Analise as afirmativas a seguir: I. É correto afirmar que o Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda mensal igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar mensal de até dois salários mínimos. II. É correto afirmar que as informações do Cadastro Único podem ser utilizadas exclusivamente pelos governos federal e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter preferencial e exclusivamente efetivo. II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, os cargos, de provimento efetivo, da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que ter uma visão aprofundada dos principais fatores que caracterizam a pobreza e a vulnerabilidade de uma parte da população brasileira possibilita desenhar políticas públicas de proteção social direcionadas à família e a indivíduos nesta situação. II. O cadastramento das famílias obedece à seguinte ordem: 1. Identificação do público-alvo a ser cadastrado; 2. Inclusão de dados no sistema do Cadastro Único; 3. Entrevista e coleta de dados; 4. Manutenção das informações constantes na base do Cadastro Único. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo exclusivamente em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las em dobro, no prazo de cinco dias. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Embora as respostas dos Responsável pela Unidade Familiar (RF) sejam autodeclaratórias, o entrevistador social deve fazer complementações de informação para que o cadastro seja o mais fiel possível à realidade das famílias registradas. II. No ato do cadastro, o Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve apresentar pelos menos dois documentos: CPF e Título de Eleitor, para garantir que não haja multiplicidade de identificação de pessoas. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia. II. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. O entrevistador social, ao realizar a entrevista, deve atentar para: uso do crachá de identificação; munir-se de material de trabalho (caneta, o formulário do Cadastro Único, calculadora, grampeador etc.); vestir-se de forma adequada e confortável; tratar o entrevistado com atenção; usar linguagem apropriada e respeitosa; II. O entrevistador social, ao realizar a entrevista, deve atentar para: verificar se o entrevistado é o Responsável pela Unidade Familiar (RF); verificar se o RF está de posse de algum documento da escola (declaração, comprovante de matrícula, boletim etc.), caso existam componentes da família que frequentem escola; checar a compatibilidade das informações financeiras prestadas pelo Responsável pela Unidade Familiar (RF) com a qualidade da moradia e da mobília. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A expressão jurídica A ROGO, seguida do nome do entrevistado, registrado no Cadastro Único, tem como função indicar que a identificação, substituindo a assinatura, não foi delegada a outra pessoa. II. As informações registradas no Cadastro Único passam a ser de domínio público e serão utilizadas para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que, no âmbito do Programa Bolsa Família, cabe aos Estados: proceder à inscrição das famílias pobres no Cadastramento Único do Governo Federal. II. É correto afirmar que, no âmbito do Programa Bolsa Família, cabe aos Municípios: apoiar e estimular o cadastramento pelo Estado. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Ao registrar membros de povos indígenas, o entrevistador deve lembrar que o nome na língua indígena não é desonroso e deve ser escrito de acordo com a grafia da etnia, como consta no documento oficial apresentado (Registro Administrativo do Indígena – RANI, Certidão de Nascimento, RG, Título de Eleitor etc.) II. Para o Decreto nº 6.135/2007, que regulamenta o Cadastro Único, a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos, ou seja, sem descontos, auferidos pelos adultos integrantes da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles rendimentos oriundos de programas sociais. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, são deveres do funcionário: cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é vetado o funcionário público: ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato; guardar sigilo sobre assuntos da repartição; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que são objetivos do Programa Bolsa Família: promover acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação e assistência social; combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional. II. É correto afirmar que são objetivos do Programa Bolsa Família: estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, através do incentivo ao empreendedorismo familiar, e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do poder público. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Para efeito de registro no Cadastro Único, o entrevistador só deverá cadastrar como Família apenas as pessoas que dividirem a renda e as despesas de um domicílio e tenham relação de parentesco entre si. II. Para efeito de registro no Cadastro Único, a família será considerada indígena quando o entrevistador assim o declarar, após realizar a avaliação de hétero-identificação. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É certo afirmar que o agente operador do Programa Bolsa Família é o Banco do Brasil que se responsabilizará pela organização e operação da logística de pagamento dos benefícios. II. É certo afirmar que o benefício financeiro básico concedido pelo Programa Bolsa Família destina-se a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que tenham em sua composição: gestantes, nutrizes, crianças entre zero e doze anos e adolescentes até 15 anos. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que um conselho formalmente constituído pelo Município ou Distrito Federal deverá fazer o controle e a participação social do Programa Bolsa Família. II. Entre as atribuições do conselho de controle social do Programa Bolsa Família, estão: acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional; acompanhar e estimular a integração de outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. O objetivo da assistência social do governo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. II O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem a responsabilidade de fazer a gestão centralizada das ações na área de assistência social. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É certo afirmar que o Benefício de Prestação Continuada concede um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 75 (setenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. II O Benefício de Prestação Continuada só poderá ser acumulado com os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que são dois os tipos de proteção de assistência social: proteção de assistência social básica e proteção de assistência social especial. II. É correto afirmar que as entidades sem fins lucrativos responsáveis por oferecer assistência social são: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações e garantir o direito à convivência familiar e comunitária, foi instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Este serviço compõe a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, através do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. II. O controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios serão de responsabilidade do ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. São princípios da assistência social: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. II. São princípios da assistência social: respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade e igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É diretriz organizadora da assistência social: a centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando plural das ações em cada esfera de governo. II. É diretriz organizadora da assistência social: a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. III. É diretriz organizadora da assistência social: a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que o CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. II. É correto afirmar que o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Pela Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação será relativo a cada podendo ser concedida indenização ou não. II. Pela Constituição Federal, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. A Constituição Federal garante a isenção do pagamento de taxa por petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. II. A Constituição Federal garante a isenção de pagamento de taxa para obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Para as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e os atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são cobradas taxas equivalentes a 5,0% do salário mínimo vigente. II. O direito à proteção dos dados, inclusive nos meios digitais, é assegurado pela Constituição Federal. III. A Constituição Federal garante a todos indiscriminadamente gratuidade para a emissão de Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. São três os tipos de formulários de cadastramento: Formulário Principal de Cadastramento; Formulários Avulsos e Formulários Suplementares os quais devem ser utilizados em conjunto. II. Para entrevistar membro de povos indígenas, de comunidades quilombolas e pessoas em situação de rua, o contato deve ser diferenciado. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. A soberania do povo será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor diferenciado entre os eleitores. II. A idade mínima para a elegibilidade de brasileiros é de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador e trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. O Cadastro Único foi criado no ano de 2003 e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 regulamentou-o, cuja gestão foi disciplinada pela Portaria MDS nº 177/2011. II. O Cadastro Único favorece a elaboração e a implementação de políticas públicas promotoras de melhoria da vida de muitas famílias carentes brasileiras. Ele permite selecionar beneficiários para diferentes programas e benefícios sociais governamentais. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado mais duas vezes, por igual período. II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o ato de provimento será republicado e prorrogado por noventa dias, a requerimento do interessado, se a posse não ocorrer no prazo previsto de trinta dias. III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Há duas formas para cadastrar os dados das famílias: elas podem se deslocar ao local de cadastramento ou o entrevistador pode visitar a residência da família para realizar o cadastro, sendo está a forma mais adequada de fazer o cadastramento, por permitir verificar, in loco, as condições socioeconômicas da família. II. Nos casos em que o entrevistador perceber que os dados fornecidos pelo Responsável pela unidade Familiar (RF) não são condizentes com a verdade, cabe ao entrevistador refazer as perguntas para que o RF conte a verdade para que o cadastro seja preenchido com informações verídicas. Marque a alternativa CORRETA: