Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna: “O percentual máximo das receitas correntes líquidas do município para despesas de pessoal no Poder Legislativo é de ________% . ”

Assinale a alternativa INCORRETA. Entre outras diretrizes a LDO ainda disporá sobre:

Qual dos enunciados abaixo melhor representa o significado do Princípio Orçamentário da Universalidade?

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Em casos de superávit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura. II.As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber. III.O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Lei do Orçamento, conforme a Lei nº 4.320/1964, analisar os itens abaixo: I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridariamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Está(ão) CORRETO(S):

Qual das seguintes receitas orçamentárias não é somada para a obtenção da Receita Corrente Líquida de um município?

Sobre a Lei do Orçamento, conforme a Lei nº 4.320/1964, analisar os itens abaixo: I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da proposta orçamentária, em relação às previsões plurienais, analisar a sentença abaixo: A sentença está:

A Lei 4.320/1964 estabelece que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Com relação ao empenho é correto afirmar que:

A lei orçamentária anual:

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica. II.O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados. III.Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização não serão concedidas subvenções. IV.A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial. É CORRETO o que se afirma em:

A Lei 4.320/1964 define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, e define quais receitas e despesas pertencem ao exercício financeiro, sob enfoque orçamentário. Tal definição está diretamente atrelada ao regime contábil que deve ser adotado pelos órgãos públicos. Assinale a alternativa correta, que representa o regime contábil a ser adotado para atender à referida legislação ao registrar as operações sob enfoque orçamentário:

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as Diretrizes do Plano Plurianual 2020-2023:

Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Executivo deve considerar todas as receitas e despesas previstas para o próximo exercício. Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária que deve ser classificada como transferência de capital:

As demonstrações contábeis são elaboradas ao final de cada período, evidenciando o resultado da gestão e a situação patrimonial. Uma das demonstrações exigidas dos Entes públicos é o Balanço Orçamentário, que deve apresentar todas as receitas e despesas orçamentárias do órgão, bem como o saldo orçamentário do exercício. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve constar no Balanço Orçamentário:

Quando o Balanço Financeiro da Câmara de Vereadores de um município referente ao período de 01/01/2021 a 31/12/2021 apresentar que houve no período Inscrições de Restos a Pagar Processados, o que esta situação representa?

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma e esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Com isso, a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. II.O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos. III.O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil. IV.As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa. É CORRETO o que se afirma em:

Na administração pública, ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa. Nesse sentido, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como:

NÃO está entre os três princípios orçamentários previstos no Art. 2º da Lei nº 4.320/1964:

Considerando as receitas orçamentárias listadas abaixo, assinale a alternativa que corresponda à sua classificação por categoria econômica (receita corrente e receita de capital):
Alienação de Bens R$ 65.000,00
Amortização de Empréstimos R$ 310.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 5.435.800,00
Operações de Crédito R$ 4.125.600,00
Receita de Serviços R$ 978.300,00
Receita Patrimonial R$ 283.400,00
Transferências Correntes R$ 23.156.100,00
Transferências de Capital R$ 3.200.500,00

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), quando aborda a Despesa Orçamentária, estabelece que uma de suas etapas é o Planejamento que é dividido em estágios. Todos os itens abaixo compõem a etapa de planejamento da despesa orçamentária, EXCETO:

Um município teve Superávit Orçamentário de R$ 11.300.000,00 no ano de 2021. Para chegar a esse resultado orçamentário considerou-se o disposto na Lei 4.320/1964 que estabelece que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas. Considerando que este município teve as seguintes movimentações nas suas despesas para o ano de 2021, qual o valor das suas Receitas Realizadas para que tenha atingido o superávit orçamentário mencionado?
Despesas Totais: Dotação Inicial R$ 98.300.000,00
Despesas Totais: Dotação Atualizada R$ 105.130.000,00
Despesas Totais: Empenhadas R$ 99.450.000,00
Despesas Totais: Liquidadas R$ 96.280.000,00
Despesas Totais: Pagas R$ 93.860.000,00

A lei orçamentária anual:

Considerando-se o grupo de natureza da despesa pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Inversões Financeiras. (2) Investimentos. (3) Amortização da Dívida. (_) Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada. (_) Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. (_) Aquisição de Títulos Representativos Capital já Integralizado. (_) Principal da Dívida Contratual Resgatado.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de orçamentos:

Quanto ao Balanço Financeiro (BF) é correto afirmar que:

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. II.A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei. III.Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.É CORRETO o que se afirma em:

Na situação hipotética apresentada, considerando-se as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, a política armamentista descrita

Nessa situação hipotética, o ordenador de despesas deverá