Em determinada secretaria de estado de Pernambuco, ocorreram as seguintes situações, envolvendo funcionárias públicas no exercício de suas funções: Cecília percebeu vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de bem público; Tatiana facilitou a aquisição de bem pelo órgão por preço superior ao valor de mercado; Cíntia revelou fato de que teve ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria ter permanecido em segredo, propiciando beneficiamento de outrem por informação privilegiada. Os atos praticados pelas três funcionárias públicas ocorreram por omissão dolosa. A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com base na Lei n.º 8.429/1992, que responderá(rão) por ato de improbidade administrativa

Analise as informações a seguir: I. Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente. II. Não se configurará improbidade frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá -los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva. Marque a alternativa CORRETA:

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir: Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios. Com base na situação, é correto afirmar que:

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:
Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios. Com base na situação, é correto afirmar que:

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:
Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios.
Com base na situação, é correto afirmar que:

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:
Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios.
Com base na situação, é correto afirmar que:

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:
Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios. Com base na situação, é correto afirmar que:

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir: Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios. Com base na situação, é correto afirmar que:

Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir: Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios. Com base na situação, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, “poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade

A Lei de Improbidade Administrativa prevê um prazo de prescrição para que sejam aplicadas as sanções referentes à improbidade administrativa. Esse prazo de prescrição é de quantos anos?

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei n º 8.429/1992, quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?

João, policial militar, em serviço, recebeu R$ 500,00 de Carlos, seu amigo íntimo e dono do Furioso Bingo, conhecida casa de jogos de azar do município de Bagé. O valor foi pago para que João tolerasse a exploração de jogos de azar, sem que realizasse fiscalização policial naquele endereço. João, ao receber o dinheiro, e agindo com dolo, passou a não mais fiscalizar o Furioso Bingo, tolerando a exploração de jogos de azar. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei n º 8.429/1992, a atitude praticada por João no caso hipotético relatado:

Bentinho, prefeito do município de Bento Gonçalves, recebeu um apartamento no valor de um R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para ajudar a empresa MM a explorar jogos de azar em Bento Gonçalves. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, exceto:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, dadas as afirmativas, verifica-se que estão corretas

Considerando a propositura de ação judicial para a aplicação das sanções de que trata a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta:

A improbidade administrativa pode ser entendida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública cometido por agente público durante o exercício de função pública. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, caso houver indícios de prática de ato de improbidade administrativa, a autoridade deverá informar tal suspeita ao(à):

Sobre a Lei 14.230/21 (Lei de Improbidade Administrativa), marque a alternativa correta:

Os atos de improbidade administrativa implicam em consequências como:

Considerando a Lei n.º 8.492/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa: I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa. PORQUE II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta os agentes que estão sujeitos às sanções por atos de improbidade administrativa.

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, conforme previsão expressa na Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

Segundo as disposições da Lei de Improbidade Administrativa , o mero exercício da função ou desempenho de competências __________ _, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por at o de improbidade administrativa .

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo as disposições da Lei de Improbidade Administrativa , o mero exercício da função ou desempenho de competências __________ _, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por at o de improbidade administrativa . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o parágrafo VII do artigo 9 da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

Graciliano Ramos é servidor público do Município de Araricá e gostaria de saber se é considerado agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa. Sobre o questionamento de Graciliano, assinale a alternativa correta.

Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a alternativa correta que dispõe sobre o zelo ao patrimônio público: