BHTRANS - Emp. de Transp. e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - MG

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - BHTRANS

CONCURSO PÚBLICO - BHTRANS

EDITAL Nº 01/2013

Notícia:   Empresa de Transportes e Trânsito de BH - MG retifica edital 001/2013

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.657.081/0001-84, com sede em Belo Horizonte, na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, bairro - Buritis, por seu Diretor-Presidente, Sr. Ramon Victor Cesar, torna pública a realização de Concurso Público, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, do art. 45 da Lei Orgânica do Município, da legislação pertinente e das normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O CONCURSO PÚBLICO BHTRANS EDITAL 01/2013, dentro do prazo de sua validade, destina-se ao preenchimento de vagas existentes e das que vierem a existir, para os cargos constantes do ANEXO I do presente Edital.

1.2. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a ordem final de classificação obtida, em função das necessidades da empresa, respeitando-se o prazo de validade do Concurso Público.

1.3. O Concurso Público será coordenado pela BHTRANS e executado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abraão Caram - Portão 2).

2. DO REGIME JURÍDICO, DA JORNADA E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

2.1. O Regime Jurídico, para todos os cargos, é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

2.2. Todos os cargos terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, exceto:

a) o cargo de Atendente, que terá jornada de 5 horas diárias (6 dias por semana) ou 6 horas diárias (5 dias por semana), totalizando 30 horas semanais, de acordo com o local de trabalho;

b) os cargos de Assistente Social e de Médico de Trabalho, que terão jornada de trabalho de 30 horas semanais;

c) o cargo de Operador de Central de Atendimento, que terá jornada de trabalho de 36 horas semanais.

2.2.1. Os cargos assinalados com * (asterisco) no ANEXO I - Analista de Sistemas de Tráfego, Analista de Transporte e Trânsito, Operador de Central de Atendimento, Técnico de Transporte e Trânsito e Técnico em Eletrônica, estarão sujeitos a regime de turno e escala de trabalho.

2.3. Para os empregados ocupantes de cargos para os quais haja necessidade e/ou exigência legal é obrigatório o uso de Uniformes e/ou Equipamentos de Proteção Individual fornecidos pela empresa, quando em serviço.

2.3.1. Para os empregados ocupantes do cargo de Atendente é obrigatório o uso de uniforme ou de colete de identificação fornecido pela BHTRANS, quando em serviço.

2.4. Todos os empregados ocupantes dos cargos constantes do ANEXO I, para os quais seja exigida Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, são obrigados a conduzir veículos da empresa, quando em serviço e em conformidade com a categoria de sua habilitação.

2.5. Local de trabalho: nos prédios da BHTRANS, seus anexos, postos, vias da capital e outras dependências, a critério da empresa.

2.6. Os benefícios oferecidos aos empregados são aqueles previstos na legislação, no Acordo Coletivo de Trabalho e nas Normas Internas da Empresa vigentes.

3. DAS CONDIÇÕES DO CANDIDATO PARA INSCRIÇÃO

3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Disposições gerais

4.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

4.1.5. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.1.6. A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.1.7. O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

4.1.8. O candidato poderá concorrer apenas para um cargo, respeitando-se as exigências referentes aos requisitos mínimos, conforme discriminados no ANEXO I deste Edital.

4.1.9. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, não serão aceitos:

4.1.9.1. Alteração no cargo indicado pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção;

4.1.9.2. Transferências de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas;

4.1.9.3. Transferências de pagamentos entre pessoas;

4.1.9.4. Alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

4.1.10. A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou o pagamento efetuado a menor determinará o cancelamento automático da inscrição.

4.1.11. As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a BHTRANS e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido, fornecidos pelo candidato.

4.1.12. A BHTRANS e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.

4.1.13. Não será exigida do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados. No entanto, na época da assinatura do Contrato de Trabalho, não satisfazendo as condições exigidas neste Edital, o candidato, ainda que aprovado, perderá o direito à contratação.

4.1.13.1. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, mesmo que verificadas a qualquer tempo, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.2 Procedimentos para inscrição e formas de pagamento

4.2.1 Os valores a serem pagos a título de Taxa de Inscrição são os seguintes:

a) Cargos de Nível Médio R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
b) Cargos de Nível SuperiorR$ 75,00 (setenta e cinco reais)

4.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 09 (nove) horas do dia 20 de maio de 2013 às 19 (dezenove) horas do dia 21 de junho de 2013.

4.2.2.1. Será disponibilizado às pessoas que não tem acesso à internet, um computador e uma impressora para que possam realizar suas inscrições, na FUNDEP/Gerência de Concursos Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abraão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min,(exceto sábados, domingos e feriados).

4.2.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> das 09 (nove) horas do dia 20 de maio de 2013 às 19 (dezenove) horas do dia 21 de junho de 2013, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da BHTRANS, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o ANEXO II deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 4.2.1 de acordo com o nível de escolaridade do cargo para o qual irá concorrer, até o dia 21 de junho de 2013.

4.2.3. O boleto bancário a que se refere o item 4.2.2.2, alínea "c", será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 21 de junho de 2013.

4.2.4. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 21 de junho de 2013.

4.2.5. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital.

4.2.6. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 4.2.2 deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição - 21 de junho de 2013.

4.2.7. A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a BHTRANS e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e conseqüente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.2.8 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado ou que for pago a menor.

4.2.9. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.2.4 deste Edital.

4.2.10. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, cartão de crédito, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

4.2.11. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 21 de junho de 2013.

4.2.12. Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o pagamento exato da taxa de inscrição nos termos do presente Edital, bem como as inscrições deferidas através dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.2.13. Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas e pagas não serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido, exceto no caso previsto no item 4.3.1.

4.2.14. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (21/06/2013), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento, uma vez que este pode não ser processado ante a eventual insuficiência de fundos ou outras situações que não permitam o pagamento efetivo do valor da inscrição.

4.2.15. Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do item 11.1, alínea "b".

4.2.16. A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> até o dia 09 de julho de 2013.

4.3. Da devolução da taxa de inscrição

4.3.1. O valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, nos casos de cancelamento ou suspensão do Concurso Público.

4.3.1.1. A devolução da Taxa de Inscrição prevista no item 4.3.1 deverá ser requerida por meio de solicitação disponibilizada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, na "Área do Candidato - Minhas Inscrições" durante o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação do ato de cancelamento ou suspensão do concurso.

4.3.1.2. O candidato deverá informar nome e número do banco, nome e número da agência com dígito e número da conta corrente com dígito, acompanhado do CPF do titular da conta.

4.3.1.3. A devolução da Taxa de Inscrição será processada em 20 (vinte) dias por meio de depósito bancário na conta bancária indicada na solicitação.

4.3.1.4. O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução.

4.3.1.5. Será devolvido, também, ao candidato, o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo, desde que requerido por escrito pelo candidato e mediante comprovação da extemporaneidade ou da duplicidade do pagamento para o mesmo boleto.

4.3.1.6. Nesses casos, o candidato deverá requerer a restituição da Taxa de Inscrição, em até 10 (dez) dias após o término das inscrições, por meio do envio do requerimento e da documentação comprobatória da duplicidade e extemporaneidade do pagamento, via e-mail concursos@fundep.ufmg.br, via fax (31) 3409- 6826, ou ainda pessoalmente ou por terceiro munido de procuração com poderes específicos, na FUNDEP/Gerência de Concursos, localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º Andar - Campus UFMG - CEP: 31.270-901, Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, (exceto sábados, domingos e feriados). Neste caso, o requerimento e a documentação deverão ser entregues em envelope tipo ofício, fechado e identificado.

4.3.1.7. O candidato também deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

c) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

4.3.1.8. O candidato que não requerer a restituição da taxa de inscrição no prazo e nas formas estabelecidas no item 4.3.1.6 deste Edital, não poderá requerê-la posteriormente.

4.3.1.9. A devolução do valor da taxa de inscrição pago em duplicidade ou fora do prazo está sujeita à análise do requerimento e documentos comprobatórios e conseqüente aprovação da FUNDEP.

5. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), de que trata o Decreto Nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Nº 6.135, de 2007.

5.2 O candidato deverá preencher o requerimento eletrônico de isenção, disponibilizado no endereço eletrônico da FUNDEP, no período entre 10h00 do dia 13 de maio de 2013 e 23h59 do dia 17 de maio de 2013, com as seguintes informações:

a) indicação do Numero de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadUnico; e

b) declaração eletrônica de que atende a condição estabelecida na letra "b" do subitem 5.1 deste edital.

5.3 A Fundep consultara o órgão gestor do CadUnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé publica, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Nº 83.936, de 6 de setembro de 1979

5.5 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de solicitar o pedido de isenção pela internet no período informado no item 5.2;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não comprovar preenchimento dos requisitos.

5.6 A solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição será analisada pela FUNDEP, que decidirá sobre sua concessão.

5.6.1. O candidato poderá, a critério da FUNDEP, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares.

5.7. O resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição será publicado no Diário Oficial do Município - DOM e disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, até o dia 04 de junho de 2013.

5.8. Os candidatos cujas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidas, mesmo após interposição de recursos, deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e imprimir a 2ª via do boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no item 4.2.2. Caso assim não proceda, serão automaticamente excluídos do concurso.

5.8.1. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito.

6. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Disposições Gerais

6.1.1. Considera-se deficiente, o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ e demais disposições legais pertinentes.

6.1.2. Aos candidatos com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição da República e na Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos neste Concurso Público cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências.

6.1.3. Nos termos da Lei, 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas neste Concurso Público ficam reservadas para os candidatos com deficiência, conforme ANEXO I.

6.1.3.1. Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos com deficiência aprovados no Concurso.

6.1.3.2. A quinta, a décima quinta, a vigésima quinta vagas e assim sucessivamente, referentes a cada cargo, ficam destinadas ao candidato com deficiência, no prazo de validade do Concurso, podendo a convocação ocorrer antecipadamente, em função do número total de vagas do cargo.

6.1.4. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.1.5. O candidato com deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

6.1.6. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

6.1.7. A publicação do resultado final deste Concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e, a segunda, somente a classificação desses últimos.

6.1.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados.

6.2. Procedimentos especiais para inscrição

6.2.1. O candidato com deficiência, no ato da inscrição ou do pedido de isenção, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar ser pessoa com deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para realização das provas e indicá-las, nos termos do § 1º do art. 40 do Decreto Federal nº 3298/1999 e suas alterações;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência;

f) enviar laudo médico nos termos do item 6.2.4 deste Edital, até a data limite de encerramento das inscrições, 21 de junho de 2013.

6.2.2. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção de que trata o item anterior e não cumprir o determinado no item 6.2 deste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência.

6.2.3. O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme disposição legal.

6.2.4. O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência.

6.2.4.1. O laudo médico citado no item 6.2.4 deste Edital deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra o candidato com deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal nº 3298/1999 e suas alterações, de acordo com as definições do item 6.1.1 deste Edital.

6.2.4.2. O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, até a data limite de encerramento das inscrições, 21 de junho de 2013, das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados);

b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 4.2.2, deste Edital.

6.2.4.3. O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS - Edital nº 01/2013;

b) referência: LAUDO MÉDICO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato concorrerá.

6.2.4.4. O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS.

6.2.4.5. Perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos com deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, o candidato que:

a) não entregar o laudo médico;

b) entregar o laudo médico fora do prazo estabelecido no item 6.2.4.2;

c) entregar o laudo médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições;

d) entregar laudo médico que não contenha a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

6.2.4.6. Encerrado o período das inscrições, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS designará uma Equipe Multiprofissional que analisará o Laudo Médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença - CID - constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato com deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

6.3. Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas

6.3.1. O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações.

6.3.2. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.3.3. O candidato com deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

6.3.4. Os candidatos com deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item 6.3.3 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP, até o término das inscrições, das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados);

b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 4.2.2, deste Edital.

6.3.5. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

6.3.6. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

6.3.7. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.3.8. Excepcionalmente e a critério médico devidamente comprovado, através de laudo médico, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data da Prova, requerimento de próprio punho, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação, e enviá-lo à FUNDEP, acompanhado do respectivo laudo médico. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.3.8.1. Este requerimento deverá ser encaminhado nas formas previstas no item 6.3.4 deste Edital.

6.4. Resultado da Análise dos Laudos Médicos

6.4.1. A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições como deficientes indeferidas, de acordo com parecer da Equipe Multiprofissional designada pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, e/ou pedido de condições especiais indeferido, pela FUNDEP, será publicada no Diário Oficial do Município - DOM e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> até o dia 09 de julho de 2013.

6.4.2. O candidato que não tiver caracterizada pela Equipe Multiprofissional a deficiência declarada no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção e sendo o recurso previsto no item 11.1, alínea "c" indeferido, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/1999, terá sua inscrição processada para concorrer somente às vagas da ampla concorrência.

7. COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO - CDI

7.1. A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas, a data, o horário e local de realização das provas.

7.2. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNDEP, através do fax: (31) 3409-6826, do e-mail concursos@fundep.ufmg.br, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: FUNDEP/Gerência de Concursos, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), no horário de 09h às 11h30min e de 13h30m às 16h30min, de 2ª a 6ª feira.

7.3. É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constarão a data, horário e local de realização das provas.

7.4. No CDI estarão expressos: nome completo do candidato, nº de inscrição, nome e código do cargo para o qual concorre, número do documento de identidade, data de nascimento, a data, o horário, o local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

7.5. É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

7.6. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicado pelo candidato à FUNDEP/Gerência de Concursos por meio do fax (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ao Chefe de Prédio, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado em formulário específico, em duas vias: uma para o candidato e outra para Fundep.

7.6.1. O candidato que não solicitar a correção da data de nascimento, até o dia da realização das provas (04 de agosto de 2013), não poderá alegar posteriormente, essa condição para reivindicar qualquer prerrogativa legal.

7.7. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados, confirmados e transmitidos pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, relativos ao cargo, bem como à condição em que concorre.

8. DAS PROVAS

8.1. O processo seletivo constará da realização de Provas de Múltipla Escolha e de Redação, de acordo com o cargo, conforme ANEXO II.

8.2. A Prova de Múltipla Escolha, para todos os cargos, de caráter eliminatório, será dividida em disciplinas de acordo com a especificação do ANEXO II deste Edital.

8.2.1. Cada questão será constituída de 04 (quatro) alternativas de resposta.

8.2.2. Cada questão valerá 1 (um) ponto.

8.2.3. Será exigido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de acerto nas Provas de Conhecimentos Específicos e 20% (vinte por cento) de acerto em cada uma das demais disciplinas que compõem a Prova de Múltipla Escolha.

8.2.4. Além da pontuação definida no item anterior, o candidato deverá obter, para aprovação, no mínimo, 28 (vinte e oito) pontos no total da Prova de Múltipla Escolha.

8.2.5. Os programas e respectivas bibliografias relativos ao conteúdo das Provas de Múltipla Escolha, considerados todos os cargos previstos, constam do ANEXO III deste Edital.

8.3. A Prova de Redação, somente para os cargos de Nível Superior, terá caráter eliminatório.

8.3.1. Somente serão corrigidas as redações dos primeiros candidatos aprovados na Prova de Múltipla Escolha, incluindo os empatados com o último classificado por cargo conforme quantitativo definido por cargo no seguinte quadro:

CARGOS

QUANTIDADE DE REDAÇÕES A SEREM CORRIGIDAS

Advogado

40

Analista Contábil

40

Analista de Administração e Finanças

60

Analista de Comunicação Social

40

Analista de Gerenciamento de Projetos

40

Analista de Gestão da Informação

40

Analista de Recursos Humanos

40

Analista de Sistemas de Tráfego

60

Analista de Tarifas e Custos

40

Analista de Transporte e Trânsito

280

Assistente Social

40

Engenheiro de Segurança do Trabalho

40

Engenheiro Eletroeletrônico

40

Engenheiro Mecânico

40

Médico do Trabalho

40

Pedagogo

40

 

TOTAL: 920

8.3.1.1. Para o cargo de Advogado, a Prova de Redação será constituída de Peça Jurídica, que deverá conter no Maximo 150 (cento e cinquenta) linhas, com o objetivo de avaliar o conteúdo técnico e o conhecimento lingüístico.

8.3.1.1.1. Para o cargo de Advogado, serão considerados eliminados os candidatos cujas Peças Jurídicas apresentarem 40 (quarenta) ou mais pontos negativos. Serão avaliados o domínio da modalidade escrita (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular), à apresentação e à estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema, e o domínio do conteúdo e da técnica.

8.3.1.2. Ficam reservados 10 % (dez por cento) da Quantidade de Redações a Serem Corrigidas, prevista no item 8.3.1, para os cargos para os quais há previsão de reserva de vaga para os candidatos com deficiência.

8.3.1.2.1. Na falta de candidatos com deficiência, o quantitativo definido por cargo no item 8.3.1 será preenchido pelos demais concursados.

8.3.1.2.2. Caso o número de candidatos aprovados na Prova de Múltipla Escolha seja inferior ao quantitativo definido por cargo no item 6.3.1, a Quantidade de Redações a Serem Corrigidas será limitada ao número correspondente de candidatos aprovados.

8.3.2. A Prova de Redação deverá conter no mínimo 30 (trinta) linhas e máximo de 40 linhas, em letra legível, a respeito do tema a ser fornecido no ato da prova.

8.3.3. Será adotado processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo assim o sigilo do julgamento.

8.3.4. O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e conseqüentemente eliminação do concurso, caso proceda de forma contrária.

8.3.5. Somente serão corrigidas as redações escritas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

8.3.6. Exceto para o cargo de Advogado, que terá critério específico de correção da Peça Jurídica, conforme item 8.3.1.1.1, serão eliminados os candidatos cujas redações apresentarem 40 (quarenta) ou mais pontos negativos, considerando-se a seguinte tabela de pontos negativos:

ASPECTOS AVALIADOS NA PROVA DE REDAÇÃO

PONTOS POR ERRO COMETIDO

Pontuação, ortografia e acentuação gráfica

1

Morfossintaxe (correção lingüística)

2

Propriedade vocabular

3

Organização adequada de parágrafos

3

Adequação no uso dos articuladores

3

Argumentação coerente e informatividade

4

Pertinência ao tema proposto

4

8.3.7. A redação fora do tema proposto não será considerada, sendo eliminado o candidato.

8.3.8. A redação com número inferior a 30 (trinta) linhas e/ou acima de 40 linhas não será corrigida, sendo eliminado o candidato.

8.3.9. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação, devendo o candidato limitar-se a uma única folha-padrão recebida.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. A FUNDEP será responsável pela elaboração, aplicação e apuração das Provas de Múltipla Escolha e de Redação.

9.2. As provas serão aplicadas, na cidade de Belo Horizonte, no dia 04 de agosto de 2013, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

9.3. Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

9.4. As Provas terão a duração máxima de 4 (quatro) horas, exceto para o cargo de Advogado, que terá a duração máxima de 5 horas.

9.4.1. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

9.4.2. Período de Sigilo - Não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.

9.5. O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova de Múltipla Escolha ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.

9.6. O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova de Múltipla Escolha para a Folha de Respostas, bem como o preenchimento e assinatura da Folha de Redação.

9.7. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

9.8. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

9.9. O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI e divulgado na forma prevista neste Edital.

9.10. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de lápis preto, de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

9.10.1. Na realização da Peça Jurídica, para o cargo de Advogado, será permitida a consulta apenas a textos legais desacompanhados de jurisprudências, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários. Os Códigos que contenham súmulas ou exposição de motivos poderão ser utilizados desde que as folhas a elas referentes estejam grampeadas. Expressamente proibido o uso de livros, manuais, impressos, jurisprudências ou anotações.

9.10.1.1. O candidato não poderá utilizar-se, em hipótese alguma de lapiseira, corretivos ou outro material distinto, sendo permitido o uso da borracha e do lápis-borracha.

9.11. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido.

9.12. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

9.13. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial conforme descrito no item 9.11 deste edital não poderá fazer a prova.

9.14. Não será realizada a identificação digital do candidato que não estiver portando documentos de identidade ou documento com prazo de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.15. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

9.16. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.17. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, observado o previsto no item 9.40.6 deste Edital.

9.18. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

9.19. Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

9.20. O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 9.10 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP nem a BHTRANS por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

9.21. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

9.22. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

9.23. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço ou similares.

9.24. Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra.

9.25. Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

9.26. As instruções constantes nos Cadernos de Questões da Prova de Múltipla Escolha e da Redação e na Folha de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pela FUNDEP durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

9.27. Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha e a Folha de Redação, devidamente preenchidas e assinadas.

9.28. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

9.29. O candidato não poderá fazer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos e especificados na capa da prova.

9.30. Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

9.31. Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógios, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova de Múltipla Escolha, na Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha, na Folha de Redação e demais orientações e instruções expedidas pela FUNDEP, durante a realização das provas;

h) fizer anotação de questões ou informações relativas às suas respostas no CDI ou em quaisquer outros meios, que não os permitidos nesse Edital;

i) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

j) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha e a Folha de Redação, findo o prazo limite para realização das provas.

9.32. Caso ocorra alguma situação prevista no item 9.31 deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento à BHTRANS, através da Gerência de Administração de Pessoal - GEAPE, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, ouvida a FUNDEP no que lhe couber.

9.33. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas e preenchimento da Folha de Redação feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a candidatos com deficiência.

9.34. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha e a Folha de Redação, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

9.35. Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha e da Folha de Redação por erro do candidato.

9.36. A correção da Folha de Respostas será feita através do processamento eletrônico dos dados e serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

9.37. Serão consideradas nulas a Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha e/ou a Folha de Redação que estiverem marcadas ou escritas, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

9.38. Os gabaritos da Prova de Múltipla Escolha serão publicados no Diário Oficial do Município - DOM, no dia 06 de agosto de 2013.

9.39. Os gabaritos e as questões serão divulgados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> no dia 06 de agosto de 2013.

9.40. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 9.40.1 deste Edital.

9.40.1. A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiro, ou enviado, via fax (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br à FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, domingos e feriados.

9.40.2. A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 9.40.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

9.40.3. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 9.40.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.

9.40.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

9.40.5. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso Público.

9.40.6. A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso.

9.40.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal, do sexo feminino, da FUNDEP que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

9.40.8. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

9.40.9. A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1. Para qualquer dos cargos será considerado classificado o candidato que obtiver a pontuação mínima exigida para as Provas de Múltipla Escolha, conforme estabelecido nos itens 8.2.3 e 8.2.4 e aproveitamento na Prova de Redação definido no item 8.3.6.

10.2. A classificação final do candidato será feita por cargo em ordem decrescente, considerando apenas a soma dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha.

10.3. Apurado o total final de pontos, na hipótese de empate, terá preferência para efeito de classificação, inclusive para as pessoas com deficiência, o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

10.3.1. Persistindo, ainda, o empate na classificação com aplicação do item 10.3, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) tiver obtido maior número de pontos nas provas, sucessivamente, na seguinte ordem: Conhecimentos Específicos, Interpretação de Texto, Conhecimento Básicos de Informática, Noções de Mobilidade Urbana, Legislação de Transporte e Trânsito - quando for o caso e Noções de Administração Pública;

b) tiver maior idade, assim considerando ano, mês e dia de nascimento;

c) e em última instância, por sorteio.

10.4. Para os candidatos classificados no Concurso Público que, no ato da inscrição se declararam pessoas com deficiência, será emitida uma listagem à parte, obedecidos os mesmos critérios estabelecidos nos itens 10.2 e 10.3.

10.5. A lista dos candidatos classificados será publicada no Diário Oficial do Município - DOM e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

10.6. Não serão divulgados os resultados dos candidatos reprovados. O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Concurso Público através de Consulta Individual no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá interposição de recurso fundamentado à FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de publicação ou divulgação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição;

c) contra indeferimento da inscrição como candidato com deficiência e da condição especial;

d) contra o gabarito preliminar das Provas de Múltipla Escolha;

e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

f) contra a correção da Prova de Redação e Peça Jurídica;

g) contra a Classificação Final neste Concurso Público.

11.1.1. No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, item 11.1 alínea "b", além de proceder conforme disposto no item 11.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31) 3409-6826, e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP, no endereço citado no item 1.3, cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

11.1.2. Para interposição de recurso mencionado na alínea "f", o candidato terá vista à sua Prova de Redação, somente através de arquivo digitalizado, no período recursal, disponibilizado exclusivamente para esta finalidade no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>. O candidato para ter acesso deverá clicar no link referente ao Concurso Público da BHTRANS, na "Área do Candidato", no item "Minhas Inscrições".

11.2. Os recursos mencionados no item 11.1 deste Edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, que estará disponível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro dia recursal.

11.3. Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no item 11.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.

11.4. Para situação mencionada no item 11.1, alínea "d" deste Edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

11.5. Não serão aceitos recursos coletivos.

11.6. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no item 11.2, com exceção da situação prevista no item 11.1.1;

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 11.1;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

11.7. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 11.1 deste Edital.

11.8. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada no DOM - Diário Oficial do Município e divulgada nos endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

11.9. Após a divulgação de que trata o item 11.8 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta do candidato no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, até o encerramento deste Concurso Público.

11.10. A decisão de que trata o item 11.8 deste Edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

11.11. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

11.12. Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

11.13. Na ocorrência do disposto nos itens 11.10 e 11.11 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.14. Não haverá reapreciação de recursos.

11.15. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

11.16. A análise dos recursos será de responsabilidade da FUNDEP, com exceção da análise prevista no item 14.8 que será de responsabilidade da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS.

11.17. A BHTRANS e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

12. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

12.1. Concluído este Concurso Público e homologado o Resultado Final, a convocação dos candidatos aprovados será feita no Diário Oficial do Município - DOM e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final por cargo, de acordo com as necessidades da BHTRANS e durante o prazo de validade do Concurso.

12.2. Os candidatos convocados para admissão deverão se apresentar à Gerência de Administração de Pessoal - GEAPE, no endereço determinado pela BHTRANS, no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação da convocação, sendo considerados desistentes e perdendo automaticamente o direito à contratação aqueles que não comparecerem no prazo estipulado.

12.3. O candidato convocado para admissão que comparecer à BHTRANS e não se interessar em ocupar a vaga, no momento, poderá requerer a sua reclassificação no último lugar da listagem de aprovados para o cargo.

12.3.1. O requerimento de reclassificação será preenchido em formulário próprio, na Gerência de Administração de Pessoal da BHTRANS, em caráter definitivo, e será recusado se incompleto ou com qualquer emenda ou rasura.

12.3.2. O candidato reclassificado poderá ser novamente convocado somente uma única vez, após a convocação de todos os concursados aprovados e classificados para o cargo, dentro do prazo de validade do Concurso, se houver vaga.

12.3.3. Havendo mais de um candidato convocado para o cargo em uma mesma época, a ordem dos requerimentos de reclassificação respeitará a ordem de classificação final do Concurso.

12.3.4. Caberá pedido de reclassificação somente dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro dia subsequente à data de publicação da convocação.

12.4. Será considerado desistente, perdendo o direito à contratação, o candidato que obstar a efetivação da sua admissão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados do primeiro dia subsequente à data de publicação da convocação.

12.5. Configurada a desistência do candidato à vaga, a BHTRANS convocará o próximo concursado, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final, durante o prazo de validade do Concurso.

12.6. Será de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefones de contato atualizados:

a) desde a Inscrição até a homologação do Resultado Final deste Concurso Público, junto à FUNDEP por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.- "Área do Candidato" - " Meu Cadastro";

b) após a homologação do Resultado Final e durante o prazo de validade deste Concurso Público, junto à Gerência de Administração de Pessoal da BHTRANS, devendo ser feita formalmente, por meio do encaminhamento de correspondência à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900 - Buritis, Belo Horizonte, CEP 30455-902, ou via e-mail, no endereço recgeape@pbh.gov.br, para facilitar sua convocação, não cabendo reclamação, caso não seja localizado.

13. DAS CONTRATAÇÕES

13.1. A assinatura do Contrato de Trabalho será condicionada a:

a) ter, na data da contratação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

b) apresentação dos originais dos seguintes documentos:

- Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, traduzido em APTO, emitido pelo Serviço Médico da BHTRANS ou por entidade por ela credenciada, após exame de sanidade física e mental para avaliação das condições físicas e psíquicas do candidato para o exercício do cargo. No caso de INAPTO, o candidato será eliminado do concurso;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada;

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Atestado de antecedentes com o "nada consta", fornecido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais;

- Declaração de bens, em impresso fornecido pela BHTRANS;

- Declaração, em impresso da BHTRANS, de que o candidato, com a contratação, não acumulará remuneração de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei;

- Declaração, em impresso da BHTRANS, de não ser permissionário ou prestador de serviços a permissionários das atividades gerenciadas pela BHTRANS;

- Ficha Cadastral preenchida, em impresso fornecido pela BHTRANS.

c) apresentação do original e fotocópia dos seguintes documentos:

- Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir, com exame médico válido, conforme exigências do cargo;

- Carteira de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Título de Eleitor;

- Comprovante de votação da última eleição ou comprovante de quite com a Justiça Eleitoral;

- Comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, caso seja cadastrado;

- Comprovante de residência atualizado;

- Certidão de Casamento, se houver;

- Certidão de Nascimento dos filhos menores, se houver;

- Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 5 anos, se houver;

- Comprovante de pagamento da última contribuição sindical, se houver;

- As duas primeiras páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas da foto e dos dados).

d) apresentação do original, e fotocópia autenticada em cartório que ficará retida, dos seguintes documentos:

- comprovante de conclusão da escolaridade mínima exigida para o cargo, de acordo com o ANEXO I deste Edital, devidamente reconhecida pelos sistemas oficiais de ensino;

- Registro no órgão de classe da profissão, se regulamentada, de acordo com as exigências do cargo.

e) Apenas para o cargo Técnico em Mecânica:

- apresentação de comprovante da experiência mínima de 6 (seis) meses em atividades de manutenção preventiva ou corretiva de veículos leves e/ou pesados, devendo ser feita através de fotocópia autenticada e do original da carteira profissional e/ou acompanhada de declaração da empresa com número do CGC e firma reconhecida, ou certidões emitidas por órgãos públicos, contendo detalhamento de atividades suficientes para confirmar as exigências do cargo.

- a Avaliação da Experiência terá caráter eliminatório.

- a experiência dos candidatos será considerada até a data-limite de entrega da documentação admissional.

f) outros documentos exigidos pela legislação, após a publicação deste Edital;

13.2. A falta de documentação e/ou de comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, definidos no ANEXO I, tornará sem efeito o ato de convocação do candidato.

13.3. O candidato selecionado será contratado sob o regime da CLT e em conformidade com a Constituição Federal, art. 173, § 1º, II.

13.4. Por se tratar de contratação cujo Regime Jurídico é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, inexiste estabilidade no emprego, podendo os contratos serem rescindidos nos termos da lei.

13.5. A admissão do candidato deverá ocorrer mediante assinatura de contrato de experiência (art. 443, § 2º, c, e 445, parágrafo único da CLT).

13.5.1. A conversão do Contrato de Trabalho para prazo indeterminado estará condicionada à avaliação do desempenho do candidato no período de experiência, conforme procedimentos de avaliação adotados pela BHTRANS.

13.6. Os convocados serão contratados com os salários definidos no ANEXO I deste Edital.

13.6.1. Não será caracterizada como redução salarial, na forma da lei, a opção efetivamente exercida por empregado da BHTRANS que, submetendo-se ao presente Concurso Público, para preenchimento de cargo de salário inferior, for aprovado e convocado, vindo a assumir o novo cargo. Neste caso, deverá, porém, formalizar por escrito a solicitação de rescisão do Contrato de Trabalho para investidura em novo cargo.

13.7. O preenchimento das vagas pelos habilitados no presente Concurso, nas diversas unidades da BHTRANS, será de critério exclusivo da empresa.

13.7.1. A critério da BHTRANS, o empregado poderá ser lotado em qualquer unidade da empresa e em qualquer dos turnos existentes, de acordo com o cargo.

14. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

14.1. Para efeito de contratação, o candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional realizado por Serviço de Medicina do Trabalho da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, ou indicado por esta, cujo laudo terá efeito conclusivo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições do cargo correspondente, observada a legislação específica.

14.2. Poderão, a critério clínico, ser exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.

14.3. No exame médico pré-admissional o candidato deverá apresentar o documento de identidade original.

14.4. O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de assumir o cargo e terá seu processo de contratação tornado sem efeito.

14.5. O candidato inscrito como deficiente, se aprovado na forma do disposto neste Edital, deverá submeter-se ao exame médico pré-admissional previsto no item 14.1, sendo emitido ASO - Atestado de Saúde Ocupacional fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo para o qual foi convocado, decidindo de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como deficiente, nos termos do art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

14.6. O candidato às vagas da reserva legal que não for considerado pessoa com deficiência no exame médico pré-admissional, nos termos do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações perderá o direito à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência, devendo ser eliminado dessa relação específica e permanecer na relação de candidatos classificados para a ampla concorrência.

14.7. O candidato inscrito como deficiente declarado inapto no exame médico pré-admissional em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso público e terá seu processo de contratação tornado sem efeito.

14.8. O candidato que não for considerado deficiente no exame médico pré-admissional, poderá recorrer à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS em caso de inconformismo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data em que a BHTRANS der ciência do referido Atestado ao candidato.

14.9. O recurso de que trata o item 14.8 deste Edital deverá ser interposto por meio de requerimento fundamentado e entregue na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, na Gerência de Administração de Pessoal / Recrutamento e Seleção, na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900 - Buritis, Belo Horizonte / MG, no horário das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, exceto sábados, domingos e feriados, sendo facultada ao requerente a juntada dos documentos que julgar convenientes.

14.10. Para fins de elaboração do recurso de que trata o item 14.8 deste Edital, estará disponível um formulário específico de requerimento na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, na Gerência de Administração de Pessoal / Recrutamento e Seleção, no horário das 9h00 h às 12h00 e das 14h00 às 17h00, exceto sábados, domingos e feriados.

14.11. O recurso de que trata o item 14.8 deste Edital será decidido no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis e, se acatado, poderá a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS convocar o recorrente para nova avaliação médica a ser realizada por profissionais por ela designados.

14.12. O recurso de que trata o item 14.8 deste Edital suspenderá o prazo legal para admissão do candidato convocado até seu trânsito em julgado na esfera administrativa.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. As publicações oficiais referentes ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Município - DOM e divulgadas no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

15.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

15.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

15.4. Informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte - MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábado, domingo e feriados), ou pelo fax (31) 3409-6826, ou pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

15.5. É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicadas no Diário Oficial do Município - "DOM" e divulgadas no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

15.6. As demais informações e orientações, após a homologação do Concurso Público, deverão ser obtidas na Gerência de Administração de Pessoal - GEAPE da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900 - Buritis, Belo Horizonte / MG - no horário das 8:00 h às 12h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

15.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito. Nesses casos, a alteração será mencionada em Edital complementar, retificação, aviso ou errata a serem publicados no DOM - Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

15.8. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

15.9. As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

15.10. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX ou AR, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o código do cargo para o qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via SEDEX ou AR é de exclusiva responsabilidade do candidato.

15.11. A FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos, quando enviados via SEDEX.

15.12. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do Concurso Público.

15.13. A BHTRANS e a FUNDEP eximem-se das despesas com deslocamento dos candidatos nos dias de realização das provas, bem como eximem-se da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso, ressalvada a única exceção prevista no item 4.3, deste Edital.

15.14. Os certames para cada cargo, regidos por este Edital, são independentes.

15.15. A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade e inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração implicará, ainda que homologado o concurso público, a anulação da inscrição do candidato, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, garantido ao candidato o seu direito de defesa junto à BHTRANS.

15.16. Após o término do concurso, a FUNDEP encaminhará toda documentação referente a este concurso para a BHTRANS, para arquivamento, no prazo mínimo de 05 (cinco) anos.

15.17. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público que vierem a ser publicados no Diário Oficial do Município - DOM e divulgados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

15.18. O prazo de validade deste Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da BHTRANS.

15.19. Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a respectiva publicação.

15.20. A BHTRANS e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.21. Este Edital será publicado no Diário Oficial do Município - DOM. Demais informações poderão ser obtidas pessoalmente na FUNDEP ou via correio eletrônico concursos@fundep.ufmg.br.

15.22. Caberá ao Diretor-Presidente da BHTRANS a homologação do Resultado Final do Concurso Público, objeto deste Edital.

15.23. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital e em publicações posteriores serão resolvidos pela Diretoria Executiva da BHTRANS.

15.24. Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Número de vagas, salário, jornada de trabalho, descrição sumária do cargo e requisitos mínimos;

b) Anexo II - Quadro de provas;

c) Anexo III - Programas das Provas.

Belo Horizonte, 06 de março de 2013

Ramon Victor Cesar
Diretor-Presidente

ANEXO I - EDITAL 01 /2013

CARGO

Nº VAGAS TOTAL

VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

SALÁRIO MENSAL VIGENTE EM MARÇO/2013 (R$)

JORNADA DE TRABALHO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO

REQUISITOS MÍNIMOS

Atendente

3

1

1.146,00

30 horas semanais

Prestar atendimento ao público, usuários e operadores do sistema de transporte e trânsito de Belo Horizonte, envolvendo atividades tais como: receber, orientar, levantar, registrar e conferir dados, expedir e arquivar documentos, contribuindo para assegurar o correto encaminhamento das demandas e soluções dos problemas do usuário e operador.

Ensino Médio completo.

* Operador de Central de Atendimento11 1.527,9936 horas semanais sujeitas a regime de turno e escalaOperar equipamentos e sistemas de comunicação, tais como rádio, telefone e outros, recebendo, registrando e repassando informações, reclamações, solicitações e ocorrências relativas aos sistemas de transporte e trânsito, acionando equipes operacionais em campo, encaminhando as demandas para os órgãos e áreas competentes, contribuindo para a priorização de ações corretivas de intervenção no sistema de transporte e trânsito urbano.Ensino Médio completo.
Técnico de Administração2131.527,99 40 horas semanaisRealizar atividades variadas de natureza administrativa relacionadas a: pesquisa, registro, tabulação e classificação de dados, análises simples, elaboração de planilhas, conferência, organização e operacionalização de processos referentes a compras, contratos, folha de pagamento, controles financeiros e informações gerenciais, objetivando dar suporte e otimização das rotinas e procedimentos administrativos.Ensino Médio completo.
Técnico de Segurança do Trabalho2- 2.195,4840 horas semanais Orientar e acompanhar o sistema de segurança do trabalho, inspecionando locais, instalações e equipamentos da empresa, avaliando as condições de trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, contribuindo de forma decisiva para a promoção de comportamento e condições seguras de trabalho, bem como para a prevenção de acidentes e doenças profissionais. Curso Técnico completo em Segurança do Trabalho (Nível Médio) e registro no Ministério do Trabalho. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, categoria B, no mínimo.
* Técnico de Transporte e Trânsito404 2.305,2440 horas semanais, sujeitas a regime de turno e escalaParticipar da elaboração e desenvolvimento de estudos e projetos viários, geométricos e de sinalização, avaliando e executando a sua implantação, elaborando, copiando, reduzindo e ampliando desenhos, mapas, gráficos e plantas técnicas. Executar ações relativas à operação e fiscalização do Sistema de Transporte e Trânsito, de acordo com os Regulamentos e Código Brasileiro de Trânsito, contribuindo para a organização e otimização da mobilidade urbana.Curso Técnico completo (Nível Médio) em Estradas, ou Transporte e Trânsito, ou Sistema Viário, ou Estradas e Pontes, ou Transportes Rodoviários. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, categoria B, no mínimo.
Técnico em Contabilidade1- 2.195,4840 horas semanais Efetuar classificações e conciliações contábeis das transações econômicas, financeiras e patrimoniais, efetuar lançamentos contábeis, fechamento de balancetes, emissão de documentos legais e tributários. Fazer levantamentos, apropriação, codificação e conciliação de contas, notificações junto às instituições financeiras, cobranças, etc. Responder pela guarda e distribuição dos talonários do estacionamento rotativo de Belo Horizonte. Curso Técnico completo em Contabilidade (Nível Médio). Possuir registro no Órgão de Classe da Profissão.
* Técnico em Eletrônica1- 2.305,2440 horas semanais sujeitas a regime de turno e escalaPlanejar, executar e fiscalizar serviços técnicos de implantação e manutenção de sinalização semafórica, de equipamentos eletrônicos e de telecomunicação, realizando pesquisas de novas tecnologias e testes de laboratório.Curso Técnico completo em Eletrônica (Nível Médio) e registro no Órgão de Classe da Profissão. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, categoria B, no mínimo.
Técnico em Enfermagem do Trabalho1- 2.195,4840 horas semanaisDesenvolver atividades técnicas de enfermagem, atendendo e ministrando primeiros socorros em casos de emergências médicas, aplicação de injeções, curativos, ministrando remédios sob orientação médica. Elaborar relatórios acerca da execução dos exames periódicos regulamentares e complementares, objetivando dar suporte aos atos médicos, contribuindo para a prevenção de doenças e a preservação da saúde dos empregados da empresa.Curso Técnico completo em Enfermagem do Trabalho (Nível Médio). Possuir registro no Órgão de Classe da Profissão como Técnico de Enfermagem do Trabalho.
Técnico em Mecânica2- 2.305,2440 horas semanaisRealizar vistorias nos veículos de transporte público (Ônibus coletivo, Suplementares, Escolares, Táxis, Veículos locados pela BHTRANS, Caminhões reboques e outros), observando o check-list aprovado pela gerência, elaborando e analisando laudos; realizar testes de emissão de poluentes, observando parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA; Coordenar autenticação e controle dos discos de tacógrafo de transporte coletivo. Promover atualização e manutenção rotineira dos dados para os Sistemas de Controle e auditoria do Transporte Coletivo Convencional e Suplementar.Curso Técnico completo (Nível Médio) em Mecânica ou Automobilística ou Manutenção Automotiva com experiência mínima de 6 (seis) meses em atividades técnicas de manutenção preventiva ou corretiva de veículos leves e/ou pesados. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, categoria B, no mínimo.
Advogado1- 4.242,6640 horas semanaisRepresentar a empresa judicial e/ou administrativamente, defendendo seus interesses em juízo ou fora dele, exercendo atividades de consultoria e assessoria jurídica; examinar e elaborar minutas de contratos, convênios, acordos e outros instrumentos jurídicos a serem firmados pela BHTRANS.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Direito, reconhecido pelo MEC. Possuir registro no Órgão de Classe da Profissão.
Analista Contábil2- 4.242,6640 horasPlanejar e coordenar o sistema de registro e operações contábeis, elaborar balancetes, balanços e demais demonstrativos contábeis, relatórios econômicos, financeiros e outros, cumprindo a legislação vigente.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo MEC. Possuir registro no Órgão de Classe da Profissão.
Analista de Administração e Finanças4- 4.242,6640 horas semanaisDesenvolver estudos, análises comparativas e sistemáticas na área organizacional e financeira, participando do desenvolvimento do planejamento, racionalização de custos e otimização de processos. Participar da elaboração e controle orçamentário, processos licitatórios, gestão de contratos, realizando cálculos financeiros, medições, controle de documentações, etc. Acompanhar novas tecnologias e propor práticas visando a consecução dos objetivos, metas e resultados da BHTRANS.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Administração ou Ciências Econômicas, reconhecido pelo MEC.
Analista de Comunicação Social1- 4.242,6640 horas semanaisPlanejar e executar estratégias de comunicação e divulgação da imagem institucional da empresa junto à população, usuários de transporte público, concessionários de transporte coletivo, permissionários, empregados e outros, fornecendo materiais publicitários produzidos pela empresa e/ou através de agência, bem como atender à imprensa, dirimindo dúvidas e buscando subsídios de acordo com a demanda apresentada.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda ou Relações Públicas, reconhecido pelo MEC.
Analista de Gerenciamento de Projetos3- 5.287,9640 horas semanaisProvidenciar a integração das ações de planejamento, desenvolvimento, implantação e acompanhamento de projetos estratégicos ou especiais, medindo o progresso e desempenho por um sistema ordenado pré- estabelecido, com base nas metodologias de Gerenciamento de Projetos. Apoiar os gestores de projeto quanto à aplicação da metodologia definida, ferramentas, requisitos de qualidade, métricas, documentação e critérios de controle. Identificar riscos, probabilidades e impactos, estudar formas de mitigá-los, visando garantir o andamento do projeto, corrigindo ações sempre que necessário.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Administração ou Engenharias ou na Área de Informática, reconhecido pelo MEC. Possuir pós- graduação lato sensu ou stricto sensu, com o mínimo de 360hs em Gestão de Projetos.
Analista de Gestão da Informação2- 5.287,9640 horas semanaisCoordenar de forma estratégica as informações de transporte e trânsito, visando subsidiar as tomadas de decisões e construção de estratégias gerenciais. Implementar processos e ferramentas para a gestão da informação e gerir os processos de disseminação e compartilhamento da informação.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Administração ou Economia ou Engenharias ou na Área de Informática, reconhecido pelo MEC. Possuir pós- graduação lato sensu ou stricto sensu, com o mínimo de 360hs em Gestão da Informação ou Gestão do Conhecimento.
Analista de Recursos Humanos1- 4.242,6640 horas semanaisElaborar projetos de gestão de Recursos Humanos relacionados a Recrutamento e Seleção, Treinamento e Desenvolvimento, Cargos, Salários e Carreiras, Benefícios, Avaliação de Desempenho e Administração de Pessoal, envolvendo atividades de consultoria interna, bem como, o levantamento de necessidades e a realização de pesquisas, contribuindo de forma decisiva para o cumprimento das políticas e práticas de recursos humanos da BHTRANS.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Administração ou Psicologia ou Pedagogia, reconhecido pelo MEC.
* Analista de Sistemas de Tráfego515.287,9640 horas semanais sujeitas a regime de turno e escalaPropor medidas e projetar soluções de engenharia para possibilitar um tráfego seguro. Planejar, elaborar e implementar projetos de organização e controle da circulação em vias de trânsito, realizando estudos sobre fluxos, modelos de simulação, geoprocessamento aplicado à análise de rede, bem como sobre novas tecnologias e equipamentos. Aplicar conhecimentos específicos na área de prospecção tecnológica, gestão de novos sistemas de automação e controle do sistema de transporte público e trânsito, envolvendo a adoção de normas técnicas e procedimentos para monitoramento e operação, contribuindo de forma significativa para a melhoria da mobilidade urbana e sustentabilidade.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Civil ou Arquitetura, reconhecido pelo MEC. Possuir Mestrado e/ou Doutorado em Engenharia de Tráfego ou Engenharia de Transportes ou em outros programas em Engenharia com Área de Concentração em Transportes ou Sistemas de Transportes. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, categoria B, no mínimo.
Analista de Tarifas e Custos1- 4.350,4140 horas semanaisElaborar e propor políticas tarifárias e metodologias de cálculos de coeficientes para a composição da planilha de custos de transportes públicos, buscando o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema; avaliar os contratos de concessão do transporte coletivo; acompanhar a fiscalização dos serviços de transporte público prestados aos usuários (pontualidade, lotação, acessibilidades, extensão de itinerários, compatibilidades dos serviços prestados e outros), zelando pela melhoria do atendimento ao usuário; subsidiar o planejamento de novas redes de transporte objetivando o equilíbrio econômico-financeiro e o impacto das externalidades.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Ciências Econômicas ou Administração ou Engenharia, reconhecido pelo MEC.
* Analista de Transporte e Trânsito Ênfase: Engenharia Civil1824.350,4140 horas semanais, sujeitas a regime de turno e escalaPlanejar, elaborar e implementar projetos de transporte e trânsito, envolvendo a adoção de normas técnicas e procedimentos para monitoramento e operação do sistema, objetivando adequá-los às reais necessidades e desenvolvimento de novas tecnologias e contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e sustentabilidade; planejar e apoiar as fiscalizações dos transportes e trânsito, bem como definir logísticas de intervenções para realização de eventos e obras na cidade.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Engenharia Civil, reconhecido pelo MEC. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, categoria B, no mínimo.
* Analista de Transporte e Trânsito Ênfase: Arquitetura2- 4.350,4140 horas semanais, sujeitas a regime de turno e escalaPlanejar, elaborar e implementar projetos de transporte e trânsito, envolvendo a adoção de normas técnicas e procedimentos para monitoramento e operação do sistema, objetivando adequá-los às reais necessidades e desenvolvimento de novas tecnologias e contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e sustentabilidade; planejar e apoiar as fiscalizações dos transportes e trânsito, bem como definir logísticas de intervenções para realização de eventos e obras na cidade.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Arquitetura, reconhecido pelo MEC. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, categoria B, no mínimo.
Assistente Social1- 3.182,0030 horas semanaisDesenvolver trabalhos de pesquisa e planejamento social, orientar empregado, família e grupos, executar procedimentos técnicos e administrativos no campo da assistência social, monitorar ações em desenvolvimento e promover eventos sociais, em consonância com os objetivos e políticas da Empresa, relacionando as ações à gestão de pessoas, à ética e à qualidade de vida no trabalho.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Serviço Social, reconhecido pelo MEC. Possuir registro no Órgão de Classe da Profissão.
Engenheiro de Segurança do Trabalho1- 4.350,4140 horas semanaisElaborar e executar projetos e serviços referentes à Segurança do Trabalho; interpretar normas e procedimentos inerentes à sua área de atuação; vistoriar, inspecionar, avaliar, instruir processos e emitir pareceres, relatórios e laudos técnicos relativos aos postos de trabalho, equipamentos e acidentes do trabalho, bem como indicar medidas preventivas e corretivas de controle de riscos físicos, químicos e biológicos. Elaborar e ministrar palestras e treinamentos de Segurança do Trabalho e orientar a CIPA.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Engenharia ou Arquitetura, reconhecido pelo MEC, mais curso completo de pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Possuir registro no Órgão de Classe da Profissão.
Engenheiro Eletroeletrônico1- 4.350,4140 horas semanaisParticipar do processo de implantação e manutenção da sinalização semafórica, realizar estudos sobre novas tecnologias e equipamentos, objetivando a melhoria do sistema e a obtenção de maior fluidez e segurança do tráfego urbano. Elaborar o planejamento de contratos de prestação de serviço e de fornecimento de materiais e equipamentos da área, verificando a qualidade do serviço prestado, os estoques necessários, certificando-se quanto à qualidade dos itens adquiridos, nacionais ou importados, prospectando e desenvolvendo novos fornecedores, visando a redução de custos e melhorias tecnológicas.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Engenharia Elétrica ou Eletrônica, reconhecido pelo MEC, com registro no Órgão de Classe da Profissão. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, categoria B, no mínimo.
Engenheiro Mecânico1- 4.350,4140 horas semanaisPlanejar e coordenar serviços técnicos e administrativos, relativos à vistoria de veículos de transporte público de passageiros, verificando o cumprimento de critérios, normas e especificações técnicas, pesquisando e desenvolvendo tecnologias para equipamentos, objetivando proporcionar segurança aos usuários dos transportes públicos em geral, promovendo o cumprimento da legislação vigente.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo MEC, com registro no Órgão de Classe da Profissão. Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, categoria B, no mínimo.
Médico do Trabalho1- 4.242,6630 horas semanaisPlanejar os programas relativos à Medicina do Trabalho visando assegurar a manutenção da saúde dos empregados e cumprimento da legislação vigente Desenvolver atividades referenciadas ao campo da Medicina do Trabalho, coordenando programas de proteção à saúde, prevenção de acidentes de trabalho e condições de insalubridade do ambiente, objetivando salvaguardar e promover a saúde dos empregados da BHTRANS.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Medicina, reconhecido pelo MEC, com Residência Médica em Medicina do Trabalho, reconhecida pelo MEC ou Título de Especialista em Medicina do Trabalho emitido pela AMB. Possuir registro no Órgão de Classe da Profissão.
Pedagogo1- 4.242,6640 horas semanaisPesquisar, diagnosticar e identificar públicos alvos, estabelecer estratégias, metodologias e objetivos para o desenvolvimento de atividades educacionais de cunho institucional, visando apoiar os trabalhos e projetos de campanhas educativas da BHTRANS.Curso de Graduação completo de Nível Superior, Bacharelado em Pedagogia, reconhecido pelo MEC. Possuir registro do respectivo diploma no MEC.

ANEXO II - EDITAL 01 /2013

N
Í
V
E
L

C
Ó
D
C
A
R
G
O

CARGO

PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA (questões objetivas)

Redação

 

 

 

DISCIPLINAS

 

 

 

 

Conhe- cimentos Específicos

Interpre- tação de Texto

Conhe- cimentos Básicos de Informática

Legislação de Transporte e Trânsito

Noções de Mobilidade Urbana

Noções de Administração Pública

 

M
É
D
I
O

01

ATENDENTE

20

10

10

-

10

5

NÃO

 

02

OPERADOR DE CENTRAL DE ATENDIMENTO

20

10

10

-

10

5

NÃO

 

03

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

20

10

10

-

10

5

NÃO

 

04

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

20

10

10

-

10

5

NÃO

 

05

TÉCNICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

20

10

10

5

5

5

NÃO

 

06

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

20

10

10

-

10

5

NÃO

 

07

TÉCNICO EM ELETRÔNICA

20

10

10

-

10

5

NÃO

 08TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO201010- 105NÃO
 09TÉCNICO EM MECÂNICA201010- 105NÃO
S
U
P
E
R
I
O
R
10ADVOGADO201010555SIM
 11ANALISTA CONTÁBIL201010- 105SIM
 12ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS201010- 105SIM
 13ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL201010- 105SIM
 14ANALISTA DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS201010- 105SIM
 15ANALISTA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO201010- 105SIM
 16ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS201010- 105SIM
 17ANALISTA DE SISTEMAS DE TRÁFEGO201010555SIM
 18ANALISTA DE TARIFAS E CUSTOS201010555SIM
 19ANALISTA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO201010555SIM
 20ASSISTENTE SOCIAL201010- 105SIM
 21ENGENHEIRO ELETROELETRÔNICO201010- 105SIM
 22ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO201010- 105SIM
 23ENGENHEIRO MECÂNICO201010- 105SIM
 24MÉDICO DO TRABALHO201010- 105SIM
 25PEDAGOGO201010- 105SIM

OBSERVAÇÕES:

1) Serão desclassificados os candidatos que não obtiverem o aproveitamento mínimo estipulado;

2) Os candidatos deverão obter o aproveitamento mínimo de 40% (quarenta por cento) na Prova de Conhecimentos Específicos para aprovação;

3) Será exigido o aproveitamento mínimo de 20% (vinte por cento) de acertos em cada uma das demais disciplinas da Prova de Múltipla Escolha para aprovação;

4) Será exigido o aproveitamento mínimo de 28 (vinte e oito) pontos do total equivalente à soma de todas as disciplinas da Prova de Múltipla Escolha para aprovação.

5) Não serão corrigidas as redações dos candidatos desclassificados na Prova de Múltipla Escolha.

6) Somente serão corrigidas as Redações dos primeiros candidatos classificados na Prova de Múltipla Escolha, conforme quantitativo definido por cargo no item 8.3.1.

ANEXO III - EDITAL 01 /2013

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ATENDENTE:

1. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Capítulos I, II (artigos 5, 6, 16, 17 e 24), III, V, VII, VIII, IX, XI, XII, XV (artigo 161), XVI (artigos 256 a 260, 265, 266 e 267), XVII, XVIII e Anexo I.

2. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 217/06;

3. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 136/02;

4. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 396/11;

5. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 363/10, com as alterações da Deliberação CONTRAN 115/11;

6. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 151/03, com as alterações da Resolução CONTRAN 393/11;

7. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 299/08;

8. REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (Portaria BHTRANS DPR 190/2008 de 30/12/2008). Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.249, 30 de dezembro de 2008, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 084/2010 DE 23 DE AGOSTO DE 2010) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.653, 25 de agosto de 2010, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 139/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.982, 04 de janeiro de 2012, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 001/2010) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.500, 08 de janeiro de 2010, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 077/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.883, 05 de agosto de 2011, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 079/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.893, 20 de agosto de 2011, (RETIFICAÇÃO) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.260, 15 de janeiro de 2009, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 010/2012) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 4.006, 07 de fevereiro de 2012, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 057/2010) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.592, 26 de maio de 2010, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 057/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.853, 22 de junho de 2011, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 045/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.830, 20 de maio de 2011.

9. REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (Portaria BHTRANS DPR 65/2011 de 21/07/2011). Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.872, 21 de julho de 2011 e alterações (Portaria BHTRANS DPR 25/2012 de 06/03/2012). Diário Oficial do Município - DOM, n.º 4.023, 06 de março de 2012.

10. BELO HORIZONTE. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - Artigos 193 a 203 (DO TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO).

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE OPERADOR DE CENTRAL DE ATENDIMENTO:

1. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Capítulos I, II (artigos 5, 6, 16, 17 e 24), III, V, VII, VIII, IX, XI, XII, XV (artigo 161), XVI (artigos 256 a 260, 265, 266 e 267), XVII, XVIII e Anexo I.

2. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 217/06;

3. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 136/02;

4. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 396/11;

5. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 363/10, com as alterações da Deliberação CONTRAN 115/11;

6. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 151/03, com as alterações da Resolução CONTRAN 393/11;

7. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 299/08;

8. REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (Portaria BHTRANS DPR 190/2008 de 30/12/2008). Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.249, 30 de dezembro de 2008, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 084/2010 DE 23 DE AGOSTO DE 2010) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.653, 25 de agosto de 2010, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 139/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.982, 04 de janeiro de 2012, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 001/2010) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.500, 08 de janeiro de 2010, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 077/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.883, 05 de agosto de 2011, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 079/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.893, 20 de agosto de 2011, (RETIFICAÇÃO) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.260, 15 de janeiro de 2009, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 010/2012) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 4.006, 07 de fevereiro de 2012, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 057/2010) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.592, 26 de maio de 2010, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 057/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.853, 22 de junho de 2011, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 045/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.830, 20 de maio de 2011.

9. REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (Portaria BHTRANS DPR 65/2011 de 21/07/2011). Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.872, 21 de julho de 2011 e alterações (Portaria BHTRANS DPR 25/2012 de 06/03/2012). Diário Oficial do Município - DOM, n.º 4.023, 06 de março de 2012.

10. BELO HORIZONTE. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - Artigos 193 a 203 (DO TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO).

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

ORGANIZAÇÃO: Conceito de organização. Principais componentes de uma organização. Objetivos de uma organização. Principais recursos de uma organização. Processos de transformação. Divisão do trabalho. Tipos de organização. Principais funções organizacionais: Produção; Marketing, Finanças, Recursos Humanos, Pesquisa e desenvolvimento e Suprimento de materiais e logística. ADMINISTRAÇÃO: Conceito de administração. Principais funções do processo de gestão: Planejamento; Organização; Liderança, Execução e Controle. Significado e importância de cada função do processo administrativo. Relevância dos conceitos de eficiência, eficácia, produtividade e competitividade em administração. Ferramentas para aprimorar a eficiência de uma organização. Modelos de medição de eficácia de uma organização. Indicadores de desempenho. GESTÃO DE PROCESSOS: Conceito de processo, mapeamento de processos, simplificação de processos, racionalização de processos, indicadores de desempenho, critério de avaliação de um processo, melhoria contínua dos processos, contribuição dos processos para os objetivos e metas da organização. RACIOCÍNIO LÓGICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos, eventos ou situações fictícias. Sucessões, Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Teoria dos Conjuntos. Análise Combinatória. Estatística e Probabilidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. FILHO, Bartolomeu de Figueiredo Alves. Processos Organizacionais: Simplificação e racionalização. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2011.

2. MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Introdução à Administração. 8ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011. Capítulos 1, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 16.

3. POZO, Hamilton. Administração de recursos materiais e patrimoniais: uma abordagem logística. 3.. ed. São Paulo: Atlas, 2004. Capítulos: 1; 2: itens 2.1 a 2.5; 5: itens 5.1 a 5.7.

4. SILVA, Adelphino Teixeira da. Administração básica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006. Capítulos: todos, exceto capítulos 4, 10, 11 e 16.

5. SOBRAL, Felipe e PECI, Alketa. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. São Paulo, Pearson Prentice Hall, 2008. Capítulos: 1; 5: itens 5.1 a 5.3.1; 6: itens 6.1 e 6.2; 8: itens: 8.1 a 8.3; 9: item 9.1; e 11: item 11.1.

6. CABRAL, Luis Cláudio; NUNES, Mauro César. Raciocínio lógico e matemática para concursos. 2. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

7. MORGADO, Augusto César; CÉSAR, Benjamin. Raciocínio lógico-quantitativo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

8. CARVALHO, Sérgio; CAMPOS, Weber. Raciocínio lógico simplificado, Vol. II. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO:

GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES: Programas de gestão de riscos ocupacionais, PPRA e PCMSO. Programas de promoção da saúde no local de trabalho, incluindo prevenção de tabagismo, dependência química. DSTs/AIDS e doenças crônico-degenerativas não transmissíveis. Serviços especializados de segurança e saúde no trabalho - organização e funcionamento. Comitês de segurança e saúde no trabalho. CIPA. ESTATÍSTICA APLICADA AO CONTROLE DE ACIDENTES: cadastro de acidentes - coeficientes de frequência e gravidade. LEGISLAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - NR 4, 5, 6, 7, 9, 15, 16, 17, 21, 23, 24, 26, 27 e 35. Legislação Previdenciária. Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho. Medidas de proteção coletiva e individual: princípios básicos de higiene e segurança nos Trabalhos aplicados na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Hierarquia de medidas de controle. Medidas de proteção coletiva. Medidas administrativas e práticas de trabalho. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL: seleção uso e manutenção. Atividades educativas de formação e informação. ANÁLISE DE RISCOS NO LOCAL DE TRABALHO: Exposição ao ruído: efeitos na saúde e como preveni-los. Lesões por esforços repetitivos. Prevenção da LER/Dor. A ajuda da ergonomia. TECNOLOGIA E PREVENÇÃO NO COMBATE A INCÊNDIO: propriedade físico-química do fogo. Classes de incêndio. Métodos de extinção. Extintores de incêndio. Sistemas de prevenção e combate a incêndio. Brigadas de Incêndio. Planos de emergência e auxílio mútuo. RECONHECIMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE RISCOS RELACIONADOS A: agentes ou substâncias químicas, limites de exposição ocupacional; agentes biológicos (micro-organismos patogênicos). Agentes físicos (diferentes formas de energia). Limites de exposição ocupacional. Máquinas, equipamentos e ferramentas manuais. Organização do trabalho. Carga de trabalho física e mental. Instalações e desenho de postos de trabalho. ERGONOMIA APLICADA AO AMBIENTE DE TRABALHO.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. AVALIAÇÃO e controle de riscos profissionais; equipamentos de proteção individual: cadastro de acidentes. Fundacentro: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Seg. e Med. do Trabalho. Disponível em: <www.fundacentro.gov.br>

2. BUSSACOS, Marco Antônio. Estatística aplicada à saúde do trabalhador - Fundacentro, 1997.

3. COUTO, Hudson de Araújo. Qualidade e excelência no gerenciamento dos serviços de medicina e segurança do trabalho. Belo Horizonte: Ergo

4. GUIMARÃES, Fernando Araújo. Ergonomia. Fundacentro

5. NEPOMUCENO, Lauro Xavier. Acústica técnica. São Paulo: Etecil, 1968.

6. SALIBA, Tuffi Messias. Manual prático de higiene ocupacional e PPRA. São Paulo: LTr.

7. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): Título II, Capítulo V "Da Segurança e Medicina do Trabalho", Artigos 154 a 223.

8. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988): Título VIII, Capítulo II "Da Seguridade Social", Seção II "Da Saúde", Artigo 196 e 200 (www.planalto.gov.br)

9. MANUAL de Aplicação da NR 17 - MTE, 2. ed. 2002.

10. MANUAL de Legislação Atlas. Atlas - 65. ed.

11. NORMA Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST): Portaria MS nº 3.908, de 30 de outubro de 1998 e Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS: Portaria MS nº 3.120, de 1º de julho de 1998. Disponível em: <www.saude.gov.br>

12. PORTARIA nº 3.214/78: Normas Regulamentadoras (NRs) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): NRs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27 e 35. (www.mte.gov.br)

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO:

Planejamento de trânsito e transporte público urbano. Engenharia de tráfego: conceitos e aplicações. Pesquisas de transportes e tráfego. Projeto viário, sinalização viária. Interseções semaforizadas e sincronização semafórica. Educação e segurança de trânsito. Operação e fiscalização de trânsito. Diretrizes dos sistemas viários e de transportes no Município de Belo Horizonte. Sistemas de transporte público por ônibus. Dimensionamento de frota, quadro de horários, avaliação de itinerários, custos, tarifas. Sistemas integrados de transportes. Mobilidade Urbana.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. DIMENSIONAMENTO de linhas de ônibus. São Paulo: ANTP, 1990. 57p. (Gerenciamento de Transporte Público Urbano. Instruções Básicas, 3).

2. VASCONCELOS, Eduardo Alcântara. Pesquisa e levantamentos de tráfego. São Paulo: CET, 1982. 183p. (Boletim Técnico da CET, 31).

3. MANUAL de semáforos. 2 ed. Brasília: DENATRAN, 1984. 169p. (Coleção Serviços de Engenharia, 4). (Cap. 1, 2, 3, 5 e 6)

4. MANUAL de projeto de interseções em nível não semaforizados em áreas urbanas. 2.ed. Brasília: DENATRAN, 1991. 252p. (Coleção Serviços de Engenharia, 10).

5. FILIZZOLA, Edson Paulo, MORENO NETO, Francisco, SCATENA, João Carlos, et. Al. Noções básicas de engenharia de tráfego. São Paulo: CET, 1977. 128p. (Boletim Técnico da CET, 5).

6. CÁLCULO de tarifas de ônibus urbanos; instruções práticas atualizadas. 2.ed. Brasília: GEIPOT, 1996. 75p.

7. BELO HORIZONTE. Lei n.º 7.165, de 27 de agosto de 1996. DOM: Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, v.2, n.º 224, ago. 1996. Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. (Título II - "Do Desenvolvimento Urbano", com as alterações introduzidas pela Lei 8.137 de 21 de dezembro de 2000 publicada no DOM, v.6, n.º 1279).

8. BELO HORIZONTE. Lei n.º 7.166, de 27 de agosto de 1996. DOM: Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, v.2, n.º 224, ago.' 1996. (Cap. II, III e IV, com as alterações introduzidas pela Lei 8.137 de 21 de dezembro de 2000. Publicada no DOM, v.6, n.º 1279).

9. BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito / Denatran. Sinalização vertical de regulamentação. Brasília: Contran, 2006. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. 1)

10. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm >

11. BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Sinalização vertical de advertência / Contran-Denatran. 1ª edição - Brasília: Contran, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. 2)

12. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm >

13. BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Sinalização horizontal / Contran- Denatran. 1ª edição - Brasília: Contran, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. 4)

14. Disponível em: www.denatran.gov.br/publicacao.htm>

15. MANUAL. Práticas de Estacionamento de BH. Disponível em: www.bhtrans.pbh.gov.br>.

16. FEGYVERES, Carlos Eduardo. Engenharia de Campo. Boletim 006 CET 1997.

17. CHRISTIANINI, Waldemar e HAGIWARA, Sílvio Shoifi. Operação de Trânsito: Um desafio permanente - Boletim 044 CET 2008.

18. PIMENTA, Carlos R. T. E OLIVEIRA, Márcio P. Projeto geométrico de rodovias. 2ª Edição - São Carlos, RiMa Editora, 2004.

19. LEE, Shu Han. Introdução ao projeto geométrico de rodovias. 2ª Edição - Florianópolis: Ed. Da UFSC, 2005.

20. BRUTON, Michael J. Introdução ao planejamento dos transportes. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1979.

21. GUIMARÃES, Geraldo Spagno, Comentários à Lei de Mobilidade Urbana - Belo Horizonte: Fórum, 2012.

22. VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara. O que é trânsito. Editora Brasiliense, 1985.

23. Manual do BRT. Disponível em: www.multimidiabrasil.gov.br/biblioteca/manual_brt.pdf.>.

24. Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte - Relatório Final. Disponível em: <www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/BHTRANS/publicacoes >.

25. BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria Executiva. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de projeto geométrico de travessias urbanas. Rio de Janeiro, 2010.

26. BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de projeto de interseções. 2ª Ed. Rio de Janeiro, 2005.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE:

FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE: Conceito, objetivos, usuários e classificações da contabilidade; estrutura conceitual básica; princípios de contabilidade (princípios contábeis) segundo o Conselho Federal de Contabilidade; patrimônio e sua composição; equação fundamental do patrimônio; estados patrimoniais; fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO, SEGUNDO A LEI Nº 6.404/1976 ATUALIZADA E SEGUNDO AS NORMAS DO CFC (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE): conceitos, classificação das contas, subgrupos (grupos de contas), reconhecimento e critérios de avaliação. APURAÇÃO DO AJUSTE A VALOR PRESENTE DE ELEMENTOS DO ATIVO E DO PASSIVO QUANDO DA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (CONTÁBEIS). VALOR JUSTO DE ATIVOS IMOBILIZADOS. RECEITAS E DESPESAS: conceitos, apuração e apropriação, tipos e classificação, tratamento legal, critérios de contabilização, observância dos princípios contábeis. Depreciação, amortização e perda de ativos. CUSTOS DOS PRODUTOS/MERCADORIAS/SERVIÇOS VENDIDOS: conceitos, classificação, formas de apuração e contabilização. Custos para avaliação de estoques. Custeio por absorção. PLANO DE CONTAS, fatos e lançamentos contábeis. Livros contábeis. Principais livros e documentos fiscais. Registro de operações típicas de empresas comerciais, industriais e de serviços. APURAÇÃO DO RESULTADO, encerramento de exercício social e distribuição do resultado. Balancetes de verificação. Regimes contábeis: caixa e competência. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (CONTÁBEIS) SEGUNDO A LEI 6.404/76 ATUALIZADA: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, objetivos, estrutura e forma de apresentação (divulgação), inter-relação entre as demonstrações. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Métodos Direto e Indireto). FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: tributos previstos na constituição federal; tributos de competência federal, estadual e municipal; princípios constitucionais tributários; tributos diretos e tributos indiretos; normas para escrituração fiscal; critérios fiscais para avaliação de estoques e de ativos imobilizados. Documentos fiscais exigidos pela legislação municipal, estadual e federal. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBC T 16.1 a 16.6): conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade no setor público; patrimônio público e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público e seus reflexos no patrimônio público; registro contábil, segurança da documentação contábil, reconhecimento e bases da mensuração. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, objetivos, estrutura e forma de apresentação (divulgação). Balanço patrimonial, balanço financeiro, balanço orçamentário, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do resultado econômico e notas explicativas. PATRIMÔNIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: conceito e aspectos quantitativos e qualitativos. Inventário na administração pública. Escrituração e contabilidade na administração pública: normas, sistema de contas, plano de contas, registro de operações típicas. RECEITA PÚBLICA: conceito, classificação (receitas correntes, receitas de capital), estágios (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e codificação da receita (classificação da receita por categoria econômica, classificação da receita por fontes). DESPESA PÚBLICA: conceito, classificação da despesa quanto à natureza (categorias econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento de despesas) e estágios (fixação, empenho, liquidação, pagamento). PLANEJAMENTO E CONTROLE DE CAIXA. Elaboração de relatórios financeiros a partir dos livros contábeis e fiscais. Classificação, organização e arquivamento de documentos comprobatórios dos registros contábeis. Sistemas de escrituração manuais e informatizados. Sistemas de informações contábeis.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ARAÚJO, I. ARRUDA, D. Contabilidade Pública: da teoria à prática. São Paulo: Saraiva, 2009.

2. BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Artigos 145 a 155.

3. BRASIL. Lei 4.320/64 e suas alterações posteriores.

4. BRASIL. Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores.

5. BRASIL. Resoluções do CFC (Conselho Federal de contabilidade): 750/1993 (princípios contábeis), 1.111/2007 (princípios contábeis), 1.128 (NBC T 16.1); 1.129 (NBC T 16.2); 1.130 (NBC T 16.3); 1.131 (NBC T 16.4); 1.132 (NBC T 16.5); 1.133 (NBC T 16.6); 1.151/2009 (CPC 12, ajuste a valor presente), 1.170/2009 (CPC 16, estoques), 1.177/2009 (CPC 27, ativo imobilizado), 1.185/2009 (CPC 26, apresentação das demonstrações), 1.187/2009 (CPC 30, receitas), 1.273/2010 (revisão de vários CPCs), 1.282/2010 (princípios contábeis), 1.292/2010 (CPC 01, recuperação ao valor recuperável de ativos), 1.296/2010 (CPC 03, DFC), 1.303/2010 (CPC 04, ativo intangível), 1.328/2011 (Estrutura das NBCs), 1.329/2011 (ajusta números das NBCs), 1.367/2011 (princípios contábeis), 1.374/2011 (pronunciamento conceitual básico, CPC 00), 1.376/2011 (revisão de várias resoluções).

6. FABRETTI, L.C. Contabilidade tributária. São Paulo: Atlas, 2012.

7. GIACOMONI, J. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2012.

8. IUDÍCIBUS, S; MARTINS, E; GELBCKE, E.R; SANTOS, A. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010.

9. IUDÍCIBUS, Sérgio. MARION, José Carlos. Contabilidade Comercial. São Paulo: Atlas, 2010.

10. JIAMBALVO, J. Contabilidade gerencial. Rio de Janeiro: LTC, 2009.

11. KOHAMA. H. Contabilidade pública: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2012.

12. MAHER, MAHER, M.W. Contabilidade de custos: criando valor para a administração. São Paulo: Atlas, 2001.

13. MARION, J.C. Contabilidade empresarial. São Paulo: Atlas, 2012.

14. OLIVEIRA, L.M.; CHIEREGATO, R.; PERES JÚNIOR, J.H.; GOMES, M.B. Manual de contabilidade tributária. São Paulo: Atlas, 2012.

15. PISCITELLI, R. B.; TIMBÓ, M. Z. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. São Paulo: Atlas, 2012.

16. SILVA, L.M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 2011.

17. WEYGANDT, Jerry J. ; KIESO, Donald E.; KIMMEL, Paul D. Contabilidade financeira. Rio de Janeiro: LTC, 2005.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ELETRÔNICA:

ELETRICIDADE: Valores: médio, eficaz e máximo; Corrente e tensão senoidais; Impedância complexa; Potência; Leis fundamentais da eletricidade; Métodos de análises: Thevenin, Norton, Maxwell, Superposição, Máxima Transferência de Potência; Circuitos em CC e CA; Simbologia; Diagramas elétricos de força e de comando. ELETRÔNICA: Componentes: diodos, transistores BJT, FET e MOSFET, TRIAC, SCR, IGBT; Circuitos a diodo; Configurações dos transistores; Transistores em corrente contínua. ELETRÔNICA ANALÓGICA: Amplificadores; Realimentação; Amplificadores Operacionais; Osciladores. ELETRÔNICA DIGITAL: Sistemas de numeração; Álgebra Booleana; Circuitos combinacionais; Circuitos seqüenciais; Registradores; Contadores; Memórias; Conversores A/D e D/A. CIRCUITOS INTEGRADOS: Circuitos analógicos lineares; Circuitos analógicos não lineares; Circuitos digitais; Microprocessadores; Microcontroladores. ELETRÔNICA DE POTÊNCIA: Sistemas de energia: monofásico, trifásico e polifásicos; Circuitos retificadores; Conversores; Inversores. TELECOMUNICAÇÕES: Modulação/de modulação: analógica, digital e por pulso; Meios de transmissão: linha bifilar, coaxial e fibra óptica. INFORMÁTICA: Arquitetura de computadores; Manutenção de computadores; Redes de comunicação de dados; Sistema Operacional Windows.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ARRAÇABA, Devair Aparecido e GIMENEZ, Salvador Pinillos. Eletrônica de potência - conversores CA/CC - teoria, prática e simulação. São Paulo: Érica, 2011.

2. BARTKOWIAK, Robert A. Circuitos elétricos. 2 a ed. São Paulo: Mc Graw-Hill.

3. BOYLESTAD, Robert, NASHELSKY, Louis. Dispositivos Eletrônicos e Teoria de Circuitos. 6 a ed. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

4. EDMINISTER, Joseph A. Circuitos elétricos, Coleção Shawn. São Paulo: Mc Graw-Hill.

5. GARCIA, Paulo Alves e MARTINI, José Sidnei Colombo. Eletrônica digital - teoria e laboratório. São Paulo: Érica, 2ª ed. 2008.

6. GOMES, Alcides Tadeu. Telecomunicações: transmissão e recepção: AM-FM e sistemas pulsados. 19 a ed. São Paulo: Érica, 2002.

7. MALVINO, Albert Paul. Eletrônica. Porto Alegre: McGraw Hill, 7ª ed. 2011.

8. MARKUS, Otávio. Circuitos elétricos - corrente contínua e corrente alternada - teoria e exercícios. São Paulo: Érica, 9ª ed. rev. 2011.

9. MEDEIROS, Júlio Cesar de Oliveira. Princípios de telecomunicações - teoria e prática. 4 a ed. rev. São Paulo: Érica, 2010.

10. MICROSOFT. Manual do Sistema Operacional Windows. Ajuda on line.

11. MILLMAN, Halkias. Eletrônica. São Paulo: McGraw Hill, 1985.

12. NASCIMENTO, Juarez do. Telecomunicações. 2ª ed. São Paulo: Makron Books, 1992.

13. RASHID, Muhammad H. Eletrônica de potência: circuitos, dispositivos e aplicações. São Paulo: Makron, 1999.

14. SILVA, Adilson de Paula et al. Redes de alta velocidade. Cabeamento estruturado. São Paulo: Érica, 3ª ed. rev. 2002.

15. TOCCI, Ronald J., WIDMER, Neal S. Sistemas Digitais: Princípios e aplicações. 8ª ed. São Paulo: Prentice Hall do Brasil, 2003.

16. TORRES, Gabriel. Montagem de micros - para autodidatas, estudantes e técnicos. Rio de Janeiro: Nova Terra, 2010.

17. TORRES, Gabriel. Redes de computadores. Rio de Janeiro: Nova Terra, 2009.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO:

Aspectos históricos e legislação sobre a saúde do trabalhador. Responsabilidades éticas e legais à saúde do trabalhador. Seguro contra Acidente do Trabalho (SAT). Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Doenças profissionais, doenças relacionadas ao trabalho e doenças de notificação compulsória. Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva - EPI e EPC; Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho. Normas regulamentadoras do trabalho; Princípios de Biossegurança em Saúde. Métodos de Desinfecção e Esterilização de Materiais e Equipamentos de Saúde Conceitos e Princípios de Epidemiologia. Noções de Administração de Unidades de Enfermagem. Regulamentação do Exercício Profissional de Enfermagem do Trabalho; Conceitos e Princípios de Higiene do Trabalho e Profilaxia. Programa Nacional de Imunizações. Fundamentos de Enfermagem: técnicas básicas. Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador Métodos e Técnicas de Atendimento Pré-Hospitalar ao Trabalhador Acidentado; Conceitos e Princípios para Atendimento de Emergências Clínicas; Agentes Químicos, Biológicos e Ergonômicos relacionados com o meio ambiente e a saúde do trabalhador; Assistência de enfermagem a pacientes portadores de Diabetes Mellitus, Hipertensão, Tuberculose, doenças respiratórias e crônico-degenerativas. Ergonomia Aplicada ao Trabalho. Princípios Éticos e de Relações Interpessoais no Trabalho. Organização do Processo de Trabalho em Enfermagem. Trabalho em equipe. Humanização na assistência. Ética profissional. Educação para a Saúde. As principais doenças relacionadas ao trabalho e os programas de gerenciamento de resíduos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BRASIL. Código de ética para os profissionais de enfermagem, reformulado: em vigor 12/05/2007. Disponível em: <http://site.portalcofen.gov.br/node/4158>

2. BRASIL. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN 358/2009. Dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do processo de enfermagem em ambientes públicos ou privados em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem e dá outras providências. Disponível em: <http://www.portalcofen.gov.br/sitenovo/node/4384>

3. BRASIL. Conselho Regional de Enfermagem. Norma Reguladora 32. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Belo Horizonte: COREN-MG, 2007. Disponível em: <http://www.corenmg.gov.br/anexos/nr-32_cinza.pdf>

4. BRASIL. Normas e Regulamentos. Dispõe sobre a Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. NR 32. Publicação DOU Portaria GM nº 485 de 11 de Novembro de 2004. Portaria GM nº 939 de 18 de novembro de 2008. Portaria GM nº 1748, de 30 de Setembro de 2011. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/avalia/saude_do_trabalhador_portaria_485_aprova_NR32.pdf>

5. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Notificação de acidentes de trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes. Saúde do Trabalhador 2. Protocolos de Complexidade diferenciada. Série A Normas e Manuais técnicos. Brasília, 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolo_not_acidentes_trab.pdf>

6. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Lesões por esforços repetitivos (LER). Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort). Dor relacionada ao trabalho. Protocolos de atenção integral à Saúde do Trabalhador de Complexidade diferenciada. Brasília, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolo_ler_dort.pdf>

7. BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Brasília. 2004. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/proposta_pnst_st_2009.pdf

8. BRASIL. Ministério da Saúde. Núcleo Estadual em São Paulo. Saúde do Trabalhador: programa de qualidade de vida e promoção à saúde. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_trabalhador_vida_promocao_saude.pdf>

9. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Legislação em saúde: caderno de legislação em saúde do trabalhador. 2. ed. rev. e ampl. - Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/legislacao_saude_saude_trabalhador.pdf >

10. BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Princípios e diretrizes para a gestão do trabalho no SUS (NOB/RH-SUS) Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/05_0070_M.pdf>

11. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica Área Técnica de Saúde do Trabalhador. Cadernos de Atenção Básica. Programa Saúde da Família. Caderno 5. Saúde do Trabalhador. Brasília, 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_12.pdf>

12. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização. Cadernos Humaniza SUS. Vol. 1. Formação e Intervenção. Série B. Textos Básicos de Saúde. Brasília, 2010. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_humanizaSUS.pdf>

13. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual Técnico para o Controle da Tuberculose. Cadernos de atenção Básica nº 6. Série A. Normas e Manuais técnicos; nº 148. Brasília, 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_controle_tuberculose.pdf>

14. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em saúde: zoonoses. Série B. Textos Básicos de Saúde. Cadernos de Atenção Básica: nº 22. Brasília, 2009. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/abcad22.pdf>

15. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos. Caderno de Atenção Básica nº 25. Doenças Respiratórias e crônicas. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Brasília, 2010. Disponível em:
<http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad25.pdf>

16. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas. Estratégicas. Exposição a Materiais Biológicos. Saúde do Trabalhador 3 Protocolos de Complexidade diferenciada. Série A Normas e Manuais técnicos. Brasília, 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolo_expos_mat_biologicos.pdf>

17. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Classificação de risco dos agentes. 2. ed. Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2010. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/classificacao_risco_agentes_biologicos_2ed.pdf>

18. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Diretrizes de educação em saúde visando à promoção da saúde: documento base - documento I/Fundação Nacional de Saúde. Brasília: Funasa, 2007. <http://www.funasa.gov.br/internet/arquivos/biblioteca/dir_ed_sau.pdf>

19. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Série B. Textos Básicos de Saúde. Série Pactos pela Saúde 2006, v. 9. Brasília, 2009. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume9.pdf>

20. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diabetes Mellitus. Cadernos de Atenção Básica - nº 16. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Brasília, 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diabetes_mellitus.pdf> BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação de Desenvolvimento de Práticas da Atenção Básica. Área Técnica de Diabetes e Hipertensão Arterial

21. Cadernos de Atenção Básica. Caderno 7. Hipertensão arterial sistêmica- HAS e Diabetes Mellitus. Protocolo. Brasília, 2001. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_06.pdf>

22. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de Imunizações. 30 anos. Série C. Projetos e Programas e Relatórios. Brasília, 2003. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=30281>

23. BEAGLEHOLE, R.; BONITA, R.; KJELLSTRÖN, T. Epidemiologia básica. 2. ed. São Paulo: Santos, 2003

24. GOMEZ C. M.; MACHADO, J. M. H. Saúde do trabalhador na sociedade brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2011.

25. MORAES M. V. G. Enfermagem do trabalho. Programas, Procedimento e Técnicas. 3 ed. rev. São Paulo: Iátria, 2011.

26. PASSOS, V. C. dos S.; VOLPATO, A. C. B.(org.). Técnicas básicas de enfermagem. 2. ed. São Paulo: Martinari, 2007.

27. RIBEIRO, M. C. S. Enfermagem e trabalho: fundamentos para a atenção à saúde dos trabalhadores. São Paulo: Martinari, 2012.

28. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Decreto nº 12.165, de 15 de setembro de 2005. Aprova as diretrizes básicas e o regulamento técnico para o plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no município e dá outras providências. http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-belo- horizonte/715609/decreto-12165-2005-belo-horizonte-mg.html

29. ANVISA. Resolução - RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Endereço para localizar a RDC 306/04 da Anvisa: http://www.anvisa.gov.br

30. CONAMA. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição ¿ nal dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. - Endereço para localizar a Resolução CONAMA 358/05: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35805.pdf

31. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 182 p. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

32. Ministério da Saúde do Brasil. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde /Ministério da Saúde do Brasil, Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil; organizado por Elizabeth Costa Dias; colaboradores Idelberto Muniz Almeida et al. - Brasília: Ministério da Saúde do Brasil, 2001.

33. BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. COPAGRESS. Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, COPAGRESS, 1999.55 p. (Publicações COPAGRESS).

34. Manual de Regulamento Orientador para a Construção dos Indicadores de Monitoramento, Avaliação e Controle de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, COPAGRESS, 2011. 57 p. (Publicações COPAGRESS).

35. SANTOS, Nívea Cristina Moreira. Urgência e emergência para enfermagem. Do atendimento pré-hospitalar à sala de emergência. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Látria, 2010.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM MECÂNICA:

METROLOGIA: Sistemas de Unidade; Instrumentos de medidas: escala paquímetro, micrômetro e relógio comparador. FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE OFICINA. NORMAS DE SEGURANÇA VEICULAR. PROCESSOS DE INSPEÇÃO VEICULAR: Planejamento; Execução; Verificação de resultados - indicadores; Padronização. LUBRIFICANTES: Terminologia e definições; Lubrificação Automotiva. MANUTENÇÃO GERAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. TECNOLOGIA DE OFICINA. ESTRUTURA DO VEÍCULO: carroçaria, monobloco e chassis. SISTEMAS QUE COMPÕEM UM VEÍCULO: Transmissão, Chassi, Segurança, Carroceria, Elétrico, Conforto e Travas. SISTEMAS: elétrico, arrefecimento, lubrificação, alimentação de ar e combustível, distribuição, ignição convencional e eletrônica. PNEUS E RODAS: Categorias de Pneus; Tipos; Identificação; Uso e características de tração. CONTROLE DE EMISSÃO DE POLUENTES: Tecnologias de medição; Diagnóstico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, normas NBR 15570, de 06 de janeiro de 2011. (Transporte - Especificações Técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros) e NBR 14022, de 06 de janeiro de 2011 (Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros).

2. Telecurso 2000 - METROLOGIA; Dimensional, Terminologia e conceitos de metrologia, <www.bibvirt.futuro.usp.br/.../telecurso_2000_cursos_profissionalizantes/telecurso_2000>.

3. INSTRUMENTOS para metrologia dimensional. São Paulo: Mitutoyo do Brasil. Disponível em <www.mitutoyo.com.br>.

4. ALAPA - ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE PNEUS E AROS. Manuais. 2009. Disponível em: <http://www.alapa.com.br/alapav01/portugues/manuais/texto13.aspx>.

5. BRAZIL TIRES. Tudo sobre pneus. São Paulo, 2009. Disponível em: <http://www.braziltires.com.br/tudosobrepneus/pneus.html#veloc>.

6. MANUAL TÉCNICO BRIDGESTONE. Centro de Treinamento. São Paulo: 2008.

7. AMIRP - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS REFORMADORES DE PNEUS: Manual TWI - Informações técnicas sobre pneus. Belo Horizonte: 2009.

8. AUTOFÁCIL: Manual de reparos e manutenção do automóvel. Rio de Janeiro: Ed. Rio Gráfica, 1986.

9. CARRETERO, Ronald P.; BELMIRO, Pedro Nelson. Lubrificantes e lubrificação industrial. Rio de Janeiro, Interciência, IBP, 2006.

10. CATÁLOGO DE FERRAMENTAS de oficina. Disponível em: <http://www.gedore.com.br/> e <http://www.belzer.com.br/>.

11. FILHO, Paulo Penido - Os motores a combustão Interna, Volume 01 e 02 - 1991.

12. PAZ, Manoel Áries. Manual de Automóveis. São Paulo: Ed. Hemus.

13. PUGLIESI, Mauro - Manual Completo do automóvel, Ed. Hemus.

14. Bosch, Robert. Manual de tecnologia automotiva/Robert Bosch; tradução Helga Madjderey, Gunter W. Prokesch, Euriale de Jesus Zerbini, Sueli Pfefeman - São Paulo: Edgard Blücher, 2005.

15. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 18, de 06 de maio de 1986. Publicado no D.O.U. de 17/6/86. Disponível em <www.mma.gov.br/port/conama>.

16. CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, Resolução Nº 316, de 08 de maio de 2009 - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos micro-ônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

17. BRASIL. Lei 9.503/97 e suas alterações posteriores: capítulo IX.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ADVOGADO:

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes. Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Controle da Administração. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. Limitações do direito de propriedade. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. Improbidade Administrativa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris

2. DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

3. FAGUNDES, M. Seabra. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense.

4. FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo. Belo Horizonte: Del Rey

5. GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva

6. JAYME, Fernando Gonzaga. Mandado de Segurança de acordo com a Lei nº 12.016/2009. Belo Horizonte: Del Rey.

7. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

8. MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São Paulo: Malheiros.

9. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança (atualizado por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes). São Paulo: Malheiros

10. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

11. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Forense,

12. MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas Licitações e Contratos Belo Horizonte: Del Rey

13. TÁCITO, Caio. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva

14. BRASIL. Lei nº 4.717/65

15. BRASIL. Lei nº 7.347/85

16. BRASIL. Lei nº 8.429/92

17. BRASIL. Lei nº 8.666/93

18. BRASIL. Lei nº 9.507/97

19. BRASIL. Lei nº 12.016/2009

20. BRASIL. Lei 8.987/97 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

21. Lei Complementar nº 101/2000

DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Administração Pública. Servidores públicos. Princípios constitucionais sensíveis. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Funções Essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Sistema Tributário Nacional. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Controle de constitucionalidade. Ações constitucionais: Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas data. Ação Civil Pública. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BARROSO, Luiz Roberto. Controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Saraiva.

2. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva

3. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros

4. GONÇALVES, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey

5. HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey,

6. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

7. MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito constitucional. São Paulo: C. Bastos

8. MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. São Paulo: Saraiva

9. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.

10. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. ed. 25. 2010.

11. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

12. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

13. SILVA. José Afonso. Curso de Direito Constitucional. ed. 34ª ED. Malheiros. 2011.

14. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (texto atualizado).

15. MINAS GERAIS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (texto atualizado).

16. BRASIL. Lei nº 9.868/99

17. BRASIL. Lei nº 9.882/99

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição, Ação e Processo. Princípios constitucionais do processo civil. Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Prazos processuais. Petição inicial: requisitos. Da antecipação de tutela. Resposta do réu. Exceções: de incompetência; de impedimento ou suspeição. Procedimento das exceções. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo com ou sem resolução do mérito; julgamento antecipado da lide. Prova: Conceito, Objeto, fontes e meios da prova, Ônus da prova. Sentença: estrutura e classificação das sentenças. Coisa julgada. Pressupostos processuais. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica. Tutela antecipada. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Meios de defesa do devedor. Processo Cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos cautelares nominados e inominados. Ações de procedimentos especiais. Recursos: teoria geral e recursos em espécie. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa. Liquidação de sentença. Cumprimento da sentença. Execução contra a Fazenda Pública.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais.

2. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense

3. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris

4. MARINONI, Luis Guilherme. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais

5. ____________ Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais

6. ____________ Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais

7. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais

8. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Revista dos Tribunais.

9. MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

10. NERY JR. Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais

11. _______ Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais

12. ______ Princípios do processo civil na constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais.

13. PACHECO, José da silva. O mandado de segurança e outras ações constitucionais típicas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais

14. SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva.

15. SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de Processo Civil. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 16. Do Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense

17. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense

18. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Lei n.º 5.869, de 11-1 -73 (texto atualizado).

19. BRASIL. Lei n.º 9.099/95

20. BRASIL. Lei nº 6.830/80

21. BRASIL. Lei nº 7.347/85

22. BRASIL. Lei nº 9.507/97

23. BRASIL. Lei nº 9.494/97

24. BRASIL. Lei nº 10.259/01

25. BRASIL. Lei nº 12.016/09

26. BRASIL. Lei nº 4.348/64

27. BRASIL. Lei nº 8.437/92

DIREITO EMPRESARIAL: Da sociedade: conceituação, natureza jurídica, requisitos e classificação. Da sociedade empresária: princípios. Do regime jurídico da sociedade empresária. Do instrumento contratual: da atividade empresarial e das responsabilidades dos sócios. Das sociedades dependentes de autorização, permissão ou concessão. Constituição, resolução, dissolução e liquidação da sociedade. Capital Social. Noção, formação, modificação. Redução e aumento de capital. Capital autorizado. Órgãos Sociais. Órgãos sociais de administração e controle. Assembleia Geral. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Dos administradores: deveres, proibições e responsabilidades. Acionista controlador. Acordo de acionistas. Direitos e deveres dos acionistas: direito de recesso, direito de voto, suspensão de direitos. Modalidades: forma de criação, natureza jurídica, objeto regime jurídico. Sociedade de economia mista. Grupos societários. Grupos intersocietários. Consórcio. Subsidiária integral. Sociedade Anônima (Sociedade por ações). Lei nº 11.101/2005. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Da recuperação judicial. Da convolação da recuperação judicial em falência. Da falência. Da recuperação extrajudicial.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BRASIL. Código Civil Brasileiro, atualizado.

2. BRASIL. Código Comercial Brasileiro e seu novo anteprojeto.

3. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

4. MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

5. BRASIL. Lei 6.404/76, com alteração dada pela Lei 11.638/2007, que altera e revoga dispositivos da Lei 6.404 de 15/1276 e Lei 6.385/76.

DIREITO CIVIL: Das pessoas. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas: conceito, natureza jurídica, características e classificação. Pessoa jurídica de direito público. Pessoa jurídica de direito privado. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio. Negócios jurídicos: Defeitos dos negócios jurídicos. Erro, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Atos lícitos, Atos Ilícito. Invalidade do negócio jurídico. Prescrição e decadência. Direito das obrigações: conceito, fontes, classificação e modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Invalidade das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. Contratos. Princípios fundamentais. Contratos em geral. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Imprevisão. Das várias espécies de contrato. Evicção. Vícios redibitórios. Contrato preliminar. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Da indenização. Juros de mora e correção monetária. Do Direito das coisas. Direitos reais: sobre coisas alheias, de aquisição e de garantia. Posse e propriedade: classificação, natureza jurídica, aquisição e perda. Dos bens: bens reciprocamente considerados, bens considerados em relação às pessoas, bens considerados em relação a sua comercialidade. Do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ALVINO LIMA. Da culpa ao risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1938.

2. BESSONE, Darcy. Da posse. São Paulo: Saraiva, 1996.

3. BESSONE, Darcy. Direitos reais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

4. AMARAL, Francisco. Direito Civil - introdução. Rio de Janeiro: Renovar

5. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros

6. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva

7. FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey

8. NERY JR. Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. CÓDIGO CIVIL ANOTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE EM VIGOR. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

9. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense

10. PEREIRA JÚNIOR, Antônio Jorge; JABUR, Gilberto Haddad (Coord.). Direito dos contratos. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

11. TEPEDINO, Gustavo. A parte geral do novo Código Civil. Estudos na perspectiva civil-constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

12. BRASIL. CÓDIGO CIVIL - Lei nº 10.406/2002.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Crimes contra a Administração Pública. Crimes de responsabilidade. Direito Penal Tributário: natureza jurídica da infração tributária. Princípios do Direito Penal Tributário. Evasão, elisão, sonegação e fraude. Diferentes tipos de infração tributária. Tentativa. Tipicidade. Irretroatividade da norma penal tributária. A subjetividade na infração tributária e causas que eliminam a subjetividade. A sanção tributária em geral. Causas de extinção da punibilidade. Lei nº 8.137/90. Crimes e penas na Lei nº 8.666/93. Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra o patrimônio público. Inquérito policial: Conceito. Instauração. Procedimento. Prazos. Ação penal pública: condicionada, incondicionada. Privada. Privada subsidiária. Formas de procedimento. Jurisdição e competência. Competência originária dos Tribunais de Justiça em matéria penal. Processo e julgamento. Dos crimes de responsabilidade. Dos crimes contra a administração pública.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

2. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Vs. 1, 2, 3, 4 e 5. São Paulo: Saraiva.

3. FREITAS, Vladimir Passos de. FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

4. GRECO FILHO. Vicente. Dos crimes da Lei de Licitações. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

5. LIMA, Marcellus Polastri. BIERRENBACH, Sheila. FREITAS, André Guilherme Tavares de. Crimes na Lei de Licitações. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

6. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

7. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

8. NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

9. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.

10. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

11. PEIXOTO, Marcelo Magalhães. ELALI, André. SANT'ANNA, Carlos Soares (Coords.). Direito penal tributário. São Paulo: MP, 2005.

DIREITO AMBIENTAL: O meio ambiente na Constituição de 1988. O princípio federativo e a proteção do meio ambiente na ordem jurídica brasileira. Responsabilidade civil e penal por danos ao meio ambiente. Crimes ambientais. Gestão pública do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva

2. FREITAS, Vladimir de Passos, FREITAS, Gilberto de Passos. Crimes contra a natureza. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais

3. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros

4. NALINI, Renato. Ética Ambiental. Campinas: Millenium

5. SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA CONTÁBIL:

Conceito, objetivos, usuários e classificações da contabilidade. Fatos contábeis e alterações no patrimônio líquido. Regimes contábeis: caixa e competência. Escrituração contábil em empresas comerciais, industriais e de serviços e em organizações públicas: procedimentos contábeis, livros contábeis (obrigatórios e facultativos), registros (lançamentos) nos livros contábeis e livros fiscais, conteúdo dos lançamentos, sistemas computadorizados para escrituração contábil. Plano de contas aplicado ao setor público. Princípios contábeis vigentes publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade, incluindo os princípios contábeis sob a perspectiva do setor público. Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade. Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis (NBC T 1). Normas brasileiras de contabilidade relacionadas com a convergência às normas internacionais e com a adoção inicial das normas internacionais. Ativo, passivo e patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/1976 atualizada e segundo as normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade): conceitos, classificação das contas, subgrupos (grupos de contas), reconhecimento, critérios de avaliação. Redução ao valor recuperável de ativos. Subvenção e assistência governamental. Valor justo de ativos e de passivos. Ajuste a valor presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis. Depreciação, amortização e perda de ativos. Conceituação de receitas, ganhos, despesas, custos e perdas. Receitas: apuração e apropriação das receitas, classificação, tratamento legal, forma de contabilização, observância dos princípios contábeis. Despesas: apuração e apropriação das despesas, classificação e tratamento legal, formas de contabilização, observância dos princípios contábeis. Custos dos produtos/ mercadorias/serviços vendidos: conceitos, formas de apuração e contabilização. Apuração do Resultado, encerramento de exercício social e distribuição do resultado. Demonstrações contábeis (financeiras), segundo a lei nº 6.404/1976 atualizada e segundo as normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade): conceitos, tipos de demonstrações, conteúdo, formas de apresentação, inter-relação entre as demonstrações, obrigatoriedade de apresentação. Preceitos da Lei 6.404/1976 atualizada. Fundamentos de contabilidade tributária e de legislação tributária: tributos previstos na constituição federal; tributos de competência federal, estadual e municipal; princípios constitucionais tributários; normas antielisão; renúncia fiscal; tributos diretos e tributos indiretos; incentivos fiscais; normas para escrituração fiscal; critérios fiscais para avaliação de estoques e de ativos imobilizados. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC T 16.1 a 16.10): conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade no setor público; patrimônio público e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transações no setor público e seus reflexos no patrimônio público; registro contábil, segurança da documentação contábil, reconhecimento e bases da mensuração; demonstrações contábeis (balanço patrimonial, balanço financeiro, balanço orçamentário, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do resultado econômico, notas explicativas); consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Receita e despesa pública: definições, classificações, estágios e divulgação (evidenciação). Normas legais aplicáveis ao Orçamento Público. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual: finalidade, importância, relação com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. Conteúdo, forma e processo de elaboração de proposta orçamentária. Orçamento Público: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, previsões anuais e plurianuais, exercício financeiro, créditos adicionais, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução, acompanhamento, controle da execução, fiscalização e avaliação do orçamento público. Dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações e Contratos que interferem no processo contábil das organizações. Princípios, objetivos e efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento e no processo orçamentário. Mecanismos de transparência fiscal. Relatório de Gestão Fiscal: características e conteúdo. Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública. Controle interno e controle externo na administração pública. Os principais tributos cobrados das empresas. A importância da auditoria fiscal. Procedimentos de auditoria fiscal. Programas de auditoria fiscal. Controle de contas bancárias, incluindo conferencia e conciliação de saldos. Planejamento e controle de caixa. Elaboração de relatórios financeiros a partir dos livros contábeis. Classificação, organização e arquivamento de documentos comprobatórios dos registros contábeis. Sistemas de escrituração manuais e informatizados. Sistemas de informações contábeis. Análise de demonstrações financeiras: análise horizontal, análise vertical; análise do capital de giro; índices de liquidez, de endividamento, de rotatividade (de atividades), de rentabilidade e de lucratividade. O processo licitatório: licitação e contratos administrativos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ARAÚJO, I. ARRUDA, D. Contabilidade Pública: da teoria à prática. São Paulo: Saraiva, 2009.

2. BOYNTON, W.C.; JOHNSON, R.N.; KELL, W.G. Auditoria. São Paulo: Atlas, 2002.

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4. GIACOMONI, J. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2012.

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7. Legislação Federal: Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 101/2000, Leis Ordinárias 6.404/76 e 4320/64, Portaria 751/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional.

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9. MARION, J.C. Contabilidade empresarial. São Paulo: Atlas, 2012.

10. OLIVEIRA, L.M.; CHIEREGATO, R.; PERES JÚNIOR, J.H.; GOMES, M.B. Manual de contabilidade tributária. São Paulo: Atlas, 2012.

11. PISCITELLI, R. B.; TIMBÓ, M. Z. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. São Paulo: Atlas, 2012.

12. Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade: 1128/08,1129/08, 1130/08,1131/08,1132/08,1133/08, 1134/08, 1135/08, 1136/08, 1137/08, 1268/09, 750/93,1111/07,1282/10,1282/10,1269/09,1105/07, 1103/07, 1306/10, 1374/11, 1299/10, 1296/10, 1292/10,1303/10,1305/10,1151/09,1.185/09,1.177/09.

13. SILVA, J.P. Análise financeira das empresas. São Paulo; Atlas, 2012.

14. SILVA, L.M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 2011.

15. BRASIL. Lei n.º 8666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores: Capítulo 1 - Seções I, II, III, IV, V; Capítulo 2 - Seções I, II, IV e Capítulo III - Seções I, II, III, IV e V.

16. BRASIL. Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

17. BELO HORIZONTE. Decreto Municipal n.º 12.436/2006.

18. BELO HORIZONTE. Decreto Municipal n.º 12.437/2006.

19. BRASIL, Regulamento do Imposto de Renda - RIR, Decreto nº 3.000 de 26 de março de 1999;

20. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira, Imposto de renda das empresas, 4ª. Ed. Atlas, São Paulo: 2007;

21. ________________ . Auditoria de impostos e contribuições. 2ª. Ed. Atlas, São Paulo: 2007;

22. BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de impostos, 6ª. ed., Atlas, São Paulo: 2007;

23. FABRETTI, Láudio Camargo. Código tributário nacional comentado, 7ª. Ed. ed., Atlas, São Paulo: 2007;

24. HIGUCHI, Hiromi et al. Imposto de renda das empresas, 37ª ed., IR Publicações, São Paulo: 2012;

25. OLIVEIRA, Luís Martins de, et al. Manual de contabilidade tributária, 6ª. Ed. Atlas, São Paulo: 2008;

26. PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária, 3ª ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro: 2005;

27. RIBEIRO, Fábio Pereira. Inteligência fiscal na controladoria. LTCE, São Paulo: 2005;

28. SHINGAKI, Mário. 3ª ed. Gestão de impostos - para pessoas físicas e jurídicas. Saint Paul, São Paulo: 2005.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

ADMINISTRAÇÃO GERAL: Teoria Geral de Administração: principais correntes, idéias e principais críticas; antecedentes históricos da Administração; Administração: história e teorias contemporâneas; Administração moderna; desafios da administração moderna; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Noções básicas de elaboração e implementação de projetos organizacionais. Contratos. Convênios. Orçamento Público: evolução histórica e correlação orçamento/planejamento; princípios orçamentários; orçamento tradicional e orçamento-programa; orçamento na Constituição Brasileira de 1988: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual; processo de elaboração da proposta orçamentária; classificações orçamentárias da despesa e da receita; créditos adicionais; execução do orçamento e controle da execução orçamentária: programação da despesa, empenho, liquidação da despesa, pagamento da despesa; suprimento de fundos; despesas de exercícios anteriores; restos a pagar; controles interno e externo. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS E LOGÍSTICA: Evolução, conceitos, funções e objetivos da administração de materiais. Padronização, normatização e qualidade. Previsão de consumo. Armazenamento de materiais. Noções básicas do Processo de aquisição. Conceito de Logística. Suply Chain. Transporte e os diversos modais. Estocagem e distribuição. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PROJETOS E GESTÃO FINANCEIRA: Comparação de projetos de investimentos, comparações envolvendo taxas de retorno, aplicações em substituição de equipamentos, aplicação em análise de projetos industriais, fontes de financiamento industrial, administração econômica de investimento de risco, desempenho e remuneração dos investimentos e etapas para a avaliação econômica, Planejamento financeiro e orçamentário. FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS: Planejamento: fundamentos, tomada de decisões, planejamento estratégico; Organização: fundamentos, responsabilidade, autoridade e delegação. Controle e Direção. Estrutura Organizacional: Tipos de estrutura; Componentes da estrutura organizacional; Condicionantes da estrutura organizacional; avaliação, desenvolvimento e implantação da estrutura organizacional. ORGANIZAÇÃO SISTEMAS E MÉTODOS: Levantamento, desenvolvimento e implantação de métodos administrativos; Estudo e distribuição de trabalho; Manuais administrativos; Sistemas de informações; Planejamento e acompanhamento de sistemas informatizados. RACIOCÍNIO LÓGICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos, eventos ou situações fictícias. Sucessões, Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Teoria dos Conjuntos. Análise Combinatória. Estatística e Probabilidade. LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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8. MARTINS, P. G.; ALT CAMPOS, P. R. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

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10. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, organização e métodos: uma abordagem gerencial. 13. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2002.

11. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de, Planejamento estratégico: conceitos, metodologias e práticas. Ed. Ver. E ampl. São Paulo: Atlas, 2002.

12. PEREIRA, LUIZ C. BRESSER; SPINK, PETER K; Reforma do Estado e administração publica gerencial. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas, 1998, principalmente CAP. A revolução global: reforma da administração do setor público - Donald F. Ketl. e CAP. Da administração burocrática à gerencial - Luiz Carlos Bresser Pereira.

13. WESTON, Fred. BRIGHAN, E. Fundamentos da administração financeira. 10ª. Ed. São Paulo: Makron Books, 2000.

14. MACHADO Jr., J. Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 27. ed. IBAM, 1996.

15. COGAN, Samuel. Custos e Preços. Formação e Análise. São Paulo, Pioneira, 1999.

16. CABRAL, Luis Cláudio; NUNES, Mauro César. Raciocínio lógico e matemática para concursos. 2. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

17. MORGADO, Augusto César; CÉSAR, Benjamin. Raciocínio lógico-quantitativo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

18. CARVALHO, Sérgio; CAMPOS, Weber. Raciocínio lógico simplificado, Vol. II. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

19. KOPITTKE, Bruno Hartmut e FILHO, Nelson Casarotto. Análise de investimentos. São Paulo: Atlas, 2000.

20. BRASIL. Lei Complementar n.º 101 de 04/05/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

21. BRASIL. Lei n.º 8666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.

22. BRASIL. Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações posteriores.

23. BELO HORIZONTE. Decreto Municipal n.º 12.436/2006.

24. BELO HORIZONTE. Decreto Municipal n.º 12.437/2006.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

Planejamento, coordenação, organização e execução das ações de comunicação institucional. Papel estratégico da comunicação nas empresas. Textos informativos, interpretativos e opinativos, para véiculos impressos, rádio, televisão e internet. Publicações internas e institucionais. Planejamento e implementação de atividades de Relações Públicas. Preparação e implementação de eventos institucionais. Planejamento, proposição e acompanhamento da execução de campanhas. Estratégias de Marketing. Elementos de comunicação visual e suas aplicações em diferentes suportes. Editoração eletrônica e tratamento de imagens. Gerenciamento de marca e do fluxo de informação. Tipos e montagem de anúncios publicitários. Noções de produção gráfica (tipos de papéis, formatos, acabamentos e processos de impressão). Design gráfico. Ética na comunicação e responsabilidade social. Realização e análise de pesquisas de comunicação. Relação com públicos externo e interno.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. CARRASCOZA, João Carlos Anzanello. A evolução do texto publicitário: associação de palavras como elemento de sedução na publicidade. São Paulo: Futura, 1999.

2. CESAR, Newton. Os primeiros segredos da direção de arte. São Paulo: Senac Editora, 2009.

3. Código de Auto Regulamentação Publicitária. IN: www.conar.org.br

4. DONDIS, Donis A. Sintaxe da linguagem visual. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

5. FORTY, Adrian. Objetos de desejo: design e sociedade desde 1750. São Paulo: Cosac Naify. 2007.

6. KOTLER, P. e KELLER, K. L. Administração de marketing. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2012.

7. KUNSCH, Margarida M. K. Planejamento de Relações Públicas na Comunicação Integrada. São Paulo: Summus, 2003.

8. LUPTON, Ellen. Pensar com tipos: um guia para designers, escritores, editores e estudantes. São Paulo: Cosac Naify, 2006.

9. RABAÇA, C. A. e BARBOSA, G. Dicionário de Comunicação. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2002.

10. RIBEIRO, Júlio [et al.]. Tudo que você queria saber sobre propaganda e ninguém teve paciência para explicar. São Paulo: Atlas, 1985.

11. RODRIGUES, Bruno. Webwriting. Pensando o texto da mídia digital. São Paulo: Berkeley, 2000.

12. SANTOS, Gilmar. Princípios da publicidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005 (Capítulos 1 a 11).

13. SODRÉ, Muniz e FERRARI, Maria Helena. Técnica de redação: o texto nos meios de informação. Rio de Janeiro: F. Alves, 1977.

14. TORQUATO, Gaudêncio. Tratado de comunicação organizacional e política. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

15. VATTIMO, Gianni. A sociedade transparente. Lisboa: Relógio d'Água, 1992.

16. WOLF, Mauro. Teorias da comunicação. Lisboa: Editorial Presença, 1999.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS:

GERENCIAMENTO DE PROJETOS: Gerenciamento de Projetos x Gerenciamento de Operações; Relacionamento entre projetos, programas e portfólios; Escritório de Projetos; Estruturas Organizacionais; Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida de produto; Os processos de gerenciamento de projetos do PMBOK e suas interações; Entradas, ferramentas e técnicas e saídas dos processos de gerenciamento de projetos; Áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos; Grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos. MS PROJECT 2010: Modos de exibição; Calendários; Tarefas; Relacionamento entre tarefas; Caminho crítico; Recursos; Custos; Linha de Base; Análise de Valor Agregado; LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Leis de licitações; Gerenciamento de contratos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. Guia PMBOK - Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos, 4ª edição.

2. Heldman, K. Gerência de Projetos: guia para o exame oficial do PMI, Campus, 2009, 5ª edição.

3. Vargas, R. Microsoft Project 2010 - Standard Professional, Brasporte 2011.

4. BRASIL. Lei n.º 8666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.

5. BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações posteriores.

6. BELO HORIZONTE. Decreto Municipal nº 12.436 de 02 de agosto de 2006.

7. BELO HORIZONTE. Decreto Municipal nº 12.437 de 02 de agosto de 2006.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO:

PRINCÍPIOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Informação e sistemas de informação, evolução dos sistemas de informação, modelagem de dados, Web e recuperação de informação. Processos de desenvolvimento de software. GESTÃO DA INFORMAÇÃO: Dado, informação e conhecimento no contexto organizacional. Modelos de Gestão da Informação. Noções de monitoramento do ambiental informacional. GESTÃO DO CONHECIMENTO: Representação do conhecimento. Conhecimento organizacional. Conhecimento tácito e conhecimento explícito. Compartilhamento e transferência do conhecimento. Implantação de programas de gestão do conhecimento. Políticas de gestão do conhecimento. RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO: Técnicas de recuperação e de descoberta de conhecimento em bases de dados. Aspectos cognitivos em recuperação da informação. Mecanismos de busca. SISTEMAS DE GESTÃO DE CONTEÚDOS: Sistemas de informação na web. Web 2.0. Sistemas de gestão de conteúdo. Web semântica, serviços Web, padrões de metadados e ontologias. GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO: Conceitos e tecnologias utilizadas pelas organizações para gerenciar informação e conhecimento. Conteúdos que possibilitam a compreensão e a criação de uma arquitetura da informação corporativa, alinhada com a estratégia da empresa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ALMEIDA, M. B.; BAX, Marcello P. Uma visão geral sobre ontologias: pesquisa sobre definições, tipos, aplicações, métodos de avaliação e de construção. Ciência da Informação, Brasília, v. 32, nº 3, p. 7-20, set./dez. 2003.

2. ALVARENGA, Lídia. Representação do conhecimento na perspectiva da Ciência da Informação em tempo e espaços digitais. Enc. Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., Florianópolis, nº 15, 2003. Disponível em: <http://www.encontrosbibli.ufsc.br/Edicao_15/alvarenga_representacao.pdf>.

3. ALVARENGA NETO, Rivadávia C. Drummond de; BARBOSA, Ricardo Rodrigues. Gestão do conhecimento no contexto organizacional brasileiro: deriva semântica ou mudança conceitual?

4. BAEZA-YATES, R; RIBEIRO-NETO, Berthier. Modern information retrieval: the concepts and technology behind search. Second edition. Harlow: Addison Wesley, 2011.

5. BARBOSA, Ricardo Rodrigues. Gestão da informação e do conhecimento: origens, polêmicas e perspectivas. Revista eletrônica Informação & Informação, v.13, nº esp., 2008.

6. BARBOSA, Ricardo. Uso de fontes de informação para a inteligência competitiva: um estudo da influência do porte das empresas sobre o comportamento informacional. Encontros Bibli: Rev. Eletr. Bibliotec. Ci. Inf. Florianópolis, nº esp., 1º sem. 2006.

7. CHOO, C. W. A organização do conhecimento: como as organizações usam a informação para criar significado, construir conhecimento e tomar decisões; tradução Eliana Rocha. São Paulo: Editora Senac, 2003. cap. 1 e 6, p. 27-61 e 327-380. CORNELIUS, Ian. Theorizing information for Information science. Annual Review of Information science and Technology, v. 36, p. 393-425, 2002.

8. DAVENPORT, T. H., PRUSAK, L. Conhecimento empresarial: como as empresas gerenciam o seu capital intelectual; tradução Lenke Peres. Rio de Janeiro: Campus, 1998. cap.1 e 6, p 1-28 e 129-147.

9. MATURAMA, Humberto R.; VARELA, Francisco J. A Árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana. Trad: Humberto Marriotti e Lia Diskin. São Paulo: Palas Athena, 2001.

10. TAKEUCHI, H., NONAKA, T. Gestão do conhecimento; tradução Ana Thorell. Porto Alegre: Bookman, 2008. cap. 2 e 3, p. 39-53 e 54-90.

11. SARACEVIC, T. (2009). Information science. In: Marcia J. Bates and Mary Niles Maack (Eds.) Encyclopedia of Library and Information Science. New York: Taylor & Francis. pp. 2570-2586.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS:

SELEÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAL: Conceito e objetivos. Análise funcional. Instrumentos e técnicas de seleção. TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL: Treinamento: conceitos e objetivos; levantamento das necessidades de treinamento; planejamento das atividades de treinamento; tipos de treinamento; métodos e técnicas de treinamento; avaliação dos resultados do treinamento. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL: cultura e comportamento organizacionais; administração participativa. GESTÃO DE PESSOAS: elementos de formação de equipes eficazes; indicadores estratégicos de gestão de pessoas. ACOMPANHAMENTO DE PESSOAL: Processos de Avaliação de desempenho e modelo de Gestão por Competências. Readaptação e reabilitação profissional. Entrevista de saída. CLIMA E CULTURA ORGANIZACIONAIS: Motivação. Liderança. Comunicação nas organizações. Desenvolvimento Organizacional. Desenvolvimento gerencial. Mudança organizacional. ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS: Gestão de carreiras e remuneração. Programas de bonificação por alcance de resultados. DIREITO DO TRABALHO: Contrato Individual de Trabalho. Salário e remuneração. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do Contrato de Trabalho. Duração do trabalho. Férias. Proteção à maternidade. Organização Sindical. Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ARAÚJO, Luiz César G. Gestão de Pessoas. Estratégias e Integração Organizacional. São Paulo: Atlas, 2006.

2. CHIAVENATO, I. Recursos Humanos. São Paulo, Ed. Atlas, 1988.

3. CHIAVENATO, I. Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos: como incrementar talentos na empresa. São Paulo: Atlas, 1999.

4. DUTRA, J.S. Administração de carreiras: uma proposta para repensar a gestão de pessoas. São Paulo: Atlas, 1996.

5. DUTRA, J. S. e HIPÓLITO, J. A. M. Remuneração e recompensas. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2012.

6. ROBBINS, Stephen et alli. Comportamento Organizacional: teoria e prática no contexto brasileiro 14ª. Edição. São Paulo: Pearson Prentice Hall: 2010.

7. LACOMBE, FRANCISCO. Recursos Humanos: princípios e tendências. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.

8. MARRAS, J. P. Administração de Recursos Humanos: do operacional ao estratégico. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

9. WOOD JR. Thomaz; PICARELLI FILHO, Vicente. Remuneração estratégica: a nova vantagem competitiva. 2 ed. São Paulo; atlas, 1996.

10. PONTES, Benedito Rodrigues Administração de Cargos e Salários. Editora: LTR Editora Ltda. ISBN-10: Edição: 0. Coleção: Ano: 2012.

11. BRASIL. Lei n.º 10.101 de 19 de dezembro de 2000 e suas alterações posteriores: dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

12. VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Manual prático das relações trabalhistas. São Paulo, LTr.

13. CLT atualizada - Capítulo II do Título II - Seções II, III e IV; Capítulo IV do Titulo II - Seções I, II, e IV; Capítulo III do Título III, Seção V; Capítulos I ao VII do Título IV; Capítulo II e Seção I do Capítulo III do Título V; Título VI.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS DE TRÁFEGO:

Engenharia de tráfego. Controle de fluxo de veículos e pedestres. Controle semafórico. Planos de tráfego. Micros simulação de tráfego. Análise de dados de origem/destino. Dimensionamento de pontos de ônibus. Mobilidade Urbana.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. AASHTO (2001). A policy on geometric design of highways and streets, AASHTO Green Book.

2. ANTP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS. Transporte humano: cidades com qualidade de vida. São Paulo: ANTP, 1997. 312 p.

3. BHTRANS (2011) Manual de Elaboração de projetos viários para o município de Belo Horizonte. Belo Horizonte.

4. DNIT (2005) Manual de Projetos de Interseções. Rio de Janeiro. 528 p.

5. DNIT (2006) Manual de Estudos de Tráfego. Rio de Janeiro. 384 p.

6. DNIT (2010) Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas. Rio de Janeiro. 392p.

7. FHWA (2012). Manual on Uniform Traffic Control Devices, Federal Highway Administration.

8. LADEIRA, T. C. M. e V, C LIMA (2005) Manual de Critérios para Implantação de Pontos de Embarque e Desembarque do Transporte Coletivo - PEDs no Hipercentro de Belo Horizonte. 15º Congresso da ANTP. Goiânia. 10p.

9. LOUREIRO, C. F. G.; C. H. P. LEANDRO e M. V. T. DE OLIVEIRA (2002) Sistema Centralizado de Controle do Tráfego de Fortaleza: ITS Aplicado à Gestão Dinâmica do Trânsito Urbano. Anais do XVI Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes, ANPET, Natal, RN, Comunicações Técnicas, p. 19-26

10. MAIA, F. V. B., MAIA, M. Nº e LOUREIRO, C. F. G. (2006) Avaliando os Benefícios de Intervenções Viárias nas Rotas de Transporte Coletivo com o Auxílio do Simulador INTEGRATION. Anais do XX Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes. Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes, Brasília, DF.

11. Ministério das Cidades. (2007) Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO. Noções básicas de Engenharia de Tráfego. São Paulo: CET, 1977. 126 p. (boletim técnico nº 5). Escola Politécnica da USP, 1979. 115 p.

12. PietrAntônio, H. (s.d) ENGENHARIA DE TRÁFEGO: CONTROLE DE TRÁFEGO EM FLUXO DESCONTÍNUO. Poli, Usp.

13. Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte - Relatório Final. Disponível em: <www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/BHTRANS/publicacoes >.

14. PORTUGAL, L. S. (2005) Simulação de tráfego: Conceitos e Técnicas de Modelagem, Editora Interciência Ltda, Rio de Janeiro.

15. Roess, R. P.; Prassas, E. S.; McShane, W. R. (2010). Traffic Engineering, 4th ed. Pearson Prentice Hall, Upper Saddle River, NJ, EUA.

16. Série Notas Técnicas da CET - Companhia Engenharia de Tráfego. Disponíveis no endereço eletrônico: http://www.cetsp.com.br/consultas/notas-tecnicas.aspx

17. SOUZA, D. D. M. R. (2007) Estimação de Matrizes Origem/Destino a partir de Contagens Volumétricas em Áreas com Controle do Tráfego em Tempo Real. Dissertação de Mestrado, Programa de Mestrado em Engenharia de Transportes, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE.

18. TRB (2000). Highway Capacity Manual 2000. Transportation Research Board, National Research Council, Washington, D.C., EUA.

19. TRB (2010). Highway Capacity Manual 2010. Transportations Research Board, National Research Council, Washington, D.C., EUA.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE TARIFAS E CUSTOS:

OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA: Recursos econômicos escassos versus necessidades humanas ilimitadas; Tradeoffs; Conceito de modelo; A fronteira de possibilidades de produção. OFERTA E DEMANDA DE BENS E SERVIÇOS: Mercados competitivos; Mercados imperfeitos; A curva de demanda; Elasticidades da demanda e seus determinantes; Elasticidades em demandas lineares e não lineares; Receita total e elasticidade preço da demanda; A curva de oferta; Elasticidades da oferta e seus determinantes; Elasticidades da oferta; Equilíbrio do mercado; Políticas governamentais: controle de preços e impostos; Mercados e bem estar: excedente do consumidor e excedente do produtor; Custos de produção: custos no curto e longo prazos; o custo e o tempo; custos fixos e variáveis, custos unitários de produção; custo de oportunidade; economias e deseconomias de escala; ponto de equilíbrio; Métodos de apropriação de custos: custeio variável e custo indireto; Formação de preços em mercados perfeitos e imperfeitos; métodos de reajustamento de preços; Métodos de formação de preços com base no custo: o Mark-up. ECONOMIA DOS TRANSPORTES: A dinâmica do mercado de transportes: Mecanismos e tipos de mercados, controle, regulamentação, privatização; apropriação dos custos dos serviços; Demanda de transportes: caracterização do mercado; Custos ambientais e sociais; Políticas tarifárias. SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS: Identificação de custos nos serviços; apropriação dos custos dos serviços; classificação dos itens componentes; elaboração de planilhas de custos; avaliação do impacto do reajustamento no preço dos componentes sobre o custo de serviços; reajustes tarifários decorrentes do aumento de preços de componentes; regulamentos municipais. ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO NEGÓCIO: Conceitos de investimentos e financiamentos; Capital próprio e capital de terceiros; Custo médio ponderado do capital; Orçamento de investimentos e orçamento de custeio; Construção do fluxo de caixa e a taxa de desconto; Critérios de avaliação de projetos: cálculo do payback (simples e descontado); valor presente líquido; taxa interna de retorno; taxa externa de retorno; Custos e Benefícios econômicos e externalidades. MOBILIDADE URBANA.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. MANKIW, Nº Gregory. Princípios de Microeconomia, São Paulo, 5ª edição, Atlas, 2005.

2. VASCONCELOS, Marco Antônio Sandoval. Economia: Micro e Macro. São Paulo: Atlas, 2006.

3. WOILER, S & MATHIAS, W. Projetos: Planejamento, Elaboração e Análise. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011

4. BRUNI, Adriano Leal. A administração de custos, preços e lucros. Série Desvendando as finanças. V.5. São Paulo: Atlas. 2006.

5. BRUNI. Adriano Leal e FAMÁ. Rubens. Gestão de custos e formação de preços. Série Finanças na Prática, 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

6. PINDYCK. Robert e RUBINFELD. Daniel. Microeconomia. São Paulo: Atlas, 1994.

7. MEGLIORINI. E & Vallim. M. Aurélio. Administração Financeira, uma abordagem brasileira. Person, 2009

8. GITMAN. J. Lawrence. Princípios de Administração Financeira, 10ª edição. São Paulo. Person, 2004

9. VIEIRA SOBRINHO, J.D. Matemática Financeira. 5. ed. São Paulo, Atlas 1.995

10. CÔRTES PINHEIRO, J.G. Introdução à Economia da Engenharia. Ed. Cengage Learning, 2012

11. Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Disponível em: <www.cidades.gov.br/index.php/publicacoes>.

12. Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte - Relatório Final. Disponível em: <www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/BHTRANS/publicacoes >.

13. REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E CONVENCIONAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Decreto Municipal n.º 13.384/2008 (DOM 14/11/08); Decreto Municipal n.º 13.415 de 04/12/08 (DOM 05/12/08): Inclui os Anexos II a IV no Decreto n.º 13.384/2008. Decreto Municipal n.º 13.921 de 16/04/10 (DOM 17/04/10): Altera o Decreto n.º 13.384/2008.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Planejamento de trânsito e transporte público urbano. Engenharia de tráfego: conceitos e aplicações. Pesquisas de transportes e tráfego. Classificação e capacidade viária, fluxos ininterrupto e interrompido. Projeto viário, sinalização viária. Interseções semaforizadas e sincronização semafórica. Traffic Calming, áreas ambientais, métodos e técnicas. Pólos geradores de tráfego e seus impactos na circulação viária. Educação e segurança de trânsito. Operação e fiscalização de trânsito. Desenvolvimento urbano e políticas de transporte e trânsito. Diretrizes dos sistemas viário e de transportes no Município de Belo Horizonte. Sistemas de transporte público por ônibus. Características funcionais e análise de demanda de transporte público por ônibus-indicadores operacionais, terminais. Dimensionamento de frota, quadro de horários, avaliação de itinerários, custos, tarifas, tecnologias de transportes, sistemas integrados. Modelagem de demanda de transportes urbanos. Economia dos transportes. Estudos de viabilidade de soluções alternativas de transportes urbanos. Princípios da mobilidade urbana sustentável.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. DIMENSIONAMENTO de linhas de ônibus. São Paulo: ANTP, 1990. 57p. (Gerenciamento de Transporte Público Urbano. Instruções Básicas, 3).

2. VASCONCELOS, Eduardo Alcântara. Pesquisa e levantamentos de tráfego. São Paulo: CET, 1982. 183p. (Boletim Técnico da CET, 31).

3. MANUAL de semáforos. 2. ed. Brasília: DENATRAN, 1984. 169p. (Coleção Serviços de Engenharia, 4). (Cap. 1, 2, 3, 5 e 6)

4. MANUAL de projeto de interseções em nível não semaforizados em áreas urbanas. 2. ed. Brasília: DENATRAN, 1991. 252p. (Coleção Serviços de Engenharia, 10).

5. FILIZZOLA, Edson Paulo, MORENO NETO, Francisco, SCATENA, João Carlos, et. Al. Noções básicas de engenharia de tráfego. São Paulo: CET, 1977. 128p. (Boletim Técnico da CET, 5).

6. BRUTON, Michael J. Introdução ao planejamento de transportes. Rio de Janeiro: Interciência, 1979. 206p.

7. CÁLCULO de tarifas de ônibus urbanos; instruções práticas atualizadas. 2. ed. Brasília: GEIPOT, 1996. 75p.

8. MANUAL de medidas moderadoras do tráfego: traffic calming. Belo Horizonte: BHTRANS, 1999. 256p. (Capítulos 1, 2 e 3).

9. VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara. Transporte urbano nos países em desenvolvimento: reflexões e propostas. 3. ed. São Paulo: Annablume, 2000. 284p.

10. FEGYVERES, Carlos Eduardo. Engenharia de Campo. Boletim 006 CET 1997.

11. CHRISTIANINI, Waldemar e HAGIWARA, Sílvio Shoifi. Operação de Trânsito: Um desafio permanente - Boletim 044 CET 2008.

12. Manual do BRT. Disponível em: www.multimidiabrasil.gov.br/biblioteca/manual_brt.pdf.>.

13. VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara. O que é trânsito. Editora Brasiliense, 1985.

14. LERNER, Jaime. Acupuntura urbana. Rio de Janeiro: Record, 2005. ISBN 85-01-06851-9

15. PIMENTA, Carlos R. T. E OLIVEIRA, Márcio P. Projeto geométrico de rodovias. 2ª Edição - São Carlos, RiMa Editora, 2004.

16. LEE, Shu Han. Introdução ao projeto geométrico de rodovias. 2ª Edição - Florianópolis: Ed. Da UFSC, 2005.

17. MANUAL de procedimentos para o tratamento de pólos geradores de tráfego. Brasília: DENATRAN, 2001. 84p. (Capítulo 1).

18. BELO HORIZONTE. Lei n.º 7.165, de 27 de agosto de 1996. DOM: Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, v.2, n.º 224, ago. 1996. Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. (Título II - "Do Desenvolvimento Urbano", com as alterações introduzidas pela Lei 8.137 de 21 de dezembro de 2000 publicada no DOM, v.6, n.º 1279).

19. BELO HORIZONTE. Lei n.º 7.166, de 27 de agosto de 1996. DOM: Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, v.2, n.º 224, ago. 1996. (Cap. II, III e IV, com as alterações introduzidas pela Lei 8.137 de 21 de dezembro de 2000 publicada no DOM, v.6, n.º 1279).

20. BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito / Denatran. Sinalização vertical de regulamentação. Brasília: Contran, 2006. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. 1) Disponível em: <www.denatran.gov.br/publicacao.htm>

21. BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Sinalização vertical de advertência / Contran-Denatran. 1ª edição - Brasília: Contran, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. 2) Disponível em: <www.denatran.gov.br/publicacao.htm>

22. BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Sinalização horizontal / Contran-Denatran. 1ª edição - Brasília: Contran, 2007. (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, vol. 4) Disponível em: <www.denatran.gov.br/publicacao.htm>.

23. BRASIL. Ministério das Cidades. Mobilidade e desenvolvimento urbano. Gestão integrada da mobilidade urbana. Brasília: Mcidades, 2006. Disponível em: <www.cidades.gov.br/cursosemob/caderno_curso.html

24. MANUAL. Práticas de Estacionamento de BH. Disponível em: www.bhtrans.pbh.gov.br>.

25. Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Disponível em: <www.cidades.gov.br/index.php/publicacoes>.

26. Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte - Relatório Final. Disponível em: <www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/BHTRANS/publicacoes >.

27. BRASIL. M. Cidades. Lei da mobilidade urbana - Lei 12.587, de 03 de Janeiro de 2012. Brasília: Ministério das Cidades, 2012.

28. MINAS GERAIS. Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (SEGEM). Plano Diretor Metropolitano - PDDI-RMBH. Belo Horizonte: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, 2011.

29. BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria Executiva. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de projeto geométrico de travessias urbanas. Rio de Janeiro, 2010.

30. BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de projeto de interseções. 2ª Ed. Rio de Janeiro, 2005.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL:

O serviço social na empresa: Programas corporativos. Dependência Química, prevenção e tratamentos. O serviço social e saúde: Legislação Previdenciária, Benefícios, Acidentes de Trabalho, Reabilitação. O Serviço Social e o Recursos Humanos. A prática profissional do Assistente Social - os desafios e a ética. Análise Institucional e Serviço Social. Estratégias Técnicas em Serviço Social. Regulamentação Profissional. Código de ética profissional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ABREO, Ana Carolina S. B., FAVARO, Cláudia Renata. Demandas de Serviço Social no setor empresarial. Londrina: Serviço Social em Revista. Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. v. 4, nº 1, jul/dez 2001. Disponível em http://www.uel.br/revistas/ssrevista/n1v4.pdf

2. AMARAL, Ângela Santana do. & CESAR, Monica. O Trabalho do Assistente Social nas Empresas Capitalistas. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

3. CODO, W. et al. Indivíduo, trabalho e sofrimento: uma abordagem interdisciplinar. Petrópolis: Vozes, 1993.

4. FREIRE, Lúcia M. B. O serviço social na reestruturação produtiva: espaços, programas e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2003.

5. MENEGASSO, Maria Ester. Responsabilidade social das empresas: um desafio para o Serviço Social. Revista Katálysis, núm. 5, 2001, pp. 63-71. Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Disponível: http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/1796/179618198006.pdf

6. MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. - 2. ed. - Brasília: MTE, SIT, 2007. Disponível em www.acessibilidade.org.br/cartilha_trabalho.pdf

7. MOTA, Ana Elizabete da. O Feitiço da Ajuda: As determinações do Serviço Social na empresa. São Paulo: Cortez, 2010.

8. PACHECO, Jaime Lisandro. Trabalho e aposentadoria. In: PY, Ligia; PACHECO, J.M; SÁ, J.L.M. de, GOLDMEAN, S.N. Tempo de Envelhecer. Percursos e dimensões psicossociais. Rio de Janeiro: Editora NAU, 2004, p.201-227.

9. PAÍS, Max et al. O poder das organizações. Trad. Maria C. P. Tavares e Sônia Cenas Favatti. São Paulo: Atlas, 1993.

10. SARACENO, Benedetto et al. Manual de Saúde Mental. Guia Básico para atenção primária. Editora Hucitec, 1997.

11. BARROCO, Maria Lúcia. Ética e Serviço Social - Fundamentos Ontológicos. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2006.

12. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em serviço social. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2005.

13. Lei Federal nº 10.216, de 06/04/2001 Disponível no site da Inverso: http://www.inverso.org.br link legislação brasileira/leis federais

14. Lei Número 8.742: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, 07/12/93.

15. BRASIL. Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

16. BRASÍLIA - Conselho Federal de Serviço Social. Código de ética da profissão de assistente social.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO:

Conceito e caracterização de insalubridade e periculosidade. Eliminação ou neutralização da insalubridade e/ou periculosidade. Explosivos e inflamáveis. Energia elétrica. Radiação ionizante. Perícia extrajudicial, perícia judicial e laudo pericial. Os danos à saúde do trabalhador. Trabalho em atividades perigosas ou penosas. Jurisprudências relativas à insalubridade e periculosidade; Legislação e as normas técnicas. Proteção jurídica. Perícia judicial. Direito ambiental e meio ambiente do trabalho. Aposentadoria e laudos técnicos. Aposentadoria especial. Critério de caracterização. Aposentadoria especial por ruído. Definição, dispositivos legais, objetivo do perfil profissiográfico previdenciário. A utilização, manutenção e modelo de formulário do perfil profissiográfico previdenciário; Proteção ambiental: Transformação do ambiente. Controle de qualidade ambiental. Qualidade do ar e da água. Controle de resíduos e reciclagem; Tecnologia e prevenção no combate a sinistro: Tecnologia e prevenção no combate a sinistro. Propriedade físico-química do fogo. O incêndio e suas causas. Classes de incêndio. Métodos de extinção. Agentes e aparelhos extintores. Extintores de incêndio. Sistemas de prevenção e combate a incêndios. Brigadas de incêndio. Planos de emergência e auxílio mútuo; Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e Legislação da Medicina do Trabalho: NR 09. Elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Registro, manutenção e divulgação do PPRA. Riscos ambientais. Avaliação e controle de agentes ambientais. Riscos físicos, químicos, biológicos e mecânicos. Temperaturas. Ruídos, poeiras, radiações ionizantes e não ionizantes, gases, vapores, vibrações, calor e frio, temperaturas extremas, iluminação, ventilação industrial e riscos químicos Técnicas de uso de equipamentos de medições. Legislação da Medicina do Trabalho; Sistemas de Prevenção a combate a incêndio e pânico; Ergonomia: NR-17. A aplicabilidade, Conceito, as linhas e tipos da Ergonomia. Aplicação, métodos, técnicas e objetivo da ergonomia. Aplicação da Antropometria, biomecânica e atividades musculares. Espaços e Postos de trabalho. Fatores ambientais. Ergonomia e prevenção de acidentes. Informação e operação (informações visuais, uso de outros sentidos, controles e relacionamento entre informação e operação). Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais. Equação de NIOSH. Duração, ritmo e carga de trabalho. Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Trabalho, tarefa e atividade. Legislação específica. Lei n.º 6514, de 22/12/77. Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria n.º 3214, de 08/06/78 e legislações complementares. Consolidação das Leis do Trabalho. Convenção OIT. Acidente de trabalho: conceitos, legislação, registro, comunicação, análise e estatística. Prevenção e controle de riscos. Proteção contra incêndios e explosões. Gerenciamento de riscos. Higiene industrial. Ergonomia. Doenças do trabalho. Proteção ao meio-ambiente; Controle de resíduos e efluentes industriais; Legislação Ambiental. Sistema de Gestão BS 8800, OHSAS 18001, ISO 14000. Transporte de produtos perigosos; Transferência de Produtos Químicos. Responsabilidade civil e criminal. Política de Segurança e Saúde no Trabalho: planejamento, implementação e operação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de aplicação da norma regulamentadora NR17 2ed. Brasília: 2002.

2. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Temas em segurança e saúde no Trabalho - legislação; análise de acidentes de trabalho, equipamentos de proteção individual, estatísticas. Documentos disponíveis no endereço: http://portal.mte.gov.br/main.jsp?lumPageId=FF8080812BD96D6A012BDBB63FCB2830&query=seguran% C3%A7a+e+sa%C3%BAde+no+trabalho.

3. BRASIL. Segurança e Medicina do Trabalho - Normas Regulamentadoras - NR-1 a 33, Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Legislação Complementar - Índices Remissivos, 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

4. CARDELLA, B. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes: uma abordagem holística. São Paulo: Atlas, 2008, n1ª Ed 6ª reimpressão

5. CHAVES, J. J. et al. Perfil profissiográfico previdenciário. Belo Horizonte: Folium, 2003.

6. CLT - Capítulo V do Título II - Segurança e Medicina do Trabalho (atualizada)

7. CONAMA - Resolução 358, de 29/04/2005.

8. COUTO, H. A. Ergonomia aplicada ao trabalho em 18 lições. Belo Horizonte: Ergo, 2002.

9. DUL, J. e WEERDMEESTER, B. Ergonomia Prática. São Paulo: Edgard Blücher, 1995.

10. GUÉRIN, F.; et al., A. Compreender o trabalho para transformá-lo. São Paulo: Edgard Blücher, 2001.

11. IIDA, Itiro. Ergonomia: projeto e produção. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Blucher, 2005.

12. LAVILLE, A. Ergonomia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1977.

13. MANUAL DE LEGISLAÇÃO ATLAS, Segurança e Medicina do Trabalho. 68ª ed, São Paulo: Atlas, 2011

14. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aposentadoria especial. 5. ed. São Paulo: LTr, 2010.

15. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2011. 608 p.

16. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2011. 608 p.

17. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Diretrizes sobre sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho. Disponível em português em http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/safework/pub/diretrizes_sobre_gestao_364.pdf

18. PORTO, M.F.S. Análise de riscos nos locais de trabalho. São Paulo: INST/CUT, s.d. Série Cadernos de Saúde do Trabalhador Disponível para download gratuito no endereço www.instcut.org.br.

