O Projeto de Lei nº 715/2010 que dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital e a extinção de cargos vagos de Agente de Serviços Judiciário, Agente Operacional Judiciário e Agente Administrativo Judiciário das Comarcas da Capital e do Interior foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 19 de abril.
As informações sobre o andamento deste projeto pode ser acompanhada através do endereço eletrônico www.al.sp.gov.br, clicando em 2010.
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Projeto do TJ cria 605 cargos de Escrevente Técnico Judiciário
A criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital e a extinção de cargos vagos de Agente de Serviços Judiciário, de Agente Operacional Judiciário e de Agente Administrativo Judiciário das Comarcas da Capital e do Interior é o objeto do Projeto de Lei 715/2010, enviado à Assembleia Paulista pelo Tribunal de Justiça do Estado e publicado pelo Diário da Assembleia, nesta sexta-feira, 8 de outubro de 2010.
De acordo com o texto do PL, se a Assembleia aprovar a proposta, serão criados 605 cargos efetivos de Escrevente Técnico Judiciário, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, de que trata a Lei Complementar 1.111/2010, destinados para a Comarca da Capital. Em decorrência dessa criação, serão extintos 709 cargos vagos de Agente de Serviços Judiciários, 215 cargos vagos de Agente Operacional Judiciário, e 236 cargos vagos de Agente Administrativo Judiciário, todos efetivos, das Comarcas da Capital e do Interior.
Na justificativa, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, esclarece que os cargos criados pela iniciativa atenderão às necessidades geradas pelo volume de serviço da comarca da capital e também para dar agilidade ao andamento dos processos. Ainda segundo ele, o projeto de lei não acarretará aumento de despesas, já que os cargos extintos, embora de menor remuneração, serão em maior número em relação aos que serão criados.
A íntegra do PL e sua tramitação podem ser acompanhados no Portal da Assembleia, no link Projetos.
Mais informações através do endereço eletrônico www.al.sp.gov.br.
