5. e 5.5.1.) e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.4. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e no site www.meritumconcursos.com.br. .

5.5. O ingresso na sala de aplicação de prova escrita objetiva somente será permitido o candidato que apresentar documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública; Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos; Carteira Nacional de Habilitação (expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia).

5.5.1. Não serão aceitos protocolos, cópia dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional.

5.6. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões, conforme Edital de Convocação, ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.7. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.8. Não será permitida a entrada na sala de aplicação de prova, de candidato que não apresentar documento de Identificação válido e em perfeitas condições, alegando furtos ou perdas, salvo se apresentar ocorrência policial emitida há menos de 30 (trinta) dias da data da aplicação de prova.

5.9. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista, revisão de provas, independentemente do motivo alegado.

5.10. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

5.11. As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.12. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, bem como uso de máquina calculadora, telefone celular, fone de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos, óculos escuros, bonés ou chapéus de qualquer espécie, protetor auricular e/ou acessórios similares.

5.13. Os candidatos deverão manter à frente da sala, suas bolsas e demais pertences, indo para a carteira portando apenas documento de identidade, protocolo de inscrição, caneta, lápis e borracha.

5.14. Durante a realização da prova, o telefone celular deverá permanecer desligado.

5.15. A MERITUM CONCURSOS não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, pertences ou objetos, ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

5.16. O candidato deverá assinalar suas respostas na FOLHA DE RESPOSTAS com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.17. Será de inteira responsabilidade do candidato, o preenchimento correto e a assinatura da FOLHA DE RESPOSTAS.

5.17.1. Não haverá em hipótese alguma, substituição de FOLHA DE RESPOSTAS.

5.18. Não serão computadas questões que não forem assinaladas na FOLHA DE RESPOSTAS de modo pertinente, bem como questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasuras, ainda que legível.

5.19. Será excluído do Concurso o candidato que:

5.19.1. Apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões, não se admitindo qualquer tolerância;

5.19.2. Deixar de comparecer no dia da prova escrita objetiva;

5.19.3. Não estiver no local de realização da prova Escrita/Objetiva até o início previsto para a mesma;

5.19.4. Se apresentar em local diferente daquele que lhe foi designado para a realização de provas;

5.19.5. Não apresentar documento de identidade válido, com fotografia, que permita sua inequívoca identificação por ocasião da entrada na sala de prova;

5.19.6. Cometer, em qualquer fase do Concurso, descortesia ou incorreção para qualquer Coordenador e/ou Fiscal, outro candidato ou autoridade presente durante a realização de prova;

5.19.7. For surpreendido, durante a realização da prova escrita/objetiva, em comunicação com outro candidato, verbalmente e/ou por escrito e/ou em consulta a anotações, livros ou cadernos, ou fizer uso de aparelhos eletrônicos;

5.19.8. Utilizar-se de quaisquer dispositivos eletrônicos de comunicação durante a aplicação de prova ou nas dependências do local de prova;

5.19.9. Afastar-se da sala ou local da prova escrita/objetiva, sem o acompanhamento de Fiscal ou se ausentar portando a FOLHA DE RESPOSTAS;

5.19.10. Negar-se a entregar sua FOLHA DE RESPOSTAS quando o tempo da prova for finalizado;

5.19.11. Descumprir qualquer exigência prevista neste Edital.

5.20. O candidato somente poderá retirar-se do recinto de prova após decorrido 01 (uma) hora do início de sua realização.

5.21. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um Fiscal.

5.22. Por razões de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do CADERNO DE QUESTÕES a candidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso e este será disponibilizado no site www.meritumconcursos.com.br, a partir do 1º dia útil subsequente ao da realização da prova.

5.23. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

5.24. Não será permitida a permanência de acompanhante de candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso em dependências do local onde for realizada a prova, exceto acompanhante de lactente, desde que o atendimento seja feito conforme o disposto nos Item 5.25. deste Capítulo.

5.25. A candidata que tiver de amamentar, durante a realização de prova, deverá apresentar sua solicitação, por escrito, à empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, Rua Baruel, 544 / 6º andar / Cj 66 - Vila Costa - Suzano / S.P., ou por SEDEX no mesmo endereço, até 05 (cinco) dias antes do dia da aplicação de prova, e deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

5.25.1. Não haverá compensação de tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

5.25.2. O referido acompanhante deverá portar documento de identificação válida, com fotografia, conforme o disposto nos Itens 5.5. e 5.5.1. deste Capítulo.

5.25.3. Fica vedado ao acompanhante, portar ou utilizar telefone celular ou qualquer dispositivo eletrônico de comunicação. O descumprimento deste subitem implicará o não-atendimento da solicitação.

5.26. No dia da realização das provas, na hipótese de não constar o nome do candidato nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a MERITUM CONURSOS procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de pagamento.

5.27. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e estará sujeita à posterior verificação de regularidade da referida inscrição.

5.28. Se for constatada irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.29. Os programas para a Prova Escrita Objetiva estão dispostos no Anexo II deste Edital.

CAPÍTULO VI - DOS TIPOS DE PROVAS

6.1. O Concurso Público consistirá em uma fase única, conforme descrito no seguinte quadro:

CARGOS

FASES/QUESTÕES

Ajudante de Cozinha (Cód. 301)

Fase Única

Língua Portuguesa: (15 questões)

Matemática: (15 questões)

Conhecimentos Específicos: (10 questões)

Atualidades: (10 questões)

Administrador de Restaurante (Cód. 302)

Agente de Programa Cultural (Cód. 303)

Fase Única

Língua Portuguesa: (10 questões)

Matemática: (15 questões)

Conhecimentos Específicos: (10 questões)

Noções de Informática: (05 questões)

Atualidades: (10 questões)

CAPÍTULO VII - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente, enumerados em duas listas classificatórias, sendo uma geral (todos os candidatos) e outra especial (portadores de necessidades especiais).

7.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

7.3. A classificação final dos candidatos aprovados dar-se-á após a fase recursal e observadas as disposições do Capítulo X deste Edital, pela ordem decrescente da nota.

7.4. Não ocorrendo a aprovação de candidatos para as vagas reservadas a portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

7.5. A listagem geral (todos os candidatos) e outra especial (portadores de necessidades especiais), serão publicadas no site www.meritumconcursos.com.br, no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis e através de publicação no jornal Diário do Alto Tietê.

CAPÍTULO VIII - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate dar-se-á adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

8.1.1. idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 27, da Lei Federal n° 10.741/2003;

8.1.2. que obtiver maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Básicos do cargo;

8.1.3. maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

8.1.4. mais idoso (entre 18 e menos de 60 anos de idade);

8.1.5. Permanecendo o empate, por terem os candidatos na mesma situação nascido no mesmo dia, deverão apresentar cópia de certidão de nascimento ou documento equivalente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para aferir a anterioridade do nascimento, pela hora e minuto do parto.

CAPÍTULO IX - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1. O Gabarito Preliminar (antes da análise dos recursos), será divulgado no site www.meritumconcursos.com.br, no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos sito a Rua Rui Barbosa nº 295, Vila Romanópolis e através de publicação no jornal Diário do Alto Tietê, em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da prova Escrita/ Objetiva e, ao término da análise dos recursos, será divulgado o Gabarito Definitivo, juntamente com a pontuação de cada candidato.

CAPÍTULO X - DOS RECURSOS

10.1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao do fato que lhe deu origem.

10.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

10.3. Os recursos apresentados, deverão ser digitados ou datilografados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal e serão dirigidos à Comissão Especial de Concurso, que encaminhará à apreciação da empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, designada para a realização do concurso.

10.4. Os mesmos deverão ser protocolados na Divisão de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a Av. Brasil, nº 1.841, Centro, na forma de requerimento, Anexo III do presente Edital;

10.5. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá eventualmente, alterar a nota inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato quando não obtiver o mínimo de acertos exigidos para habilitação.

10.6. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Especial de Concurso, as mesmas serão consideradas corretas para todos os candidatos, independente de terem recorrido.

10.7. Será liminarmente indeferido o recurso:

10.7.1. que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

10.7.2. que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;

10.7.3. que forem interpostos fora do prazo, via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital;

10.7.4. em formulário diverso do estabelecido no Anexo III;

10.7.5. que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento.

10.7.6. cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

10.7.7. que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

10.8. A banca examinadora da J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.

10.9. A banca examinadora da J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e, em caso de recursos deferidos, o candidato poderá consultar suas respostas no site www.meritumconcursos.com.br, considerando que são de interesse dos demais candidatos, devido as alterações de listagens que possam vir a ocorrer.

CAPÍTULO XI - DA NOMEAÇÃO

11.1. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais.

11.2. A nomeação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final.

11.3. Para efeito de nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico e psicológico, realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.

11.4. É facultado à Prefeitura, exigir dos candidatos classificados, quando da investidura no cargo, além da documentação prevista no Capítulo I - Dos Cargos e das Vagas, outros documentos.

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Caberá à empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

12.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.3. A empresa J.G.Trading & Consultoria Ltda. - MERITUM CONCURSOS, não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

12.4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação.

12.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar os informativos e demais orientações de seu exclusivo interesse pelo Jornal Diário Alto Tietê, na Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e no site www.meritumconcursos.com.br.

12.6. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS.

12.7. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

12.8. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbices administrativos, judiciais ou legais, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

12.9. O Concurso Público será homologado pelo Senhor Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e nos termos da Legislação vigente.

12.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso.

Ferraz de Vasconcelos, 07 de março de 2012.

JORGE ABISSAMRA
PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRE BALBINO ROSA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES

AJUDANTE DE COZINHA (Cód. 301)

O cargo de Ajudante de Cozinha se caracteriza pelo exercício de atividades de pequena complexidade e estão voltadas, para o auxílio de preparação e distribuição de refeições, em especial:

I - Atender requisições formuladas pela cozinha;

II - Cuidar da distribuição diária de mercadorias para os setores de produção de alimentos;

III - Zelar pela manutenção e limpeza dos ambientes de trabalho, e mantê-los sempre higienizados e organizado;

IV - Recepcionar o público e encaminhar de modo ordeiro para os locais reservados às refeições;

V - Cuidar da correta distribuição das refeições;

VI - Auxiliar no Controle de estoques;

VII - Acompanhar o consumo de gás e requisitar substituição quando necessário;

VIII - Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade, cuja solução não esteja ao seu alcance;

IX - executar outras atividades afins.

ADMINISTRADOR DE RESTAURANTE (Cód. 302)

O cargo de Administrador de Restaurante se caracteriza pelo exercício de atividades voltadas a gestão de pessoas, de materiais permanentes e perecíveis, em especial:

I - Coordenar e supervisionar todas as ações relativas à área administrativa do restaurante;

II - Controlar os custos operacionais do restaurante e emitir relatórios periódicos;

III - Coordenar e supervisionar o funcionamento diário dos caixas (se houver);

IV - Coordenar e supervisionar o estoque de alimentos e de materiais destinados a limpeza, higiene e manutenção das dependências do restaurante;

V - Supervisionar os serviços de higienização, limpeza e manutenção de todas as dependências do restaurante;

VI - Coordenar as atividades de preparo e a distribuição dos alimentos;

VII - Desenvolver programas de treinamento e reciclagem profissional para o pessoal do restaurante;

VIII - Supervisionar a aplicação correta dos bens materiais disponibilizados à unidade;

IX - Zelar pela higiene e segurança dos funcionários, solicitando, sempre que necessário, o uso de equipamentos próprios;

X - executar outras atividades afins.

AGENTE DE PROGRAMA CULTURAL (Cód. 303)

O cargo de Agente de Programa Cultural se caracteriza pelo exercício de relacionadas às diversas atividades desenvolvidas na área cultural, em especial:

I - Acompanhar e auxiliar no desenvolvimento de atividades externas promovidas pela Secretaria;

II - Zelar pela perfeita manutenção de equipamentos públicos colocados a disposição para da Secretaria;

III - Zelar pela perfeita manutenção de equipamentos e instrumentos utilizados pelos alunos que pertencentes a Secretaria,

IV - Colaborar com as comunidades escolares na promoção de eventos;

V - Recepcionar visitantes nos eventos promovidos pela Secretaria;

VI - Promover e manter cadastro atualizado de alunos que participam dos cursos oferecidos pela Secretaria.

VII - Realizar regularmente, acompanhamento escolar dos alunos matriculados nos cursos oferecidos pela Secretaria.

VIII - Auxiliar na realização de reuniões e outros encontros promovidos pela Secretaria.

IX - Executar tarefas de baixa complexidade desenvolvidas pela Secretaria.

X - executar outras atividades afins.

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ajudante de Cozinha - (Cód. 301)

Língua Portuguesa: Interpretação de Texto; Conhecimento de Vocabulário: Sinonímia, Antonímia; Aspectos Gráficos: Uso de Notações Léxicas, Separação de Sílabas; Ortografia: Emprego de Letras; Acentuação.

Matemática: Números Naturais: Operações e Problemas; Números Fracionários: Operações e Problemas; Números Decimais: Operações e Problemas; Sistema Legal de Medidas; Perímetro e Áreas de Figuras Planas.

Conhecimentos básicos do cargo: Noções básicas de higiene; Noções básicas de saúde; Noções básicas de segurança no trabalho; Noções de higiene pessoal, dos compartimentos, dos alimentos, dos utensílios e outros; Boas práticas na manipulação de alimentos; Técnicas básicas de cocção; Conhecimento de formas de armazenagem em despensas, cozinhas, freezers, geladeiras e outros.

Atualidades: Assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambiente, saúde, cultura, esportes; Atualidades do Brasil e do Mundo.

PARA TODOS OS CARGOS DO ENSINO MÉDIO COMPLETO

Língua Portuguesa: Interpretação de Texto / Ortografia oficial / Acentuação gráfica / Flexão nominal e verba / Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação / Emprego de tempos e modos verbais / Vozes do verbo / Concordância nominal e verbal / Regência nominal e verbal / Ocorrência de crase / Pontuação.

Matemática: Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades / Múltiplos e divisores: conceitos e operação / Números Racionais Absolutos / Números Irracionais: técnicas operatórias / Medidas: conceito e operações / Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau / Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples / Regra de Três Simples e Composta / Polinômios / Trigonometria.

Atualidades: Assuntos de interesse geral, nacional ou internacional, amplamente veiculados, ocorridos no último ano de 2011, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local, rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet.

Administrador de Restaurante (Cód. 302)

Noções de Informática: Sistema Operacional Windows: Internet Explorer, Outlook Express / Microsoft Word e Excel. Conhecimentos básicos do cargo: Técnicas de higienização e limpeza do ambiente de trabalho / Elaboração de relatórios periódicos / Controle de estoque / Técnicas de Liderança / Noções básicas de saúde / Técnicas de porcionamentos / Conhecimento de formas de armazenagem em despensas, cozinhas, freezers, geladeiras e outros / Noções básicas de segurança no trabalho.

Bibliografia: Livros técnicos abrangendo os assuntos citados.

Agente de Programa Cultural - (Cód. 303)

Noções de Informática: Sistema Operacional Windows: Internet Explorer, Outlook Express / Microsoft Word e Excel. Conhecimentos básicos do cargo: Cultura geral, política, economia e artes / Conhecimento da produção artístico-cultural atual: Teatro, música, dança, artes-plásticas e museus e Lei Federal n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).

Bibliografia: Livros técnicos abrangendo os assuntos citados.

ANEXO III

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Obs.: Os recursos apresentados, deverão ser digitados ou datilografados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo legal e deverá apresentar contestação apenas de 01 (uma) questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento.

NOME CANDIDATO:

ASSINALE O TIPO DO RECURSO (X)

( ) Edital de abertura do Concurso

( ) Gabarito Preliminar - Questão Nº: ______

( ) Incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, contados da data da ocorrência das mesmas.

( ) Outros

INSCRIÇÃO: _______

CARGO: ___________

FUNDAMENTAÇÃO:
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

Assinatura do Candidato: _______________________

Data: ___/___/2012

ANEXO IV

CRONOGRAMA PREVISTO SUJEITO A ALTERAÇÕES

Período de Inscrições pela internet

De: 12/03 à 08/04/2012

Edital de Convocação e os locais da Prova Escrita/Objetiva

28/04/2012

Realização da Prova Escrita/Objetiva

06/05/2012

146660

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231