19. RDC ANVISA 306/2004 de 07/12/2004;

20. ROCHA, J. C. S., Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: LTr, 1997.

21. SALIBA, Tuffi Messias; CÔRREA, Márcia Angelim Chaves. Insalubridade e periculosidade: aspectos técnicos e práticos. 6. ed. atual. São Paulo: LTr, 2002. 323, [2]p.

22. Série Cadernos de Saúde do Trabalhador: riscos devidos a substâncias químicas; análise de riscos nos locais de trabalho; acidentes de trabalho com máquinas; lesões por esforços repetitivos; prevenção da LER / DORT; Disponíveis para download gratuito no endereço www.instcut.org.br.

23. VIEIRA, S. I., JÚNIOR, C. P. Guia prático do perito trabalhista: aspectos legais, aspectos técnicos, questões polêmicas. Belo Horizonte: Ergo, 1997.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO ELETROELETRÔNICO:

Análise de Circuitos C.C. e C.A. Conceitos de Circuitos. Análise em Regime Permanente e Transitório. Análise Senoidal de Circuitos. Resposta em Freqüência e Ressonância. NBR 5410. NR 10. Eletrônica Básica: Diodos. Semicondutores. Transistores bipolares. Tiristores. Amplificador operacional. Eletrônica Digital: Álgebra Booleana. Circuitos lógicos. Combinacionais. Seqüenciais. Conversores CC/CA. Comunicação de Dados: Conceitos. Topologias de redes. Controladores Lógicos Programáveis e Relés Lógicos Programáveis. Qualidade da Energia Elétrica.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. JOHNSON, David E. et al. Fundamentos de Análise de Circuitos Elétricos - Editora LTC. 4ª edição. 1994.

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, NBR 5410. Instalações elétricas de baixa tensão. ABNT NBR 5410:2004 Versão Corrigida: 2008.

3. NORMA Regulamentadora Nº 10 - Segurança em instalações e serviços de eletricidade. 2004.

4. SEDRA, Adel S.; SMITH, Kenneth C. Microeletrônica - Editora Pearson. 5ª Edição. 2007.

5. MALVINO, Albert Paul: "Eletrônica" - Volumes 1 e 2. 7ª ed., McGraw-Hill, 2007.

6. BOYLESTAD, Robert & Nashelski. Louis: "Dispositivos eletrônicos e teoria de circuitos". 8ª ed., Pearson Prentice-Hall do Brasil Ltda, 2004.

7. PERTENCE JR, Antônio: "Amplificadores Operacionais e Filtros Ativos". 6ª ed., Bookman, 2003.

8. ALMEIDA, José Luís Antunes de: "Dispositivos Semicondutores - Tiristores". 12ª ed., Érica, 2009.

9. RASHID, Muhammad H: "Eletrônica de Potência: circuitos, dispositivos e aplicações". Makron, 1999.

10. AHMED, Ashfaq. Eletrônica de Potência - Editora Pearson / Prentice Hall. 1ª Edição. 2000.

11. IDOETA, Ivan V.; CAPUANO, Francisco G. Elementos de Eletrônica Digital. Ed. Érica. 6ª Ed., São Paulo. SP

12. SILVA, Adelson de Paula et al. Redes de alta velocidade, Cabeamento estruturado - São Paulo: Érica. Edgard Blücher. 1999.

13. MIYAGI, Paulo Eigi. Controle programável: Fundamento do controle a eventos discretos - São Paulo, Ed. Edgard Blücher. 1996.

14. ALDABÓ, Ricardo. Qualidade na energia elétrica - Editora Artliber. 1ª Edição. 2001.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO MECÂNICO

CONHECIMENTOS DE MECÂNICA E SISTEMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA: Motor Diesel; Sistema Pneumático; Sistema de Freio; Sistema de Transmissão; Sistema de Rodas; Sistema de Carroceria; Sistema de Embreagem; Sistema de Suspensão; Sistema de Eletricidade; Sistema de Transmissão. PROCESSOS DE INSPEÇÃO VEICULAR: Planejamento; Execução; Verificação de resultados - indicadores; Padronização. CONTROLE DE EMISSÃO DE POLUENTES: Tecnologias de medição; Diagnóstico. NORMAS DE SEGURANÇA VEICULAR. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Dos Veículos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- GUIMARÃES, Alexandre de Almeida. Eletrônica embarcada automotiva. São Paulo. Érica. 2007.

- A. M., Marco Rache. Mecânica diesel: caminhões, pick-ups, barcos. São Paulo. Hemus. 2004.

- POURBAIX, J. Motores diesel. Barcelona. Marcombo. 1967.

- ADAMS, Orville L. Motores diesel. Barcelona. Gustavo Gili. 1959.

- SILVA, Joice Grasiele Ferreira da. Estrutura do automóvel. Moscou. Mir. 1988.

- SASS, F. Dubbel: manual da construção de máquinas (engenheiro mecânico). São Paulo. Hemus. 1979.

- GUIMARÃES, Alexandre de Almeida. Eletrônica embarcada automotiva. São Paulo. Érica. 2007.

- PUGLIESE, Márcio. Manual completo do automóvel: mecânica, especificação, manutenção. São Paulo. Hemus. 1976.

- JUDGE, Arthur W. Manual completo do eletricista de automóveis. São Paulo. Hemus. 2002.

- ALMEIDA, Amaury F. de. Manutenção de automóveis. Rio de Janeiro.

- JUVINALL, Robert C. Fundamentos do projeto de componentes de máquinas. Rio de Janeiro. LTC. 2008.

- NORTON, Robert L. Projeto de máquinas: uma abordagem integrada. São Paulo. Bookman. 2004.

- SHIGLEY, Joseph Edward. Projeto de engenharia mecânica. Porto Alegre. Bookman. 2005.

- MELCONIAN, Sarkis. Elementos de máquinas. Érica.

BOSCH, Robert Manual de tecnologia automotiva/Robert Bosch; tradução Helga Madjderey,Gunter W. Prokesch, Euriale de Jesus Zerbini, Sueli Pfefeman - São Paulo: Edgard Blücher, 2005.

- ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, normas NBR 15570, de 06 de janeiro de 2011. (Transporte - Especificações Técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros) e NBR 14022, de 06 de janeiro de 2011 (Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros).

- REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (Portaria BHTRANS DPR 190/2008 de 30/12/2008). Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.249, 30 de dezembro de 2008, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 084/2010 DE 23 DE AGOSTO DE 2010) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.653, 25 de agosto de 2010, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 139/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.982, 04 de janeiro de 2012, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 001/2010) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.500, 08 de janeiro de 2010, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 077/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.883, 05 de agosto de 2011, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 079/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.893, 20 de agosto de 2011, (RETIFICAÇÃO) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.260, 15 de janeiro de 2009, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 010/2012) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 4.006, 07 de fevereiro de 2012, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 057/2010) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.592, 26 de maio de 2010, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 057/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.853, 22 de junho de 2011, (PORTARIA BHTRANS DPR Nº 045/2011) Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.830, 20 de maio de 2011.

- REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (Portaria BHTRANS DPR 65/2011 de 21/07/2011). Diário Oficial do Município - DOM, n.º 3.872, 21 de julho de 2011 e alterações (Portaria BHTRANS DPR 25/2012 de 06/03/2012). Diário Oficial do Município - DOM, n.º 4.023, 06 de março de 2012.

- CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, Resolução Nº 316, de 08 de maio de 2009 - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos micro-ônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

- BRASIL. Lei 9.503/97 e suas alterações posteriores: capítulo IX.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A patologia do trabalho em uma perspectiva ambiental; Saúde do trabalhador no âmbito do SUS. Vigilância à saúde do trabalhador. Acidentes no trabalho ou doença do trabalho reabilitação profissional - mudança de cargo/função. Perícia médica, sigilo profissional e atestado e boletim médico. Código Sanitário Municipal (PBH) - Lei nº 7.031 de 12/Jan/96. Doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho. Conceito, relação saúde/doença/ ambiente do trabalho. Doenças ocupacionais e profissionais. Doenças causadas por agentes físicos, químicos e biológicos. Doenças relacionadas aos sistemas cardiovascular, digestivo, endócrino, hemolinfático, neuropsíquico, osteomuscular, respiratório, tegumentar, urogenital, oftálmico e otolaringológico. Doenças infecciosas ocupacionais e câncer. Epidemiologia das doenças profissionais no Brasil, aspectos toxicológicos e sua prevenção. Ergonomia - cargas e solicitações no trabalho - formas de trabalho humano. Fadiga e monotonia, vibrações intensas - iluminação. Investigação e análise dos acidentes de trabalho - conceito de acidente do trabalho, medidas técnicas e administrativas de prevenção. Metodologia de abordagem: individual e coletiva dos trabalhadores, com o uso de ferramentas epidemiológicas. Laudo pericial e os processos trabalhistas - proteção do trabalhador, da mulher e do menor. Legislação previdenciária e acidentária - Decreto n.º 3.048/99. Regulamentação Atual de Insalubridade - NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 - Portaria 3.120 e 3.908 do Ministério da Saúde - Leis Federais 8.080, 8.212 e 8.213. Organização dos serviços de saúde do trabalhador. Organização Internacional do Trabalho e Normas Internacionais do Trabalho. Recomendações 112/59 da OIT - Convenção 161/85 da OIT. NR4 - SESMT. NR5 - CIPA. NR7 - PCMSO. NR9 - PPRA. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. RENAST- Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Saúde ambiental e repercussões na saúde individual e coletiva. Mapeamento de riscos - ações de saúde, de segurança do trabalho e dos agentes funcionais - campanhas de prevenção de saúde, planejamento, implantação e execução de programa. AIDS, Alcoolismo, Tabagismo e uso de drogas nas empresas. Toxicologia ocupacional: Agentes tóxicos, exposições e vias de introdução; Classificação das intoxicações - limites permissíveis para agentes tóxicos no ambiente de trabalho. EPI - Equipamentos de proteção Individual. EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva. Vigilância sanitária - legislação estadual e municipal - epidemiologia e saúde do trabalhador. Sistema de abastecimento de água, desinfecção da água, águas residuárias. Aspectos de biossegurança. Legislação previdenciária: segurados, dependentes, benefícios, perícia médica da Previdência social, Nexo Profissional, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, reabilitação profissional, Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BELO HORIZONTE. Diário Oficial do Município. Lei nº 7.031 de 12/Jan/96. Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal e dá outras providências. Capítulo IV - Seção I. Belo Horizonte: 1996. Disponível em: <http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1042982>

2. BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 2.669, de 03 de novembro de 2009. Estabelece prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011. Disponível em: <http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/101225-2669>

3. BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 2.728, de 11 de novembro de 2009. Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências. Disponível em: <http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/101286-2728.html?q=>

4. BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 2.871, de 19 de novembro de 2009. Constitui o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS. Disponível em: <http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/101403-2871.html?q=>

5. BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009. Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. Disponível em: <http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/102068- 3252>

6. BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.488/1998. Publicada no D.O.U., de 06 de março 1998, Seção I, pg.150. Modificada pela Resolução CFM nº 1.810/2006. Modificada pela Resolução CFM nº 1.940/2010. Dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1998/1488_1998.htm>

7. BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução Nº 1.715, de 08 de Janeiro de 2004. Regulamenta o procedimento ético-médico relacionado ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

8. BRASIL. Diário Oficial da União. LEI nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7802.htm>

9. BRASIL. Instituto Nacional de Seguro Social. INSS - Presidente INSS. Instrução Normativa INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008 - DOU de 02/05/2008. Altera a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10/10/07. Disponível em: <http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/INSS-PRES/2008/27.htm>

10. BRASIL. Ministério da Previdência Social. RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.316, DE 31 DE MAIO DE 2010 - DOU DE 14/06/2010 e suas alterações.

11. BRASIL. Ministério da Saúde do Brasil. Organização Pan-Americana da Saúde/Brasil. Doenças Relacionadas ao Trabalho. Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde. Série A. Normas e Manuais Técnicos. n.º 114. Organizado por DIAS, Elizabeth C. et al. Brasília: Ministério da Saúde, Brasília/DF: 2001. 580p. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas_trabalho1.pdf>

12. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Federal nº 1.339/GM - MS, em 18 de novembro de 1999. Institui a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Publicada em DOU de 19/11/1999, seção I, página 2. Disponível em: <www.saude.sc.gov.br/SaudeTrabalhador/portarias/Portaria%201339.doc>

13. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Área Técnica de Saúde do Trabalhador. Saúde do Trabalhador. Caderno de Atenção Básica Nº 5. Brasília/DF: 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_12.pdf>

14. DEJOURS, Christophe. A Loucura do Trabalho: Estudo de Psicopatologia do Trabalho. 5ª edição, França: Editora Cortez, 2008.

15. LAURELL, A. C.; NORIEGA, M. Processo de Produção e Saúde. Trabalho e Desgaste Operário. São Paulo: Editora Hucitec, 1989, 333 pp.

16. ROUQUARIOL, Maria Zélia; ALMEIDA Fº, Naomar. Epidemiologia e Saúde. 6ª edição, Editora Guanabara Koogan, 2009. Capítulo: Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador: Epidemiologia das Relações entre a Produção, o Ambiente e a Saúde.

17. SALIBA, Tuffi M. Manual Prático de Avaliação e Controle de Calor, 1ª edição, Editora LTr, 2004.

18. SALIBA, Tuffi M. Manual Prático de Avaliação e Controle de Poeira. 4ª edição, Editora LTr, 2010.

19. SALIBA, Tuffi M; CORRÊA, Márcia A. C. Manual Prático de Avaliação e Controle de Gases e Vapores. 3ª edição, Editora LTr, 2009.

20. PINHEIRO, T. M. M; DIAS, E. C., MOURA-CORREA, M. J; MERLO, A. R. C. A vigilância em Saúde do Trabalhador: a vigilância dos conflitos e os conflitos da vigilância. IN: MOURA-CORREA, M. J; PINHEIRO, T. M. M.; MERLO, A. R. C. A vigilância em Saúde do Trabalhador: teorias e práticas. Belo Horizonte: COOPMED, 2012.

21. BRASIL. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Diário Oficial da União, Brasília, 24/08/2012. Seção 1, p.46-51

22. BRASIL. Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011 Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Diário Oficial da União. Brasília, 26/01/2011. Seção 1, p.37-38

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PEDAGOGO:

Metodologia do processo ensino-aprendizagem: planejamento na educação (educacional, curricular, ensino); Objetivos de ensino (conceitos básicos, classificação, técnicas de elaboração); Conteúdos programáticos (seleção, organização, integração); Metodologia de ensino (métodos, técnicas, procedimentos, recursos didáticos); Avaliação (conceitos básicos, funções); A construção do conhecimento (o processo de conhecimento em sala de aula); Código de Trânsito Brasileiro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. MIZUKAMI, M. das G. Nº Ensino-aprendizagem: as abordagens do processo. São Paulo: EPU, 1985.

2. SAVIANI, Demerval. Educação e Democracia. São Paulo: Cortez, 1983.

3. VEIGA, Ilma Passos. Técnicas de ensino. Por que não. Campinas: Papirus, 1991.

4. _____ .Repensando a didática. São Paulo: Campinas, Papirus, 1993.

5. _____ . Didática: o ensino e suas relações. Campinas: Papirus, 1996.

6. ZABALA, A. Pratica Educativa. Porto Alegre: Artmed; 1998.

7. BRASIL. Lei 9.503/97 e suas alterações posteriores: capítulos III, IV, V, VI, VII e XIX.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA PARA OS CARGOS: Atendente

Operador de Central de Atendimento

Técnico de Segurança do Trabalho

Técnico de Transporte e Trânsito

Técnico em Eletrônica

Técnico em Enfermagem do Trabalho

Técnico em Mecânica

Advogado

Analista de Comunicação Social

Assistente Social

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Engenheiro Mecânico

Médico do Trabalho

Pedagogo

1. Sistema Operacional Microsoft Windows. Conhecimentos do ambiente Windows XP e Windows 7.

a. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle)

b. Organização de pastas e arquivos

c. Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear)

2. Editor de Textos Microsoft Word 2007 e 2010.

a. Criação, edição, formatação e impressão

b. Criação e manipulação de tabelas

c. Inserção e formatação de gráficos e figuras

3. Planilha Eletrônica Microsoft Excel 2007 e 2010

a. Criação, edição, formatação e impressão

b. Utilização de fórmulas

c. Geração de gráficos

d. Classificação e organização de dados

4. Internet

a. Noções básicas

b. Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- Manuais on-line do Sistema Operacional XP ou Windows 7

- Manuais on-line do Microsoft Word 2007 e 2010

- Manuais on-line do Microsoft Excel 2007 e 2010

- Manuais on-line do Internet Explorer 8.0 ou superior

- SILVA, Mário Gomes da, Informática Básica. São Paulo: Érica, 2009.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA PARA OS CARGOS:

Técnico de Administração

Técnico em Contabilidade

Analista Contábil

Analista de Administração e Finanças

Analista de Gerenciamento de Projetos

Analista de Gestão da Informação

Analista de Recursos Humanos

Analista de Sistemas e Tráfego

Analista de Tarifas e Custos

Analista de Transporte e Trânsito

Engenheiro Eletroeletrônico

1. Sistemas operacionais: Conhecimentos do ambiente Windows XP e Windows 7.

a. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle)

b. Organização de pastas e arquivos

c. Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear)

2. Editor de texto Microsoft Word 2007 e 2010.

a. Criação, edição, formatação e impressão

b. Criação e manipulação de tabelas

c. Inserção e formatação de gráficos e figuras

d. Geração de mala direta

3. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2007 ou 2010.

a. Criação, edição, formatação e impressão

b. Utilização de fórmulas

c. Geração de gráficos

d. Classificação e organização de dados

4. Conhecimentos de Internet.

a. Noções básicas.

b. Correio Eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens).

5. Conceitos de segurança da informação.

a. Noções básicas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. MANZANO, A. L. Nº G. e TAKA, C. E. M. Estudo dirigido de Microsoft Windows 7, Ultimate. São Paulo: Érica.

2. SILVA, Mário Gomes da, Informática Básica. São Paulo: Érica, 2009.

3. Cartilha de segurança da internet - http://cartilha.cert.br/

4. Manuais on-line do Sistema Operacional XP ou Windows 7

5. Manuais on-line do Microsoft Word 2007 e 2010

6. Manuais on-line do Microsoft Excel 2007 e 2010

7. Manuais on-line do Internet Explorer 8.0 ou superior

LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

PROGRAMA DA PROVA DE LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, ADVOGADO, ANALISTA DE SISTEMAS DE TRÁFEGO, ANALISTA DE TARIFAS E CUSTOS E ANALISTA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO:

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BRASIL. Lei Federal 9.503/97 e suas alterações posteriores: capítulos I a XIX e Anexo I. NOÇÕES DE MOBILIDADE URBANA

PROGRAMA DA PROVA DE NOÇÕES DE MOBILIDADE URBANA PARA TODOS OS CARGOS:

Política Nacional de Mobilidade Urbana. Planos Diretores de Transporte e da Mobilidade. Mobilidade Urbana de Belo Horizonte.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BRASIL. Lei n.º 12.587/2012: Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

2. Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Capítulo 5 - págs. 37 a 48; Capítulo 6 - págs. 49 a 73. Disponível em: <www.cidades.gov.br/index.php/publicacoes>.

3. BELO HORIZONTE. Lei n.º 10.134/2011: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana.

4. Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte - Relatório Final. Págs. 1 a 42. Disponível em: <www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/BHTRANS/publicacoes >.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROGRAMA DA PROVA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA TODOS OS CARGOS:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito de Administração Pública. Princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A probidade na administração pública. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. A responsabilidade do servidor público. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania. Licitações e Contratos da Administração Pública.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO - Curso de Direito Administrativo Malheiros. 2ª ed., 2012.

2. Constituição Federal: Artigos 37º ao 41º.

3. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros. 3ª ed., 2012.

4. BRASIL. Lei n.º 8666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores: Capítulo 1 - Seções I, II, III, IV, V; Capítulo 2 - Seções I, II, IV e Capítulo III - Seções I, II, III, IV e V.

5. BRASIL. Lei nº 8429 de 02/06/92 e suas alterações posteriores.

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