A descentralização das ações de vigilância sanitária segue critérios técnicos específicos. Sobre os critérios para descentralização em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:

A atuação do Fiscal Sanitário é pautada por procedimentos técnicos e legais específicos, visando a garantir o cumprimento da legislação sanitária e a proteger a saúde pública. O Processo Administrativo Sanitário (PAS), regido por normas como a Lei Federal nº 6.437/77, e complementado por legislações estaduais (como a Lei nº 4.033/06 na Paraíba) e municipais, define os ritos para apuração de infrações e aplicação de penalidades, assegurando o devido processo legal. Sobre esses procedimentos, analise as afirmativas a seguir.

De acordo com a Resolução CNS n º 588/2018, que institui a PNVS, analise as assertivas a seguir:

Durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, o Técnico em Vigilância Sanitária identifica irregularidades relacionadas às condições higiênico-sanitárias. Nesse contexto, qual deve ser a conduta adequada do profissional?

Em uma inspeção sanitária de rotina em indústrias de alimentos, o engenheiro de alimentos desempenha diversas atividades para verificar o cumprimento das boas práticas. Assinale a alternativa que deve fazer parte dessas atividades rotineiras.

Com base nos princípios básicos para a limpeza e desinfecção de superfícies, assinale a alternativa CORRETA:

Durante o recebimento de alimentos em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), foram identificados os seguintes produtos: leite pasteurizado a 12 °C, queijo fatiado a 8 °C, arroz cru a 28 °C e pão assado a 30 °C. Considerando a RDC nº 216/2004, qual(is) apresentam condição inadequada de temperatura no recebimento?

Uma escola pública inicia a implantação de um Lactário para atendimento a bebês e crianças com necessidades alimentares específicas. O nutricionista responsável elaborou os fluxos de higienização, preparo e distribuição dos alimentos. Qual dos princípios abaixo deve ser garantido na organização do Lactário?

Tratando-se das boas práticas para serviços de alimentação, de acordo com Resolução RDC nº 216/2004, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. ( ) Quando presentes, os ralos devem ser sifonados, e as grelhas devem possuir dispositivo que permita seu fechamento. ( ) Devem ser realizadas manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios e calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição, não havendo necessidade de registro da realização dessas operações.

Considerando que a limpeza correta de ambientes escolares deve seguir um procedimento básico, é correto afirmar que:

A vigilância sanitária, em sua atuação, deve pautar-se em princípios e conceitos fundamentais para a proteção da saúde da população. Nesse contexto, o conceito de "risco sanitário" é central e pode ser compreendido como:

Um Fiscal Sanitário do município, atuando com base na legislação sanitária federal e no Código Sanitário Estadual da Paraíba (Lei nº 4.033/06), inspeciona um estabelecimento de serviço de alimentação e constata graves inconformidades relativas às Boas Práticas de Manipulação, conforme preconiza a Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, representando risco à saúde dos consumidores. Diante desta situação, qual procedimento administrativo inicial caracteriza formalmente a constatação da infração sanitária e dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório?

De acordo com a Portaria GM/MS n º 1.133/2023, que institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

A reestruturação da Vigilância Sanitária no Brasil acompanhou a reforma sanitária e a promulgação da Constituição de 1988. Assinale a alternativa correta sobre a mudança de paradigma do modelo de "Polícia Sanitária" para o modelo de "Vigilância Sanitária".

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiaagua é uma política pública que visa promover a saúde e prevenir doenças e agravos de transmissão hídrica, concebido para orientar a operacionalização da vigilância de forma abrangente, considerando a execução descentralizada das ações, segundo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito desse programa, analise as afirmativas. Estão corretas as afirmativas

A respeito da coleta e análise laboratorial oficial de produtos de origem animal para fiscalização, assinale a alternativa CORRET A.

A vigilância sanitária é um dos instrumentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel essencial na proteção e promoção da saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do termo relacionado à vigilância sanitária.

Considerando as boas práticas sobre limpeza e desinfecção de superfícies no ambiente de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A raiva, conhecida também como hidrofobia, é uma zoonose de natureza grave, cuja incidência está relacionada com a precariedade do controle veterinário. As medidas de prevenção são o conhecimento e controle da população de animais domésticos e de rua, com a sua completa:

As intervenções para prevenir e reduzir os riscos de infecções cirúrgicas podem ser divididos em três períodos: pré-operatório, transoperatório e pós-operatório. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os períodos cirúrgicos com suas respectivas ações para evitar contaminação cirúrgica:

Em uma visita domiciliar, o técnico observa que a
água utilizada para preparo dos alimentos é armazenada
sem tampa. Essa condição favorece doenças diarreicas.
Qual alternativa apresenta medida preventiva essencial?

As Boas Práticas de Manipulação (BPM) de alimentos, essenciais para prevenir Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), incluem o controle rigoroso da temperatura durante o armazenamento e exposição. Qual é a principal razão sanitária para manter alimentos perecíveis, como carnes cruas, leite e seus derivados, sob refrigeração adequada (geralmente abaixo de 5°C) em estabelecimentos comerciais e serviços de alimentação?

No combate a fraudes em alimentos de origem animal, é fundamental identificar e prevenir adulterações intencionais que lesem o consumidor. Qual das alternativas abaixo está CORRET A sobre este tema?

Sobre as máquinas de lavar pisos (como a representada acima, obtida no site www.karcher.com.br), assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.080/90 define a vigilância sanitária como um conjunto de ações voltadas para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Considerando esse conceito, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência dessa prática:

Com relação aos padrões microbiológicos da qualidade da água para consumo humano, assinale a alternativa incorreta.

A Vigilância Sanitária Municipal de Canaã dos Carajás foi criada pela Lei nº 024, de 2001. Tem por objetivo buscar, eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços, por meio do(a)

O Sistema Único de Saúde organiza-se em bases territoriais para facilitar o acesso e desenvolver responsabilização sanitária. Sobre a territorialização na vigilância em saúde, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Portaria GM/MS n º 4.185/2022, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Desastres (Vigidesastres), analise as assertivas abaixo:

A vigilância sanitária, no âmbito do SUS, tem por objeto e finalidade: